Processo: 0011177-13.2012.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 23/04/2012
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 23/04/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3432 - Estelionato Majorado
Observação: 
Localização: GAB1-01D - CLS SENTENÇA MIGRAGO
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/09/2020 16:26:46  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 03492010 
09/09/2020 15:08:49  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Nº do Inquerito 03492010 
09/09/2020 15:08:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS COM 10 VOLUMES Nº do Inquerito 03492010 
01/09/2020 08:46:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS COM 10 VOLUMES INTERESSADOPROCURADOR DO MPF Nº do Inquerito 03492010 
12/03/2020 09:50:15  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE NESTA DATA PROCEDI AO DESAPENSAMENTO DOS PROCESSOS NºS 111771320124013900 E 267254420134013900 Nº do Inquerito 03492010 
12/03/2020 09:42:18  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO  Nº do Inquerito 03492010 
11/03/2020 13:18:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 03492010 
11/03/2020 09:46:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS COM 1º 10º VOLUMES MAIS 01 APENSO 26725442013 Nº do Inquerito 03492010 
06/03/2020 15:07:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS COM 1º E 10º VOLUMES MAIS 01 APENSO INTERESSADOPROCURADOR DO MPF Nº do Inquerito 03492010 
06/03/2020 13:03:58  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA  JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARAIII1 JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WALFREDO DA VERA CRUZ PENA JOSÉ GUIMARÃES AMORIM E ELÍZIO GUIMARÃES AMORIM PELA PRÁTICA DOS CRIMES DO ART 171 3ºCP E DO ART 288CP EM RAZÃO DE FALECIMENTO NOS TERMOS DO ART 107 ICPIII2 JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES DO ART 171 3ºCP E DO ART 288CP EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NOS TERMOS DO ART 107 IV CC ART 115CPIII3 CONDENAR FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO À PENA DE 13 TREZE ANOS 10 DEZ MESES E 20 VINTE DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E MULTA DE 416 QUATROCENTOS E DEZESSEIS DIASMULTA CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO PELA VIOLAÇÃO AO ART 313A CC ART 71CPIII4 CONDENAR FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO À PENA DE 3 TRÊS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO PELA VIOLAÇÃO AO ART 288CPIII5 CONDENAR KÁTIA DE OLIVEIRA MARTINS À PENA DE 11 ONZE ANOS 1 UM MÊS E 10 DEZ DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E MULTA DE 333 TREZENTOS E TRINTA E TRÊS DIASMULTA CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO PELA VIOLAÇÃO AO ART 171 3º CC ART 71CPIII6 CONDENAR KÁTIA DE OLIVEIRA MARTINS À PENA DE 3 TRÊS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO PELA VIOLAÇÃO AO ART 288CPIII7 CONDENAR HILMARA CRISTINA FAVACHO GALVÃO À PENA DE 8 OITO ANOS 10 DEZ MESES E 20 VINTE DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E MULTA DE 266 DUZENTOS E SESSENTA E SEIS DIASMULTA CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO PELA VIOLAÇÃO AO ART 171 3º CC ART 71CPIII8 CONDENAR HILMARA CRISTINA FAVACHO GALVÃO À PENA DE 3 TRÊS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO PELA VIOLAÇÃO AO ART 288CPIII9 CONDENAR FERNANDO BARBOSA NEVES À PENA DE 6 SEIS ANOS 2 DOIS MESES E 20 VINTE DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E MULTA DE 186 CENTO E OITENTA E SEIS DIASMULTA CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO PELA VIOLA Nº do Inquerito 03492010 
01/10/2019 11:44:19  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  ARTS 171 3º 297 313A 288 DO CP HIDRA DE LERNA Nº do Inquerito 03492010 
17/09/2019 16:19:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS COM 10 VOL E 01 APENSO Nº do Inquerito 03492010 
01/08/2019 16:08:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  05 DIAS 10 VOLUMES INTERESSADOAGU Nº do Inquerito 03492010 
29/07/2019 17:23:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  2ª Nº do Inquerito 03492010 
18/06/2019 16:45:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  Nº do Inquerito 03492010 
13/06/2019 11:48:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO A VISTA DOS AUTOS À AGU PELO O PRAZO DE 05 DIASCIÊNCIA A AGUAPÓS VOLTEMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA Nº do Inquerito 03492010 
11/03/2019 14:35:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
08/03/2019 14:28:50  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO NUCOBPFAGU DRA ALINE AMARAL ALVES PROCURADORA FEDERAL Nº do Inquerito 03492010 
08/03/2019 14:28:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição 10767 NUCOBPFAGU Nº do Inquerito 03492010 
08/03/2019 14:27:46  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  Baixo o feito em diligência para juntada do expediente de n 10767060320192Prestadas as devidas informações façase nova conclusão dos autos Nº do Inquerito 03492010 
14/08/2018 16:51:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 20042012 ART 171 3º 297 313A 288 DO CP HIDRA DE LERNA Nº do Inquerito 03492010 
13/08/2018 14:51:57  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  GEORGE GUSTAVO FONSECA NEVES Nº do Inquerito 03492010 
13/08/2018 14:51:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
07/08/2018 15:59:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AUTOS COM 03 VOL ADVGPA00005854 LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA TELEFONE32663053 Nº do Inquerito 03492010 
17/07/2018 10:41:46  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª MEMORIAIS DE JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS Nº do Inquerito 03492010 
17/07/2018 10:41:40  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  MEMORIAIS DE JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS Nº do Inquerito 03492010 
17/07/2018 10:40:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 38959 REVOGAÇÃO DE PODERES Nº do Inquerito 03492010 
09/07/2018 12:29:27  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MEMORIAIS JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS Nº do Inquerito 03492010 
05/07/2018 18:17:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 05072018 Nº do Inquerito 03492010 
03/07/2018 18:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 03492010 
20/06/2018 17:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 03492010 
12/06/2018 11:25:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Renovo às defesas constituídas de JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS e JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS o prazo comum de 05 dias para apresentação de memoriais cientificados os advogados de que a falta de manifestação implicará na imposição de multa no valor de 10 dez salários mínimos nos termos do art 265 do CPP Publiquese2 Decorrido in albis intimemse os réus JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS e JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS para constituírem novos advogados no prazo de 15quinze dias bem como para apresentação de memoriais3 Quanto ao réu GEORGE GUSTAVO FONSECA NEVES considerando que a defensora dativa ELANE BORGES não mais atua nesta seção judiciária nomeio defensor dativo do réu em substituição o Dr Leopoldo Costa OABPA n 5854 31Intimese o defensor dativo ora nomeado para ciência de sua nomeação e para apresentação dos memoriais Nº do Inquerito 03492010 
12/06/2018 11:25:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
11/06/2018 15:01:25  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  MEMORIAIS DE FRANCISCO SILVA DE MATOS Nº do Inquerito 03492010 
06/06/2018 09:58:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
23/04/2018 09:59:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES 01 09 E 10 ADVGPA00004753 LUCIEL DA COSTA CAXIADO TELEFONE3252095599816887 Nº do Inquerito 03492010 
19/04/2018 09:57:35  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA Nº do Inquerito 03492010 
16/04/2018 14:41:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
11/04/2018 15:51:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  91 991123013 VOLUMES 01 E 10 ADVGPA00005854 LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA TELEFONE32663053 Nº do Inquerito 03492010 
10/04/2018 09:32:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  DEFENSOR DATIVO Nº do Inquerito 03492010 
26/03/2018 18:31:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03492010 
27/10/2017 17:09:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 27102017 Nº do Inquerito 03492010 
24/10/2017 18:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 03492010 
19/10/2017 10:20:53  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  NOEME AMORIM Nº do Inquerito 03492010 
17/10/2017 09:22:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
11/10/2017 11:11:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  APENAS OS VOLS 01 E 10 ADVGPA00006428 VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA TELEFONE Nº do Inquerito 03492010 
12/09/2017 09:47:53  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  MEMORIAIS DE FERNANDO BARBOSA NEVES HILMARA CRISTINA FAVACHO GALVAO E KATIA DE OLIVEIRA MARTINS Nº do Inquerito 03492010 
23/08/2017 11:34:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 53629 DPU Nº do Inquerito 03492010 
18/08/2017 13:21:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
27/07/2017 15:57:24  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  10 VOLUMES 6 VOLUMES DA CAUTELAR INTERESSADODPU Nº do Inquerito 03492010 
25/07/2017 15:39:27  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ANA MARIA ENGELKE Nº do Inquerito 03492010 
13/07/2017 13:13:54  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 03492010 
18/05/2017 14:56:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 28483 EMAIL DA CTM I Nº do Inquerito 03492010 
17/05/2017 14:34:04  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  FLORENCIO DE MORAES CARDOSO Nº do Inquerito 03492010 
22/03/2017 11:14:12  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MPF Nº do Inquerito 03492010 
22/03/2017 11:09:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 13866 ANA MARIA DE BELÉM BARROS ENGELKE PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 03492010 
06/03/2017 16:03:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
20/02/2017 14:02:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 01 E 09 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
17/02/2017 18:09:27  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03492010 
17/02/2017 16:09:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AS PARTES PARA MEMORIAIS PRIMEIRO O MPF Nº do Inquerito 03492010 
17/01/2017 14:13:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
16/01/2017 10:59:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES 83796CÓPIA 86182 E 000700 OF CEF 18082016 PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR BRUNO ANTUNES E MANIFESTAÇÃO DO MPF RESPECTIVAMENTE Nº do Inquerito 03492010 
06/12/2016 11:54:54  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO AJG Nº 20160300639412 Nº do Inquerito 03492010 
21/11/2016 18:10:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 21112016 Nº do Inquerito 03492010 
16/11/2016 18:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 03492010 
08/11/2016 16:36:06  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03492010 
07/11/2016 14:57:26  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A DESPACHO DESTE JUÍZO EFETUEI O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 267262920134013900 AO PROCESSO Nº 111771320124013900 MANTENDOSE AQUELE SUSPENSO CONSOANTE ORIENTAÇÃO DA COGER Nº do Inquerito 03492010 
07/11/2016 14:56:32  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 03492010 
07/11/2016 14:56:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO MPF 2016007789899 Nº do Inquerito 03492010 
27/10/2016 10:29:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
20/10/2016 15:18:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 1 E 9º VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
20/10/2016 15:02:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO E DO PROVIMENTO GERALCOGER DÊSE VISTA AO MPF EM FACE DO CERTIFICADO À FL2167 Nº do Inquerito 03492010 
20/10/2016 15:02:40  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE FOI NOTICIADO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO O ÓBITO DO RÉU ELIZIO GUIMARAES AMORIM CONSOANTE NOTICIÁRIO COLHIDO NA INTERNET E COPIADO ABAIXO Nº do Inquerito 03492010 
01/08/2016 14:19:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Movimentação excluída em 20102016 por PA30903 Nº do Inquerito 03492010 
26/07/2016 11:46:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
14/07/2016 10:02:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  09 VOLUMES A PEDIDO DO GABINETE INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
14/07/2016 10:00:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 49960 GEROGE GUSTAVO FONSECA NEVES Nº do Inquerito 03492010 
01/07/2016 17:50:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
30/06/2016 17:03:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES 01 08 E 09 ADVGPA00009773 ELANE DO SOCORRO DOS SANTOS BORGES TELEFONE82364623 Nº do Inquerito 03492010 
12/04/2016 10:47:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 23550 NOEME GUIMARAES Nº do Inquerito 03492010 
30/03/2016 13:52:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
16/03/2016 12:50:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÕES 12094 E 15377 DR FUAD PEREIRA E DR LEOPOLDO COSTA Nº do Inquerito 03492010 
16/02/2016 12:01:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO 7774 MPF Nº do Inquerito 03492010 
16/02/2016 12:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 6119 CERTIDAO DE OBITO Nº do Inquerito 03492010 
02/02/2016 13:05:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
29/01/2016 10:11:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  09 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
16/12/2015 19:52:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Arbitro os honorários da defensora ad hoc em R 14100 cento e quarenta e um reais Oficiese à SECAD2 Decreto a revelia do réu JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS pois deixou de comparecer embora devidamente intimado3 Dada vista às partes para diligências finais o MPF requereu prazo sendolhe deferidas 24 horas Além disso o MPF requereu a remessa dos autos a fim de avaliar a possibilidade de formulação de nova denúncia em face de FÁBIO LEOCI A defesa de José das Graças Monteiro Santos que é constituída deve ser intimada por publicação e a defesa de George Gustavo deve ser intimada pessoalmente por se tratar de defensor dativo uma vez que a defensora ad hoc não tem atribuição para esse requerimento Os demais réus nada requereram4 Intimados os presentes Nº do Inquerito 03492010 
16/12/2015 19:51:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
16/12/2015 19:50:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT4 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 03492010 
16/12/2015 13:04:51  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA16122015 HORA1500 Nº do Inquerito 03492010 
16/12/2015 12:51:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Arbitro os honorários da defensora ad hoc em R 14100 cento e quarenta e um reais Oficiese à SECAD2 Decreto a revelia do réu José Carlos Tavares da Silva pois deixou de comparecer embora devidamente intimado3 Aguardese o prosseguimento desta audiência designado para as 1500 horas da presente data4 Intimados os presentes Nº do Inquerito 03492010 
16/12/2015 12:51:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
16/12/2015 12:50:06  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 03492010 
15/12/2015 12:21:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Arbitro os honorários dos defensores ad hoc em R 14100 cento e quarenta e um reais Oficiese à SECAD2 Decreto a revelia do réu Florêncio de Moraes Cardoso pois deixou de comparecer embora devidamente intimado3 Homologo a desistência requerida pela defesa de Jaqueline de Oliveira Martins quanto à oitiva da testemunha Ana Cristina Barros da Costa Oliveira4 Defiro o pedido de dispensa de comparecimento requerido pela defesa dos réus ausentes5 Aguardese o prosseguimento desta audiência designado para o dia 16122015 às 0900 horas6 Intimados os presentes Nº do Inquerito 03492010 
15/12/2015 12:21:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
15/12/2015 12:21:17  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA16122015 HORA0900 Nº do Inquerito 03492010 
15/12/2015 12:20:38  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 03492010 
14/12/2015 17:52:40  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA15122015 HORA0900 Nº do Inquerito 03492010 
24/11/2015 14:41:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO 88162 DR FUAD PEREIRA DEFENSOR DATIVO Nº do Inquerito 03492010 
10/11/2015 14:22:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO Nº do Inquerito 03492010 
22/09/2015 12:24:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
18/09/2015 09:47:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  09 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
17/09/2015 18:17:55  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03492010 
17/09/2015 18:01:50  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 20150300488543 EXPEDIDO NESTA DATA Nº do Inquerito 03492010 
17/09/2015 17:51:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  ANA CRISTINA BARROS DA COSTA OLIVEIRA Nº do Inquerito 03492010 
17/09/2015 17:51:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03492010 
16/09/2015 16:46:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª JUNTADA DE PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 03492010 
10/09/2015 15:42:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 03492010 
10/09/2015 15:42:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03492010 
04/09/2015 18:41:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Os advogados Dr SÉRGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA OABPA 5654 e Dr SIDNEY DA SILVA SALES OABPA 9689 requereram prazo para juntada de procuração sendolhes deferido o prazo de 15 quinze dias A Dra KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO OABPA 14348 requereu a juntada de instrumento de procuração apresentado em audiência o que foi deferido2 Decreto a revelia da ré NOEME DE GUIMARÃES AMORIM pois alterou seu endereço residencial e não comunicou ao Juízo3 Arbitro os honorários das defensoras ad hoc no valor de R 14100 cento e quarenta e um reais Oficiese à SECAD4 Designo o prosseguimento da audiência de instrução e julgamento para os dias 15 DE DEZEMBRO DE 2015 às 0900 horas oportunidade em que será inquirida a testemunha ANA CRISTINA BARROS DA COSTA OLIVEIRA arrolada pela defesa da ré Jaqueline de Oliveira Martins e interrogados os réus FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO JOSÉ GUIMARÃES AMORIM e KÁTIA DE OLIVEIRA MARTINS e 16 DE DEZEMBRO DE 2015 às 0900 horas oportunidade em que serão interrogados os réus HILMARA CRISTINA FAVACHO GALVÃO ANA MARIA DE BELÉM BARROS ENGELKE ELÍZIO GUIMARÃES AMORIM e FERNANDO BARBOSA NEVES e JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA E Às 1500 horas da mesma data serão interrogados JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS FRANCISCO SILVA DE MATOS JÚNIOR JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS GEORGE GUSTAVO FONSECA e NOEME GUIMARÃES AMORIM5 Intimese os advogados dativos6 Intimados os presentes Nº do Inquerito 03492010 
04/09/2015 18:41:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
04/09/2015 18:39:52  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 03492010 
30/07/2015 17:04:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 16:01:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  6ª Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 16:00:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  5ª Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 16:00:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  4ª Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 16:00:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  3ª Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 16:00:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  2ª Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 16:00:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 16:00:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  8ª Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 16:00:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  7ª Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 15:59:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  6ª Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 15:59:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  5ª Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 15:59:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  4ª Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 15:59:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 15:59:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 15:58:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03492010 
28/07/2015 15:58:51  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 03492010 
08/07/2015 13:14:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
02/07/2015 14:16:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  05 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
30/06/2015 14:40:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 37872 OF 2712015 DPF Nº do Inquerito 03492010 
02/06/2015 18:15:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 02062015 Nº do Inquerito 03492010 
28/05/2015 18:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 03492010 
20/05/2015 16:39:24  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA01092015 HORA1600 Nº do Inquerito 03492010 
19/05/2015 11:33:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
19/05/2015 11:21:44  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OFÍCIO N 24152015 SRDPFPA REQUISITA TESTEMUNHA P AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 03492010 
19/05/2015 11:21:39  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03492010 
19/05/2015 11:14:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUSTESTEMUNHAS P AUDIÊNCIA EXPEDIDOS NESTA DATA Nº do Inquerito 03492010 
19/05/2015 11:14:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03492010 
13/05/2015 07:54:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  VOLUMES 05 06 08 E 09 Nº do Inquerito 03492010 
05/05/2015 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS FLS 12001202 A ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA2 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FRANCISCO SILVA DE MATOS JÚNIOR FLS 12061211NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIAA ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIASE A DEFESA SUSTENTA QUE A INVESTIGAÇÃO FUNDOUSE SOMENTE EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS É SINAL QUE A PROVA ERA INDISPENSÁVEL PARA DESLANCHAR AS INVESTIGAÇÕESINEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER3 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ELÍZIO GUIMARAES AMORIM FLS 12251211NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIAA ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA4 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANA MARIA DE BELÉM BARROS FLS12301233NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIAA ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA5 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE HILMARA CRISTINA FAVACHO GALVÃO FLS12351238NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIAA ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA6 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FERNANDO BARBOSA NEVES JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA E JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS FLS12431244NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIAA DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL7 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSÉ GUIMARAES AMORIM FLS12451248AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEIS COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA8 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE KÁTIA DE OLIVEIRA MARTINS FLS 12571258AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEIS COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA9 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO FLS 12741281AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDA Nº do Inquerito 03492010 
05/03/2015 17:55:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  APENAS OS VOLUMES 05 06 08 E 09 ANALISE DO ART 397 CPP Nº do Inquerito 03492010 
26/02/2015 15:02:55  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 8232015 A SEFA COMUNICANDO ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS Nº do Inquerito 03492010 
23/02/2015 13:11:50  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  CÓPIAS DE PEÇAS EXTRAÍDAS DOS AUTOS DE ALIENAÇÃO DE BENS DOS ACUSADOS Nº do Inquerito 03492010 
10/11/2014 17:37:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL  PUBLICADO EM 10112014 Nº do Inquerito 03492010 
31/10/2014 16:06:01  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  2ª VOLUME 01 08 E 09 Nº do Inquerito 03492010 
03/10/2014 18:25:40  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  Nº do Inquerito 03492010 
03/10/2014 18:24:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA QUE O RÉU DAVI OLIVEIRA ESPÍNDOLA OU DAVI PEREIRA ESPÍNDOLA NÃO POSSUI ENDEREÇO INÉDITO CITESE POR EDITAL PARA OS FINS DO ART 396 E 396ACPP Nº do Inquerito 03492010 
03/10/2014 18:24:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
03/10/2014 18:24:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 03492010 
10/09/2014 17:14:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03492010 
08/09/2014 17:54:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
01/09/2014 10:25:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES 8º E 9º VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
29/08/2014 19:20:54  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03492010 
29/08/2014 19:14:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL 2025V Nº do Inquerito 03492010 
29/08/2014 19:13:37  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  RÉU NÃO LOCALIZADO Nº do Inquerito 03492010 
28/04/2014 14:55:35  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  DAVI OLIVEIRA OU PEREIRA ESPÍNDOLA Nº do Inquerito 03492010 
28/04/2014 14:55:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03492010 
24/04/2014 19:24:39  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 03492010 
24/04/2014 19:22:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE RESTITUTIÇÃO Nº 43978620144013900 Nº do Inquerito 03492010 
28/01/2014 09:12:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
24/01/2014 09:08:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
21/01/2014 11:32:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO DÊSE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS 2015V E 2016 Nº do Inquerito 03492010 
21/01/2014 11:13:44  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  DAVI ESPINDOLA Nº do Inquerito 03492010 
18/10/2013 08:54:33  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03492010 
18/10/2013 08:53:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITESE O RÉU DAVI OLIVEIRA ESPÍNDOLA PARA OS FINS DO ART 396 E 396ACPP NOS NOVOS ENDEREÇOS INFORMADOS PELO MPF À FL 2011 Nº do Inquerito 03492010 
16/10/2013 11:55:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
16/10/2013 11:54:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTACAO DO MPF Nº do Inquerito 03492010 
10/10/2013 17:49:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
02/10/2013 15:18:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 08 E 09 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
27/09/2013 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA SOBRE CERTIDAO REU DAVI NAO ENCONTRADO Nº do Inquerito 03492010 
27/09/2013 15:28:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
27/09/2013 15:27:34  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3619 2012 SANTA ISABEL PA Nº do Inquerito 03492010 
27/09/2013 15:27:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO MPF Nº do Inquerito 03492010 
23/09/2013 11:20:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
23/08/2013 11:06:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  VISTA SOMETE ULTIMO VOLUME INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
19/08/2013 11:04:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MEMBRO DO MPF QUE ATUA NO FEITO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS 19871989 Nº do Inquerito 03492010 
13/08/2013 14:06:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
16/04/2013 15:20:37  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  EMAIL PARA SANTA ISABELPA Nº do Inquerito 03492010 
26/03/2013 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 SOLICITEMSE INFORMAÇÕES ACERCA DA CP Nº 361920122 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF À F 1980 E DETERMINO O APENSAMENTO DO IPL Nº 5842012 A ESTE FEITO3 JUNTESE CÓPIA DESTE DESPACHO NO IPL 5842012 Nº do Inquerito 03492010 
18/03/2013 15:37:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
06/12/2012 14:44:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS Nº 20892792012 Nº do Inquerito 03492010 
19/11/2012 10:45:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
26/10/2012 18:27:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
08/10/2012 19:09:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA DE JOSÉ GUIMARÃES AMORIM E MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DO ENDEREÇO DE JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO Nº do Inquerito 03492010 
06/09/2012 13:41:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 36192012 SANTA IZABEL DATA DEVOLUÇÃO05102012 Nº do Inquerito 03492010 
03/09/2012 11:21:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  RÉU FRANCISCO SILVA CITADO Nº do Inquerito 03492010 
30/08/2012 15:52:56  215  PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03492010 
30/08/2012 12:34:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
29/08/2012 11:08:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  ALVARA DE SOLTURA REU JOSE AMORIM APENAS O VOLUME 8 OITO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
28/08/2012 18:40:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELA TERCEIRA TURMA DO E TRF1ª REGIÃO FL 2029 NOS TERMOS DO ART 319 I II E IV CC ART 328 TODOS DO CPP FICA O RÉU JOSÉ GUIMARÃES AMORIM A OBRIGADO A COMPARECER NESTE JUÍZO MENSALMENTE PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES B PROIBIDO DE ACESSAR OU FREQUENTAR ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS OU AGÊNCIAS DO INSSC PROIBIDO DE AUSENTARSE DESTA COMARCA SEM COMUNICAR PREVIAMENTE A ESTE JUÍZO2 EXPEÇASE ALVARÁ DE SOLTURA INTIMESE3 DÊSE CIÊNCIA AO MPF Nº do Inquerito 03492010 
28/08/2012 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
28/08/2012 11:47:45  215  PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO  JOISE GUIMARAES Nº do Inquerito 03492010 
13/08/2012 11:36:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03492010 
13/08/2012 11:01:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF À FL 1996 CITESE O RÉU DAVI OLIVEIRA ESPÍNDOLA NOS ENDEREÇOS INFORMADOS Nº do Inquerito 03492010 
13/08/2012 11:00:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
10/08/2012 18:43:27  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  HC 495022020124010000PA EM FAVOR DE JOSE GUIMARAES AMORIM Nº do Inquerito 03492010 
10/08/2012 09:37:29  168  INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE  08 VOLUMES Nº do Inquerito 03492010 
08/08/2012 15:00:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
03/08/2012 09:59:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  VISTA SOBRE CERTIDAO COM 08 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
03/08/2012 09:58:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CARTORIOS DO 1 2 3 E 4 OFICIOS DE BELEM Nº do Inquerito 03492010 
02/08/2012 15:53:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF À FL 1991 INTIMEMSE OS REPRESENTANTES LEGAIS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE BELÉM REQUISITANDO INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS ACERCA DE CERTIDÃO DE ÓBITO EM NOME DE WALFREDO DA VERA CRUZ PENA EM CASO POSITIVO QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA AUTENTICADA A ESTE JUÍZO2 APÓS VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL 1195 Nº do Inquerito 03492010 
02/08/2012 11:18:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
24/07/2012 14:59:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
12/07/2012 13:17:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL 1982 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
12/07/2012 13:16:10  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  Nº do Inquerito 03492010 
06/07/2012 18:39:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
27/06/2012 17:53:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  SOMENTE OS VOLUMES 1 2 5 6 E 7 ADVGPA00009773 ELANE DO SOCORRO DOS SANTOS BORGES TELEFONE82364623 Nº do Inquerito 03492010 
26/06/2012 16:10:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  DRA ELAINE BORGES Nº do Inquerito 03492010 
26/06/2012 15:55:11  142  DEFENSOR DATIVO NOMEADO  ELANE BORGES PARA O REU GEORGE FONSECA Nº do Inquerito 03492010 
26/06/2012 15:54:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA NOMEIO DEFENSORA DATIVA DO RÉU GEORGE GUSTAVO FONSECA A ADVOGADA ELAINE DO SOCORRO BORGES OABPA 9773 INTIMESE DA NOMEAÇÃO E PARA OS FINS DO ART 396 E 396ACPP NO PRAZO LEGAL2 APÓS VISTA AO MPF SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS1196 E 1197 Nº do Inquerito 03492010 
22/06/2012 15:48:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
20/06/2012 17:46:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
11/06/2012 15:00:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00006428 VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA TELEFONE3226 6082 Nº do Inquerito 03492010 
05/06/2012 17:27:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
01/06/2012 15:34:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00009658 FUAD DA SILVA PEREIRA TELEFONE913086273681135126 Nº do Inquerito 03492010 
28/05/2012 17:50:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03492010 
22/05/2012 14:23:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00005854 LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA TELEFONE32663053 Nº do Inquerito 03492010 
22/05/2012 09:24:27  144  DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO  ADVOGADOS DATIVOS FUAD LEOPOLDO E VANDA E DPU Nº do Inquerito 03492010 
22/05/2012 09:23:03  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  REUS JOSE GUIMARAES ELUIZIO HILMARA E ANA MARIA PELO ADVOGADO JORGE MOTA Nº do Inquerito 03492010 
21/05/2012 08:50:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA NOMEIO DEFENSORES DATIVOS DOS ACUSADOS JOSÉ GUIMARÃES AMORIM NOEME GUIMARÃES AMORIM E ELÍZIO GUIMARÃES AMORIM A ADVOGADA VANDA REGINA FERREIRA DOS ACUSADOS FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO HILMARA CRISTINA FAVACHO GALVÃO E ANA MARIA DE BELÉM BARROS ENGELKE O ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA E DOS ACUSADOS FERNANDO BARBOSA NEVES JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA E JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS O ADVOGADO LEOPOLDO HENRIQUE COSTA 2 INTIMEMSE TODOS OS ADVOGADOS DATIVOS PARA OS FINS DO ART 396 E 396ACPP NO PRAZO LEGAL3 APÓS ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DA RÉ KÁTIA DE OLIVEIRA MARTINS NO PRAZO LEGAL4 RETORNANDO OS AUTOS DA DPU DÊSE VISTA AO MPF ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS 11951197 Nº do Inquerito 03492010 
21/05/2012 08:17:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
27/04/2012 18:06:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INSS Nº do Inquerito 03492010 
26/04/2012 18:00:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO JOSÉ GUIMARÃES AMORIM KÁTIA DE OLIVEIRA MARTINS HILMARA CRISTINA FAVACHO GALVÃO ELÍZIO GUIMARAES AMORIM DAVI OLIVEIRA ESPÍNDOLA OU DAVI PEREIRA ESPÍNDOLA FERNANDO BARBOSA NEVES FRANCISCO SILVA DE MATOS JÚNIOR JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS WALFREDO DA VERA CRUZ JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA GEORGE GUSTAVO FONSECA NOEME GUIMARÃES AMORIM E JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS Nº do Inquerito 03492010 
26/04/2012 17:04:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM ADITAMENTO AO DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA FLS 11711174 INCLUASE O NOME DA RÉ ANA MARIA DE BELÉM BARROS ENGELKE NO GRUPO A Nº do Inquerito 03492010 
26/04/2012 17:02:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03492010 
26/04/2012 12:02:09  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 03492010 
26/04/2012 12:01:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF COMMOS 5 VOLUMES E AS COPIAS INTEGRAIS Nº do Inquerito 03492010 
24/04/2012 11:34:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF 05 VOLUMES PARA EXTRAIR COPIA PARA OS DEMAIS PROCESSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03492010 
24/04/2012 11:22:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 03492010 
24/04/2012 11:06:11  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 03492010 
23/04/2012 14:25:48  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME DETERMINADO NO R DESPACHO DE FLS Nº do Inquerito 03492010 

Publicação

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Sentença  06/03/2020 13:02:25
Sentença  06/03/2020 13:03:38
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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