Processo: 0011708-80.2017.4.01.3300
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 10ª VARA SALVADOR
Juiz: CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
Data de Autuação: 19/04/2017
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/04/2017
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6119 - RMI Renda Mensal Inicial Reajustes e Revisões Específicas
6123 - RMI pela equivalência entre SaláriodeBenefício e SaláriodeContribuição
14771 - Adicional de 25
Observação:  EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 201998 E 412003 TETO
Localização: PENDENTE P29 - PENDENTE P29

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/03/2022 15:19:04  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
17/03/2022 12:47:25  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
17/03/2022 12:31:40  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA18022022  
17/03/2022 12:31:39  218  RECEBIDOS DO TRF   
15/12/2017 12:48:17  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ Nº 0922017 
07/12/2017 16:28:57  222  REMESSA ORDENADA TRF   
29/11/2017 13:32:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C COTA DO INSS APRESENTANDO CONTRARRAZÕES 
28/11/2017 08:55:15  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERALINSS DATA DEVOLUÇÃO16022018 QTDE FOLHAS180  
27/11/2017 18:34:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
27/11/2017 18:34:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/11/2017 18:34:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/11/2017 18:47:02  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
16/11/2017 18:42:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RECURAO DE APELACAO DO AUTOR 
30/10/2017 18:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA30102017  
23/10/2017 17:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
23/10/2017 13:30:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
23/10/2017 13:30:22  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
16/08/2017 16:40:54  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
15/08/2017 11:49:42  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
15/08/2017 11:49:38  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
15/08/2017 11:49:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/08/2017 14:02:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2017 11:50:09  225  REPLICA APRESENTADA   
08/08/2017 09:57:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REPLICA DA PARTE AUTORA 
26/07/2017 17:58:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
24/07/2017 15:13:01  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/07/2017 17:45:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/07/2017 17:45:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO 
21/07/2017 09:33:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO DO INSS 
11/07/2017 08:36:54  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADO POR SXERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERALINSS DATA DEVOLUÇÃO18072017 QTDE FOLHAS91  
05/07/2017 11:58:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
05/07/2017 11:56:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/07/2017 17:46:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/06/2017 15:29:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
14/06/2017 16:57:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CCONTESTACAO DO INSS 
06/06/2017 08:19:57  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOPROCURADORIA FEDERALINSS DATA DEVOLUÇÃO20072017 QTDE FOLHAS52  
02/06/2017 10:40:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
01/06/2017 13:37:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/05/2017 11:24:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO PARTE AUTORA 024629 
17/05/2017 18:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
09/05/2017 10:47:29  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/05/2017 10:45:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/05/2017 10:45:06  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
28/04/2017 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/04/2017 18:25:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/04/2017 15:36:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2017 10:50:29  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  SETAUT SECLA BA 
27/04/2017 10:50:24  170  INICIAL AUTUADA   
19/04/2017 15:05:53  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/05/2017  Despacho  Defiro a gratuidade da Justiça requerida às fls 03 bem como a prioridade de tramitação processual Proceda a Secretaria às anotações necessárias Intimese a parte autora para em quinze dias emendar a petição inicial devendo informar o endereço eletrônico autor e réu para fins de comunicação de atos do processo nos termos do artigo 319 inciso II do Código de Processo Civil Deverá no mesmo prazo regularizar sua representação processual devendo apresentar instrumento de mandato com observância dos artigos 105 3º e 287 ambos da Lei Adjetiva Civil sob pena de indeferimento da inicial Cumprido e considerando que a PGF não tem interesse que seja realizada audiência de conciliação conforme certidão supra citese o INSS com as advertências de lei devendo o réu no prazo para responder trazer aos autos o histórico de crédito HISCRE referente ao benefício do autor a partir de janeiro2011 
23/10/2017  Sentenca  JULGO IMPROCEDENTES 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  20/10/2017 16:13:31
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 19/07/2026 às 10:33:20 Consulta respondida em 0,857 segundos

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