Processo: 0012233-87.2016.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum
Vara: 22ª VARA BRASÍLIA
Juiz: ED LYRA LEAL
Data de Autuação: 26/02/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/02/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10008 - Registro de Aeronave
Observação:  DETERMINAR AS RÉS PROIBAM EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL A COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE AVIÕES E AERONAVES EXPERIMENTAIS QUE NÃO TENHA SEU PROC DE FABRICAÇÃO OU PROJETO CERTIFICADO PELA ANAC
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/08/2018 14:54:41  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/05/2018 12:22:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/05/2018 12:33:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/05/2018 12:33:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2018 09:26:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/04/2018 18:24:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/04/2018 18:24:50  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
23/03/2018 16:16:10  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/11/2017 10:03:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
06/11/2017 10:00:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
30/10/2017 12:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
27/10/2017 14:25:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/07/2017 13:30:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2017 09:23:35  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPRF  
04/07/2017 16:56:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
04/07/2017 16:54:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/07/2017 16:53:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  PROVAS INTIMEMSE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO NO PRAZO SUCESSIVO DE 15QUINZE DIAS INCUMBINDO ÀS PARTES QUE AS REQUERER JUSTIFICAR SUA NECESSIDADE 
21/06/2017 10:32:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/06/2017 19:25:32  225  REPLICA APRESENTADA   
23/05/2017 13:32:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
23/05/2017 13:32:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
05/05/2017 09:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/05/2017 17:51:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/05/2017 17:51:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/04/2017 15:34:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/04/2017 16:34:03  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
18/04/2017 16:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2017 09:10:24  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPRF  
14/03/2017 17:06:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ANAC 
30/01/2017 14:44:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/01/2017 14:43:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
16/01/2017 09:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/11/2016 16:46:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/11/2016 16:46:33  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
28/11/2016 16:58:48  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  2ª  
31/08/2016 15:56:31  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
12/08/2016 18:56:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/07/2016 10:23:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/07/2016 18:42:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/07/2016 17:25:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/07/2016 17:25:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
21/06/2016 18:45:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/05/2016 18:21:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/05/2016 15:34:57  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
31/05/2016 15:34:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/04/2016 08:53:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
14/04/2016 15:00:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/04/2016 14:59:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/03/2016 15:56:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/03/2016 13:10:59  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
26/02/2016 17:11:21  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
16/01/2017  Decisao  O NCPC exige a conjugação de dois requisitos para as medidas de urgência Na espécie não vislumbro nenhum deles Assim INDEFIRO o pleito de tutela  
05/05/2017  Ato Ordinatorio  Réplica e Provas Intimese a autora para apresentação de réplica bem como para especificação das provas que pretende produzir devendo justificar a sua necessidade Prazo de 15 quinze dias 
30/10/2017  Ato Ordinatorio  Provas Intimemse as partes para especificação no prazo sucessivo de 15 quinze dias incumbindo às partes que as requererem justificarem sua necessidade 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão de Antecipação de Tutela   06/07/2016 14:31:10
Decisão  20/04/2018 18:10:38
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 24/09/2018 às 12:50:05 Consulta respondida em 1,379 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU