Processo: 0013005-42.2010.4.01.3600
Classe: 311 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas
Vara: 7ª VARA CUIABÁ
Juiz: PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
Data de Autuação: 06/05/2010
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 24/01/2011
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3521 - Quadrilha ou Bando
Observação: 
Localização:
Principal:
2006.36.00.007613-1

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/06/2022 08:19:17  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 Nº do Inquerito 4652007 
08/06/2022 15:04:17  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 Nº do Inquerito 4652007 
08/03/2016 14:44:26  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  04 QUATRO VOLUMES 05 CINCO ANEXOS E 08 OITO APENSOS Nº do Inquerito 4652007 
02/03/2016 13:26:30  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 4652007 
23/02/2016 17:44:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
12/02/2016 14:55:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO19022016 Nº do Inquerito 4652007 
03/02/2016 10:11:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4652007 
03/02/2016 10:10:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU FL 709 EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA FLS 586598CONSIDERANDO QUE AS RAZÕES FORAM APRESENTADAS ÀS FLS 618704 INTIMESE O MPF PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES RECURSAIS NO PRAZO DE 08 OITO DIAS Nº do Inquerito 4652007 
29/01/2016 16:41:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
30/11/2015 13:12:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
23/11/2015 09:03:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO30112015 Nº do Inquerito 4652007 
18/11/2015 16:41:54  222  REMESSA ORDENADA MPF  PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA FLS586598 E CONFORME OFÍCIO FLS711 Nº do Inquerito 4652007 
18/11/2015 16:31:47  206  PARECER MPF APRESENTADO  COTA FL711 PEDINDO VISTA DOS AUTOS Nº do Inquerito 4652007 
08/10/2015 16:13:07  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 4052015 Nº do Inquerito 4652007 
08/10/2015 16:12:45  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4652007 
08/10/2015 16:12:06  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 4052015 Nº do Inquerito 4652007 
08/10/2015 16:00:13  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4652007 
08/10/2015 15:56:59  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  ALMIR OLIVEIRA Nº do Inquerito 4652007 
08/10/2015 15:44:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
21/08/2015 17:39:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4652007 
21/08/2015 17:35:38  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 4652007 
21/08/2015 17:26:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
21/08/2015 15:48:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
21/08/2015 15:13:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  3 VOLUMES ADVGMT00010226 SELIA BORGES DE MORAIS TELEFONE36465054 92375525 DATA DEVOLUÇÃO21082015 QTDE FOLHAS609 Nº do Inquerito 4652007 
19/08/2015 15:26:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
19/08/2015 14:41:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  3 VOLUMES ADVGMT00010226 SELIA BORGES DE MORAIS TELEFONE36465054 92375525 DATA DEVOLUÇÃO19082015 QTDE FOLHAS608 Nº do Inquerito 4652007 
19/08/2015 14:40:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 4652007 
19/08/2015 14:40:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
07/08/2015 16:21:18  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 4652007 
05/08/2015 15:17:59  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM 22052015 DATA DEVOLUÇÃO05092015 Nº do Inquerito 4652007 
05/08/2015 15:15:47  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 4652007 
05/08/2015 15:15:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO DE 22052015 FL602 INDEFIRO EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU ALMIR OLIVEIRA MOURA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA FLS586598 Nº do Inquerito 4652007 
18/05/2015 16:39:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
05/03/2015 15:42:42  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 4652007 
05/03/2015 15:41:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DIVULGADO EM 18022015 E PUBLICADO EM 19022015 DATA05032015 Nº do Inquerito 4652007 
10/02/2015 16:39:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  SENTENÇA FLS586598 DIANTE DO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO ALMIR OLIVEIRA MOURA COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 317 CAPUT DO CPB TORNO A PENA DEFINITIVA EM 03 TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 30 TRINTA DIASMULTA CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ACIMA FIXADA EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO CUIABÁMT 29 DE JANEIRO DE 2015 PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Nº do Inquerito 4652007 
10/02/2015 16:39:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
10/02/2015 16:14:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
06/02/2015 17:15:02  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL Nº do Inquerito 4652007 
06/02/2015 17:13:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
04/02/2015 15:30:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4652007 
30/01/2015 14:10:22  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA  A ABSOLVER O ACUSADO ALMIR OLIVEIRA MOURA A1 DA IMPUTAÇÃO REFERENTE AOS CRIMES PREVISTOS NO ART 288 DO CÓDIGO PENAL POR AUSÊNCIA DE PROVA PARA SUA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART 386 INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A2 DA IMPUTAÇÃO REFERENTE AO CRIME PREVISTO NO ART 317 DO CP REFERENTE ÀS CONDUTAS DESCRITAS NOS EVENTOS 1 RECEBIMENTO INDEVIDO DO VALOR DE R 8000000 EM ESPÉCIE POR INTERMÉDIO DE JUSSARA SIQUEIRA DE ALMEIDA E 3 RECEBIMENTO DE COMISSÃO DE 10 SOBRE VALOR DE EMENDA QUE ORIGINOU O CONVÊNIO 13072004 CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA POR AUSÊNCIA DE PROVA PARA SUA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART 386 INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL B CONDENAR O ACUSADO ALMIR OLIVEIRA MOURA BRASILEIRO CASADO PORTADOR DO CPF 51255510749 RG 45222023 FILHO DE JACIR MOURA E MARGARIDA CARDOSO DE OLIVEIRA NASCIDO EM 22052009 NATURAL DE RIO DE JANEIRORJ RESIDENTE NA RUA LUIZ RODRIGUES DA PAIXÃO Nº 55 BAIRRO BANGU RIO DE JANEIRORJ EM RELAÇÃO À CONDUTA DESCRITA NO EVENTO 2 RECEBIMENTO INDEVIDO DO VALOR DE R 2000000 EM ESPÉCIE POR INTERMÉDIO DE RICARDO WALDMANN BRASIL CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 317 CAPUT DO CÓDIGO PENAL Nº do Inquerito 4652007 
23/07/2014 14:36:21  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 4652007 
23/07/2014 14:21:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DIVULGADO EM 20022014 E PUBLICADO EM 21022014 Nº do Inquerito 4652007 
07/05/2014 18:23:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4652007 
07/05/2014 18:20:41  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 4652007 
07/05/2014 18:18:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
25/04/2014 12:35:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 3 VOL 3 ANEXOS E 8 APENSOS Nº do Inquerito 4652007 
24/03/2014 16:24:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  3 VOL 2 ANEXOS 7 APENSOS ADVGSP00133530 JOSE CUSTODIO DOS SANTOS NETO TELEFONE11 48115313 78762049 DATA DEVOLUÇÃO03042014 QTDE FOLHAS534 Nº do Inquerito 4652007 
18/02/2014 15:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  FL 532 EXP 18022014 Nº do Inquerito 4652007 
18/02/2014 15:30:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
18/02/2014 15:30:10  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
13/02/2014 17:21:17  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  FLS524531 Nº do Inquerito 4652007 
13/02/2014 17:20:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
20/01/2014 12:02:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
13/01/2014 10:07:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  3 VOL 2 ANEXOS 8 APENSOS INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO23012014 Nº do Inquerito 4652007 
08/01/2014 15:01:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4652007 
08/01/2014 14:55:28  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 4652007 
08/01/2014 14:55:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
18/11/2013 17:38:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
11/11/2013 11:09:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  3 VOL INTERESSADOMINISTÉRIO PÚIBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO21112013 Nº do Inquerito 4652007 
06/11/2013 15:22:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4652007 
06/11/2013 15:12:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4652007 
06/11/2013 15:12:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
04/10/2013 15:13:38  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  FLS 495498 CP Nº 7392013 Nº do Inquerito 4652007 
04/10/2013 15:09:35  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  FLS 495498 CP Nº 7392013 Nº do Inquerito 4652007 
04/10/2013 15:09:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
20/09/2013 13:35:23  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 4652007 
20/09/2013 13:30:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4652007 
20/09/2013 13:29:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
17/09/2013 16:18:57  174  INTERROGATORIO REALIZADO  QTDE DEPOIMENT0 REUS INTERROGADOS1 Nº do Inquerito 4652007 
17/09/2013 16:18:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO OS PEDIDOS DAS PARTES CERTIFIQUESE A SECRETARIA SE TODOS OS REQUERIMENTOS REALIZADOS PELA DEFESA EM SEDE DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO FORAM APRECIADOS CASO POSITIVO E JUNTADA A PROVA PELA DEFESA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL Nº do Inquerito 4652007 
17/09/2013 16:18:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
28/08/2013 14:09:10  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 4652007 
28/08/2013 14:08:57  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4652007 
28/08/2013 14:08:43  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
13/08/2013 18:05:14  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO10092013 Nº do Inquerito 4652007 
24/07/2013 12:10:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
22/07/2013 09:14:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO29072013 Nº do Inquerito 4652007 
19/07/2013 13:55:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAIL Nº do Inquerito 4652007 
17/07/2013 14:04:37  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 4652007 
17/07/2013 14:02:10  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SECAO JUDICIARIA SAO PAULO Nº do Inquerito 4652007 
17/07/2013 14:01:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
16/07/2013 14:13:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4652007 
16/07/2013 14:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 16072013 Nº do Inquerito 4652007 
16/07/2013 13:43:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
16/07/2013 13:41:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ALMIR OLIVEIRA MOURA PARA O DIA 17092013 ÀS 14H30 NESTE JUÍZO Nº do Inquerito 4652007 
02/07/2013 18:11:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
02/07/2013 18:11:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
01/07/2013 12:14:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
24/06/2013 09:58:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOLUMES INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO04072013 Nº do Inquerito 4652007 
21/06/2013 13:36:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4652007 
21/06/2013 13:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  FL 435 EXP 21062013 Nº do Inquerito 4652007 
21/06/2013 13:31:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
19/06/2013 18:24:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 5332013S8 DATA DEVOLUÇÃO19072013 Nº do Inquerito 4652007 
19/06/2013 13:31:33  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 4652007 
19/06/2013 13:28:32  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Nº do Inquerito 4652007 
19/06/2013 13:23:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIVULGADO EM 10062013 E PUBLICADO EM 11062013 Nº do Inquerito 4652007 
06/06/2013 17:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  FL 431 EXP 06062013 Nº do Inquerito 4652007 
05/06/2013 17:50:00  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  Nº do Inquerito 4652007 
05/06/2013 17:49:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANIFESTESE A DEFESA NO PRAZO DE TRÊS DIAS A RESPEITO DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARISA MELLO MARTINS O SILÊNCIO IMPLICARÁ EM DESISTÊNCIA DECORRIDO O MENCIONADO PRAZO SEM REQUERIMENTOS DEPREQUESE O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PUBLIQUESE COM URGÊNCIA Nº do Inquerito 4652007 
05/06/2013 17:49:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
16/04/2013 17:37:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
25/03/2013 14:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  FL 427 EXP 25032013 Nº do Inquerito 4652007 
21/03/2013 14:57:40  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  VCONF AS 15H30 HORARIO DE BRASILIA DATA05062013 HORA1430 Nº do Inquerito 4652007 
21/03/2013 14:56:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REDESIGNO A VIDEOCONFERÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHAINFORMANTE MARISA MELLO MARTINS PARA O DIA 05062013 AS 14H30 HORÁRIO DE CUIABÁ E 15H30 HORÁRIO DE BRASILIA COMUNIQUESE AO JUÍZO DEPRECADO INTIMESE A DEFESA POR PUBLICAÇÃO SENDO QUE ESTA DEVERÁ APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO SAEM OS PRESENTES INTIMADOS Nº do Inquerito 4652007 
21/03/2013 14:56:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
11/03/2013 13:53:03  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 4652007 
11/03/2013 13:52:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4652007 
11/03/2013 13:52:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  2ª Nº do Inquerito 4652007 
05/03/2013 12:37:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
21/02/2013 14:20:03  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 4652007 
21/02/2013 14:19:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA TRANSLADESE O DEPOIMENTO DE JUSSARA SIQUEIRA DE ALMEIDA PROC 200836000174521 NESTES AUTOS HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS ALESSANDRO SILVA DE ASSIS E NYLTON JOSÉ SIMÕES FILHO COMO SOLICITADO PELA DEFESA SAEM OS PRESENTES INTIMADOS DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR VIDEOCONFERÊNCIA NO DIA 21032013 ÀS 13H30 HORÁRIO LOCAL POR VIDEOCONFERÊNCIA Nº do Inquerito 4652007 
21/02/2013 14:19:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
13/02/2013 16:01:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS Nº12222012 Nº0242013 E Nº0252013 Nº do Inquerito 4652007 
13/02/2013 16:00:43  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
07/02/2013 15:55:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
04/02/2013 11:09:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL 7 AP 2 ANX INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO14022013 Nº do Inquerito 4652007 
30/01/2013 16:47:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4652007 
30/01/2013 16:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  FL 398 30012013 Nº do Inquerito 4652007 
29/01/2013 18:22:23  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  VCONF DATA21032013 HORA1330 Nº do Inquerito 4652007 
29/01/2013 18:21:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHAINFORMANTE MARISA MELLO MARTINS ARROLADA PELA DEFESA PARA O DIA 21032013 ÀS 13H30 HORÁRIO LOCAL E 14H30 HORÁRIO DE BRASÍLIA A SER OUVIDA MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA PERANTE A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULOSP DETERMINO III DISPENSADA A PRESENÇA DO RÉU EM DESPACHO DE F 386 INTIMESE A DEFESA POR PUBLICAÇÃO FACULTANDOLHE A PRESENÇA NESTE JUÍZO OU NO JUÍZO DEPRECADO Nº do Inquerito 4652007 
29/01/2013 13:01:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
10/01/2013 14:01:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 4652007 
09/01/2013 15:22:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 4652007 
29/10/2012 18:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXP 29102012 FL 392 Nº do Inquerito 4652007 
25/10/2012 13:49:09  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO25112012 Nº do Inquerito 4652007 
17/10/2012 18:01:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 4652007 
11/10/2012 18:05:07  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA19022013 HORA1600 Nº do Inquerito 4652007 
11/10/2012 18:04:39  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 4652007 
11/10/2012 18:03:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  À PEDIDO DA DEFESA DISPENSO A PRESENÇA DO RÉU NESTE E NOS PRÓXIMOS ATOS DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DEPREQUESE NA FORMA SOLICITADA CONSIGNANDOSE QUE SERÁ OUVIDA COMO INFORMANTE E NÃO COMO TESTEMUNHA EIS QUE CONFORME O ADVOGADO DO ACUSADO MARISA MELLO MARTINS RESPONDE A PROCESSOS SIMILARES A ESTE SAEM OS PRESENTES INTIMADOS DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA MARIA DA PENHA LINO E ALESSANDRO SILVA DE ASSIS A REALIZARSE NO DIA 19022013 ÀS 16H30 INTIMEMSE AS TESTEMUNHAS SAEM AS PARTES PRESENTES INTIMADAS Nº do Inquerito 4652007 
11/10/2012 18:03:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
10/10/2012 16:23:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO RÉU Nº do Inquerito 4652007 
10/10/2012 16:22:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
01/10/2012 14:41:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO 1221 E 12232012S8 Nº do Inquerito 4652007 
01/10/2012 14:40:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
24/09/2012 18:16:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
17/09/2012 11:42:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL 2 ANEXOS 8 APENSOS INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO LACRE 0006970 DATA DEVOLUÇÃO27092012 Nº do Inquerito 4652007 
13/09/2012 17:45:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4652007 
13/09/2012 17:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 13092012 FL 371372 E 379 Nº do Inquerito 4652007 
13/09/2012 13:24:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 4652007 
10/09/2012 15:04:41  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA11102012 HORA1500 Nº do Inquerito 4652007 
10/09/2012 15:02:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 11401141 DATA DEVOLUÇÃO10102012 Nº do Inquerito 4652007 
10/09/2012 14:55:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS 122112221223 Nº do Inquerito 4652007 
10/09/2012 14:54:43  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 4652007 
10/09/2012 14:54:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 4652007 
04/09/2012 16:51:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTE O EXPOSTO I CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE CD EM QUE O RÉU E A TESTEMUNHA JUSSARA SIQUEIRA DE ALMEIDA SEJAM OBJETOS DE INTERCEPTAÇÃO E EM CASO POSITIVO DISPONIBILIZAR CÓPIA AO RÉUII DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A INQUIRIÇÃO DE DARCI JOSÉ VEDOIN LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN E RONILDO PEREIRA MEDEIROS NA QUALIDADE DE INFORMANTES PARA O DIA 11102012 ÀS 1500HS III EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NILÓPOLISRJ A SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 60 SESSENTA DIAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA COMUM RICARDO WALDMANN FLS 02M INTIMANDOSE O PROCURADOR CONSTITUÍDO PARA QUE ACOMPANHE O SEU ANDAMENTO DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO DECORRIDO O PRAZO DAS REFERIDAS CARTAS PRECATÓRIAS DEPREQUEMSE AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA REMANESCENTESIV INTIMESE O RÉU PESSOALMENTE E SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO POR PUBLICAÇÃOV CIÊNCIA AO MPF Nº do Inquerito 4652007 
24/08/2012 14:33:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4652007 
24/08/2012 14:22:37  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº3352012 Nº do Inquerito 4652007 
24/08/2012 14:22:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4652007 
24/08/2012 14:19:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
17/07/2012 15:25:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO Nº do Inquerito 4652007 
17/07/2012 15:01:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
03/05/2012 16:24:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ANTECEDENTES Nº do Inquerito 4652007 
03/05/2012 16:23:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4652007 
28/03/2012 18:18:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
26/03/2012 10:40:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 V0L 8 APENSOS 2 ANEXOS INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO LACRE 123439 DATA DEVOLUÇÃO09042012 Nº do Inquerito 4652007 
21/03/2012 08:29:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4652007 
14/03/2012 13:51:49  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 3352012 DATA DEVOLUÇÃO14052012 Nº do Inquerito 4652007 
14/03/2012 13:51:00  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 4652007 
14/03/2012 13:50:51  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 4652007 
14/03/2012 13:50:42  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 4652007 
06/02/2012 13:55:25  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 4652007 
14/09/2011 11:00:42  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 4652007 
24/08/2011 10:11:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª Nº do Inquerito 4652007 
09/08/2011 15:50:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 4652007 
29/06/2011 13:52:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
16/05/2011 10:18:00  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO CITACAO PENHORA E AVALIACAO  Nº do Inquerito 4652007 
13/05/2011 15:31:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SUTORIZO O MPF A EFETUAR EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS Nº do Inquerito 4652007 
12/05/2011 18:01:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4652007 
12/05/2011 14:31:04  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 4652007 
02/05/2011 11:08:07  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 4652007 
28/04/2011 13:19:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4652007 
09/03/2011 14:41:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4652007 
24/01/2011 15:06:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  II VOLUMES VIII APENSOS E II ANEXOS Nº do Inquerito 4652007 
24/01/2011 13:01:10  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 4652007 
24/01/2011 12:02:25  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DESPACHO FL 275 Nº do Inquerito 4652007 
21/01/2011 14:04:21  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA  Nº do Inquerito 4652007 
21/01/2011 14:04:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
21/01/2011 14:04:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4652007 
23/11/2010 19:00:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 542010 Nº do Inquerito 4652007 
23/11/2010 19:00:02  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 542010DEPENDENTE 200736000054010 Nº do Inquerito 4652007 
30/09/2010 15:58:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF Nº do Inquerito 4652007 
24/09/2010 18:23:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
02/09/2010 17:42:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  OPERAÇÃO SANGUESSUGA 7 APENSOS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS250 Nº do Inquerito 4652007 
29/06/2010 17:24:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4652007 
29/06/2010 14:30:20  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 4652007 
29/06/2010 14:30:17  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 4652007 
21/06/2010 16:57:14  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 4652007 

Publicação

Data Tipo Texto
13/09/2012  Decisao  DECISÃO Fls 371372 I Certifique a Secretaria sobre a existência de CD em que o réu e a testemunha Jussara Siqueira de Almeida sejam objetos de interceptação e em caso positivo disponibilizar cópia ao réuII Designo audiência para a inquirição de Darci José Vedoin Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros na qualidade de informantes para o dia 11102012 às 1500hs III Expeçase carta precatória à Comarca de NilópolisRJ a ser cumprida no prazo de 60 sessenta dias para a oitiva da testemunha comum Ricardo Waldmann fls 02M intimandose o procurador constituído para que acompanhe o seu andamento diretamente no Juízo deprecado Decorrido o prazo das referidas cartas precatórias deprequemse as oitivas das testemunhas de defesa remanescentesIV Intimese o réu pessoalmente e seu defensor constituído por publicaçãoATO ORDINATÓRIO Fl 379 Ficam as partes intimadas da expedição da carta precatória nº 11412012S8 à Seção Judiciária do Rio de JaneiroRJ para inquirição da testemunha comum Ricardo Waldmann Brasil devendo acompanhar os atos das referidas precatórias diretamente nos juízos deprecados independente de intimação deste Juízo 
29/10/2012  Ato Ordinatorio  Fl 392 Ficam as partes intimadas da expedição da seguinte precatória 14172012S8 Seção Judiciária de São PauloSP para oitiva da informante Marisa Mello Martins devendo acompanhar os atos da referida precatória diretamente no juízo deprecado independente de intimação deste Juízo 
30/01/2013  Despacho  Fl 398 Designo audiência para inquirição da testemunhainformante Marisa Mello Martins arrolada pela defesa para o dia 21032013 às 13h30 horário local e 14h30 horário de Brasília a ser ouvida mediante videoconferência perante a Seção Judiciária de São PauloSP III Dispensada a presença do réu em despacho de f 386 intimese a defesa por publicação facultandolhe a presença neste Juízo ou no juízo deprecado 
25/03/2013  Despacho  Fl 427 Redesigno a videoconferência para oitiva da testemunhainformante Marisa Mello Martins para o dia 05062013 as 14h30 horário de Cuiabá e 15h30 horário de Brasilia Comuniquese ao juízo deprecado Intimese a defesa por publicação sendo que esta deverá apresentar novo endereço da testemunha diretamente no juízo deprecado Saem os presentes intimados 
06/06/2013  Despacho  Fl 431 Manifestese a defesa no prazo de três dias a respeito da inquirição da testemunha Marisa Mello Martins O silêncio implicará em desistência Decorrido o mencionado prazo sem requerimentos deprequese o interrogatório do acusado Publiquese com urgência 
21/06/2013  Ato Ordinatorio  Fl 435 Ficam as partes intimadas da expedição das cartas precatórias 5332013S8 à Seção Judiciária do Rio de JaneiroRJ para interrogatório do acusado devendo acompanhar os atos diretamente no juízo deprecado independentemente de intimação deste Juízo 
16/07/2013  Despacho  Fl 439 fls 437438 A pedido da defesa designo interrogatório do acusado ALMIR OLIVEIRA MOURA para o dia 17092013 às 14h30 neste Juízo 
18/02/2014  Ato Ordinatorio  Fl 532 Vista à defesa para apresentar as alegações finais no prazo legal 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / S

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