Processo: 0011320-92.2013.4.01.3600
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA CUIABÁ
Juiz: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
Data de Autuação: 25/07/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 25/07/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 14752 - Agente Agressivo Biológico
14767 - Professor
14769 - Por Idade
14770 - Por Tempo de Contribuição
6100 - Aposentadoria Especial Art 578
Observação: 
Localização: SUSP35 - SUSPENSOS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/12/2023 09:07:16  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
30/11/2023 02:06:26  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
22/05/2018 16:56:57  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  1 AO 3 VOL 
07/05/2018 20:43:34  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PROTOCOLO Nº 012733 FLS 546550 
26/04/2018 13:46:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2018 16:34:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RODRIGO VALÉRIO REPRESENTATE AUTORIZADO ADVGMT0006814B LUCIANO LUIS BRESCOVICI TELEFONE999465588 30545737 DATA DEVOLUÇÃO25042018 QTDE FOLHAS545  
02/04/2018 16:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUB 0404 
20/02/2018 15:19:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/01/2018 15:54:56  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO REU PROT 001133 FLS 535543 
19/01/2018 13:26:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  1º AO 3º VOL 
23/11/2017 09:56:38  126  CARGA RETIRADOS INSS  VOLUMES 01 AO 03 INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO05022018 QTDE FOLHAS532  
11/10/2017 19:24:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/09/2017 15:51:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  03 V ADVGMT0006814B LUCIANO LUIS BRESCOVICI TELEFONE999465588 30545737 DATA DEVOLUÇÃO06102017 QTDE FOLHAS532  
12/09/2017 12:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PUB 1409 
11/07/2017 15:01:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
11/07/2017 15:00:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/07/2017 14:41:02  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
15/05/2017 09:00:53  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/03/2017 14:49:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2017 18:10:08  126  CARGA RETIRADOS INSS  03 VOLUMES INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO07042017 QTDE FOLHAS519  
10/03/2017 10:08:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
07/03/2017 17:11:44  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  PROT 00909235 FLS 516519 
03/03/2017 18:26:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/02/2017 16:18:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  AUTOS RETIRADOS PELO REPRESENTANTE DO AGVOGADO SR RODRIGO 1 AO 3 VOL ADVGMT0006814B LUCIANO LUIS BRESCOVICI TELEFONE999465588 30545737 DATA DEVOLUÇÃO03032017 QTDE FOLHAS515  
08/02/2017 15:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  10022017 
14/11/2016 09:28:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/11/2016 16:19:34  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO DO BRUNO LUIZ CUZZIOL FLS 510514 
11/11/2016 09:31:24  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DO PERITO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO 
30/09/2016 17:06:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
30/09/2016 17:05:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2016 17:05:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
29/09/2016 16:13:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/09/2016 14:27:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
16/08/2016 11:36:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 AO 03 
12/08/2016 10:56:54  126  CARGA RETIRADOS INSS  VOLS 01 AO 03 INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO26082016 QTDE FOLHAS506  
09/08/2016 12:38:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
04/08/2016 14:18:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO AUTOR PROT 28883 FLS 505506 
02/08/2016 16:37:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/07/2016 11:40:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  VOLS 01 AO 03 ADVGMT0006814B LUCIANO LUIS BRESCOVICI TELEFONE999465588 30545737 DATA DEVOLUÇÃO25072016 QTDE FOLHAS503  
07/06/2016 14:03:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/05/2016 14:54:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIO AJG FLS 503 
03/05/2016 13:16:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/04/2016 14:51:38  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO  PROT008607 FLS231499 
05/02/2016 10:13:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2016 10:11:26  126  CARGA RETIRADOS INSS  1 E 2 VOL INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO05022016 QTDE FOLHAS230  
27/01/2016 18:47:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PF CIÊNCIA DA DATA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA 
02/12/2015 18:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  0412 
30/11/2015 10:48:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
30/11/2015 10:47:52  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  designação dos trabalhos periciais 
20/11/2015 14:07:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 13672015 FLS 225226 
10/11/2015 15:44:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET PERITO PROT Nº 31865 FL 223 
04/11/2015 19:06:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/10/2015 11:15:39  126  CARGA RETIRADOS PERITO  VOLS 01 E 02 INTERESSADOPERITO BRUNO LUIZ CUZZIOL 02095727100 DATA DEVOLUÇÃO01112015 QTDE FOLHAS222  
28/09/2015 14:10:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  2ª  
28/09/2015 14:09:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
25/09/2015 16:53:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MAND INT PERITO 
21/09/2015 17:03:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/09/2015 18:03:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
14/09/2015 16:00:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/05/2015 15:00:28  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
16/04/2015 13:46:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/04/2015 09:55:48  126  CARGA RETIRADOS INSS  VOLUMES 01 E 02 INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO17042015 QTDE FOLHAS218  
30/03/2015 18:27:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
25/03/2015 15:53:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO AUTOR PROT Nº 007060 FLS 217218 
20/03/2015 16:21:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/03/2015 16:21:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RODRIGO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE AUTORIADO ADVGMT0006814B LUCIANO LUIS BRESCOVICI TELEFONE9946558830545737 QTDE FOLHAS214  
09/03/2015 14:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  1303 
11/02/2015 13:52:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/02/2015 13:52:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/02/2015 13:13:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
18/11/2014 13:12:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/10/2014 18:38:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/10/2014 09:27:41  234  SOBRESTAMENTO ORDENADO OUTROS ESPECIFICAR  PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 12014 AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL 
13/08/2014 11:44:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2014 10:09:59  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO18082014 QTDE FOLHAS209  
25/07/2014 12:36:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
22/07/2014 15:59:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO AUTOR PROT 022579 FLS 206209 
18/07/2014 16:38:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/07/2014 10:27:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT0006814B LUCIANO LUIS BRESCOVICI TELEFONE99465588 ou 305457 DATA DEVOLUÇÃO21072014 QTDE FOLHAS205  
08/07/2014 11:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLIC1407 
28/04/2014 12:19:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/03/2014 17:31:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
31/03/2014 17:31:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
31/03/2014 17:04:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO AUTOR PROT 3991 FLS 200204 
31/03/2014 17:04:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO AUTOR PROT 3991 FLS 200204 
11/02/2014 10:59:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2014 16:40:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  AUTOS RETIRADOS POR RODRIGO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA AUTORIZADO PELO ADVOGADO LUCIANO LUIS BRESCOVICI OABMT 6814B ADVGMT0006814B LUCIANO LUIS BRESCOVICI TELEFONE99465588 ou 305457 DATA DEVOLUÇÃO10022014 QTDE FOLHAS199  
10/01/2014 14:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLIC29012014 
04/12/2013 14:14:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/10/2013 13:57:41  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO DO RÉU PROT 026995 FLS 154198 
19/08/2013 16:19:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO N 12392013 FL 152 
05/08/2013 13:58:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/08/2013 08:01:25  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO N 12392013 
31/07/2013 15:08:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/07/2013 16:31:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/07/2013 17:17:09  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
26/07/2013 17:17:06  170  INICIAL AUTUADA   
25/07/2013 16:02:02  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
10/01/2014  Despacho  Fl150 Contestada a ação manifestese a parte autora inclusive em relação a eventuais documentos no prazo de 10 dez dias 
09/03/2015  Decisao  Fls 211212 Intimadas as partes a fim de especificarem provas o Autor pugnou pela produção de prova pericial Por sua vez o Réu devidamente intimado quedouse inerte Defiro o pleito do Autor acerca da realização de perícia por considerála de relevante para o deslinde da causa Em virtude de o Autor ser beneficiário da assistência jurídica gratuita DETERMINO a realização de perícia sob a responsabilidade Engenheiro de Segurança e Higiene do Trabalho José Duarte de Araújo CREAMT nº 3043VD que deverá ser advertido que a presente nomeação tratase de munus público Deverá o perito desincumbirse do encargo em 30 trinta dias respondendo aos quesitos eventualmente apresentados pelas partesIntimemse as partes para que formulem seus quesitos e indiquem seus assistentes técnicos no prazo de 05 cinco dias Destarte com suporte no art 3º 1º da Resolução nº 5582007 do Conselho da Justiça Federal fixo os honorários periciais em R 70440 setecentos e quatro reais e quarenta centavos que corresponde a 03 três vezes o valor máximo da tabela II Em atendimento à determinação constante da CircularCOGERN13 resta dispensada a ciência Juiz Diretor do Foro desta Seção Judiciária bem como ao Corregedor Geral art 3º 1º da Resolução nº 5582007 do Conselho da Justiça Federal 
02/12/2015  Decisao  Fl 221 I De acordo com a certidão de fl 220 nos autos do Processo n 146275420134013600 o engenheiro José Duarte de Araújo requereu a nomeação de outro profissional em sua substituição alegando excesso de trabalho e problemas de saúde Diante disso em substituição nomeio como perito o engenheiro BRUNO LUIS CUZZIOL com endereço na Av Antártica nº 788 Condomínio Villas Boas Casa 43 CEP 78040500 Bairro Ribeirão da Ponte CuiabáMT telefones 65 33583880 residência 65 99587137 celular email bcuzziolhotmailcom II Intimese o expert para ciência acerca da nomeação e do valor dos honorários fixados em 03 três vezes o valor máximo da Tabela II do CJF conforme decisão de fls 211212 bem como de que disporá do prazo de 30 trinta dias para a entrega do laudo devendo no prazo de 10 dez dias manifestar sua concordância com o valor fixado e designar data para início dos trabalhos com intervalo de 30 trinta dias para viabilizar a intimação das partesFl 228 Cientificar as partes da data designada pelo perito para início dos trabalhos com medições agendadas para o dia 15022016 o local e horário estão constantes à fl 227 
08/02/2017  Decisao  Fl 507 II Após intimemse as partes para no prazo de 15 quinze dias manifestar acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito bem como para as razões finais Intimemse 
12/09/2017  Sentenca  Fls 523530 Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art 487 I do CPC para condenar o INSS a averbar os períodos laborados entre 01111971 a 03021975 01061977 a 30041979 09111982 a 19031984 19071984 a 01101986 02101986 a 16121987 15121988 a 14011989 01081989 a 15121989 01051990 a 15061993 01031994 a 18101994 21051995 a 08081995 08071995 a 23021996 01051997 a 30072002 03032003 a 03072003 15042005 a 17022006 18022006 a 11062007 01122009 a 01102010 05112010 a 08082011 e 19102011 a 10122012 como tempo especial bem como a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial pagandolhe as parcelas pretéritas desde a data do requerimento administrativo DIB 10122012 fl 17 com início de pagamento fixado na data da prolação desta sentença DIP 07072017 com RendaMensal Inicial calculada tomando por base o art 57 1º da Lei n 821391 assegurandolhe ainda o pagamento das parcelas devidas entre a DIB e DIP fixadas com a incidência de juros a partir da citação e nos termos do art 1ºF da Lei n 949495 e correção monetária desde quando devidas as prestações na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal DEFIRO o pedido de tutela antecipada Intimese o INSS para que no prazo de 15 quinze dias promova a implantação do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição em favor do autor comprovandose nos autos Fica o INSS responsável pelas custas judiciais dispensado o recolhimento face à isenção legal Lei nº 928996 art 4º e ainda pelo pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10 dez por cento sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença nos termos da Súmula 111 do STJ Sentença que se submete ao duplo grau de jurisdição obrigatório art 496 I do Código de Processo Civil Publiquese Registrese Intimemse 
02/04/2018  Ato Ordinatorio  Fl 544 Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls 535543 verso no prazo de 15 quinze dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  11/02/2015 11:44:22 visualizar
3  Decisão  30/06/2017 16:44:49 visualizar
5  Sentença  07/07/2017 21:22:07 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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