Processo: 0001258-05.2014.4.01.3908
Classe: 65 - Ação Civil Pública Cível
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juíza: SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA
Data de Autuação: 21/05/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/05/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10104 - Restituição de área FUNAI
Observação: 
Localização: S56 - REMESSA TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/10/2019 03:13:07  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
10/03/2016 12:59:37  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  AUTOS REMTIDOS À TRF1 VIA MALOTE POSTAL Nº 00023 
25/01/2016 13:54:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2016 13:53:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/01/2016 10:26:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/12/2015 11:34:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO 
10/12/2015 11:14:55  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
23/11/2015 09:14:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 00254 INTERESSADOMPFSTM  
17/11/2015 10:38:02  222  REMESSA ORDENADA MPF   
11/11/2015 18:24:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2015 18:23:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/11/2015 10:07:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/10/2015 12:55:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DE FL 556 
26/10/2015 12:21:16  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
14/10/2015 12:00:37  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS REMETIDOS À PSUAGUSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 09358 INTERESSADOPSUAGUSTM  
13/10/2015 14:00:19  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMUNICAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA NO PROC DE SUSPENSÃO DE SENTENÇA Nº 421259020154010000 CONCEDENDO SUSPENSÃO 
05/10/2015 14:33:28  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO AGU DECISÃO FLS 467468 
23/09/2015 11:32:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CONTRA RAZOES 
23/09/2015 11:17:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO 
21/09/2015 15:53:14  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
13/08/2015 08:11:19  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS REMETIDOS À PGFPFPABLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09636 INTERESSADOPGFPFPA  
12/08/2015 17:46:28  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  CIÊNCIA DO MPF 
10/08/2015 17:44:58  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DO MPF DA DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO 
10/08/2015 15:17:24  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  CARGA PGF FUNAI 
10/08/2015 13:31:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/08/2015 18:06:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  FIXAÇÃO DE MULTA E INTIMAÇÃO DA FUNAI 
06/08/2015 12:47:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/08/2015 12:46:08  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÃO NO AI Nº 00640801720144010000PA 
06/08/2015 12:45:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 461463 
06/08/2015 12:41:15  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
06/08/2015 12:38:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS459  
05/08/2015 15:17:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/08/2015 11:38:07  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
16/07/2015 11:28:45  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS REMETIDOS À PGFPFPA VIA MALOTE POSTAL Nº 09337 INTERESSADOPGFPFPA  
15/07/2015 14:50:35  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO PGF FUNAI SENTENÇA FLS 427437 
15/07/2015 11:09:26  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
10/06/2015 11:07:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS REMETIDOS À AGUPSUSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 09258 INTERESSADOPSUSTM  
01/06/2015 17:18:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  manifestação 
29/05/2015 11:49:34  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU 
29/05/2015 11:49:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/05/2015 11:46:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/05/2015 12:27:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/05/2015 17:01:29  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF SENTENÇA FLS 427437 
06/05/2015 16:59:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA29042015  
04/05/2015 15:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
30/04/2015 14:20:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
30/04/2015 14:19:30  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª COMUNICAÇÃO DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 
30/04/2015 13:21:41  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
29/04/2015 18:40:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2015 18:35:30  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
27/04/2015 18:18:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/04/2015 18:51:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/03/2015 14:07:34  225  REPLICA APRESENTADA   
31/03/2015 14:07:29  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
12/03/2015 15:59:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS À MPFSTM INTERESSADOMPFSTM  
05/03/2015 18:35:01  222  REMESSA ORDENADA MPF   
05/03/2015 18:34:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/01/2015 18:19:27  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF OF 4052014 CTUR6 DE FLS 377406 
23/01/2015 15:53:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/12/2014 10:08:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFÍCIO 
01/12/2014 18:03:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/12/2014 18:03:09  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  CÓPIA DA DECISÃO PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO 
01/12/2014 18:02:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/11/2014 16:27:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
21/10/2014 16:30:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  contendo 351 folhas INTERESSADOPRCURADORA DO MPF DRA JANAINA  
21/10/2014 16:28:54  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 22222014 JUNTADA FEITA EM GABINETE 
21/10/2014 16:28:13  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
21/10/2014 15:56:33  222  REMESSA ORDENADA MPF   
21/10/2014 15:56:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2014 15:54:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE   
20/06/2014 14:31:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/06/2014 10:35:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª COMPROV DE PET ELETRONICO C PETIÇÃO 
03/06/2014 12:48:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/05/2014 11:58:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO N 4902014 
30/05/2014 11:56:18  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIADE ORDEMROGATORIA  CP N 22222014 
27/05/2014 11:40:49  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2222 DATA DEVOLUÇÃO26072014  
26/05/2014 19:04:15  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO N 4902014 
26/05/2014 19:02:20  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO N 4902014 
26/05/2014 19:01:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2014 16:10:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR REQUERIDOS 
22/05/2014 13:10:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/05/2014 17:32:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/05/2014 17:24:07  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
21/05/2014 17:23:59  170  INICIAL AUTUADA   
21/05/2014 12:27:06  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
04/05/2015  Sentenca  Tratase de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra a FUNAI e UNIÃO FEDERAL visando à conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena SAWRÉ MUYBU de ocupação tradicional Munduruku localizada nos municípios de Trairão e ItaitubaCondeno ainda a FUNAI ao pagamento de danos morais coletivos no importe de R 2000000 vinte mil reais com juros de mora desde o evento danoso 6101993 e correção monetária a partir desta data conforme súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça a ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas estinados aos indígenas da etnia Munduruku rejeitado o pedido em relação à UniãoAntecipo os efeitos da tutela para determinar à FUNAI que se manifeste acerca da aprovação ou não do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação RCID da Terra Indígena Sawré Muybu realizado pelo Grupo Técnico no prazo máximo de 15 quinze dias Ainda em havendo a sua aprovação que a autarquia publiquedentro dos mesmos 15 quinze dias o resumo de seu teor no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade federada acompanhado de memorial descritivo e mapa da área devendo a publicação ser afixada na sede da Prefeitura Municipal da situação do imóvel conforme exigência do art 2 7º do Decreto nº 177596 sob pena de fixação de multa diária de R 300000 três mil reais rejeitados os pedidos restantes Sem custas e sem honorários advocatícios para as partes nos termos do art 18 da LACP em relação à sucumbência do MPF e por simetria nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1407860 RJ em relação à sucumbência da FUNAISentença sujeita a reexame necessárioOficiese ao relator do agravo de instrumento encaminhandolhe cópia da presente sentença Com o trânsito em julgado arquivemse os autosPubliquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  29/04/2015 17:42:20
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 17/11/2019 às 08:21:06 Consulta respondida em 1,195 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU