Processo: 0011135-95.2010.4.01.3200
Classe: 7 - Procedimento Comum
Vara: 3ª VARA MANAUS
Juíza: RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA
Data de Autuação: 25/08/2010
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 25/08/2010
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 6033 - Contribuições Sociais
Observação:  COM TUTELA ANTECIPADA
Localização: 145 - 145

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/06/2015 12:23:15  123  BAIXA ARQUIVADOS   
11/06/2015 10:37:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2015 15:59:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGAM00003045 JANNE SALES GOMES TELEFONE3611391191368184  
29/05/2015 09:56:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/05/2015 19:07:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/05/2015 09:06:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/05/2015 13:44:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/01/2015 16:58:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PRAZO DE CINCO DIAS ADVGAM00003045 JANNE SALES GOMES TELEFONE3611391191368184 QTDE FOLHAS138  
02/12/2014 09:42:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/11/2014 16:32:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2014 14:22:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGAM00003045 JANNE SALES GOMES TELEFONE3611391191368184  
24/09/2014 11:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
01/09/2014 19:25:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
21/05/2014 14:06:45  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA13052014  
21/05/2014 14:06:44  218  RECEBIDOS DO TRF   
17/11/2011 15:42:09  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
14/11/2011 18:00:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/11/2011 13:26:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/09/2011 17:32:18  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA01082011  
17/08/2011 11:27:58  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
19/07/2011 11:04:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO EM 14072011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15072011 DATA25052011  
13/07/2011 12:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
28/06/2011 14:08:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
13/06/2011 14:29:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/06/2011 15:13:27  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN SERVIDOR AUTORIZADO  
27/05/2011 10:06:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
27/05/2011 10:05:32  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  N 782011 GABJUS AO TRT DA 11 REGIÃO 
27/05/2011 10:05:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/05/2011 18:45:50  204  OFICIO EXPEDIDO  GABJUS TRT DO 11ª REGIÃO ENCAMINHA SENTENÇA 
25/05/2011 18:45:45  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
25/05/2011 18:45:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/05/2011 18:43:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/05/2011 16:36:37  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  SENTENÇA Nº 2442011 REGISTRADO NO LIVRO V 
15/04/2011 16:09:52  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/04/2011 16:24:40  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
22/02/2011 17:48:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2011 15:59:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGAM00003045 JANNE SALES GOMES TELEFONE3611391191368184 QTDE FOLHAS111  
25/01/2011 11:19:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/01/2011 10:15:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO DA CIÊNCIA DA SENTENÇA 
02/12/2010 15:45:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2010 15:06:28  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOESTAGIARIO AUTORIZADO  
22/11/2010 09:36:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DE UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL 
18/11/2010 14:15:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/11/2010 10:16:00  204  OFICIO EXPEDIDO   
10/11/2010 09:02:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAÇÃO DE UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL 
09/11/2010 16:54:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
09/11/2010 16:49:21  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERIDA TUTELA ANTECIPADA 
09/11/2010 16:48:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  FASE EM 28102010 
27/10/2010 15:07:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2010 15:28:18  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PRAZO CONTESTAÇÃO INTERESSADOSERVIDOR FELISBERTO QTDE FOLHAS75  
02/09/2010 09:06:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CITAÇÃO DE UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL 
27/08/2010 14:18:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/08/2010 10:47:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/08/2010 13:38:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 
25/08/2010 14:39:31  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
13/07/2011  Sentenca  Em face do exposto DEFIRO O PEDIDO para suspender a exigibilidade do Imposto de Renda incidente sobre o auxílio préescolar recebido pelos substituídos do Autor ratificando a decisão que concedeu a tutela antecipada bem como determino que a requerida restitua aos substituídos do autor os valores descontados a título de auxílio préescolar no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação corrigidos com base na taxa SELIC Intimese o réu para ciência e imediato cumprimento da presente decisão e oficiese à i Presidente do TRT 1ª Região AMRR para a adoção das medidas necessárias com vistas ao cumprimento desta medida Condeno a União ao ressarcimento das custas iniciais antecipadas pela empresa Autora e ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5 sobre o valor da condenação ante a singeleza da causa uma vez que a questão encontrase pacificada na jurisprudência P I 
24/09/2014  Ato Ordinatorio  abrese VISTA OBRIGATÓRIA dos presentes autos à parte AUTORA para manifestação sobre o retorno dos autos da instância superior e para requerer o que entender de direito devendo apresentar memória discriminada e atualizada de cálculos a fim de possibilitar a intimação da parte Ré para proceder ao cumprimento da sentença CPC arts475J 614 e 730 pelo prazo de 10 dez dias após o que serão remetidos ao arquivo em caso de inércia 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 16/12/2017 às 03:04:50 Consulta respondida em 0,770 segundos

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