Processo: 0011827-44.2013.4.01.3700
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 6ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
Data de Autuação: 25/03/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/03/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10014 - Violação dos Princípios Administrativos
Processo Originário: 119000000361201351
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/03/2021 14:29:09  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
15/03/2021 08:28:48  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
15/01/2020 14:49:31  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
26/11/2019 09:51:54  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
09/07/2019 18:55:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO EM 10072019 E PUBLICADO EM 11072019 
09/07/2019 16:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/06/2019 15:15:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/06/2019 11:05:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/05/2019 09:21:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/05/2019 09:19:28  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
01/10/2018 10:38:32  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/09/2018 08:57:56  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
10/04/2018 19:11:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO A EM 11042018 CONSIDERANDOSE PUBLICADO A EM 12042018 
09/04/2018 20:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/04/2018 17:26:48  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/04/2018 14:24:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
16/01/2018 10:39:13  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
16/01/2018 10:39:09  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/10/2017 12:03:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/10/2017 12:25:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/09/2017 13:45:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/09/2017 14:44:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  06 VOLUMES 
06/09/2017 08:42:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  6 VOLUMES INTERESSADOMPF  
01/09/2017 14:56:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 1252017 COMARCA DE VARGEM GRANDE MA DATA DEVOLUÇÃO01102017  
24/08/2017 11:01:53  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
18/07/2017 16:13:09  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
04/07/2017 19:33:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO A EM 05072017 CONSIDERANDOSE PUBLICADO A EM 06072017 
03/07/2017 19:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
02/05/2017 15:23:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª MCI N 1262017 PARA ROSIVALDO ALVES SANTOS 
02/05/2017 15:21:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MCI N 1252017 PARA SHIRLANDIA DAS DORES M SOUSA 
29/03/2017 08:24:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/06/2016 18:26:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/06/2016 11:13:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/06/2016 18:55:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2016 09:03:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  02 VOLUMES E 03 APENSOS INTERESSADOAGU  
05/05/2016 14:36:13  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCORREU EM BRANCO O PRAZO LEGAL PARA AS REQUERIDAS MARIA MESQUITA DE MESQUITA E JOANA DARK PEREIRA COSTA APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO PRÉVIA 
22/10/2015 10:51:23  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO Nº 2012015 
19/10/2015 10:19:26  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
19/10/2015 10:18:30  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
01/06/2015 16:20:11  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOS Nº 2012015 PARA A COMARCA DE VARGEM GRANDEMA 
23/03/2015 13:49:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/03/2015 13:02:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/11/2014 17:14:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/11/2014 11:40:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª M N 92114 Shirlândia das Dores Marinho Sousa 
15/09/2014 11:28:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  M N 92214 Rosivaldo Alves Santos 
12/09/2014 17:27:26  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
21/08/2014 14:53:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/08/2014 18:27:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOSDE NOTIFICAÇÃO NºS 9212014 PARA A REQUERIDA SHIRLÂNDIA DAS DORES MARINHO SOUSA E 9222014 PARA O REQUERIDO ROSIVALDO ALVES SANTOS 
27/02/2014 18:15:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/02/2014 18:15:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/10/2013 12:18:06  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  1182013 
26/06/2013 14:19:06  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 1182013PARA A COMARCA DE VARGEM GRANDEMA DATA DEVOLUÇÃO26072013  
18/06/2013 14:23:36  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CARTA PRECATÓRIA Nº 1182013 PARA A COMARCA DE VARGEM GRANDEMA 
15/05/2013 11:07:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  REQUERIDOS 
15/05/2013 11:07:24  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  NOTIFICAÇÃO REQUERIDOS 
07/05/2013 11:05:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXPEDIR PRECATÓRIA PRAZO 30 DIAS NOTIFICAR REQUERIDAS RESIDENTES NO INTERIOR DO ESTADO NOTIFICAR DEMAIS REQUERIDOS POR MANDADO INTIMAR MUNICÍPIO VARGEM GRANDEMA E UNIÃO FEDERAL DIZER INTERESSE INTERVIR NO FEITO 
17/04/2013 13:18:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/04/2013 10:37:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DSITRIBUIÇÃO 
15/04/2013 17:03:00  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/04/2013 17:02:54  170  INICIAL AUTUADA   
26/03/2013 11:53:43  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
03/07/2017  Decisao  Isto posto não convencido da inexistência dos atosde improbidade nem da antecipada improcedência da demanda e sendoadequada a via eleita DECIDO receber a petição inicialdeterminando por conseguinte nos termos do art 17 9º da Lei842992 regular citação dos Requeridos Intimemse Citemse 
09/04/2018  Decisao  Isto posto não convencido da inexistência dos atos de improbidade nem da antecipada improcedência da demanda e sendo adequada a via eleita DECIDO receber a petição inicial determinando por conseguinte nos termos do art 17 9º da Lei 842992 regular citação dos Requeridos Intimemse Citemse 
09/07/2019  Decisao  Prosseguindo no exame do feito em vista do conteúdo da peça inicial fixo como ponto controvertido saber se os recursos do Fundo Nacional de Saúde foram regularmente aplicados segundo a legislação de regência ou se houve uso indevido dessas verbas com ou sem a participação dos aqui demandados Para o fim determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir indicando com objetividade os fatos a serem demonstrados 

Inteiro Teor

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Decisão  28/03/2017 18:36:07
Decisão  16/05/2019 15:45:17
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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