Processo: 0012312-26.2013.4.01.3900
Classe: 279 - Inquérito Policial
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 25/04/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/05/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3596 - Inserção de dados falsos em sistema de informações
Observação:  DENÚNCIA OFERECIDA
Localização: DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/06/2014 13:29:22  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  Nº do Inquerito 02822012 
02/06/2014 13:26:45  146  DENUNCIA RECEBIDA  Nº do Inquerito 02822012 
29/05/2014 14:23:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE NARRA FATO TÍPICO E ESTÁ EMBASADA EM PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PREENCHIDOS PORTANTO OS REQUISITOS DO ART 41CPP2 À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ART 211 DO PROVIMENTO Nº 38COGER DE 12062009 3 DEPREQUESE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ A CITAÇÃO DA RÉ ANA CLAUDIA DOS SANTOS ACCIOLY BARBOSA PARA QUE NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS RESPONDA POR ESCRITO À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 E 396ACPP4 DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ACIMA OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À RÉ E CONSEQUENTE APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO5 ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA DESTE DESPACHO E PARA AS ANOTAÇÕES NO SINIC6 APÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA PRELIMINAR VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART 397CPP Nº do Inquerito 02822012 
04/04/2014 17:41:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 02822012 
04/10/2013 15:42:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 284313 DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ Nº do Inquerito 02822012 
21/06/2013 15:11:14  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 2843 DATA DEVOLUÇÃO20082013 Nº do Inquerito 02822012 
21/06/2013 15:09:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2842 DATA DEVOLUÇÃO20082013 Nº do Inquerito 02822012 
19/06/2013 18:00:00  129  CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  SJ CASTANHAL Nº do Inquerito 02822012 
13/06/2013 11:25:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 EM VISTA DA PESQUISA REALIZADA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO INSS ESPELHO ÀS FLS107108 DEPREQUESE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ E À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHALPA A NOTIFICAÇÃO DOS ACUSADOS ANA CLÁUDIA DOS SANTOS ACCIOLY BARBOSA E RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS ART514CPP 2 APÓS VOLTEMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Nº do Inquerito 02822012 
21/05/2013 19:08:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  ANÁLISE DA DENÚNCIA Nº do Inquerito 02822012 
21/05/2013 18:57:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 02822012 
16/05/2013 13:09:34  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 02822012 
16/05/2013 13:09:29  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 02822012 
13/05/2013 16:36:33  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Nº do Inquerito 02822012 

Publicação

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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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