Processo: 2004.39.00.000122-4
Nova Numeração: 0000123-31.2004.4.01.3900
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI SILVA
Data de Autuação: 08/01/2004
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 01/06/2010
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 6192 - Nacionalidade
Observação: 
Localização: CIV08E - ORDINARIASTRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/07/2020 00:38:48  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
18/02/2020 03:07:22  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
09/12/2010 13:21:12  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
26/10/2010 11:12:17  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO   
26/10/2010 11:10:22  222  REMESSA ORDENADA TRF   
26/10/2010 11:09:49  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O APELADO APRESENTAR CONTRARRAZÕES 
22/10/2010 15:37:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/10/2010 15:37:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/10/2010 09:12:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2010 10:19:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  PROCURADORIA DA UNIÃO INTERESSADOPGF  
08/10/2010 15:51:43  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  IBAMA 
16/09/2010 10:30:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PROVISORIO NESTE LOCAL POR FALTA DE ESPAÇO 
10/09/2010 12:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 39 
09/09/2010 19:45:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/09/2010 17:46:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/06/2010 19:00:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 442010 
01/06/2010 19:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 442010APENSO  
11/05/2010 12:40:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/05/2010 12:40:49  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
07/05/2010 16:55:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2010 13:24:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  PROCURADORIA GERAL FEDERAL RET PELO EST INTERESSADOPROC ADRIANO YARED P GERAL FEDERAL  
28/04/2010 13:47:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/04/2010 14:10:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2010 16:10:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00004105 ADECLECY FERREIRA MARQUES JUNIOR  
15/03/2010 13:06:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
17/02/2010 14:14:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/02/2010 14:14:40  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/01/2010 09:12:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA PUBLICADA EM 22122009 N 54 DATA22122009  
18/12/2009 13:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
11/12/2009 10:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/12/2009 17:18:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
10/12/2009 17:17:19  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  SENTENÇA TIPO A REGISTRADA NO LIVRO Nº II B26 GABJUS6ª 
03/12/2009 12:06:09  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
02/12/2009 14:08:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DJF1 N 40 DE 021209 
30/11/2009 13:12:43  204  OFICIO EXPEDIDO   
30/11/2009 10:13:29  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  DESEMBARGADORA RELATORA 
30/11/2009 09:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/11/2009 15:50:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
27/11/2009 15:49:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECONSIDERADA DECISÃO QUE SUSCITOU CONFLITO 
26/11/2009 14:12:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/11/2009 16:05:51  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGUARDAR O TRF1 DECIDIR O CONFLITO HORA SUSCITADO 
12/11/2009 17:31:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2009 16:06:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RET PELO EST TIAGO PARANHOS PGF ADVGPA00008621 ADRIANO YARED DE OLIVEIRA TELEFONE32165231  
03/11/2009 10:13:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  VISTA À PGF 
07/10/2009 10:41:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DJF1 DE 07102009 
05/10/2009 11:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
25/09/2009 17:26:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
25/09/2009 17:26:20  204  OFICIO EXPEDIDO   
25/09/2009 17:26:15  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
25/09/2009 17:24:08  167  INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO   
25/09/2009 17:21:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
21/09/2009 11:56:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/09/2009 14:35:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/09/2009 17:24:04  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/09/2009 15:02:58  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME R DECISÃO PROFERIDA AS FLS 187190 
02/09/2009 15:43:56  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA  DECISÃO DE FLS 588590 3 VOLUMES 
26/08/2009 16:23:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
17/07/2009 13:05:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/07/2009 10:03:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 595 FLS 
26/06/2009 09:24:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  3 VOLUMES INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO20072009 QTDE FOLHAS595  
26/06/2009 09:24:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  3 VOLUMES INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO20072009 QTDE FOLHAS595  
29/05/2009 15:44:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  IBAMA 
28/04/2009 16:57:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
27/03/2009 16:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 202009 
08/01/2009 10:45:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/12/2008 15:59:02  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
03/12/2008 18:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL0932008 
31/10/2008 09:09:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/10/2008 16:54:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
24/10/2008 16:26:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/10/2008 12:59:58  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
24/10/2008 10:43:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/09/2008 13:51:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
12/09/2008 13:50:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/07/2008 09:20:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO COM TRÊS VOLUMES E 581 FLS MAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 200586696 EM APENSO COM TRÊS VOLUMES MAIS EXECUÇÃO EM APENSO Nº 200485544 
09/07/2008 11:09:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  TRÊS VOLUMES MAIS PROCESSO EM APENSO N 200586896 COM TRÊS VOLUMES E 602 FLSMAIS PROCESSO Nº 200485544 COM UM VOLUME E 40 FLS ADVGPA00005167 RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES TELEFONE2276837 DATA DEVOLUÇÃO14072008 QTDE FOLHAS581  
15/05/2008 13:26:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 580 FLS MAIS PROCESSO EM APENSO N 200586896 COM TRÊS VOLUMES E 602 FLS E 200485544 COM UM VOLUME E 40 FLS 
11/04/2008 11:52:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCESSO C TRES VOLUMES EMBARGOS EM APENSO N 200586896 C TRES VOLUMES ADVGPA00012450 BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE TELEFONE3224589932245079 DATA DEVOLUÇÃO12062008 QTDE FOLHAS580  
11/04/2008 11:52:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCESSO C TRES VOLUMES EMBARGOS EM APENSO N 200586896 C TRES VOLUMES ADVGPA00012450 BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE TELEFONE3224589932245079 DATA DEVOLUÇÃO12062008 QTDE FOLHAS580  
09/04/2008 14:25:53  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  IBAMA 
15/02/2008 14:57:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/02/2008 15:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 0102008 
28/01/2008 15:49:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/01/2008 14:25:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/01/2008 10:46:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/10/2007 18:11:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/10/2007 17:34:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 564 FLS MAIS EMBARGOS EM APENSO N 200586896 COM TRÊS VOLUMES E 602 FLS MAIS EXECUÇÃO EM APENSO N 200485544 COM UM VOLUME E 40 FLS 
21/09/2007 12:38:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCESSO C TRES VOLUMES EMBARGOS A EXEC EM APENSO N 200586896 C TRES VOLUMES E 602 FLSEXEC FISCAL N 200485544 C 40 FLS ADVGPA00012450 BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE TELEFONE3224589932245079 DATA DEVOLUÇÃO23102007 QTDE FOLHAS564  
21/09/2007 12:38:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCESSO C TRES VOLUMES EMBARGOS A EXEC EM APENSO N 200586896 C TRES VOLUMES E 602 FLSEXEC FISCAL N 200485544 C 40 FLS ADVGPA00012450 BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE TELEFONE3224589932245079 DATA DEVOLUÇÃO23102007 QTDE FOLHAS564  
23/08/2007 16:44:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
23/08/2007 16:44:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/06/2007 11:21:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
26/04/2007 15:42:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
12/04/2007 17:27:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/04/2007 12:44:38  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DO PERITO POR TELEFONE 
28/02/2007 10:19:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
27/11/2006 17:36:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/11/2006 17:36:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/10/2006 16:33:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
24/10/2006 16:33:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/05/2006 09:09:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  recebido com dois volumes e 498 fls 
12/05/2006 09:45:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  DOIS VOLUMES ADVGPA00005167 RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES TELEFONE2276837 QTDE FOLHAS498  
19/04/2006 15:14:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/04/2006 15:14:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/11/2005 09:53:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  recebido com dois volumes e 489 fls 
18/11/2005 09:39:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  DOIS VOLUMES ADVGPA00005167 RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES TELEFONE2276837 QTDE FOLHAS489  
14/11/2005 15:47:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/11/2005 14:36:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  recebido com dois volumes e 442 fls 
27/10/2005 12:22:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS POR SHÉRIDA DO SOCORRO SOEIRO DE SOUZA SILVA INTERESSADOMARTHA MARIA DE SENA FONSECA QTDE FOLHAS442  
26/10/2005 16:53:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
24/10/2005 18:50:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  recebido com dois volumes e 441 fls 
17/10/2005 14:35:58  126  CARGA RETIRADOS PERITO  DOIS VOLUMES INTERESSADOJOSÉ MARIA HESKETH CONDURÚ NETO QTDE FOLHAS441  
13/10/2005 12:12:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/09/2005 15:27:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/07/2005 16:43:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/06/2005 10:33:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/06/2005 16:43:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/05/2005 11:21:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/05/2005 17:53:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/05/2005 16:12:55  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
13/05/2005 16:54:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/05/2005 16:54:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/05/2005 17:32:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/04/2005 12:55:32  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA   
28/03/2005 12:09:35  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
14/03/2005 13:43:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
14/01/2005 09:38:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/10/2004 16:58:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
02/09/2004 14:07:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/08/2004 10:48:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/08/2004 08:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  4532004 
04/08/2004 13:49:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/07/2004 18:49:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/07/2004 10:52:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/06/2004 11:39:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/06/2004 13:35:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/05/2004 18:25:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/05/2004 17:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 3242004 
14/05/2004 13:14:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/05/2004 13:14:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/05/2004 11:38:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/05/2004 11:33:24  225  REPLICA APRESENTADA   
06/05/2004 14:57:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2004 17:43:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  retirado autorizacao ricardo araujo 02 vols ADVGPA00002746 HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO QTDE FOLHAS270  
29/04/2004 14:34:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
26/04/2004 15:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOLETIM Nº 2722004 
20/04/2004 08:49:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
19/04/2004 13:17:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/04/2004 11:10:11  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
12/04/2004 09:19:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/03/2004 11:34:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RET POR DOUGLAS ADVGPA00006524 ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO TELEFONE2245899  
31/03/2004 11:34:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/03/2004 11:08:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RET POR DOUGLAS ALEX ADVGPA00003251 MARIA DEUSDETH MARQUES VIEIRA REALE TELEFONE2245899 QTDE FOLHAS239  
03/02/2004 09:51:16  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/01/2004 13:16:27  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/01/2004 17:10:02  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/01/2004 17:09:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/01/2004 14:17:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/01/2004 16:15:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/01/2004 14:21:59  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/01/2004 14:21:57  170  INICIAL AUTUADA   
12/01/2004 18:59:11  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
13/02/2008  Despacho  Defiro às partes o prazo de 60 dias para elaboração conjunta de termo de ajuste de conduta para posterior homologação judicial Decorrido o prazo sem a manifestação das partes prossigase o feito Intimemse 
03/12/2008     
27/03/2009  Decisao  Sendo assim diante da remansosa jurisprudência atual baixo o feito em diligência para determinar a redistribuição dos presentes autos bem como dos feitos apensados a uma das varas especializadas em matéria fiscal desta Seção Judiciária a fim de que julguem as causas propostasCaso assim não entenda o Juízo especializado que receber as ações poderá propor Conflito de Competência perante o egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoPubliquese Intimese Cumprase 
05/10/2009  Decisao  Ao lume do exposto reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação processo nº 200439000001224 5ª Vara Cível assim como também as execuções fiscais nº 200539000028877 e 200439000085530 e seus apensos embargos à execução nº 200639000051034 e 200639000033067 distribuídas inicialmente para a 7ª Vara Federal desta Seção Judiciária e com fundamento no art 108 I e da Constituição Federal cc o art 118 I do Código de Processo Civil suscito conflito negativo de competência Oficiese ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região órgão competente para dirimir o conflito ora suscitado remetendose as cópias dos documentos necessários à demonstração do incidente Intimemse BelémPA 25092009 RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Substituto em exercício na 6ª VarA 
30/11/2009  Decisao  DECISÃO Verifico que em caso análogo à presente demanda Conflito de Competência nº 200901000600650 foi proferida decisão declarando a competência deste Juízo para o julgamento do processo nº 200357274 nos termos do voto divergente da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Assim sendo considerando o fato desta ser a relatora do Conflito de Competência suscitado nestes autos Processo nº 200901000600694 bem como para se evitar maiores delongas em um processo que já tramita desde janeiro de 2004 reconsidero a decisão de fls 603606 para reconhecer este Juízo competente para o julgamento Oficiese com urgência a relatora Maria do Carmo Cardoso comunicando a reconsideração BelémPA 27112009 RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Substituto em Exercício na 6ª Vara 
11/12/2009  Despacho  Em face do exposto julgo improcedente a pretensão deduzida na inicial extinguindose assim o processo na forma prevista pelo art 269 inciso I do Código de Processo Civil Condeno a autora ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R 300000 três mil reais nos termos do art 20 4º do CPC Após o trânsito em julgado arquivar PRI Belém10122009 RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Substituto em Exercício na 6ª Vara 
18/12/2009  Sentenca  Em face do exposto julgo improcedente a pretensão deduzida na inicial extinguindose assim o processo na forma prevista pelo art 269 inciso I do Código de Processo Civil Condeno a autora ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R 300000 três mil reais nos termos do art 20 4º do CPC Após o trânsito em julgado arquivar PRI Belém 10122009 RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Substituto em Exercício na 6ª Vara 
10/09/2010  Despacho  Recebo o recurso de apelação interposto pelo IBAMA nos efeitos devolutivo e suspensivo Intimese a parte autora para no prazo legal oferecer as contrarrazões Após não havendo manifestação em contrário encaminhemse os autos ao e TRF 1ª Região 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 12/08/2026 às 06:38:05 Consulta respondida em 0,801 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU