Processo: 0011822-58.2014.4.01.4000
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA TERESINA
Juiz: GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação: 20/05/2014
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 10/06/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3548 - Peculato
Observação:  PROC C08 VOLS E 03 APENSOS ACOMPANHADO DE UM VOL DO PROC16858522012 NO APENSOS 11
Localização: E11 PJE - DIGITALIZADOSMIGRADOS
Principal:
0016516-41.2012.4.01.4000

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/02/2021 05:21:03  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
22/02/2021 10:25:06  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
22/02/2021 10:24:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
16/12/2020 12:57:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CALCULADORA PRESCRIÇÃO CNJ 
17/08/2020 09:27:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/08/2020 09:27:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/04/2020 12:04:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/04/2020 11:43:13  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DECURSO DE PRAZO PARA OS RÉUS APRESENTAREM CONTRARRAZOES À APELAÇÃO DO MPF 
14/11/2019 15:09:08  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
08/11/2019 14:22:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/11/2019 15:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/10/2019 13:03:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/10/2019 13:02:48  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
22/10/2019 17:02:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  OITO VOLUMES SEM APENSOS 
14/10/2019 13:52:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  08 VOLUMES SEM APENSO INTERESSADOMPF  
14/10/2019 09:28:30  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/10/2019 09:28:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBE APELAÇÕES 
03/09/2019 17:41:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/09/2019 17:41:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  OITO VOLUMES SEM APENSOS 
02/09/2019 10:43:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOLUMES E 05 APENSOS INTERESSADOMPF  
29/08/2019 11:29:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/06/2019 13:54:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/06/2019 09:43:40  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
14/06/2019 16:26:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA10062019  
14/06/2019 11:28:30  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
06/06/2019 08:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
24/05/2019 12:40:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
24/05/2019 12:40:36  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
20/05/2019 16:59:15  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA SENTENCA  DO ADVOGADO DO RÉU FRANCISCO DAS CHAGAS DATA20052019  
14/05/2019 08:42:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
14/05/2019 07:58:47  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
16/04/2019 16:27:24  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
15/03/2019 07:49:11  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
26/02/2019 17:46:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  OITO VOLUMES SEM APENSOS 
21/02/2019 16:23:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  8 VOLUMES SEM APENSO INTERESSADOMPF  
21/02/2019 10:19:14  222  REMESSA ORDENADA MPF   
21/02/2019 10:18:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
31/01/2019 16:36:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/01/2019 11:14:04  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
30/01/2019 11:13:16  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
30/01/2019 11:10:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
24/01/2019 13:20:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
22/01/2019 08:56:29  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
22/01/2019 08:55:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
12/12/2018 19:01:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/12/2018 13:52:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/09/2018 11:19:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/09/2018 11:19:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR RÉUS PESSOALMENTE DA SENTENÇA 
13/08/2018 12:03:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2018 14:45:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA19072017  
06/08/2018 13:06:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/08/2018 13:01:24  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
06/08/2018 12:59:55  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
23/07/2018 17:42:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM 7 VOLUMES 
23/07/2018 09:22:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  SETE VOLUMES CARGA RÁPIDA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS ADVGPI00005157 SORAINE DE VANESSA GOMES SOARES TELEFONE32236411999054794 DATA DEVOLUÇÃO23072018  
17/07/2018 14:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
26/06/2018 09:29:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
26/06/2018 09:28:26  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
25/06/2018 18:20:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM 7 VOLUMES 3 APENSOS E PROC 16858522012 
19/06/2018 14:14:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  7 VOLUMES 5 APENSOS E PROC16858522012 INTERESSADOMPF  
04/06/2018 10:36:24  222  REMESSA ORDENADA MPF   
30/05/2018 12:17:34  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  COM TAIS CONSIDERAÇÕES IMPÕESE JULGAR PACIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARAI ABSOLVER 1 HELÍCIO CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO E MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA BARBOSA DAS INFRAÇÕES PENAIS QUE LHES FORAM IMPUTADAS ARTS 288 E 312 DO CÓDIGO PENAL E ART 1º CAPUT INCISO V CC ART 1º 2º INCISO I DA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI N 9613982 ANDRÉ JUCA SAMPAIO QUANTO À INFRAÇÃO PENAL DESCRITA NO ART 1º CAPUT INCISO V CC ART 1º 2º INCISO I DA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI N 961398II CONDENAR 1 JOELSON SILVA DE SOUSA JÁ QUALIFICADO PELA PRÁTICA DAS INFRAÇÕES PENAIS DESCRITAS NO ART 312 DO CP PECULATO POR 277 DUZENTAS E VINTE E DUAS VEZES EM CONTINUIDADE DELITIVA ART 288 DO CP E ART 1º CAPUT INCISO V CC ART 1º 2º INCISO I DA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI N 9613982 HÉLIO CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO JÁ QUALIFICADO PELA PRÁTICA DAS INFRAÇÕES PENAIS DESCRITAS NO ART 312 DO CP PECULATO POR 54 CINQUENTA E QUATRO VEZES EM CONTINUIDADE DELITIVA ART 288 DO CP E ART 1º CAPUT INCISO V CC ART 1º 2º INCISO I DA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI N 9613983 CLEMILTON DE SOUSA MEDEIROS JÁ QUALIFICADO PELA PRÁTICA DAS INFRAÇÕES PENAIS DESCRITAS NO ART 312 DO CP PECULATO POR 61 SESSENTA E UMA VEZES EM CONTINUIDADE DELITIVA ART 288 DO CP E ART 1º CAPUT INCISO V CC ART 1º 2º INCISO I DA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI N 9613984 FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES CLIMACO JÁ QUALIFICADO PELA PRÁTICA DAS INFRAÇÕES PENAIS DESCRITAS NO ART 312 DO CP PECULATO POR 53 CINQUENTA E TRÊS VEZES EM CONTINUIDADE DELITIVA ART 288 DO CP E ART 1º CAPUT INCISO V CC ART 1º 2º INCISO I DA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI N 9613985 WILAM MARTINS RODRIGUES CAMPOS JÁ QUALIFICADO PELA PRÁTICA DAS INFRAÇÕES PENAIS DESCRITAS NO ART 312 DO CP PECULATO POR 41 QUARENTA E UMA VEZES EM CONTINUIDADE DELITIVA ART 288 DO CP E ART 1º CAPUT INCISO V CC ART 1º 2º INCISO I DA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI N 961 
21/02/2018 15:23:48  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/01/2018 13:28:30  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
26/01/2018 18:49:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2017 17:31:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  7 VOLUMES E 2 APENSOS COM 1 VOLUME CADA ADVGPI00007965 BRUNO ATILA MARTINS MUNIZ TELEFONE32217516  
15/12/2017 09:31:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/12/2017 18:39:14  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
14/12/2017 18:38:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/12/2017 18:10:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM 7 VOLUMES E 3 APENSOS 
06/12/2017 16:19:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  COM 7 VOLUMES E 3 APENSOS ADVGPI00011624 SABRINA CLARINDA PEREIRA LIMA  
06/12/2017 15:47:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
04/12/2017 07:28:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
30/11/2017 16:47:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
17/11/2017 13:12:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/11/2017 13:11:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/10/2017 18:52:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/10/2017 18:52:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR RÉUS PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR 
18/10/2017 11:45:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/10/2017 11:45:15  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
16/10/2017 11:30:22  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
16/10/2017 11:11:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
05/10/2017 19:04:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM 6 VOLUMES E 3 APENSOS 
02/10/2017 13:53:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  COM 6 VOLUMES E 2 APENSOS ADVGPI00005084 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR TELEFONE9984 3053 32215300  
02/10/2017 12:06:02  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
02/10/2017 11:44:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª JUNTADA DE DOCUMENTOS 
02/10/2017 11:42:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ALEGAÇÕES FINAIS 
25/09/2017 16:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
01/09/2017 14:51:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
01/09/2017 14:51:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/09/2017 13:50:47  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
30/08/2017 18:22:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEIS VOLUMES TRÊS APENSOS 
22/08/2017 10:42:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  6 VOLUMES E 3 APENSOS INTERESSADOMPF  
21/08/2017 13:14:34  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
21/08/2017 13:14:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/08/2017 18:00:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  01 TESTEMUNHA DE DEFESA E 09 INTERROGATÓRIOS QTDE DEPOIMENT9 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
03/08/2017 13:23:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  WILLAM MARTINS 
03/08/2017 13:22:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  REU MARCOS ANTONIO 
03/08/2017 13:21:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DR BRUNO ATILA MARTINS 
20/07/2017 15:26:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADOS PELO ADVOGADO BRUNO ATILA MARTINS MUNIZ OABPI 7965 ADVGPI00007965 BRUNO ATILA MARTINS MUNIZ TELEFONE32217516  
12/07/2017 10:57:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/07/2017 18:26:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEIS VOLUMES TRÊS ANEXOS 
06/07/2017 16:02:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUDIENCIA DESIGNADA INTERESSADOMPF CIENCIA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA  
28/06/2017 10:49:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
21/06/2017 16:48:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/06/2017 11:41:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES E APENSO I C 02 VOLUMES E APENSO II VOLUME UNICO INTERESSADOMPF  
13/06/2017 11:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/06/2017 11:38:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/06/2017 16:02:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2272 DATA DEVOLUÇÃO07072017  
05/06/2017 14:25:31  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  02 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 09 INTERROGATÓRIOS DATA08082017 HORA0800  
05/06/2017 14:22:11  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  2ª 11 TESTEMUNHAS EM TERESINA E 01 EM SÃO LUÍS POR VIDEOCONFERENCIA TODAS DE DEFESA QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM12 QTDE PERITOS0  
05/06/2017 14:20:44  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  03 TEST DO MPF E 01 DO MPF E DA DEFESA DE JOELSON QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM4 QTDE PERITOS0  
05/06/2017 14:19:22  261  AUDIENCIA CANCELADA  REMARCADA PARA DIA 24052017 
01/06/2017 14:54:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
23/05/2017 14:17:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/05/2017 14:17:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/05/2017 14:22:45  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  6 VOLUMES E APENSO I COM 2 VOL E APENSO II COM 1 VOLUME INTERESSADODPU CIENCIA ACERCA DESIGNAÇÃO AUDIENCIA QTDE FOLHAS1329  
17/05/2017 13:31:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMEMSE AS TESTEMUNHAS Alexsandro Alves e Rossiney Milhomen 
17/05/2017 13:31:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/05/2017 10:38:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/05/2017 10:38:36  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
16/05/2017 18:31:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  05 VOLUMES E APENSO I COM VOLUMES I E II E APENSO II COM VOLUME ÚNICO TOTAL 08 PROCESSOS 
12/05/2017 14:02:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUDIENCIA DIAS 24 E 250517 05 VOLUMES E APENSO I C 2 VOLUMES E APENSO II COM 1 VOLUME INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1284  
09/05/2017 14:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/05/2017 12:50:38  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1676 DATA DEVOLUÇÃO24052017  
09/05/2017 11:46:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NESSE CONTEXTO EM ATENÇÃO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA E AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA IMPÕESE TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS 12471249V NO QUE PERTINE À DECRETAÇÃO DA REVELIA DE CLEMILTON DE SOUSA MEDEIROS DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER AO CADASTRO DO ADVOGADO CARLOS PEREIRA TERTO JÚNIOR OABPI N 12694 NO SISTEMA PROCESSUAL PARA AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIASINTIMESE COM URGÊNCIA INCLUSIVE PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 05 CINCO DIASINTIMEMSE O MPF E A DPU ACERCA DESTA DECISÃO E DA DECISÃO DE FLS 12471249V E DESPACHO DE FLS 12521253 
03/05/2017 14:15:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/05/2017 14:03:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
27/04/2017 15:59:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/04/2017 14:29:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
24/04/2017 15:15:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1383 DATA DEVOLUÇÃO24052017  
24/04/2017 10:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  ENVIO DE DECISÃO E DESPACHO 
20/04/2017 12:56:12  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIOS SECVA 172 173 E 174 E OFICIO GABJU 0432017 
20/04/2017 12:41:17  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1300 DATA DEVOLUÇÃO19062017  
05/04/2017 14:59:57  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  2ª 01 TEST INDICADA PELA DEFESA DO RÉU ANDRE 02 PELO RÉU FCO DAS CHAGAS 03 DO RÉU HÉLIO CASTRO 02 DO RÉU HELÍCIO 01 DA RÉ Mª DE JESUS 02 DE MARCOS ANTONIO 03 DEFESA DE JOELSON E 02 PELA DEFESA DO RÉU WILLIAN DATA25052017 HORA0900  
05/04/2017 14:58:28  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  3 TESTEMUNHAS DO MPF E 01 DO MPF E DA DEFESA DO RÉU JOELSON SILVA DE DOUSA DATA24052017 HORA0900  
04/04/2017 13:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AUDIÊNCIAS REDESIGNADAS PARA OS DIAS 2405 E 25052017 ÀS 0900H 
04/04/2017 12:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/03/2017 14:14:48  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  2ª 14 TESTEMUNHAS01 DE DEFESA DE ANDRE 2 TEST DE FCO DAS CHAGAS 1 DE HÉLIO 2 DE HELÍCIO 01 DE Mª DE JESUS 02 DE MARCOS 3 DE JOELSON E 02 TEST O RÉU WILAN DATA24052017 HORA0900  
27/03/2017 14:13:10  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  3 TEST DO MPF E 1 DO MPF E DE DEFESA DE JOELSON SILVA DATA23052017 HORA0900  
22/03/2017 00:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DESSA FORMA IMPÕESE RECONHECER QUE A RESPOSTA DOS ACUSADOS CPP ART 396A NÃO TROUXE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DESCARACTERIZARINFIRMAR DE PLANO OS FATOS DELITUOSOS NARRADOS NA DENÚNCIA NÃO ENSEJANDO PORTANTO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA DEMANDA NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS RÉUS TENDO EM CONTA NÃO ESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART 397 I II III E IV DO CPP RAZÃO POR QUE DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITOCOM RELAÇÃO À PRETENSÃO DO ACUSADO HÉLIO CARLOS QUANTO À APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DA DELAÇÃO PREMIADA CONSTATO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MANIFESTOUSE CONTRÁRIO TENDO EM CONTA QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE AS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS O APONTAM COMO MENTOR DOS DELITOS IMPUTADOS NA DENÚNCIA NESSE CONTEXTO TENHO QUE A QUESTÃO DEVERÁ SER APRECIADA SOMENTE QUANDO OS ELEMENTOS DE PROVA JÁ TIVEREM SIDO SUBMETIDOS AO CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PORTANTO NA SENTENÇAPOR FIM VERIFICO QUE O ACUSADO CLEMÍLTON NÃO FOI LOCALIZADO PARA TER CIÊNCIA DA INDICAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA PATROCINAR SUA DEFESA BEM COMO PARA QUERENDO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS CERTIDÃO NO VERSO DA FL 1241 ASSIM CONSIDERANDO QUE A TENTATIVA DE INTIMAÇÃO SE DEU NO ENDEREÇO FORNECIDO POR ELE NO ATO DA SUA CITAÇÃO EM SECRETARIA CERTIDÃO DE FL 1049 RESTOU CARACTERIZADA A MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO A ESSE JUÍZO O QUE AUTORIZA A DECRETAÇÃO DA REVELIA ART 367 CÓDIGO DE PROCESSO PENALNESTAS CONDIÇÕES IMPÕESEA DECRETAR A REVELIA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE CLEMÍLTON DE SOUSA MEDEIROS PARA OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS ART 367 CPP SALVO NA HIPÓTESE DE EVENTUAL CONDENAÇÃO ART 392 CPPB DESIGNAR O DIA 23052017 ÀS 9H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESTINADA À OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA ACUSAÇÃO NUNO KAUÊ DOS SANTOS BERNARDES BEZERRA CANDICE MARIA F TRIGUEIRO ESCÓRCIO ÚRÇULA 
06/03/2017 11:21:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/03/2017 13:46:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/02/2017 17:49:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  05 VOLUMES E 03 APENSOS 
14/02/2017 09:11:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  5 VOLUMES E 3 APENSOS INTERESSADOMPF  
07/02/2017 13:38:50  222  REMESSA ORDENADA MPF   
07/02/2017 13:38:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/02/2017 08:52:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
27/01/2017 12:31:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM 5 VOLUMES E 3 APENSOS 
12/12/2016 10:43:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  05 CINCO VOLUMES 03 TRÊS APENSOS ADVGPI00006323 JOSE DO EGITO FAGUNDES DOS SANTOS DATA DEVOLUÇÃO19122016  
14/11/2016 17:36:20  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CONSTATADO EQUIVOCO NO ENVIO DA CP 23142015 
06/09/2016 09:56:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/09/2016 12:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/09/2016 16:22:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
12/08/2016 17:09:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  8 VOLUMES 
08/08/2016 08:11:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  8 VOLUMES INTERESSADOPROCURADOR CHEFE  
05/08/2016 15:59:26  222  REMESSA ORDENADA MPF   
03/08/2016 13:28:44  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  DESBLOQUEIO DE VALOR 
03/08/2016 13:28:34  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
03/08/2016 11:56:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DIANTE DO EXPOSTO IMPÕESE DETERMINAR O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R 558412 CINCO MIL QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS NA CONTA BANCÁRIA UTILIZADA PARA PERCEPÇÃO DE SALÁRIO JUNTO AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 56057 CONTA CORRENTE 8216800 TITULARIZADA PELO RÉU MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA BARBOSA CUMPRASE O DESPACHO DE FL 1182INTIMEMSE 
01/08/2016 11:00:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/08/2016 11:00:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA BARBOSA 
20/07/2016 09:50:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/07/2016 09:44:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/07/2016 14:31:28  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
18/07/2016 09:17:41  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
15/07/2016 11:51:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DIANTE DO EXPOSTO IMPÕESE ACOLHER PARCIALMENTE O PEDIDO PARA01DETERMINAR O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R 500881 CINCO MIL OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS NA CONTA POUPANÇA TITULARIZADA PELO REQUERENTE MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA BARBOSA CAIXA ECONÔMICA FEDERALAGÊNCIA 2004 CONTA POUPANÇA 01300036431102DETERMINAR QUE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULOS DE VENCIMENTOS PAGOS PELO ESTADO DO PIAUÍ E CREDITADOS NA CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 56057 CONTA CORRENTE 8216800 ASSIM COMO A CONTA POUPANÇA DO REQUERENTE MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA BARBOSA CAIXA ECONÔMICA FEDERALAGÊNCIA 2004 CONTA 013000364311 ATÉ O LIMITE DE 40 QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS SEJAM PRESERVADOS DO BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA BACENJUDCUMPRASE O DESPACHO DE FL 1182INTIMEMSE 
14/07/2016 11:25:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/07/2016 11:24:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/07/2016 18:04:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  05 VOLUMES E 03 APENSOS 
05/07/2016 10:52:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  05 VOLUMES 03 APENSOS INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
05/07/2016 10:51:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/07/2016 10:32:24  222  REMESSA ORDENADA MPF   
05/07/2016 10:32:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/06/2016 11:54:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/04/2016 09:52:18  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
22/04/2016 09:52:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/04/2016 09:52:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR ADV PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO 
19/04/2016 09:17:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/02/2016 17:15:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/01/2016 17:05:36  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
15/01/2016 17:59:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2015 07:49:58  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  5 VOLUMES E 2 ANEXOS INTERESSADODEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DPU  
25/11/2015 10:43:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
05/11/2015 08:04:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
21/10/2015 08:44:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/10/2015 08:44:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
15/10/2015 17:15:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2314 DATA DEVOLUÇÃO14112015  
07/05/2015 11:52:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/05/2015 11:52:25  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
07/05/2015 11:52:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDICA DPU INTIMAR RÉUS 
31/03/2015 10:47:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/03/2015 10:47:17  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO DOS RÉUS WILAN MARTINS E CLEMILTON DE SOUSA 
26/03/2015 08:08:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/03/2015 18:35:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/03/2015 10:20:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVOGADO DO RÉU JOELSON SILVA DE SOUSA ADVGPI00007965 BRUNO ATILA MARTINS MUNIZ TELEFONE32217516  
10/02/2015 08:49:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/02/2015 10:54:39  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/02/2015 10:54:37  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/01/2015 13:19:14  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/01/2015 09:24:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/12/2014 18:24:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2014 16:23:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  08 VOLUMES INTERESSADOPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUI  
19/11/2014 14:08:52  222  REMESSA ORDENADA MPF   
19/11/2014 14:08:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/08/2014 09:48:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
26/08/2014 08:58:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/08/2014 08:47:38  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
20/08/2014 11:27:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
15/08/2014 14:08:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/08/2014 13:42:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
12/08/2014 10:11:57  133  CITACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA   
08/08/2014 12:02:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2014 16:24:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPI00005084 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR TELEFONE9984 3053 32215300  
07/08/2014 16:22:17  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR   
07/08/2014 13:37:42  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
07/08/2014 13:37:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/08/2014 10:48:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
06/08/2014 10:47:49  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
24/07/2014 16:54:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/07/2014 16:54:28  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/07/2014 16:54:21  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/07/2014 10:32:15  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  INCLUSÃO DE DISTRIBUIÇÃO NO SINIC 
14/07/2014 16:06:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2014 14:11:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
01/07/2014 16:02:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/06/2014 07:00:00  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1192014DEPENDENTE 165164120124014000 
20/05/2014 09:14:55  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  15/07/2016 07:23:48 visualizar
3  Decisão  03/08/2016 07:28:16 visualizar
5  Decisão  23/03/2017 10:56:31 visualizar
7  Decisão  09/05/2017 11:56:02 visualizar
17  Sentença  01/06/2018 12:04:34 visualizar
19  Sentença  14/05/2019 07:57:35 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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