Processo: 0012233-87.2016.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 22ª VARA BRASÍLIA
Juiz: FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA
Data de Autuação: 26/02/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/02/2016
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10008 - Registro de Aeronave
Observação:  DETERMINAR AS RÉS PROIBAM EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL A COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE AVIÕES E AERONAVES EXPERIMENTAIS QUE NÃO TENHA SEU PROC DE FABRICAÇÃO OU PROJETO CERTIFICADO PELA ANAC
Localização: CX - 76809 - CAIXA 76809

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/02/2019 18:46:46  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEBALCAO ARQUIVO  
28/02/2019 10:20:11  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
28/02/2019 10:19:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/01/2019 11:57:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2019 09:25:01  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPRF  
14/01/2019 14:59:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
23/10/2018 14:29:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
23/10/2018 14:28:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA23102018  
16/10/2018 09:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
11/10/2018 16:15:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
11/10/2018 16:14:51  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
02/08/2018 14:54:41  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/05/2018 12:22:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/05/2018 12:33:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/05/2018 12:33:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2018 09:26:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/04/2018 18:24:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/04/2018 18:24:50  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
23/03/2018 16:16:10  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/11/2017 10:03:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
06/11/2017 10:00:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
30/10/2017 12:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
27/10/2017 14:25:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/07/2017 13:30:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2017 09:23:35  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPRF  
04/07/2017 16:56:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
04/07/2017 16:54:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/07/2017 16:53:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  PROVAS INTIMEMSE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO NO PRAZO SUCESSIVO DE 15QUINZE DIAS INCUMBINDO ÀS PARTES QUE AS REQUERER JUSTIFICAR SUA NECESSIDADE 
21/06/2017 10:32:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/06/2017 19:25:32  225  REPLICA APRESENTADA   
23/05/2017 13:32:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
23/05/2017 13:32:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
05/05/2017 09:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/05/2017 17:51:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/05/2017 17:51:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/04/2017 15:34:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/04/2017 16:34:03  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
18/04/2017 16:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2017 09:10:24  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPRF  
14/03/2017 17:06:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ANAC 
30/01/2017 14:44:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/01/2017 14:43:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
16/01/2017 09:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/11/2016 16:46:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/11/2016 16:46:33  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
28/11/2016 16:58:48  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  2ª  
31/08/2016 15:56:31  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
12/08/2016 18:56:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/07/2016 10:23:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/07/2016 18:42:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/07/2016 17:25:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/07/2016 17:25:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
21/06/2016 18:45:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/05/2016 18:21:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/05/2016 15:34:57  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
31/05/2016 15:34:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/04/2016 08:53:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
14/04/2016 15:00:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/04/2016 14:59:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/03/2016 15:56:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/03/2016 13:10:59  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
26/02/2016 17:11:21  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
16/01/2017  Decisao  O NCPC exige a conjugação de dois requisitos para as medidas de urgência Na espécie não vislumbro nenhum deles Assim INDEFIRO o pleito de tutela  
05/05/2017  Ato Ordinatorio  Réplica e Provas Intimese a autora para apresentação de réplica bem como para especificação das provas que pretende produzir devendo justificar a sua necessidade Prazo de 15 quinze dias 
30/10/2017  Ato Ordinatorio  Provas Intimemse as partes para especificação no prazo sucessivo de 15 quinze dias incumbindo às partes que as requererem justificarem sua necessidade 
16/10/2018  Sentenca  JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Oficiese ao relator do agravo de instrumento Arquivemse oportunamente Publiquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   06/07/2016 14:31:10 visualizar
3  Decisão  20/04/2018 18:10:38 visualizar
5  Sentença  25/09/2018 13:25:56 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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