Processo: | 0011177-13.2012.4.01.3900 |
---|---|
Classe: | 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário |
Vara: | 3ª VARA BELÉM |
Juiz: | RUBENS ROLLO DOLIVEIRA |
Data de Autuação: | 23/04/2012 |
Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 23/04/2012 |
Nº de volumes: | |
Assunto da Petição: | 3432 - Estelionato Majorado |
Observação: | |
Localização: | |
Principal: |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
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09/09/2020 16:26:46 | 257 | PROCESSO MIGRADO PARA O PJe | MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 03492010 |
09/09/2020 15:08:49 | 222 | MIGRAÇÃO PJe ORDENADA | Nº do Inquerito 03492010 |
09/09/2020 15:08:31 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | AUTOS COM 10 VOLUMES Nº do Inquerito 03492010 |
01/09/2020 08:46:58 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | AUTOS COM 10 VOLUMES INTERESSADOPROCURADOR DO MPF Nº do Inquerito 03492010 |
12/03/2020 09:50:15 | 249 | EXTRACAO DE CERTIDAO | CERTIFICO QUE NESTA DATA PROCEDI AO DESAPENSAMENTO DOS PROCESSOS NºS 111771320124013900 E 267254420134013900 Nº do Inquerito 03492010 |
12/03/2020 09:42:18 | 103 | APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO | Nº do Inquerito 03492010 |
11/03/2020 13:18:29 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 03492010 |
11/03/2020 09:46:59 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | AUTOS COM 1º 10º VOLUMES MAIS 01 APENSO 26725442013 Nº do Inquerito 03492010 |
06/03/2020 15:07:38 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | AUTOS COM 1º E 10º VOLUMES MAIS 01 APENSO INTERESSADOPROCURADOR DO MPF Nº do Inquerito 03492010 |
06/03/2020 13:03:58 | 155 | DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA | JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARAIII1 JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WALFREDO DA VERA CRUZ PENA JOSÉ GUIMARÃES AMORIM E ELÍZIO GUIMARÃES AMORIM PELA PRÁTICA DOS CRIMES DO ART 171 3ºCP E DO ART 288CP EM RAZÃO DE FALECIMENTO NOS TERMOS DO ART 107 ICPIII2 JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES DO ART 171 3ºCP E DO ART 288CP EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NOS TERMOS DO ART 107 IV CC ART 115CPIII3 CONDENAR FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO À PENA DE 13 TREZE ANOS 10 DEZ MESES E 20 VINTE DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E MULTA DE 416 QUATROCENTOS E DEZESSEIS DIASMULTA CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO PELA VIOLAÇÃO AO ART 313A CC ART 71CPIII4 CONDENAR FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO À PENA DE 3 TRÊS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO PELA VIOLAÇÃO AO ART 288CPIII5 CONDENAR KÁTIA DE OLIVEIRA MARTINS À PENA DE 11 ONZE ANOS 1 UM MÊS E 10 DEZ DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E MULTA DE 333 TREZENTOS E TRINTA E TRÊS DIASMULTA CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO PELA VIOLAÇÃO AO ART 171 3º CC ART 71CPIII6 CONDENAR KÁTIA DE OLIVEIRA MARTINS À PENA DE 3 TRÊS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO PELA VIOLAÇÃO AO ART 288CPIII7 CONDENAR HILMARA CRISTINA FAVACHO GALVÃO À PENA DE 8 OITO ANOS 10 DEZ MESES E 20 VINTE DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E MULTA DE 266 DUZENTOS E SESSENTA E SEIS DIASMULTA CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO PELA VIOLAÇÃO AO ART 171 3º CC ART 71CPIII8 CONDENAR HILMARA CRISTINA FAVACHO GALVÃO À PENA DE 3 TRÊS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO PELA VIOLAÇÃO AO ART 288CPIII9 CONDENAR FERNANDO BARBOSA NEVES À PENA DE 6 SEIS ANOS 2 DOIS MESES E 20 VINTE DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E MULTA DE 186 CENTO E OITENTA E SEIS DIASMULTA CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO PELA VIOLA Nº do Inquerito 03492010 |
01/10/2019 11:44:19 | 137 | CONCLUSOS PARA SENTENCA | ARTS 171 3º 297 313A 288 DO CP HIDRA DE LERNA Nº do Inquerito 03492010 |
17/09/2019 16:19:45 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | AUTOS COM 10 VOL E 01 APENSO Nº do Inquerito 03492010 |
01/08/2019 16:08:03 | 126 | CARGA RETIRADOS AGU | 05 DIAS 10 VOLUMES INTERESSADOAGU Nº do Inquerito 03492010 |
29/07/2019 17:23:33 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU | 2ª Nº do Inquerito 03492010 |
18/06/2019 16:45:25 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU | Nº do Inquerito 03492010 |
13/06/2019 11:48:22 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | DEFIRO A VISTA DOS AUTOS À AGU PELO O PRAZO DE 05 DIASCIÊNCIA A AGUAPÓS VOLTEMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA Nº do Inquerito 03492010 |
11/03/2019 14:35:35 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
08/03/2019 14:28:50 | 246 | EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR | AO NUCOBPFAGU DRA ALINE AMARAL ALVES PROCURADORA FEDERAL Nº do Inquerito 03492010 |
08/03/2019 14:28:00 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | Petição 10767 NUCOBPFAGU Nº do Inquerito 03492010 |
08/03/2019 14:27:46 | 158 | DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO | Baixo o feito em diligência para juntada do expediente de n 10767060320192Prestadas as devidas informações façase nova conclusão dos autos Nº do Inquerito 03492010 |
14/08/2018 16:51:30 | 137 | CONCLUSOS PARA SENTENCA | DENUNCIA 20042012 ART 171 3º 297 313A 288 DO CP HIDRA DE LERNA Nº do Inquerito 03492010 |
13/08/2018 14:51:57 | 101 | ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU | GEORGE GUSTAVO FONSECA NEVES Nº do Inquerito 03492010 |
13/08/2018 14:51:52 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
07/08/2018 15:59:39 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU | AUTOS COM 03 VOL ADVGPA00005854 LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA TELEFONE32663053 Nº do Inquerito 03492010 |
17/07/2018 10:41:46 | 101 | ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU | 2ª MEMORIAIS DE JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS Nº do Inquerito 03492010 |
17/07/2018 10:41:40 | 101 | ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU | MEMORIAIS DE JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS Nº do Inquerito 03492010 |
17/07/2018 10:40:36 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 38959 REVOGAÇÃO DE PODERES Nº do Inquerito 03492010 |
09/07/2018 12:29:27 | 101 | ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR | MEMORIAIS JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS Nº do Inquerito 03492010 |
05/07/2018 18:17:59 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO | PUBLICADO EM 05072018 Nº do Inquerito 03492010 |
03/07/2018 18:09:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | 2ª AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 03492010 |
20/06/2018 17:53:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 03492010 |
12/06/2018 11:25:33 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | Renovo às defesas constituídas de JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS e JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS o prazo comum de 05 dias para apresentação de memoriais cientificados os advogados de que a falta de manifestação implicará na imposição de multa no valor de 10 dez salários mínimos nos termos do art 265 do CPP Publiquese2 Decorrido in albis intimemse os réus JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS e JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS para constituírem novos advogados no prazo de 15quinze dias bem como para apresentação de memoriais3 Quanto ao réu GEORGE GUSTAVO FONSECA NEVES considerando que a defensora dativa ELANE BORGES não mais atua nesta seção judiciária nomeio defensor dativo do réu em substituição o Dr Leopoldo Costa OABPA n 5854 31Intimese o defensor dativo ora nomeado para ciência de sua nomeação e para apresentação dos memoriais Nº do Inquerito 03492010 |
12/06/2018 11:25:30 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
11/06/2018 15:01:25 | 101 | ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU | MEMORIAIS DE FRANCISCO SILVA DE MATOS Nº do Inquerito 03492010 |
06/06/2018 09:58:58 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
23/04/2018 09:59:47 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU | VOLUMES 01 09 E 10 ADVGPA00004753 LUCIEL DA COSTA CAXIADO TELEFONE3252095599816887 Nº do Inquerito 03492010 |
19/04/2018 09:57:35 | 101 | ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU | JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA Nº do Inquerito 03492010 |
16/04/2018 14:41:14 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
11/04/2018 15:51:14 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU | 91 991123013 VOLUMES 01 E 10 ADVGPA00005854 LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA TELEFONE32663053 Nº do Inquerito 03492010 |
10/04/2018 09:32:31 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS | DEFENSOR DATIVO Nº do Inquerito 03492010 |
26/03/2018 18:31:41 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | Nº do Inquerito 03492010 |
27/10/2017 17:09:12 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO | PUBLICADO EM 27102017 Nº do Inquerito 03492010 |
24/10/2017 18:27:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 03492010 |
19/10/2017 10:20:53 | 101 | ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU | NOEME AMORIM Nº do Inquerito 03492010 |
17/10/2017 09:22:30 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
11/10/2017 11:11:44 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU | APENAS OS VOLS 01 E 10 ADVGPA00006428 VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA TELEFONE Nº do Inquerito 03492010 |
12/09/2017 09:47:53 | 101 | ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU | MEMORIAIS DE FERNANDO BARBOSA NEVES HILMARA CRISTINA FAVACHO GALVAO E KATIA DE OLIVEIRA MARTINS Nº do Inquerito 03492010 |
23/08/2017 11:34:01 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 53629 DPU Nº do Inquerito 03492010 |
18/08/2017 13:21:52 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
27/07/2017 15:57:24 | 126 | CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA | 10 VOLUMES 6 VOLUMES DA CAUTELAR INTERESSADODPU Nº do Inquerito 03492010 |
25/07/2017 15:39:27 | 101 | ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU | ANA MARIA ENGELKE Nº do Inquerito 03492010 |
13/07/2017 13:13:54 | 249 | EXTRACAO DE CERTIDAO | Nº do Inquerito 03492010 |
18/05/2017 14:56:50 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 28483 EMAIL DA CTM I Nº do Inquerito 03492010 |
17/05/2017 14:34:04 | 101 | ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU | FLORENCIO DE MORAES CARDOSO Nº do Inquerito 03492010 |
22/03/2017 11:14:12 | 101 | ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR | MPF Nº do Inquerito 03492010 |
22/03/2017 11:09:33 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 13866 ANA MARIA DE BELÉM BARROS ENGELKE PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 03492010 |
06/03/2017 16:03:21 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
20/02/2017 14:02:15 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | VOLUMES 01 E 09 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
17/02/2017 18:09:27 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | Nº do Inquerito 03492010 |
17/02/2017 16:09:53 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | VISTA AS PARTES PARA MEMORIAIS PRIMEIRO O MPF Nº do Inquerito 03492010 |
17/01/2017 14:13:32 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
16/01/2017 10:59:13 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÕES 83796CÓPIA 86182 E 000700 OF CEF 18082016 PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR BRUNO ANTUNES E MANIFESTAÇÃO DO MPF RESPECTIVAMENTE Nº do Inquerito 03492010 |
06/12/2016 11:54:54 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | OFICIO AJG Nº 20160300639412 Nº do Inquerito 03492010 |
21/11/2016 18:10:35 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO | PUBLICADO EM 21112016 Nº do Inquerito 03492010 |
16/11/2016 18:08:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 03492010 |
08/11/2016 16:36:06 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | Nº do Inquerito 03492010 |
07/11/2016 14:57:26 | 249 | EXTRACAO DE CERTIDAO | CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A DESPACHO DESTE JUÍZO EFETUEI O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 267262920134013900 AO PROCESSO Nº 111771320124013900 MANTENDOSE AQUELE SUSPENSO CONSOANTE ORIENTAÇÃO DA COGER Nº do Inquerito 03492010 |
07/11/2016 14:56:32 | 204 | OFICIO ORDENADA EXPEDICAO | Nº do Inquerito 03492010 |
07/11/2016 14:56:04 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | DO MPF 2016007789899 Nº do Inquerito 03492010 |
27/10/2016 10:29:48 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
20/10/2016 15:18:48 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | COM 1 E 9º VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
20/10/2016 15:02:57 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO E DO PROVIMENTO GERALCOGER DÊSE VISTA AO MPF EM FACE DO CERTIFICADO À FL2167 Nº do Inquerito 03492010 |
20/10/2016 15:02:40 | 249 | EXTRACAO DE CERTIDAO | CERTIFICO QUE FOI NOTICIADO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO O ÓBITO DO RÉU ELIZIO GUIMARAES AMORIM CONSOANTE NOTICIÁRIO COLHIDO NA INTERNET E COPIADO ABAIXO Nº do Inquerito 03492010 |
01/08/2016 14:19:02 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Movimentação excluída em 20102016 por PA30903 Nº do Inquerito 03492010 |
26/07/2016 11:46:35 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
14/07/2016 10:02:03 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 09 VOLUMES A PEDIDO DO GABINETE INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
14/07/2016 10:00:55 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 49960 GEROGE GUSTAVO FONSECA NEVES Nº do Inquerito 03492010 |
01/07/2016 17:50:44 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
30/06/2016 17:03:00 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU | VOLUMES 01 08 E 09 ADVGPA00009773 ELANE DO SOCORRO DOS SANTOS BORGES TELEFONE82364623 Nº do Inquerito 03492010 |
12/04/2016 10:47:48 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 23550 NOEME GUIMARAES Nº do Inquerito 03492010 |
30/03/2016 13:52:07 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
16/03/2016 12:50:06 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | 3ª PETIÇÕES 12094 E 15377 DR FUAD PEREIRA E DR LEOPOLDO COSTA Nº do Inquerito 03492010 |
16/02/2016 12:01:50 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | 2ª PETIÇÃO 7774 MPF Nº do Inquerito 03492010 |
16/02/2016 12:00:00 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 6119 CERTIDAO DE OBITO Nº do Inquerito 03492010 |
02/02/2016 13:05:11 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
29/01/2016 10:11:35 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 09 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
16/12/2015 19:52:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 Arbitro os honorários da defensora ad hoc em R 14100 cento e quarenta e um reais Oficiese à SECAD2 Decreto a revelia do réu JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS pois deixou de comparecer embora devidamente intimado3 Dada vista às partes para diligências finais o MPF requereu prazo sendolhe deferidas 24 horas Além disso o MPF requereu a remessa dos autos a fim de avaliar a possibilidade de formulação de nova denúncia em face de FÁBIO LEOCI A defesa de José das Graças Monteiro Santos que é constituída deve ser intimada por publicação e a defesa de George Gustavo deve ser intimada pessoalmente por se tratar de defensor dativo uma vez que a defensora ad hoc não tem atribuição para esse requerimento Os demais réus nada requereram4 Intimados os presentes Nº do Inquerito 03492010 |
16/12/2015 19:51:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
16/12/2015 19:50:00 | 118 | AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | QTDE DEPOIMENT4 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 03492010 |
16/12/2015 13:04:51 | 116 | AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | DATA16122015 HORA1500 Nº do Inquerito 03492010 |
16/12/2015 12:51:30 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 Arbitro os honorários da defensora ad hoc em R 14100 cento e quarenta e um reais Oficiese à SECAD2 Decreto a revelia do réu José Carlos Tavares da Silva pois deixou de comparecer embora devidamente intimado3 Aguardese o prosseguimento desta audiência designado para as 1500 horas da presente data4 Intimados os presentes Nº do Inquerito 03492010 |
16/12/2015 12:51:24 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
16/12/2015 12:50:06 | 118 | AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 03492010 |
15/12/2015 12:21:58 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 Arbitro os honorários dos defensores ad hoc em R 14100 cento e quarenta e um reais Oficiese à SECAD2 Decreto a revelia do réu Florêncio de Moraes Cardoso pois deixou de comparecer embora devidamente intimado3 Homologo a desistência requerida pela defesa de Jaqueline de Oliveira Martins quanto à oitiva da testemunha Ana Cristina Barros da Costa Oliveira4 Defiro o pedido de dispensa de comparecimento requerido pela defesa dos réus ausentes5 Aguardese o prosseguimento desta audiência designado para o dia 16122015 às 0900 horas6 Intimados os presentes Nº do Inquerito 03492010 |
15/12/2015 12:21:54 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
15/12/2015 12:21:17 | 116 | AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | DATA16122015 HORA0900 Nº do Inquerito 03492010 |
15/12/2015 12:20:38 | 118 | AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 03492010 |
14/12/2015 17:52:40 | 116 | AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | DATA15122015 HORA0900 Nº do Inquerito 03492010 |
24/11/2015 14:41:31 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | 2ª PETIÇÃO 88162 DR FUAD PEREIRA DEFENSOR DATIVO Nº do Inquerito 03492010 |
10/11/2015 14:22:33 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | SUBSTABELECIMENTO Nº do Inquerito 03492010 |
22/09/2015 12:24:59 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
18/09/2015 09:47:36 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 09 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
17/09/2015 18:17:55 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | Nº do Inquerito 03492010 |
17/09/2015 18:01:50 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | OFICIO N 20150300488543 EXPEDIDO NESTA DATA Nº do Inquerito 03492010 |
17/09/2015 17:51:26 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL | ANA CRISTINA BARROS DA COSTA OLIVEIRA Nº do Inquerito 03492010 |
17/09/2015 17:51:22 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | Nº do Inquerito 03492010 |
16/09/2015 16:46:01 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | 3ª JUNTADA DE PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 03492010 |
10/09/2015 15:42:54 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | 2ª Nº do Inquerito 03492010 |
10/09/2015 15:42:47 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | Nº do Inquerito 03492010 |
04/09/2015 18:41:28 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 Os advogados Dr SÉRGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA OABPA 5654 e Dr SIDNEY DA SILVA SALES OABPA 9689 requereram prazo para juntada de procuração sendolhes deferido o prazo de 15 quinze dias A Dra KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO OABPA 14348 requereu a juntada de instrumento de procuração apresentado em audiência o que foi deferido2 Decreto a revelia da ré NOEME DE GUIMARÃES AMORIM pois alterou seu endereço residencial e não comunicou ao Juízo3 Arbitro os honorários das defensoras ad hoc no valor de R 14100 cento e quarenta e um reais Oficiese à SECAD4 Designo o prosseguimento da audiência de instrução e julgamento para os dias 15 DE DEZEMBRO DE 2015 às 0900 horas oportunidade em que será inquirida a testemunha ANA CRISTINA BARROS DA COSTA OLIVEIRA arrolada pela defesa da ré Jaqueline de Oliveira Martins e interrogados os réus FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO JOSÉ GUIMARÃES AMORIM e KÁTIA DE OLIVEIRA MARTINS e 16 DE DEZEMBRO DE 2015 às 0900 horas oportunidade em que serão interrogados os réus HILMARA CRISTINA FAVACHO GALVÃO ANA MARIA DE BELÉM BARROS ENGELKE ELÍZIO GUIMARÃES AMORIM e FERNANDO BARBOSA NEVES e JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA E Às 1500 horas da mesma data serão interrogados JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS FRANCISCO SILVA DE MATOS JÚNIOR JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS GEORGE GUSTAVO FONSECA e NOEME GUIMARÃES AMORIM5 Intimese os advogados dativos6 Intimados os presentes Nº do Inquerito 03492010 |
04/09/2015 18:41:25 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
04/09/2015 18:39:52 | 118 | AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 03492010 |
30/07/2015 17:04:24 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 16:01:09 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO | 6ª Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 16:00:35 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO | 5ª Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 16:00:31 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO | 4ª Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 16:00:28 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO | 3ª Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 16:00:23 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO | 2ª Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 16:00:18 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO | Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 16:00:13 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | 8ª Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 16:00:09 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | 7ª Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 15:59:40 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | 6ª Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 15:59:36 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | 5ª Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 15:59:25 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | 4ª Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 15:59:11 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | 3ª Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 15:59:04 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | 2ª Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 15:58:57 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | Nº do Inquerito 03492010 |
28/07/2015 15:58:51 | 204 | OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA | Nº do Inquerito 03492010 |
08/07/2015 13:14:33 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
02/07/2015 14:16:57 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 05 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
30/06/2015 14:40:33 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 37872 OF 2712015 DPF Nº do Inquerito 03492010 |
02/06/2015 18:15:39 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO | PUBLICADO EM 02062015 Nº do Inquerito 03492010 |
28/05/2015 18:40:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 03492010 |
20/05/2015 16:39:24 | 116 | AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | DATA01092015 HORA1600 Nº do Inquerito 03492010 |
19/05/2015 11:33:13 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
19/05/2015 11:21:44 | 204 | OFICIO REMETIDO CENTRAL | OFÍCIO N 24152015 SRDPFPA REQUISITA TESTEMUNHA P AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 03492010 |
19/05/2015 11:21:39 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | Nº do Inquerito 03492010 |
19/05/2015 11:14:26 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL | MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUSTESTEMUNHAS P AUDIÊNCIA EXPEDIDOS NESTA DATA Nº do Inquerito 03492010 |
19/05/2015 11:14:23 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | Nº do Inquerito 03492010 |
13/05/2015 07:54:53 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO | VOLUMES 05 06 08 E 09 Nº do Inquerito 03492010 |
05/05/2015 18:00:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS FLS 12001202 A ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA2 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FRANCISCO SILVA DE MATOS JÚNIOR FLS 12061211NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIAA ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIASE A DEFESA SUSTENTA QUE A INVESTIGAÇÃO FUNDOUSE SOMENTE EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS É SINAL QUE A PROVA ERA INDISPENSÁVEL PARA DESLANCHAR AS INVESTIGAÇÕESINEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER3 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ELÍZIO GUIMARAES AMORIM FLS 12251211NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIAA ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA4 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANA MARIA DE BELÉM BARROS FLS12301233NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIAA ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA5 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE HILMARA CRISTINA FAVACHO GALVÃO FLS12351238NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIAA ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA6 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FERNANDO BARBOSA NEVES JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA E JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS FLS12431244NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIAA DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL7 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSÉ GUIMARAES AMORIM FLS12451248AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEIS COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA8 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE KÁTIA DE OLIVEIRA MARTINS FLS 12571258AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEIS COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA9 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO FLS 12741281AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDA Nº do Inquerito 03492010 |
05/03/2015 17:55:37 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | APENAS OS VOLUMES 05 06 08 E 09 ANALISE DO ART 397 CPP Nº do Inquerito 03492010 |
26/02/2015 15:02:55 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | OF 8232015 A SEFA COMUNICANDO ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS Nº do Inquerito 03492010 |
23/02/2015 13:11:50 | 244 | TRASLADO PECAS CERTIFICADO | CÓPIAS DE PEÇAS EXTRAÍDAS DOS AUTOS DE ALIENAÇÃO DE BENS DOS ACUSADOS Nº do Inquerito 03492010 |
10/11/2014 17:37:46 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL | PUBLICADO EM 10112014 Nº do Inquerito 03492010 |
31/10/2014 16:06:01 | 132 | CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL | 2ª VOLUME 01 08 E 09 Nº do Inquerito 03492010 |
03/10/2014 18:25:40 | 132 | CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL | Nº do Inquerito 03492010 |
03/10/2014 18:24:44 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | TENDO EM VISTA QUE O RÉU DAVI OLIVEIRA ESPÍNDOLA OU DAVI PEREIRA ESPÍNDOLA NÃO POSSUI ENDEREÇO INÉDITO CITESE POR EDITAL PARA OS FINS DO ART 396 E 396ACPP Nº do Inquerito 03492010 |
03/10/2014 18:24:29 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
03/10/2014 18:24:10 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | 2ª Nº do Inquerito 03492010 |
10/09/2014 17:14:35 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | Nº do Inquerito 03492010 |
08/09/2014 17:54:01 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
01/09/2014 10:25:35 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 02 VOLUMES 8º E 9º VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
29/08/2014 19:20:54 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | Nº do Inquerito 03492010 |
29/08/2014 19:14:30 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL 2025V Nº do Inquerito 03492010 |
29/08/2014 19:13:37 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO | RÉU NÃO LOCALIZADO Nº do Inquerito 03492010 |
28/04/2014 14:55:35 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL | DAVI OLIVEIRA OU PEREIRA ESPÍNDOLA Nº do Inquerito 03492010 |
28/04/2014 14:55:31 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | Nº do Inquerito 03492010 |
24/04/2014 19:24:39 | 135 | CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO | Nº do Inquerito 03492010 |
24/04/2014 19:22:50 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE RESTITUTIÇÃO Nº 43978620144013900 Nº do Inquerito 03492010 |
28/01/2014 09:12:00 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
24/01/2014 09:08:28 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 02 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
21/01/2014 11:32:11 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO DÊSE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS 2015V E 2016 Nº do Inquerito 03492010 |
21/01/2014 11:13:44 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO | DAVI ESPINDOLA Nº do Inquerito 03492010 |
18/10/2013 08:54:33 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | Nº do Inquerito 03492010 |
18/10/2013 08:53:37 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | CITESE O RÉU DAVI OLIVEIRA ESPÍNDOLA PARA OS FINS DO ART 396 E 396ACPP NOS NOVOS ENDEREÇOS INFORMADOS PELO MPF À FL 2011 Nº do Inquerito 03492010 |
16/10/2013 11:55:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
16/10/2013 11:54:35 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | MANIFESTACAO DO MPF Nº do Inquerito 03492010 |
10/10/2013 17:49:32 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
02/10/2013 15:18:09 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | VOLUMES 08 E 09 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
27/09/2013 18:00:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | VISTA SOBRE CERTIDAO REU DAVI NAO ENCONTRADO Nº do Inquerito 03492010 |
27/09/2013 15:28:01 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
27/09/2013 15:27:34 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | 3619 2012 SANTA ISABEL PA Nº do Inquerito 03492010 |
27/09/2013 15:27:02 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | DO MPF Nº do Inquerito 03492010 |
23/09/2013 11:20:33 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
23/08/2013 11:06:10 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | VISTA SOMETE ULTIMO VOLUME INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
19/08/2013 11:04:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | VISTA AO MEMBRO DO MPF QUE ATUA NO FEITO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS 19871989 Nº do Inquerito 03492010 |
13/08/2013 14:06:13 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
16/04/2013 15:20:37 | 204 | OFICIO ORDENADA EXPEDICAO | EMAIL PARA SANTA ISABELPA Nº do Inquerito 03492010 |
26/03/2013 19:00:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 SOLICITEMSE INFORMAÇÕES ACERCA DA CP Nº 361920122 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF À F 1980 E DETERMINO O APENSAMENTO DO IPL Nº 5842012 A ESTE FEITO3 JUNTESE CÓPIA DESTE DESPACHO NO IPL 5842012 Nº do Inquerito 03492010 |
18/03/2013 15:37:03 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
06/12/2012 14:44:44 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS Nº 20892792012 Nº do Inquerito 03492010 |
19/11/2012 10:45:53 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
26/10/2012 18:27:23 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
08/10/2012 19:09:39 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA DE JOSÉ GUIMARÃES AMORIM E MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DO ENDEREÇO DE JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO Nº do Inquerito 03492010 |
06/09/2012 13:41:15 | 128 | CARTA PRECATORIA EXPEDIDA | CP 36192012 SANTA IZABEL DATA DEVOLUÇÃO05102012 Nº do Inquerito 03492010 |
03/09/2012 11:21:17 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | RÉU FRANCISCO SILVA CITADO Nº do Inquerito 03492010 |
30/08/2012 15:52:56 | 215 | PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO | Nº do Inquerito 03492010 |
30/08/2012 12:34:07 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
29/08/2012 11:08:37 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | ALVARA DE SOLTURA REU JOSE AMORIM APENAS O VOLUME 8 OITO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
28/08/2012 18:40:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELA TERCEIRA TURMA DO E TRF1ª REGIÃO FL 2029 NOS TERMOS DO ART 319 I II E IV CC ART 328 TODOS DO CPP FICA O RÉU JOSÉ GUIMARÃES AMORIM A OBRIGADO A COMPARECER NESTE JUÍZO MENSALMENTE PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES B PROIBIDO DE ACESSAR OU FREQUENTAR ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS OU AGÊNCIAS DO INSSC PROIBIDO DE AUSENTARSE DESTA COMARCA SEM COMUNICAR PREVIAMENTE A ESTE JUÍZO2 EXPEÇASE ALVARÁ DE SOLTURA INTIMESE3 DÊSE CIÊNCIA AO MPF Nº do Inquerito 03492010 |
28/08/2012 18:00:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
28/08/2012 11:47:45 | 215 | PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO | JOISE GUIMARAES Nº do Inquerito 03492010 |
13/08/2012 11:36:50 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | Nº do Inquerito 03492010 |
13/08/2012 11:01:16 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF À FL 1996 CITESE O RÉU DAVI OLIVEIRA ESPÍNDOLA NOS ENDEREÇOS INFORMADOS Nº do Inquerito 03492010 |
13/08/2012 11:00:41 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
10/08/2012 18:43:27 | 169 | INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO | HC 495022020124010000PA EM FAVOR DE JOSE GUIMARAES AMORIM Nº do Inquerito 03492010 |
10/08/2012 09:37:29 | 168 | INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE | 08 VOLUMES Nº do Inquerito 03492010 |
08/08/2012 15:00:34 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
03/08/2012 09:59:18 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | VISTA SOBRE CERTIDAO COM 08 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
03/08/2012 09:58:42 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | CARTORIOS DO 1 2 3 E 4 OFICIOS DE BELEM Nº do Inquerito 03492010 |
02/08/2012 15:53:17 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF À FL 1991 INTIMEMSE OS REPRESENTANTES LEGAIS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE BELÉM REQUISITANDO INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS ACERCA DE CERTIDÃO DE ÓBITO EM NOME DE WALFREDO DA VERA CRUZ PENA EM CASO POSITIVO QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA AUTENTICADA A ESTE JUÍZO2 APÓS VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL 1195 Nº do Inquerito 03492010 |
02/08/2012 11:18:31 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
24/07/2012 14:59:16 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
12/07/2012 13:17:37 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL 1982 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
12/07/2012 13:16:10 | 228 | RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA | Nº do Inquerito 03492010 |
06/07/2012 18:39:33 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
27/06/2012 17:53:08 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU | SOMENTE OS VOLUMES 1 2 5 6 E 7 ADVGPA00009773 ELANE DO SOCORRO DOS SANTOS BORGES TELEFONE82364623 Nº do Inquerito 03492010 |
26/06/2012 16:10:45 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO | DRA ELAINE BORGES Nº do Inquerito 03492010 |
26/06/2012 15:55:11 | 142 | DEFENSOR DATIVO NOMEADO | ELANE BORGES PARA O REU GEORGE FONSECA Nº do Inquerito 03492010 |
26/06/2012 15:54:31 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA NOMEIO DEFENSORA DATIVA DO RÉU GEORGE GUSTAVO FONSECA A ADVOGADA ELAINE DO SOCORRO BORGES OABPA 9773 INTIMESE DA NOMEAÇÃO E PARA OS FINS DO ART 396 E 396ACPP NO PRAZO LEGAL2 APÓS VISTA AO MPF SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS1196 E 1197 Nº do Inquerito 03492010 |
22/06/2012 15:48:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
20/06/2012 17:46:40 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
11/06/2012 15:00:50 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU | ADVGPA00006428 VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA TELEFONE3226 6082 Nº do Inquerito 03492010 |
05/06/2012 17:27:00 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
01/06/2012 15:34:36 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU | ADVGPA00009658 FUAD DA SILVA PEREIRA TELEFONE913086273681135126 Nº do Inquerito 03492010 |
28/05/2012 17:50:37 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 03492010 |
22/05/2012 14:23:17 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU | ADVGPA00005854 LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA TELEFONE32663053 Nº do Inquerito 03492010 |
22/05/2012 09:24:27 | 144 | DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO | ADVOGADOS DATIVOS FUAD LEOPOLDO E VANDA E DPU Nº do Inquerito 03492010 |
22/05/2012 09:23:03 | 228 | RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA | REUS JOSE GUIMARAES ELUIZIO HILMARA E ANA MARIA PELO ADVOGADO JORGE MOTA Nº do Inquerito 03492010 |
21/05/2012 08:50:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA NOMEIO DEFENSORES DATIVOS DOS ACUSADOS JOSÉ GUIMARÃES AMORIM NOEME GUIMARÃES AMORIM E ELÍZIO GUIMARÃES AMORIM A ADVOGADA VANDA REGINA FERREIRA DOS ACUSADOS FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO HILMARA CRISTINA FAVACHO GALVÃO E ANA MARIA DE BELÉM BARROS ENGELKE O ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA E DOS ACUSADOS FERNANDO BARBOSA NEVES JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA E JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS O ADVOGADO LEOPOLDO HENRIQUE COSTA 2 INTIMEMSE TODOS OS ADVOGADOS DATIVOS PARA OS FINS DO ART 396 E 396ACPP NO PRAZO LEGAL3 APÓS ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DA RÉ KÁTIA DE OLIVEIRA MARTINS NO PRAZO LEGAL4 RETORNANDO OS AUTOS DA DPU DÊSE VISTA AO MPF ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS 11951197 Nº do Inquerito 03492010 |
21/05/2012 08:17:38 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
27/04/2012 18:06:14 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | INSS Nº do Inquerito 03492010 |
26/04/2012 18:00:00 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO JOSÉ GUIMARÃES AMORIM KÁTIA DE OLIVEIRA MARTINS HILMARA CRISTINA FAVACHO GALVÃO ELÍZIO GUIMARAES AMORIM DAVI OLIVEIRA ESPÍNDOLA OU DAVI PEREIRA ESPÍNDOLA FERNANDO BARBOSA NEVES FRANCISCO SILVA DE MATOS JÚNIOR JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS WALFREDO DA VERA CRUZ JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA GEORGE GUSTAVO FONSECA NOEME GUIMARÃES AMORIM E JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS Nº do Inquerito 03492010 |
26/04/2012 17:04:38 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | EM ADITAMENTO AO DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA FLS 11711174 INCLUASE O NOME DA RÉ ANA MARIA DE BELÉM BARROS ENGELKE NO GRUPO A Nº do Inquerito 03492010 |
26/04/2012 17:02:36 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 03492010 |
26/04/2012 12:02:09 | 135 | CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO | Nº do Inquerito 03492010 |
26/04/2012 12:01:34 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | MPF COMMOS 5 VOLUMES E AS COPIAS INTEGRAIS Nº do Inquerito 03492010 |
24/04/2012 11:34:37 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | MPF 05 VOLUMES PARA EXTRAIR COPIA PARA OS DEMAIS PROCESSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 |
24/04/2012 11:22:25 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 03492010 |
24/04/2012 11:06:11 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | Nº do Inquerito 03492010 |
23/04/2012 14:25:48 | 3 | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA | CONFORME DETERMINADO NO R DESPACHO DE FLS Nº do Inquerito 03492010 |
Publicação
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Inteiro Teor
Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
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8 | Sentença | 06/03/2020 13:02:25 | visualizar |
9 | Sentença | 06/03/2020 13:03:38 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 25/04/2024 às 18:39:36 Consulta respondida em 1,082 segundos
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