Processo: 0000129-88.2016.4.01.4103
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA VILHENA
Juiz: RAFAEL ÂNGELO SLOMP
Data de Autuação: 19/01/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 19/01/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3627 - Pesca
Processo Originário: 0004613-20.2014.4.01.4103
Observação: 
Localização:
Principal:
0004613-20.2014.4.01.4103

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/09/2020 09:12:17  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 5332014 
11/09/2020 09:06:48  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Nº do Inquerito 5332014 
11/09/2020 09:06:39  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe  Nº do Inquerito 5332014 
18/09/2017 17:30:55  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 5332014 
13/09/2017 08:52:21  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADASOS PARTES  Nº do Inquerito 5332014 
04/09/2017 17:32:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
29/08/2017 18:13:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGRO00007009 MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM DATA DEVOLUÇÃO06092017 Nº do Inquerito 5332014 
28/08/2017 16:47:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 5332014 
28/08/2017 16:47:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 5332014 
28/08/2017 16:47:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 5332014 
24/08/2017 18:52:02  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  Nº do Inquerito 5332014 
24/08/2017 18:33:03  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INFORMAÇÕES HC Nº do Inquerito 5332014 
24/08/2017 18:31:06  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Nº do Inquerito 5332014 
22/08/2017 18:14:15  168  INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO TRIBUNAL  SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM HC Nº do Inquerito 5332014 
28/06/2017 11:43:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
30/05/2017 16:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 5332014 
26/05/2017 12:20:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 5332014 
26/05/2017 12:20:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  JOSE HERMINIO PEREIRA NETO Nº do Inquerito 5332014 
26/05/2017 12:20:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 5332014 
19/04/2017 12:19:24  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  4ª Nº do Inquerito 5332014 
19/04/2017 12:19:21  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  3ª Nº do Inquerito 5332014 
19/04/2017 12:19:19  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª Nº do Inquerito 5332014 
19/04/2017 12:19:15  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 5332014 
19/04/2017 12:19:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
04/04/2017 18:02:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGRO00003663 CLEODIMAR BALBINOT TELEFONE3481348484213312 Nº do Inquerito 5332014 
04/04/2017 18:00:04  204  OFICIO EXPEDIDO  GABJU 582017 Nº do Inquerito 5332014 
04/04/2017 17:59:40  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 5332014 
04/04/2017 17:05:29  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 5332014 
04/04/2017 17:05:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
04/04/2017 11:55:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
03/04/2017 16:32:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
31/03/2017 16:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
28/03/2017 14:01:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
28/03/2017 13:57:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 5332014 
20/02/2017 10:05:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
07/02/2017 09:27:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 5332014 
06/02/2017 09:52:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
31/01/2017 16:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
31/01/2017 16:06:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
31/01/2017 14:01:48  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  Nº do Inquerito 5332014 
31/01/2017 14:01:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
20/01/2017 15:28:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM VILHENA Nº do Inquerito 5332014 
17/01/2017 14:55:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
17/01/2017 14:55:31  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO  Nº do Inquerito 5332014 
17/01/2017 13:44:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 5332014 
17/01/2017 09:22:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
19/12/2016 19:09:49  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO PLANTÃO DO MPF PARA MANIFESTAÇÃO Nº do Inquerito 5332014 
19/12/2016 19:08:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
19/12/2016 19:08:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
19/12/2016 16:14:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
19/12/2016 16:14:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
19/12/2016 11:12:56  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
19/12/2016 11:12:39  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
19/12/2016 11:02:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
19/12/2016 11:02:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
19/12/2016 11:02:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 5332014 
02/12/2016 16:29:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
02/12/2016 16:13:18  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 5332014 
02/12/2016 16:13:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
25/11/2016 15:17:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF EM VILHENA Nº do Inquerito 5332014 
25/11/2016 15:17:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
25/11/2016 15:16:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 5332014 
25/11/2016 15:06:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
25/11/2016 15:05:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
18/11/2016 13:16:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM VILHENA Nº do Inquerito 5332014 
16/11/2016 18:03:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
16/11/2016 10:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
14/11/2016 15:11:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
11/11/2016 14:55:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
10/11/2016 14:55:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 5332014 
07/11/2016 16:45:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
07/11/2016 16:07:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
07/11/2016 15:58:54  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 5332014 
07/11/2016 15:58:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
28/10/2016 14:13:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM VILHENA Nº do Inquerito 5332014 
28/10/2016 13:49:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
28/10/2016 13:45:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
28/10/2016 12:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
27/10/2016 10:37:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
27/10/2016 10:37:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
25/10/2016 18:37:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 5332014 
18/10/2016 18:32:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
18/10/2016 15:43:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
18/10/2016 14:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
18/10/2016 13:42:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
17/10/2016 14:24:32  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SEJUS CACOALRO Nº do Inquerito 5332014 
14/10/2016 16:15:53  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª Nº do Inquerito 5332014 
14/10/2016 16:15:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 5332014 
14/10/2016 16:14:59  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 5332014 
14/10/2016 16:14:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
07/10/2016 11:25:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 5332014 
06/10/2016 13:56:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
06/10/2016 13:55:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
06/10/2016 13:55:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
05/10/2016 13:01:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
03/10/2016 16:13:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 5332014 
03/10/2016 16:07:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
27/09/2016 17:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
23/09/2016 16:32:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
23/09/2016 16:32:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
23/09/2016 16:32:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 5332014 
31/08/2016 14:16:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
31/08/2016 13:48:19  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 5332014 
31/08/2016 13:46:37  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 5332014 
31/08/2016 13:46:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
26/08/2016 13:00:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM VILHENA Nº do Inquerito 5332014 
26/08/2016 11:17:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
26/08/2016 11:17:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 5332014 
26/08/2016 11:12:00  103  APENSAMENTO DE PROCESSO ORDENADODEFERIDO  Nº do Inquerito 5332014 
26/08/2016 10:09:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª certidão Nº do Inquerito 5332014 
26/08/2016 10:08:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  juntado em audiência de 25082016 Nº do Inquerito 5332014 
25/08/2016 16:59:56  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  OFÍCIO ENCAMINHADO AO ALBERGUE DE CACOALRO Nº do Inquerito 5332014 
25/08/2016 16:55:14  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO 6112016 Nº do Inquerito 5332014 
25/08/2016 16:54:59  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 5332014 
25/08/2016 16:25:52  174  INTERROGATORIO REALIZADO  QTDE DEPOIMENT0 REUS INTERROGADOS5 Nº do Inquerito 5332014 
25/08/2016 16:22:50  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT5 QTDE TESTEM5 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 5332014 
25/08/2016 15:54:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
23/08/2016 19:04:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 5332014 
19/08/2016 17:14:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
19/08/2016 17:12:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO COM REENVIO DE CARTA PRECATORIA Nº do Inquerito 5332014 
19/08/2016 16:54:27  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 5332014 
19/08/2016 16:54:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
18/08/2016 11:20:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM VILHENA Nº do Inquerito 5332014 
18/08/2016 09:57:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
18/08/2016 09:57:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 5332014 
18/08/2016 09:38:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  da FUNAICACOAL Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 13:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 12:59:13  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  ESOSTI CADASTRADO Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 12:59:02  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  à FUNAI ENVIA OFICIO 5912016 Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 12:55:42  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 12:00:09  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 11:59:43  103  APENSAMENTO DE PROCESSO ORDENADODEFERIDO  Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 11:22:56  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 11:22:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 11:22:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 11:22:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 09:53:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  mandado entregue ao MPF para cumprimento da intimação de OITA MATINA CINTA LARGA Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 09:52:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  certidão emitida em 09082016 Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 09:50:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  remetido em 08082016 Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 09:49:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  expedido em 08082016 Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 09:49:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  remetido em 08082016 Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 09:49:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  expedido em 08082016 Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 09:49:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  remetido em 08082016 Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 09:49:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  expedido em 08082016 Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 09:49:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  remetido em 08082016 Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 09:49:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  expedido em 08082016 Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 09:48:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  certidão emitida em 05082016 Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 09:35:17  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  da FUNAI recebido em 05082016 Nº do Inquerito 5332014 
17/08/2016 09:34:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
16/08/2016 15:53:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
15/08/2016 16:17:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  6ª Nº do Inquerito 5332014 
15/08/2016 16:17:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª Nº do Inquerito 5332014 
15/08/2016 16:17:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª Nº do Inquerito 5332014 
15/08/2016 16:17:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª Nº do Inquerito 5332014 
15/08/2016 16:16:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 5332014 
15/08/2016 16:16:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
15/08/2016 16:15:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  4ª Nº do Inquerito 5332014 
15/08/2016 16:15:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª Nº do Inquerito 5332014 
15/08/2016 16:15:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª Nº do Inquerito 5332014 
15/08/2016 16:15:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 5332014 
15/08/2016 16:13:33  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 5332014 
15/08/2016 16:13:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 15:53:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM VILHENA Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 15:47:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 15:06:14  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  OFICIO ENVIADO AO DELEGADO DA DPFPIMENTA BUENO SOLICITANDO APOIO PARA INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 15:05:41  204  OFICIO EXPEDIDO  5342016 Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 15:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 14:58:41  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  OFICIO ENVIA A FUNAI DETERMINANDO ACOMPANHAMENTO DE SERVIDOR JUNTO COM OFICIAL Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 14:58:28  204  OFICIO EXPEDIDO  5372016 Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 14:45:25  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 14:45:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 14:45:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 14:44:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 14:43:13  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  OFICIO 5362016 ENVIADO AO SENHOR MARCIO NERIS ALBERGUE DE CACOALRO Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 14:42:56  204  OFICIO EXPEDIDO  5362016 Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 14:42:14  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  OFÍCIO 5332016 ENCAMINHADO NOVAMENTE A FUNAI EM NOVO EMAIL Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 14:41:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO COM NOVO ENDERAÇO ELETRONICO INFORMADO Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 14:40:57  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  OFICIO ENVIADO AO SENHOR PAULO RICARDO FUNAI Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 13:31:12  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 13:27:24  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 13:27:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 13:27:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 13:26:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
22/07/2016 13:20:25  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6ª 997 DATA DEVOLUÇÃO06082016 Nº do Inquerito 5332014 
21/07/2016 17:20:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª 992 DATA DEVOLUÇÃO10082016 Nº do Inquerito 5332014 
21/07/2016 17:14:40  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 991 DATA DEVOLUÇÃO10082016 Nº do Inquerito 5332014 
21/07/2016 16:54:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 990 DATA DEVOLUÇÃO31072016 Nº do Inquerito 5332014 
21/07/2016 16:38:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 989 DATA DEVOLUÇÃO31072016 Nº do Inquerito 5332014 
21/07/2016 14:44:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  987 DATA DEVOLUÇÃO20082016 Nº do Inquerito 5332014 
21/07/2016 14:30:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª Nº do Inquerito 5332014 
21/07/2016 14:29:49  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª Nº do Inquerito 5332014 
21/07/2016 14:28:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 5332014 
21/07/2016 12:57:11  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 5332014 
21/07/2016 12:56:34  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  juntada CD audiência 13072016 Nº do Inquerito 5332014 
20/07/2016 19:17:39  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO PELO PLANTONISTA Nº do Inquerito 5332014 
20/07/2016 19:12:41  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHANDO DOCUMENTOS AO PLANTONISTA Nº do Inquerito 5332014 
20/07/2016 18:35:04  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  984 DATA DEVOLUÇÃO25072016 Nº do Inquerito 5332014 
20/07/2016 18:33:22  215  PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO  Nº do Inquerito 5332014 
20/07/2016 18:32:53  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 5332014 
20/07/2016 18:31:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
20/07/2016 18:31:36  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 5332014 
15/07/2016 15:26:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
15/07/2016 15:25:13  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 5332014 
15/07/2016 15:25:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
14/07/2016 13:04:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF EM VILHENA Nº do Inquerito 5332014 
14/07/2016 13:04:24  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
13/07/2016 15:56:44  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 5332014 
13/07/2016 09:49:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª intimação Celso Ricardo Alves Nº do Inquerito 5332014 
12/07/2016 11:01:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
11/07/2016 15:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
11/07/2016 15:52:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
11/07/2016 15:52:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª intimação Giuseppe Tomas Nº do Inquerito 5332014 
11/07/2016 15:52:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  certidão Nº do Inquerito 5332014 
08/07/2016 17:33:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
08/07/2016 17:33:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
07/07/2016 15:46:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
07/07/2016 15:46:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
06/07/2016 10:06:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM VILHENA Nº do Inquerito 5332014 
06/07/2016 09:54:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
06/07/2016 07:34:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
05/07/2016 16:40:35  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 5332014 
04/07/2016 15:31:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
04/07/2016 12:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
04/07/2016 11:19:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  certidão contato Dativo Marcel Amorim Nº do Inquerito 5332014 
04/07/2016 11:07:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
24/06/2016 09:50:12  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHADA DECISÃO AO DPF BRUNO Nº do Inquerito 5332014 
23/06/2016 17:18:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
23/06/2016 16:24:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 5332014 
23/06/2016 12:22:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
23/06/2016 12:21:26  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 5332014 
17/06/2016 15:47:48  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  esosti cadastrado Nº do Inquerito 5332014 
17/06/2016 15:46:35  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DATA13072016 HORA1000 Nº do Inquerito 5332014 
17/06/2016 11:37:24  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 828 DATA DEVOLUÇÃO07072016 Nº do Inquerito 5332014 
17/06/2016 11:34:43  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  827 DATA DEVOLUÇÃO07072016 Nº do Inquerito 5332014 
15/06/2016 16:23:12  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 5332014 
15/06/2016 16:22:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
15/06/2016 16:22:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
15/06/2016 16:08:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
07/06/2016 15:29:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 5332014 
07/06/2016 15:29:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
07/06/2016 15:21:16  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 5332014 
07/06/2016 15:21:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
25/05/2016 14:35:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 5332014 
25/05/2016 14:22:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
25/05/2016 14:22:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 5332014 
25/05/2016 13:57:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
25/05/2016 13:57:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
23/05/2016 15:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
23/05/2016 11:17:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
20/05/2016 16:04:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
19/05/2016 10:04:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
16/05/2016 16:01:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
16/05/2016 16:00:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
06/05/2016 10:54:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
05/05/2016 18:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
05/05/2016 15:33:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
05/05/2016 15:33:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 5332014 
05/05/2016 15:32:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  certidão Nº do Inquerito 5332014 
02/05/2016 18:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
29/04/2016 16:52:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
29/04/2016 16:52:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
29/04/2016 16:51:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 5332014 
22/04/2016 14:57:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
22/04/2016 14:55:49  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 5332014 
22/04/2016 14:55:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
18/04/2016 09:38:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM VILHENA Nº do Inquerito 5332014 
15/04/2016 19:55:31  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
15/04/2016 19:55:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 5332014 
15/04/2016 19:34:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 5332014 
15/04/2016 19:33:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª Nº do Inquerito 5332014 
15/04/2016 19:25:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 5332014 
15/04/2016 19:24:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
15/04/2016 19:19:12  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  Nº do Inquerito 5332014 
15/04/2016 19:19:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
15/04/2016 19:01:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
05/04/2016 11:10:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGRO00007009 MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM Nº do Inquerito 5332014 
04/04/2016 16:12:18  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHA DECISÃO A DPF EM VILHENA Nº do Inquerito 5332014 
04/04/2016 15:53:05  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Nº do Inquerito 5332014 
04/04/2016 15:52:57  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Nº do Inquerito 5332014 
04/04/2016 15:52:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
04/04/2016 15:51:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 5332014 
29/03/2016 16:12:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
29/03/2016 16:08:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
28/03/2016 18:56:52  142  DEFENSOR DATIVO NOMEADO  Nº do Inquerito 5332014 
28/03/2016 18:15:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 5332014 
17/03/2016 14:38:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
16/03/2016 15:22:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM VILHENA Nº do Inquerito 5332014 
16/03/2016 14:00:17  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
14/03/2016 19:59:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
14/03/2016 19:12:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 5332014 
04/03/2016 15:18:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 5332014 
04/03/2016 15:11:38  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 5332014 
04/03/2016 15:11:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
02/03/2016 14:00:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM VILHENA Nº do Inquerito 5332014 
02/03/2016 13:50:11  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 5332014 
15/02/2016 13:55:43  204  OFICIO EXPEDIDO  ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito 5332014 
15/02/2016 13:55:43  204  OFICIO EXPEDIDO  ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito 5332014 
15/02/2016 13:55:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
15/02/2016 13:55:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
15/02/2016 13:55:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
15/02/2016 13:55:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
12/02/2016 12:20:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 5332014 
02/02/2016 10:10:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 5332014 
21/01/2016 17:59:56  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO  Nº do Inquerito 5332014 
21/01/2016 16:38:43  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  Nº do Inquerito 5332014 
21/01/2016 16:38:37  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO  Nº do Inquerito 5332014 
21/01/2016 16:37:46  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO  Nº do Inquerito 5332014 
21/01/2016 15:44:49  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO À DPF E COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Nº do Inquerito 5332014 
21/01/2016 14:21:32  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  81 DATA DEVOLUÇÃO26012016 Nº do Inquerito 5332014 
19/01/2016 18:27:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 5332014 
19/01/2016 17:55:19  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 5332014 
19/01/2016 17:55:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 5332014 
19/01/2016 17:54:41  146  DENUNCIA AUTUADA  Nº do Inquerito 5332014 
19/01/2016 17:15:06  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 5332014 

Publicação

Data Tipo Texto
02/05/2016  Decisao  Isto posto indefiro o pedido de absolvição sumária e de desmembramento do feito Intimese a defesa do réu Moacir Macedo Pinto para que indique qual perícia pretende produzir Intimemse as partes desta decisão Expeçase o necessário para realização de audiências de instrução e julgamento 
05/05/2016  Decisao  Isto posto indefiro o pedido de absolvição sumária e de desmembramento do feito Intimese a defesa do réu moacir Macedo Pinto para que indique qual perícia pretende produzir Intimemse as partes desta decisão Expeçase o necessário para realização de audiências de instrução e julgamento 
23/05/2016  Despacho  intimese o requerente para no prazo de 05 cinco dias justificar pormenorizadamente a necessidade do lapso temporal indicadobem como apresentar os endereços em que se poderá ser encontrado 
04/07/2016  Despacho  Designo audiência de instrução por videoconferência para oitiva das testemunhas comuns Giuseppe Tomas Morche de Jesus Celso Ricardo Alves Ribeiro e Eduardo Walder Esteves dos Santos para o dia 13072016 às 10h horário local 11h horário de Brasília Expeçamse cartas precatórias para oitiva das demais testemunhas bem como interrogatório dos réus Intimemse Expeçase o necessário 
11/07/2016  Despacho  I Indefiro o pedido de redesignação da audiência agendada para 13072016 em virtude da existência de réus presos nos autos o que demanda maior brevidade na instrução e conclusão do feito 
22/07/2016  Despacho  Considerando que o informante Raimundo Cinta Larga reside na Aldeia Tenente Marques pertencente ao município de Vilhena incluase sua oitiva na audiência designada para 24082016 às 10h horário local Determino à FUNAI em Cacoal para que providencie acompanhamento ao oficial de justiça junto às aldeias Determino à Policia Federal para que providencie a escolta do oficial de justiça junto às aldeias Intimese o Ministério Público Federal para que avalie a possibilidade de intimação dos indígenas por meio mais célere e menos custoso aos cofres públicos IntimemseExpeçase o necessário 
22/07/2016  Despacho  Considerando a necessidade de planejamento da viagem para a intimação dos indígenas Mauro Cinta Larga Paulo Cinta Larga Oita Matina Cinta e Raimundo Cinta Larga determino que o ato seja realizado no dia 09082016 Oficiese à FUNAICacoal e a Polícia FederalPimenta Bueno Comuniquese ao oficial de justiça Restadas infrutíferas as intimações intimese o Ministério Público Federal para que apresente os informantes na audiência designadaIntimemse Expeçase o necessário 
22/07/2016  Decisao  Ante o exposto DETERMINO o cumprimento da decisão de fls 528531 ou seja a liberdade provisória de Moacir Macedo Pinto sem fiança devendo ser observadas as condições impostas às fls 120123 dos autos de n 48146201640140103 anexo INDEFIRO o pedido de fls 518519 eis que Carlos Roberto Barbosa não é parte nestes autos Juntese cópia desta decisão aos autos de n 4814620140140103 Expeçase o necessário Intimese 
17/08/2016  Ato Ordinatorio  Com fundamento no inciso XIV do art 93 da Constituição Federal do art 132 do ProvimentoGeral Consolidado nº 38 de 12062009 COGERTRF1ª Região e nos termos da Portaria nº 022013 deste Juízo intimemse as partes da 1 Designação de audiência para oitiva de testemunhas de acusação a realizarse na 1ª Vara Criminal da Comarca de Pimenta BuenoRO no dia 22082016 às 09h2 Designação de audiência para oitiva de informantes e testemunhas de defesa a realizarse na 1ª Vara da Comarca de Espigão do OesteRO no dia 01092016 às 10h 
27/09/2016  Decisao  Diante do exposto a Indefiro os pedidos formulados pelos réus b Vista ao Ministério Público Federal para apresentar alegações no prazo de 05 cinco dias Após intimemse as defesas via diário oficial para que apresentemmemoriais no mesmo prazo sucessivamente na ordem em que indicados na denúncia 1º Eudack José Colombi 2º Alexandro Rosa dos Santos 3º Moacir Macedo Pinto 4º José Hermínio Pereira Neto 5º Adelino Pereira de Andradec Tudo cumprido venham os autos conclusos para sentença Publiquese Intimemse Cumprase 
18/10/2016  Despacho  Verifico que a petição juntada às fls 794797 é apócrifa Desse modo concedo o prazo de 10 dez dias para que a defesa de Eudack José Colombi regularizea 
28/10/2016  Decisao  Diante do exposto a Indefiro o pedido formulado pelo réu Moacir Macedo Pinto fls 10481051 b Vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido formulado pelo réu Adelino Pereira de Andrade fl 1094 Após retornem os autos conclusos para análise do pedido formulado à fl 1094 bem como do pedido formulado pelo MPF nos autos n 302120164014103 Publiquese Intimemse 
16/11/2016  Decisao  Diante do exposto defiro o pedido formulado pelo réu Adelino Pereira de Andrade fl 1094 desde que informe precisamente o local horário e período de realização de suas atividades sem prejuízo da manutenção do monitoramento eletrônico Cumprase o determinado na decisão de fls 10441046 Publiquese Intimemse Cumprase 
31/01/2017  Decisao  intimemse as defesas via diário oficial para que apresentem memoriais no mesmo prazo sucessivamente na ordem em que indicados na denúncia 1º Eudack José Colombi 2º Alexandro Rosa dos Santos 3º Moacir Macedo Pinto 4º José Hermínio Pereira Neto 5º Adelino Pereira de Andrade 
31/03/2017  Decisao  Diante do exposto considerando que o réu Eudack José Colombi após ser devidamente intimado deixou de apresentar alegações finais reconheço a preclusão quanto ao referido ato Procedase a intimação dos demais réus para apresentar as alegações finais na ordem indicada na decisão de fls 10441046v 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / S

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