Processo: 0001177-42.2012.4.01.3903
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: MATEUS BENATO PONTALTI
Data de Autuação: 22/06/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 25/06/2012
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10122 - Desapropriação por Utilidade Pública DL 33651941
Observação:  COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR MATÉRIA AMBIENTAL E AGRÁRIA DESAPROPRIAÇÃO
Localização: DIGITALIZADO087 - PROCESSOS CIVIL DIGITALIZADO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/08/2022 09:41:25  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
25/08/2022 09:30:50  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
01/08/2022 15:46:38  218  RECEBIDOS DO TRF   
19/03/2019 12:50:53  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
15/02/2019 13:36:20  222  REMESSA ORDENADA TRF   
17/01/2019 16:07:50  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ªPETIÇÃO Nº58627 
07/12/2018 14:41:52  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº58287 
19/11/2018 10:06:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/11/2018 17:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
07/11/2018 08:03:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/10/2018 11:44:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/10/2018 14:19:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/09/2018 15:40:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/09/2018 15:39:35  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  NESA 
10/09/2018 15:46:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO DE FLS 906911 
10/09/2018 14:50:26  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PETIÇÃO Nº52067 
05/09/2018 17:52:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2018 09:47:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00010256 OTACILIO LINO JR TELEFONE35157360  
27/08/2018 15:58:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
27/08/2018 13:20:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/08/2018 14:41:36  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
23/08/2018 12:24:18  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
16/08/2018 16:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/08/2018 12:36:56  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE   
16/07/2018 15:25:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/07/2018 15:25:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 46365 
16/07/2018 15:20:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  BAIXO ESTES AUTOS EM DILIGÊNCIA POR ORDEM DO JUIZ NOS TERMOS DA PORTARIA 0022014 PARA JUNTADA DE PETIÇÃO PENDENTE 
06/06/2018 16:00:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/06/2018 15:59:26  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  NESA 
06/06/2018 15:59:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO 
06/06/2018 15:58:41  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº45167 
17/05/2018 09:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/05/2018 15:33:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/05/2018 15:28:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº439109 
03/05/2018 13:10:48  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº43653 
03/05/2018 13:06:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  42334 
02/05/2018 14:48:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/04/2018 09:11:52  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO  
23/03/2018 12:19:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMEMSE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA FLS 861863 E 865872 
22/03/2018 14:53:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
22/03/2018 14:52:25  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  2ª Nº41237 
22/03/2018 14:41:48  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  NESA 
13/03/2018 14:44:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº40941 
13/03/2018 14:21:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/03/2018 13:06:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00010256 OTACILIO LINO JR TELEFONE35157360  
06/03/2018 09:10:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA06032018  
02/03/2018 16:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
27/02/2018 17:21:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
27/02/2018 17:16:53  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
08/09/2017 17:32:37  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/09/2017 15:54:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO Nº31474 
21/08/2017 17:42:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE BANCO DA AMAZÔNIA N29752 
21/08/2017 17:41:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÃO DA NESA N29275 
21/08/2017 17:35:19  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  BAIXO ESTES AUTOS EM DILIGÊNCIA POR ORDEM DO JUIZ NOS TERMOS DA PORTARIA 0022014 PARA JUNTADA DE PETIÇÃO PENDENTE 
12/07/2017 15:55:34  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
12/07/2017 15:51:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  ALEGAÇÕES FINAIS N27932 
04/07/2017 11:50:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
30/06/2017 09:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
21/06/2017 13:57:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMESE NOVAMENTE A AUTORA NORTE ENERGIA PARA QUERENDO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
20/06/2017 17:23:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO DA NESA N27322 
01/06/2017 09:35:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
26/05/2017 08:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
19/05/2017 14:16:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
26/01/2017 14:28:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/01/2017 10:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
16/12/2016 10:55:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/12/2016 09:54:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2016 14:32:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/11/2016 14:31:26  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMEMSE AS AUTORAS PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO ÀS FLS 749752 BEM COMO PARA QUERENDO APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
16/11/2016 10:55:06  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 20713 MARIA LUIZA 
16/11/2016 10:52:30  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 19744 ANTONIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO 
16/11/2016 10:42:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 19629 NORTE ENERGIA 
13/10/2016 14:04:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2016 16:59:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00010259 ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO TELEFONE35153929  
21/09/2016 11:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
20/09/2016 11:13:10  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMEMSE AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO ÀS FLS 749752 BEM COMO PARA QUERENDO APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
16/09/2016 17:49:22  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  PERITOJOSÉ FURTADO DE SOUZA JUNIOR 
13/09/2016 09:32:10  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  4ª PERITO JOSE FURTADO 
03/08/2016 08:27:00  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  3ª  
28/06/2016 14:48:52  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª PERITO JOSE FURTADO 
26/04/2016 10:43:18  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
14/01/2016 14:05:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/09/2015 13:56:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROTOCOLO Nº69352015 
30/09/2015 13:51:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO Nº6827 
24/09/2015 11:44:05  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
08/09/2015 10:05:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/09/2015 14:17:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00016902 MARLEANE CORREA DA SILVA TELEFONE9144 2545  
07/08/2015 15:21:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROTOCOLO Nº 5633 
07/08/2015 15:21:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO Nº5686 
06/08/2015 10:38:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/07/2015 16:20:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00010256 OTACILIO LINO JR TELEFONE35157360  
30/07/2015 15:05:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N138 DE 27072015 
20/07/2015 11:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
17/07/2015 14:21:48  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  UNIÃO 
16/07/2015 16:57:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/05/2015 11:19:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/05/2015 11:05:23  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O PERITO CONFORME ATO DE FLS 690 
27/02/2015 12:05:24  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  PERITO JOSÉ FURTADO 
06/02/2015 13:02:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/12/2014 10:49:36  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ENTREGUE AO PROCURADOR RONALDO ADRIANO OUTORGADO POR JOSE FURTADO 
11/11/2014 15:47:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/11/2014 15:47:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/11/2014 15:03:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE JOSE FURTADO 
07/10/2014 14:10:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2014 13:14:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00010256 OTACILIO LINO JR TELEFONE35157360  
14/07/2014 16:11:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO SOB PROTOCOLO Nº123720162014 
14/07/2014 15:46:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
08/07/2014 09:49:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/07/2014 15:35:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2014 14:51:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00010256 OTACILIO LINO JR TELEFONE35157360  
30/06/2014 13:27:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2014 11:16:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00016902 MARLEANE CORREA DA SILVA TELEFONE9144 2545  
26/06/2014 11:14:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2014 10:27:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGSC00031881 MARIO MARTINS DA COSTA TELEFONE4884027198  
26/06/2014 10:26:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/06/2014 10:15:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DOU EDIÇÃO NR 120 DE 26062014 PAG 1070 
17/06/2014 10:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
10/06/2014 10:15:51  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
09/06/2014 15:41:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/04/2014 15:46:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/04/2014 11:02:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00016902 MARLEANE CORREA DA SILVA TELEFONE9144 2545 DATA DEVOLUÇÃO15042014 QTDE FOLHAS626  
07/04/2014 16:59:52  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO  LAUDO PERICIAL SOB PROTOCOLO Nº 353832014 
07/04/2014 16:56:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DO PERITO SOB PROTOCOLO Nº 116058892014 
19/02/2014 17:01:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
03/02/2014 13:56:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2014 12:27:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA0018158A MARCOS GLUCK DATA DEVOLUÇÃO27012014 QTDE FOLHAS560  
05/12/2013 12:11:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇAO DO JOSE FURTADO REQUERENDO PRORROGAÇAO DE PRAZO PROTOCOLO N110173272013 
30/10/2013 14:40:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/10/2013 12:05:12  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOJOSE FURTADO DE SOUZA JUNIOR TELEFONE91821902 DATA DEVOLUÇÃO28102013 QTDE FOLHAS556  
14/10/2013 16:59:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  FL 556 PUBLICADA NO DOU DE 10102013 
08/10/2013 16:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/10/2013 15:59:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO EXMO SR JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC XIV ART 93 DA CF CC 4º ART 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N 0012006GABJUJFATM DE 15022006 SOLICITO AS PARTES SEJAM INTIMADAS PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO PERITO DE FL 547 EM QUE AGENDA A DATA DA PERÍCIA PARA O DIA 21102013 
08/10/2013 15:54:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE ANTONIO FEITOSA E ANGELA MARIA PROTOCOLO 305702013 
30/09/2013 10:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/09/2013 14:18:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª PETIÇÃO DA AUTORA PROTOCOLO Nº 301932013 
23/09/2013 16:06:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª QUESITOS APRESENTADOS PELOS REUS MARIA LUIZA MACIEL PETRI E FLORIANO PETRI PROTOCOLO Nº 300862013 
23/09/2013 16:06:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO PERITO PROTOCOLO Nº 300822013 
23/09/2013 16:03:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  QUESITOS APRESENTADOS PELO REU ANTONIO DA CONCEIÇÃO FEITOSA E ÂNGELA MARIA SENA FEITOSA PROTOCOLO Nº 300422013 
13/09/2013 14:31:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  FL 513 
12/09/2013 12:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/09/2013 12:53:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2013 12:25:21  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  1 INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DO PERITO FEITA ÀS FLS508 TENDO EM VISTA SER A NOMEAÇÃO DE LIVRE ESCOLHA DO JUÍZO COMO PRECEITUA O ART 14 DA DECLEI 336541 NÃO HAVENDO QUALQUER EXIGÊNCIA DE HABILIDADE ESPECÍFICA PARA A PERÍCIA TRF3ª REGIÃO AC 97030324436SP REL DES FEDERAL THEOTÔNIO COSTA 1ª TURMA DECISÃO 031198 DJ DE 230299 P 2852 INTIMAR OS REQUERIDOS PARA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAR QUESITOS NOS TERMOS DO ART421 1º DO CPC3 TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA INTIMAR O PERITO PARA QUE INFORME LOCAL E HORA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 TRINTA DIAS PARA QUE SEJAM INTIMADAS AS PARTES CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ MAIS COMO SE REALIZAR O TRABALHO PERICIAL NA DATA DE 19092013 EM RAZÃO DA EXIGÜIDADE DO PRAZOPUBLICAR INTIMAR 
12/09/2013 09:36:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/09/2013 09:36:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE PETIÇÃO DO PERITO EPROC 10523334 
02/09/2013 10:47:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª MANIFESTAÇAO DE MARIA LUIZA MACIEL PETRI E FLORIANO PETRI PROTOCOLO N291952013 
29/08/2013 15:48:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DA AUTORA PROTOCOLO Nº 290742013 
29/08/2013 15:46:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO PERITO NOMEADO PROTOCOLO Nº 104566802013 
23/08/2013 13:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/08/2013 13:23:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/08/2013 13:23:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 TENDO EM VISTA QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ FORAM FIXADOS NA DECISÃO DE FLS 487488 EM R700000 E QUE O PERITO NOMEADO NESTES AUTOS POR MEIO DA PETIÇÃO DE FLS 492493 INFORMA QUE O VALOR MÍNIMO NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA É DE R1235000 DESTITUO O PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO E NOMEIO O ENGENHEIRO AGRÔNOMO JOSÉ FURTADO DE SOUZA JÚNIOR CREAPA 2390D PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA2 INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A NOMEAÇÃO E NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO INTIMAR O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E SE CONCORDA COM O VALOR DOS HONORÁRIOS JÁ ARBITRADOS3 PUBLICAR INTIMAR 
16/08/2013 11:49:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/08/2013 11:07:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 7982013 DEVOLVIDO CUMPRIDO 
16/08/2013 09:31:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETTILAO DA NORTE ENERGIA EM ATENÇAO A DECISAO DE FLS487488 PROTOOCLO N285982013 
16/08/2013 09:29:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇAO DO REU PROTOCOLO N286042013 
06/08/2013 10:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
02/08/2013 17:23:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  DECISÃO DE FLS 487488 E ATO ORDINATÓRIO DE FL 494 
02/08/2013 17:19:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO EXMO SR JUIZ FEDERAL DR SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC XIV ART 93 DA CF CC 4º ART 162 DO CPC E NOS TERMOS DO ITEM 11 DO ART 5º DA PORTARIA N 0152012GABJUJFATM DE 12072012 INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO À PETIÇÃO DO PERITO DE FLS 492493 
02/08/2013 17:10:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE PETIÇÃO DO PERITO PROTOCOLO 28131 
30/07/2013 14:22:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  N 7982013 
30/07/2013 11:17:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 7982013 PARA PERITO 
30/07/2013 11:02:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/07/2013 13:25:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTE O EXPOSTO ARBITRO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R700000 SETE MIL REAIS INTIMAR O PERITO PARA MANIFESTAR SE CONCORDA COM ESSE VALOR FIXADOINTIMAR AS PARTES ACERCA DESTA DECISÃO CUMPRIR COM URGÊNCIA 
25/07/2013 09:30:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/07/2013 16:57:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DE MARLON COSTA DE MENEZES ESCLARECIMENTOS A CERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS PROTOCOLO N276592013 
22/07/2013 10:36:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/07/2013 15:58:24  126  CARGA RETIRADOS PERITO  RETIRADOS PELO INTERESSADOPERITO DATA DEVOLUÇÃO23072013  
16/07/2013 16:03:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  N 7152013 PARA O PERITO 
11/07/2013 11:35:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 7152013 
17/06/2013 17:52:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO EXMO SR JUIZ FEDERAL DR SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC XIV ART 93 DA CF CC 4º ART 162 DO CPC E NOS TERMOS ITEM 11 DO ART 5º DA PORTARIA N 0152012GABJUJFATM DE 12072012 INTIMAR O SR MARLON COSTA DE MENEZES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS FLS 455462 PRAZO 15 QUINZE DIAS 
17/06/2013 14:16:52  225  REPLICA APRESENTADA  RÉPLICA APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL PROTOCOLO Nº 100047182013 
22/05/2013 09:42:27  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  2ª AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N3572013 
30/04/2013 11:40:34  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇAO DE N3572013 EXPEDIDA PARA UNIAO FEDERAL 
26/04/2013 14:16:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO EXMO SR JUIZ FEDERAL DR SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC XIV ART 93 DA CF CC 4º ART 162 DO CPC E NOS TERMOS ITEM 8 DO ART 5º DA PORTARIA N 0152012GABJUJFATM DE 12072012 INTIMESE A UNIÃO PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO DE FLS 314330 DOCUMENTOS DE FLS 331378 E PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 160163 
15/04/2013 17:36:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ESCLARECIMENTOS RECEBIDOS DO PERITO PROTOCOLO Nº 235972013 
15/04/2013 17:35:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 2582013 CUMPRIDO 
04/04/2013 12:22:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/04/2013 15:25:06  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOMARLON COSTA DE MENEZES DATA DEVOLUÇÃO02042013  
01/04/2013 15:19:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  IFORMAÇAO DE MARIA LUIZA MACIEL PETRI E FLORIANO PETRIADVOGADAMARLEANE CORREA DA SILVA OABPA 16902 
26/03/2013 15:41:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº 2582013 PARA PERITO 
22/03/2013 11:23:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 2582013 
22/03/2013 11:00:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO EXMO SR JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC XIV ART 93 DA CF CC 4º ART 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N 0152012GABJUJFATM DE 12072012 SOLICITO QUE O PERITO SEJA INTIMADO PARA MANIFESTARSE SOBRE A IMPUGNAÇÃO FEITA PELA PARTE ÀS FLS 412415 
21/03/2013 14:03:45  225  REPLICA APRESENTADA  RÉPLICA APRESENTADA PELO AUTOR PROTOCOLO Nº 95940952013 
20/03/2013 17:22:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DA AUTORA PROTOCOLO Nº 95604362013 
20/03/2013 17:18:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA AUTORA PROTOCOLO Nº 229652013 
12/03/2013 09:06:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 N 45 DE 06032013 COM PUBLICAÇÃO EM 07032013 
04/03/2013 16:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
28/01/2013 13:09:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
28/01/2013 13:07:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO EXMO SR JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC XIV ART 93 DA CF CC 4º ART 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N 0152012GABJUJFATM DE 12072012 ABRO VISTA DESTES AUTOS AO AUTOR PARA MANIFESTARSE ACERCA DA CONTESTAÇÕES E ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 160163 
25/01/2013 13:40:35  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO ÍTEM 04 DA DECISÃO DE FLS 408409 
24/01/2013 15:27:18  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
24/01/2013 15:27:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2013 15:26:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  3 ANTE O EXPOSTO DEFIRO O INGRESSO DA UNIÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES DA PARTE AUTORA4 À SEPJU PARA INCLUIR A UNIÃO NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA 5 INTIMEMSE CUMPRASE  
21/01/2013 14:46:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/11/2012 15:52:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PROTOCOLO Nº 89893752012 
22/11/2012 15:51:19  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 5792012 ENTREGUE A UNIÃO FEDERAL 
22/10/2012 15:42:30  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 5792012 PARA A UNIÃO FEDERAL 
22/10/2012 09:20:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2012 15:19:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DEFIRO O REQUERIDO PELA UNIÃO À FL311 CONCEDENDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30TRINTA DIAS PARA MANIFESTAR INTERESSE EM INTEGRAR A PRESENTE LIDE2APÓS TRANSCURSO DO PRAZO RETORNEM CONCLUSOS OS AUTOS 
18/10/2012 15:52:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/10/2012 15:23:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO APRESENTADA POR MARIA LUIZA M PETRI PROTOCOLO Nº 183682012 
11/10/2012 16:59:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/10/2012 09:39:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00016902 MARLEANE CORREA DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO10102012  
03/10/2012 17:20:15  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO FEITOSA PROTOCOLO Nº 179902012 
03/10/2012 17:17:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO APRESENTADA POR MARIA LUIZA MACIEL PETRI E FLORIANO PETRI PROTOCOLO Nº 174072012 
03/10/2012 17:13:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL PROTOCOLO Nº 87315662012 
03/10/2012 10:13:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/09/2012 16:51:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AUTOS RETIRADOS POR TAYNARA OHANA ADVGPA00010256 OTACILIO LINO JR TELEFONE35157360 DATA DEVOLUÇÃO21092012  
17/09/2012 16:46:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA PETIÇÃO DE ANTONIO DA CONCEIÇÃO JUNTAR PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS 
31/08/2012 16:01:51  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  CERTIFICO QUE EM 31082012 ÀS 1047H COMPARECERAM NA SECRETARIA DESTA VARA FEDERAL O SR ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO FEITOSA E A SRA ÂNGELA MARIA SENA FEITOSA OCASIÃO EM QUE TOMARAM CIÊNCIA DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO SOB O NÚMERO ACIMA EPIGRAFADO E BEM ASSIM DA DECISÃO DE FLS 143147 PROFERIDA NOS REFERIDOS AUTOS DANDOSE AMBOS POR CITADOS E INTIMADOS DA REFERIDA DECISÃO NA OCASIÃO ENTREGUEI AOS CITANDOS CÓPIA DA INICIAL E DA DECISÃO REFERIDA TENDO AMBOS POSTO NOTA DE CIENTE NA INICIAL 
29/08/2012 16:12:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO BASA PROTOCOLO Nº 166292012 
29/08/2012 16:11:02  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 2942012 ENTREGUE A UNIÃO FEDERAL 
17/08/2012 14:17:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTE DE PAGAMENTO APRESENTADO PELA NORTE ENERGIA PROTOCOLO Nº 160472012 
17/08/2012 13:26:53  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  POR MARIA LUIZA E FABIANO PETRI 
17/08/2012 13:26:01  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE   
31/07/2012 09:36:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO 
31/07/2012 09:17:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS 
27/07/2012 15:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/07/2012 14:22:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
27/07/2012 14:22:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  FLS 143147 
27/07/2012 14:20:42  175  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDOAFIXADO  CERTIFICO QUE NESTA DATA CÓPIA DO EDITAL RETRO FOI AFIXADO NO ÁTRIO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA NÃO TENDO SIDO ENVIADO A JORNAL LOCAL POR NÃO HAVER NO MUNICÍPIO 
24/07/2012 15:10:44  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  Nº 2942012 PARA A UNIÃO FEDERAL 
20/07/2012 14:20:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª Nº 7702012 INTIMADO BANCO DA AMAZONIA 
20/07/2012 14:19:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 7682012 INTIMADO PERITO NOMEADO 
20/07/2012 14:18:28  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº 7682012 
20/07/2012 14:11:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 7672012 CITADOS MARIA LUIZA E FABIANO PETRI 
17/07/2012 10:09:52  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  Nº 2942012 PARA UNIÃO 
17/07/2012 10:09:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº 7702012 
17/07/2012 10:09:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 7702012 BANCO DA AMAZONIA 
17/07/2012 10:09:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº 7692012 
17/07/2012 10:08:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 7692012 PERITO 
17/07/2012 10:08:32  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº 7682012 
17/07/2012 10:08:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 7682012 ANTONIO E ANGELA 
17/07/2012 10:07:43  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº 7672012 MARIA LUIZA E FABIANO 
17/07/2012 10:07:13  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 7672012 
17/07/2012 10:06:17  197  MANDADO EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE  Nº 7662012 
13/07/2012 16:12:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/06/2012 13:46:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  ANTE O EXPOSTO DEFIRO O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO PELO AUTOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO R 30292417 TREZENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOSAPÓS A SUA EFETIVAÇÃO EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL LOTE RURAL Nº 08 DA GLEBA ASSURINI DENOMINADO SÍTIO BOM PRINCÍPIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA PA COM ÁREA DE 1261671 HACASO O IMÓVEL SEJA UTILIZADO PARA FINS RESIDENCIAIS DEVERÁÃO OS OCUPANTES SEREM INTIMADOS PARA DESOCUPAREMNO NO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS CASO CONTRÁRIO NO PRAZO DE 15 QUINZE DIASO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ATENTAR PARA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SOBRETUDO A INVIOLABILIDADE DOMICILIAR 5º XI CF A OBRIGAÇÃO DEVERÁ CONSTAR DO MANDADOFICA DESDE JÁ AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL EM CASO DE EXTREMA NECESSIDADE COMO POR EXEMPLO RESISTÊNCIA ARMADA OU COM QUALQUER OUTRO TIPO DE VIOLÊNCIACITAR OS EXPROPRIADOS PARA NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS CONTESTAREM O PEDIDO OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁAO FORMULAR QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICOEXPEDIR EDITAIS PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 34 DO DECRETOLEI Nº 336541AS DESPESAS DA PUBLICAÇÃO DO ÉDITO CORRERÃO POR CONTA DA EXPROPRIANTE A QUEM DEVERÁ SER ENTREGUE PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIASDEFIRO A PROVA PERICIAL A SER REALIZADA NA ÁREA EXPROPRIADA O LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADO EM 30 DIAS APÓS O INÍCIO DOS TRABALHOSAS PARTES PODERÃO FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO LEGAL FICAM DEFERIDOS OS QUESITOS DO AUTORNOMEIO COMO PERITO O ENGENHEIRO MARLON COSTA DE MENEZES CUJO ENDEREÇO É CONHECIDO DESTE JUÍZO O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO DA NOMEAÇÃO E PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS ARTIGO 14 DO DECRETOLEI Nº 336541APRESENTADA A PROPOSTA OUVIR AS PARTESSEM DIVERGÊNCIAS INTIMAR A AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTODEFIRO O LEVANTAMENTO DE 50 DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO 
27/06/2012 16:45:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/06/2012 16:45:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2012 10:29:25  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
25/06/2012 10:29:21  170  INICIAL AUTUADA   
25/06/2012 10:19:53  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR MATÉRIA AMBIENTAL E AGRÁRIA DESAPROPRIAÇÃO 

Publicação

Data Tipo Texto
21/09/2016  Ato Ordinatorio  De ordem da Exma Juíza Federal Maria Carolina Valente do Carmo com fulcro no disposto do inc XIV art 93 da CF cc 4º art 162 do CPC e na PORTARIA N 0152012GABJUJFATM de 12072012 Intimemse as partes para ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls 749752 bem como para querendo apresentarem alegações finais Após conclusos para sentença 
26/05/2017  Ato Ordinatorio  De ordem da Exma Juíza Federal Maria Carolina Valente do Carmo com fulcro no disposto do inc XIV art 93 da CF cc 4º art 162 do CPC e na PORTARIA N 0152012GABJUJFATM de 12072012 Intimemse as autoras para ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls 749752 bem como para querendo apresentarem alegações finais Após conclusos para sentença 
30/06/2017  Ato Ordinatorio  De ordem da Exma Juíza Federal Maria Carolina Valente do Carmo com fulcro no disposto do inc XIV art 93 da CF cc 4º art 162 do CPC e na PORTARIA N 0152012GABJUJFATM de 12072012 Intimese novamente a autora NORTE ENERGIA para querendo apresentar alegações finais no prazo de 10 dias Após conclusos para sentença 
16/08/2018  Decisao  Pelo exposto CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos dedeclaração opostos pela Norte Energia sanando a omissão apontada concernente àaplicação ou não de juros compensatórios sobre área incidente em APP e para fazerconstar que os juros moratórios destinamse a recompor a perda decorrente do atrasono efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito tendo comotermo final o dia do efetivo pagamento e NEGO PROVIMENTO aos embargos dedeclaração opostos pelos requeridos Antônio da Conceição Feitosa e Ângela MariaSena FeitosaFicam mantidos os demais termos da sentença embargadaPor fim considerando o cumprimento das exigências contidas no art 34 doDecretoLei nº 336585 consoante documentos de fls 859 875 e 904 autorizo olevantamento pelos expropriados MARIA LUIZA MACIEL PETRI e FLORIANO PET RI dovalor depositado às fls 141 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  02/07/2012 13:37:12 visualizar
5  Sentença  26/02/2018 16:10:14 visualizar
7  Decisão  09/08/2018 18:29:47 visualizar
9  Decisão  27/08/2018 14:34:08 visualizar
11  Decisão  24/10/2018 14:35:19 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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