| Processo: | 0013169-04.2015.4.01.3900 |
|---|---|
| Classe: | 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) |
| Vara: | 3ª VARA BELÉM |
| Juiz: | RUBENS ROLLO DOLIVEIRA |
| Data de Autuação: | 16/04/2015 |
| Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 18/05/2015 |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 3604 - Crimes de Responsabilidade |
| Processo Originário: | 123000001243201419 |
| Observação: | OFERECIMENTO DE DENÚNCIA |
| Localização: |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 16/02/2016 11:30:43 | 123 | BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA | COM 04 VOLUMES |
| 11/02/2016 11:29:00 | 146 | DENUNCIA RECEBIDA | |
| 11/02/2016 11:28:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 RESPOSTA PRELIMINAR DE DUCIOMAR GOMES DA COSTA NOS TERMOS DO ART 2º I DO DL 20167 FLS787A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EQUIVALE À NEGATIVA DE AUTORIA TAL NEGATIVA DE AUTORIA É MATÉRIA A SER DIRIMIDA CASO A CASO APÓS CONTRADITÓRIO OUTROSSIM O CONVÊNIO 10382004 FLS25 FOI FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTADO PELO PREFEITO E A FUNASA O ORA RÉU SUCEDEU O PREFEITO QUE FIRMOU O CONVÊNIO E OS REPASSES OCORRERAM NA GESTÃO DO ORA RÉU NA ESTRUTURA MUNICIPAL EMBORA CAIBA AO DIRETOR DA SAAEB ATUAR COMO ORDENADOR DAS DESPESAS DO CONVÊNIO O CONVÊNIO DEIXA CLARO OS DEVERES DO PREFEITO CONVENENTE PARA COM O CONCEDENTE FUNASA NA CLÁUSULA SEGUNDA ITEM IIA ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIAPUBLIQUESE2 RECEBO A DENÚNCIA CONTRA TODOS OS ACUSADOS VEZ QUE NARRA FATO TÍPICO E ESTÁ EMBASADA EM PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PREENCHIDOS PORTANTO OS REQUISITOS DO ART 41CPP3 À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ART 211 DO PROVIMENTO Nº 38COGER DE 120620094 CITEMSE OS RÉUS DUCIOMAR GOMES DA COSTA RAUL MEIRELES DO VALE STÉLIO TASSO LEITE FERREIRA WILTON RODRIGUES CARDOSO ANDREIA DE ARAÚJO CARDOSO ANGELITA MARIA NASCIMENTO E MARCOS ANDRÉ LIMA MAGNO PARA QUE NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS41 RESPONDAM POR ESCRITO À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 E 396ACPP42 FIQUEM CIENTES DE QUE CASO NÃO POSSUAM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO DEVERÃO PEDIR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NESTA CAPITAL5 ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA DESTE DESPACHO E PARA AS ANOTAÇÕES NO SINIC6 APÓS A APRESENTAÇÃO DAS RESPOSTAS PRELIMINARES VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART 397CPP |
| 10/12/2015 18:36:52 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
| 10/12/2015 10:22:39 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 090783 DUCIOMAR GOMES DA COSTA |
| 24/08/2015 14:36:42 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | 04 VOLUMES E 02 APENSOS |
| 20/08/2015 14:53:08 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 NOTIFIQUESE O ACUSADO DUCIOMAR GOMES DA COSTA EXPREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉMPA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOS TERMOS DO ART 2º I DO DECRETOLEI Nº 20167 NO PRAZO DE CINCO 5 DIAS 2 APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL RECEBIMENTO DA DENÚNCIA |
| 02/06/2015 11:20:58 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | ANÁLISE DA DENÚNCIA |
| 02/06/2015 11:20:30 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DA DISTRIBUIÇÃO |
| 01/06/2015 16:20:43 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | |
| 01/06/2015 16:20:40 | 170 | INICIAL AUTUADA | |
| 18/05/2015 18:32:54 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
Publicação
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Inteiro Teor
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PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/06/2026 às 12:51:06 Consulta respondida em 1,194 segundos
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