Processo: 0011927-15.2012.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 30/04/2012
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 30/04/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3432 - Estelionato Majorado
Observação: 
Localização:
Principal:
0019251-27.2010.4.01.3900

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/09/2020 10:38:46  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
16/09/2020 11:08:13  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
04/03/2020 15:35:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
03/03/2020 15:32:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS COM 07 VOL MAIS 02 APENSOS 
27/02/2020 16:27:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS COM 07 VOLUMES MAIS 02 APENSOS INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
21/02/2020 15:43:17  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA  POSTO ISTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARAIII1 JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSSINARA VASCONCELOS BATISTA EM RAZÃO DE SUA MORTE NOS TERMOS DO ART 107 ICPIII2 CONDENAR ROSSINILDA VASCONCELOS BATISTA À PENA DE 11 ONZE ANOS 1 UM MÊS E 10 DEZ DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E MULTA DE 333 TREZENTOS E TRINTA E TRÊS DIASMULTA CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO PELA VIOLAÇÃO AO ART 171 3º CC ART 71CPIII2A CONDENAR ROSSINILDA VASCONCELOS BATISTA À PENA DE 3 TRÊS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO PELA VIOLAÇÃO AO ART 288CPIII3 CONDENAR RONALDO SILVA SANTOS À PENA DE 9 NOVE ANOS 3 TRÊS MESES E 3 TRÊS DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E MULTA DE 276 DUZENTOS E SETENTA E SEIS DIASMULTA CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO PELA VIOLAÇÃO AO ART 171 3º CC ART 71CPIII3A CONDENAR RONALDO SILVA SANTOS À PENA DE 3 TRÊS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO PELA VIOLAÇÃO AO ART 288CPIII4 CONDENAR SÍLVIO SILVA SANTOS À PENA DE 7 SETE ANOS 9 NOVE MESES E 10 DEZ DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E MULTA DE 233 DUZENTOS E TRINTA E TRÊS DIASMULTA CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO PELA VIOLAÇÃO AO ART 171 3º CC ART 71CPIII4A CONDENAR SÍLVIO SILVA SANTOS À PENA DE 3 TRÊS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO PELA VIOLAÇÃO AO ART 288CPIII5 CONDENAR FRANCINALDO CARDOSO FERREIRA À PENA DE 7 SETE ANOS 9 NOVE MESES E 10 DEZ DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E MULTA DE 233 DUZENTOS E TRINTA E TRÊS DIASMULTA CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO PELA VIOLAÇÃO AO ART 171 3º CC ART 71CPIII5A CONDENAR FRANCINALDO CARDOSO FERREIRA À PENA DE 3 TRÊS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO PELA VIOLAÇÃO AO ART 288CPIII6 CONDENAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA PINHO À PENA DE 6 SEIS ANOS 5 CINCO MESES E 23 VINTE E TRÊS DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E MULTA DE 193 CENTO 
31/05/2017 10:00:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 20042012 ART 171 3º 297 313A 288 DO CPP 
30/05/2017 09:11:47  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  EM RAZÃO DA PREVENÇAÃO ATRIBUASE AO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO 
24/05/2017 11:21:37  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 20042012 ART 171 3º 297 313A 288 DO CPP 
18/05/2017 12:35:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIA DA PETIÇÃO 28483 INFORMAÇÃO ACERCA DE ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO 
18/05/2017 12:35:14  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  FRANCINALDO CARDOSO FERREIRA PAULO ROBERTO PEDROSO DE MORAES SILVIO SILVA SANTOS RONALDO SILVA SANTOS E ROSSINILDA VASCONCELOS BATISTA 
12/05/2017 09:27:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/05/2017 17:51:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AUTORIZADA CARGA PELA NEVES AUTOS COM 7 VOL E 2 APENSOS ADVGPA00010499 ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR TELEFONE32262005  
05/05/2017 17:14:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 05052017 
02/05/2017 19:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
07/04/2017 13:31:31  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ROSSINARA VASCONCELOS E ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO 
30/03/2017 11:51:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/03/2017 12:38:32  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  07 VOLUMES 02 APENSOS A PEDIDO NESTA DATA INTERESSADODPU  
15/03/2017 12:37:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 14321 DPU 
07/03/2017 17:32:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/02/2017 09:11:07  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  07 VOLUMES INTERESSADODPU  
09/02/2017 14:18:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 3839 MEMORIAIS MPF 
23/01/2017 09:33:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2017 14:27:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  07 VOLUMES INTERESSADOMPF  
07/12/2016 10:03:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS CIENTIFICADA A DEFESA CONSTITUÍDA DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPORTARÁ EM IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS NOS TERMOS DO ART 265 DO CPP2 APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MPF ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU COM EFEITO DE INTIMAÇÃO3 SATISFEITO O ITEM ANTERIOR PUBLIQUESE 
17/08/2016 13:56:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/08/2016 18:52:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 16082016 
09/08/2016 18:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
01/08/2016 15:17:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/08/2016 15:11:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DO ART 402CPP 
18/07/2016 17:08:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/07/2016 09:46:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES INTERESSADOMPF  
11/07/2016 16:53:25  222  REMESSA ORDENADA MPF   
11/07/2016 16:53:04  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO SECAD PAGAMENTO HONORÁRIO S EXPEDIDO NESTA DATA 
17/06/2016 10:30:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/06/2016 16:27:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Arbitro os honorários do defensor ad hoc em R 14100 Oficiese à SECAD2 O advogado ISAAC PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR OABPA nº 10499 defesa constituída de Francinaldo Cardoso Ferreira requereu a sua dispensa e a do réu apresentando como justificativa a existência de outro compromisso profissional bem como o fato de o réu já ter sido interrogado O MM Juiz deferiu a dispensa2 O Advogado SYDNEY DA SILVA SALES OABPA nº 9689 requereu prazo para juntada de poderes sendolhe deferidos 15 dias3 O advogado ÍCARO LUIZ BRITTO SAPUCAIA OABPA nº 21229 apresentou instrumento de procuração sendo procedida a juntada4 Dada vista às partes para diligências finais o MPF requereu prazo sendolhe deferidas 24 horas A defesa da ré ROSSINILDA requereu perícia de voz para confirmar a autenticidade dos diálogos imputados a esta ré O MM Juiz federal indeferiu tal prova por ser o juiz o perito dos peritos além do que o conteúdo dos diálogos não deixa dúvida sobre a autoria sendo tal prova supérflua segundo entendimento do STF salvo engano Protestos da defesa A DPU nada requereu 5 Publiquese para os advogados constituídos a intimação para os fins do art 402CPP 6 Intimados os presentes 
14/06/2016 16:26:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/06/2016 16:25:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
13/06/2016 17:48:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/06/2016 11:32:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF  
17/05/2016 12:18:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE DOCUMENTOS DPU 
12/05/2016 16:03:05  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA14062016 HORA1530  
02/05/2016 15:47:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/04/2016 09:13:35  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES INTERESSADODPU  
13/04/2016 16:07:24  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU 
13/04/2016 16:03:09  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 20160300173057 EXPEDIDO NESTA DATA HONORÁRIOS 
16/03/2016 19:02:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Arbitro os honorários do defensor ad hoc em R 14100 cento e quarenta e um reais Oficiese à SECAD2 O advogado do réu Francinaldo Cardoso Ferreira requereu que fossem assegurados ao acusado os direitos insculpidos nos artigos 185 e 186 do CPP notadamente no que se refere à entrevista prévia e reservada com seu defensor que lhe seja advertido sobre o direito de permanecer calado e por último que seja cientificado na íntegra da acusação que pesa contra o réu pedido que se faz principalmente porque não foi assegurado ao primeiro interrogando Dada palavra ao MPF Sobre o pedido de entrevista prévia o advogado antes de começar a audiência teve mais de 01 hora para conversar com seu cliente que se encontra livre em um processo que dura mais de 05 anos e ainda assim após o primeiro interrogatório lhe foi concedido o direito de entrevista conquanto o MPF entenda ser impertinente e protelatório o pedido Quanto ao pedido de advertência do direito de silêncio esse é sempre assegurado nas audiências realizadas e o pedido do advogado foi feito antes do início do interrogatório do réu ressaltandose ainda que o primeiro interrogado fez uso desse direito por diversas vezes ao não responder várias perguntas Sobre o pedido de cientificação da denúncia imputada ao interrogando o MM Juiz fez a descrição dos fatos de maneira detalhada no início da audiência não entendendo o MPF o motivo do pedido O MM Juiz Federal disse que jamais deixará de garantir as prerrogativas processuais do acusado Quanto a supostos vícios no interrogatório anterior o defensor não está legitimado para tanto por não se tratar de réu patrocinado pelo mesmo3 Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 14062016 às 15h30mn ocasião em que serão interrogados os demais réus 4 Encaminhemse os autos à DPU com efeito de intimação5 A defesa da ré ROSSINILDA VASCONCELOS BATISTA requereu prazo para juntada de procuração sendo deferido o prazo de 15 dias 6 In 
16/03/2016 19:01:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/03/2016 19:00:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0  
16/03/2016 15:00:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA16032016 HORA1530  
09/12/2015 12:11:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/12/2015 15:44:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  08 VOLUMES INTERESSADOMPF  
03/12/2015 15:43:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/12/2015 09:38:37  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  06 VOLUMES 02 APENSOS INTERESSADODPU  
13/11/2015 18:52:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADOM EM 13112015 
10/11/2015 18:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
10/11/2015 12:06:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/11/2015 12:00:28  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 20150300597824 EXPEDIDO NESTA DATA 
21/10/2015 19:26:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Faço constar que a presente audiência não será gravada devido a problema técnico no programa de gravação Kentatech2Arbitro os honorários advocatícios do defensor ad hoc no valor de R 14100 cento e quarenta e um reais Oficiese à SECAD3 O MM Juiz Federal homologou o pedido da defesa do réu Silvio Silva Santos de desistência da oitiva da testemunha Márcia Margareth Gonçalves da Silva3 O MPF concordou que as três testemunhas ausentes arroladas por Francinaldo Cardoso Ferreira fossem substituídas por duas que trouxe a esta audiência O juízo deferiu o requerimento em homenagem ao princípio da ampla defesa mas posteriormente a defesa desistiu da inquirição da testemunha Antônio Ervino Rodrigues Fonseca4 Designo a data de 16032016 às 1530 horas para prosseguimento desta audiência oportunidade em que serão interrogados os réus querendo5 Decreto a revelia do réu Antonio de Oliveira Pinheiro por estar foragido conforme certidão de fls 14526 Intimados os presentes7 Publiquese para o advogado da Ré Rossinilda Vasconcelos Batista 
21/10/2015 19:25:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/10/2015 18:25:12  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM4 QTDE PERITOS0  
20/10/2015 12:24:01  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA21102015 HORA1530  
29/09/2015 09:46:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MÁRCIA MARGARETH GONÇALVES DA SILVA TESTEMUNHA 
03/09/2015 08:46:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2015 12:46:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
31/08/2015 12:46:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/08/2015 08:43:03  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  06 VOLUMES APENSO INTERESSADODPU  
17/08/2015 18:46:48  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU PA 
17/08/2015 18:29:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUSTESTEMUNHAS P AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA 
17/08/2015 18:29:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/07/2015 11:41:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 41271 SUBSTABELECIMENTO 
08/06/2015 16:54:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 O advogado Sidney da Silva Sales na defesa da ré Rossinilda Vasconcelos Batista solicitou prazo para juntada do substabelecimento o que foi homologado pelo MM Juiz sendo dado o prazo de cinco dias para juntada do ato 2 Designo a data de 21102015 às 1530 horas para prosseguimento desta audiência oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de defesa3 Intimados os presentes 
08/06/2015 16:54:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/06/2015 16:53:21  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
05/06/2015 16:38:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDOS PELO MPF 
03/06/2015 14:36:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  08 VOLUMES INTERESSADOMPF  
03/06/2015 14:34:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/05/2015 15:59:30  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  06 VOLUMES 02 APENSOS INTERESSADODPU  
28/05/2015 15:50:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  A intimação dos réus Francinaldo e Paulo Roberto foi realizada com sucesso 
21/05/2015 12:30:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  O réu Antônio Pinho se encontra foragido segundo inspetor da Seccional da Cremação 
21/05/2015 12:30:04  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
21/05/2015 12:27:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Intimação dos réus Silvio Santos e Rossinilda Batista Intimação das testemunhas Gerson de França e Celso Santiago Todos realizados 
21/05/2015 10:35:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Ofício da DPF afirmando que um dos servidores será apresentado e que o outro está aposentado 
19/05/2015 16:31:27  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA08062015 HORA1530  
12/05/2015 19:23:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 12052014 
08/05/2015 18:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
23/04/2015 10:39:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/04/2015 10:22:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUSTESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA EXPEDIDOS NESTA DATA 
23/04/2015 10:22:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
09/04/2015 14:31:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÕES 19384 E 20511 OF 2432015 CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO BELÉMPA E OF 4092015 CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO 
23/03/2015 15:00:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÕES DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL 
23/02/2015 12:12:12  204  OFICIO EXPEDIDO  CARTÓRIOS DO 1º AO 5º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 
23/02/2015 12:11:25  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 
20/02/2015 11:22:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/02/2015 11:27:31  152  DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO FORMADO PROCESSO N PENAL  PROC 325251920144013900 QTO AO RÉU WALTER DOS SANTOS DE SOUZA CITADO POR EDITAL PROCESSO DESMEMBRADO  
19/02/2015 09:46:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  1 RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE SILVIO SILVA SANTOS FL1264 RONALDO SILVA SANTOS FL1331 ROSSINILDA VASCONCELOS BATISTA FL1272 FRANCINALDO CARDOSO FERREIRA FL1280 E PAULO ROBERTO PEDROSO DE MORAES FL1269AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIAPUBLIQUESE2 RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE ROSSINARA VASCONCELOS BATISTA FL1421 E ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO FL1408A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINALINEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER3 COM A RESPOSTA À ACUSAÇÃO DA DPU FL1421 SURGIU NOTÍCIA DO FALECIMENTO DA RÉ ROSSINARA VASCONCELOS BATISTA EM RAZÃO DESSA INFORMAÇÃO DEFIRO O REQUERIMENTO DA DPU PARA QUE A SECRETARIA COLHA INFORMAÇÕES OS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS A RESPEITO DE POSSÍVEL FALECIMENTO DA RÉ PRAZO 10 DIASA PARTIR DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS O JUÍZO DELIBERARÁ SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO À RÉ4 DESIGNO O DIA 08 DE JUNHO DE 2015 ÀS 1530 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUANDO SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO 
17/12/2014 17:40:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  ANÁLISE DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO 
17/12/2014 17:39:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ROSSINARA V BATISTA 
20/11/2014 12:32:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/10/2014 09:32:02  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  06 VOLUMES 02 APENSOS INTERESSADODPU  
24/10/2014 15:06:22  152  DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO DEFERIDO  QTO AO RÉU WALTER DOS SANTOS DE SOUZA CITADO POR EDITAL 
23/10/2014 13:47:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 TENDO EM VISTA QUE A RÉ ROSSINARA VASCONCELOS BATISTA REGULARMENTE CITADA À FLS1262 QUEDOUSE INERTE ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À RÉ E SENDO O CASO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 E 396A DO CPP2 TENDO EM VISTA O RÉU WALTER DOS SANTOS DE SOUZA REGULARMENTE CITADO POR EDITAL QUEDOUSE INERTE DESMEMBREMSE OS AUTOS QUANTO A ESSE RÉUNOS AUTOS DESMEMBRADOS DÊSE VISTA AO MPF E EM SEGUIDA VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO 
23/10/2014 13:47:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/10/2014 13:47:11  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O RÉU CITADO POR EDITAL WALTER DOS SANTOS DE SOUZA 
13/08/2014 17:01:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL  PUBLICADO EM 13082014 
05/08/2014 15:21:56  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO  WALTER DOS SANTOS DE SOUZA 
29/05/2014 14:41:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1Citese o réu WALTER DOS SANTOS DE SOUZA por edital conforme requerido à fl 14132Quanto à ré ROSSINARA VASCONCELOS BATISTA regularmente citada à fl 1262 não constituiu advogado e tampouco requereu assistência à DPU razão pela qual nomeio a Drª VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA OABPA n 6428 defensora dativa da ré3Intimese a defensora dativa acerca de sua nomeação e para apresentação de resposta escrita 
29/05/2014 14:41:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/04/2014 16:38:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF REQUER CITAÇÃO POR EDITAL 
09/04/2014 16:42:32  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 E DO PROVIMENTO GERALCOGER ALTERADO PELO PROVIMENTO 1082014 PROCEDASE À JUNTADA DE PETIÇÃO MANDADO CARTA PRECATÓRIA OU EMAIL RECEBIDOA EM SECRETARIA 
09/04/2014 12:03:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/03/2014 11:02:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES 2 VOLUMES APENSOSAPENSO I 53485120124013900 INTERESSADOMPF  
25/03/2014 15:02:10  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/03/2014 15:01:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/03/2014 14:34:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  WALTER DOS SANTOS DE SOUZA 
20/02/2014 19:36:04  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
20/02/2014 19:34:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO OLIVEIRA PINHO 
05/02/2014 17:28:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2013 16:03:53  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
13/12/2013 18:36:47  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  WALTER DOS SANTOS DE SOUZA 
13/12/2013 18:36:41  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/12/2013 09:33:17  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/12/2013 09:31:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  RÉU ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO CITADO 
05/12/2013 09:29:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO RÉU WALTER DOS SANTOS E PEDIDO DE VISTA DA DPU 
20/11/2013 18:02:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2013 13:54:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  COM TODOS OS 06 VOLUMES VISTA AO MPF NOS TERMOS DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL1399 INTERESSADOMPF  
12/11/2013 13:53:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  ANTONIO PINHO 
30/10/2013 16:19:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 EXPEÇASE MANDADO DE CITAÇÃO PARA DILIGÊNCIA NOS DEMAIS ENDEREÇOS INDICADOS À FL 1341 FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS PROCEDASE À CITAÇÃO POR EDITAL2 VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DE WALTER DOS SANTOS DE SOUZA3 APÓS JUNTESE AUTOS RESULTADO PESQUISAS NOS SISTEMAS INFOSEG E BACENJUD ACERCA DO ENDEREÇO DE WALTER DOS SANTOS DE SOUZA4 RESTANDO FRUSTRADA A PESQUISA DE NOVO ENDEREÇO DO DENUNCIADO WALTER DOS SANTOS DE SOUZA OU A DILIGÊNCIA PARA SUA CITAÇÃO RENOVESE A VISTA DOS AUTOS AO MPF OU TENDO ESTE REQUERIDO A CITAÇÃO POR EDITAL DO DENUNCIADO PROCEDASE À CITAÇÃO POR EDITAL 
30/10/2013 16:18:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/10/2013 16:18:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  2ª DE ANTONIO DE OLIVEIRA E WALTER DOS SANTOS 
30/10/2013 15:16:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
30/10/2013 15:16:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OF DA 4ª VARA COM CÓPIA DE AÇÃO PENAL 
26/08/2013 16:38:57  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO E WALTER DOS SANTOS DE SOUZA 
12/07/2013 15:17:52  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/05/2013 16:20:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CUMPRASE COM URGÊNCIA O DESPACHO DE FLS1390 
16/05/2013 16:16:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/02/2013 16:28:20  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/02/2013 16:25:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 EM PESE A CERTIDÃO DE FL 1390V EXTRAÍDA DA AP Nº 193173620124013900 INFORMANDO ACERCA DA FUGA DO RÉU ANTÔNIO DE OLIVEIRA PINHO CITESE O RÉU NO ENDEREÇO DE FL 1329 RESTANDO NEGATIVA A DILIGÊNCIA CITESE POR EDITAL PARA OS FINS DO ART 396 E 396ACPP2 CITESE O RÉU WALTER DOS SANTOS SOUZA NO ENDEREÇO DE FL 1329 PARA OS MESMOS FINS DO ITEM 1 
14/11/2012 17:15:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/11/2012 10:43:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADO NOS AUTOS A PETIÇÃO DE Nº 83072 REFERENTE AS INFORMAÇÕES DO RÉU ANTÔNIO DE O PINHO 
07/11/2012 10:41:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO NÃO CUMPRIDO DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA PINHO E WALTER DOS SANTOS DE SOUZA 
24/10/2012 14:53:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  APENAS 1º E 6º VOLUMES OS DEMAIS ESTAO NO ARM 50A 
18/10/2012 07:51:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM VISTA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL 1329 E DA CERTIDÃO SUPRA RENOVEMSE AS DILIGÊNCIAS PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS ANTÔNIO DE OLIVEIRA PINHO E WALTER DOS SANTOS DE SOUZA 
17/10/2012 14:08:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/10/2012 10:45:23  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/10/2012 10:39:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RONALDO SILVA SANTOS 
10/09/2012 19:34:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2012 14:05:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
29/08/2012 14:09:49  222  REMESSA ORDENADA MPF   
29/08/2012 13:51:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF PARA MANIFESTARSE ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS WALTER SANTOS E ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO 
29/08/2012 13:48:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE SILVIO PAULO ROBERTO ROSSINILDA E FRANCINADO 
29/08/2012 13:47:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  RÉUS WALTER DOS SANTOS E ANTONIO OLIVEIRA NÃO LOCALIZADOS 
29/08/2012 12:55:44  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  RÉUS SILVIO ROSSINILDA FRANCINALDO ROSSINARA E PAULO ROBERTO CITADOS 
28/08/2012 16:13:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2012 15:39:16  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/05/2012 09:57:51  136  CITACAO ORDENADA  CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396CPP 
07/05/2012 09:11:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  CUMPRA A SECRETARIA NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS 
07/05/2012 09:09:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
04/05/2012 15:32:05  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
04/05/2012 15:31:05  170  INICIAL AUTUADA   
30/04/2012 13:35:24  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME DETERMINADO NO R DESPACHO DE FLS 

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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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