Processo: 0011130-30.2012.4.01.4000
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 5ª VARA TERESINA
Juiz: BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO
Data de Autuação: 01/06/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 01/06/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10239 - Nomeação
Observação:  NULIDADE DA NOMEACAO NO CARGO DE CONSELHEIRA DO TCEPIAFASTAMENTO PREVENTIVOPEDIDO DE LIMINAR
Localização: S10 - S10 PROC SUSPENSO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/10/2017 14:54:46  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGUARDAR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 442296020124010000 
15/08/2017 10:52:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/05/2017 15:07:06  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO 
16/05/2017 11:52:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/05/2017 08:43:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/05/2017 11:12:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/05/2017 13:34:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/05/2017 11:05:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO CRISPIM PEREIRA DE ARAUJO NETO Nº 04344E ADVGPI00005061 RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR TELEFONE3233362132334005  
06/04/2017 09:19:38  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
09/03/2017 12:08:17  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
09/03/2017 12:06:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/03/2017 16:44:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/03/2017 09:06:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/08/2016 13:32:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2016 12:52:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  TRES VOLUMES RETIRADOS PELA ESTAGIARIA JAIANE DE MOURA LOPES OABPI 4183E ADVGPI00007604 ADÉLIA MOURA DANTAS  
12/04/2016 18:40:07  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ATÉ O JULGAMENTO DOS AGRAVOS 
01/04/2016 15:46:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/03/2016 10:09:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00010097 ANNA LIGIA GUEDES DE ARAUJO TELEFONE30848702  
27/01/2015 17:25:35  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGUARDANDO JULGAMENTO DOS AGRAVOS 
27/01/2015 14:29:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/01/2015 08:27:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/01/2015 16:02:48  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
19/12/2014 11:15:10  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/12/2014 11:06:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/12/2014 11:01:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/10/2014 12:34:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/10/2014 08:58:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/09/2014 12:37:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00008079 DANILO DA ROCHA LUZ ARAUJO TELEFONE21075800  
15/09/2014 08:31:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1ANO VI Nº 176 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 TRF 1ª REGIÃO 
10/09/2014 11:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/07/2014 07:57:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/02/2014 14:58:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
19/12/2013 13:00:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/12/2013 10:34:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 EDIÇÃO 241 DE 12122013 
10/12/2013 10:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM Nº2032013 EXPEDIENTE DE 10122013 
19/11/2013 15:25:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/11/2013 17:29:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO DE FL 631 
21/05/2013 13:51:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/05/2013 13:17:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/04/2013 17:19:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  03 VOLUMES 
16/04/2013 11:18:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPI00002433 LUIS SOARES DE AMORIM TELEFONE233271894529945  
11/04/2013 16:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/04/2013 08:29:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
22/03/2013 10:55:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/03/2013 16:53:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/02/2013 08:25:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/01/2013 11:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/12/2012 10:48:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
10/12/2012 09:16:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/12/2012 13:39:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/10/2012 11:19:15  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
02/10/2012 11:37:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/08/2012 11:07:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADO PELA PROCURADORIA DO ESTADO ESTAGLUIZA MARLENE E NUNES ADVGPI00003238 KILDERE RONNE DE CARVALHO SOUZA TELEFONE2234157499874090  
08/08/2012 12:55:48  204  OFICIO EXPEDIDO   
02/08/2012 11:01:25  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
02/08/2012 10:12:08  204  OFICIO EXPEDIDO  PTCEPI 
02/08/2012 08:11:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA CÓPIA DEC DE AGRAVO 
01/08/2012 13:17:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
01/08/2012 13:17:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/07/2012 11:17:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/07/2012 07:55:42  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
10/07/2012 17:26:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/07/2012 17:24:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/07/2012 11:39:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RETIRADO PELA PROC DO ESTADO CARGA RAPIDA POR 1HORA ADVGPI00002433 LUIS SOARES DE AMORIM TELEFONE233271894529945  
10/07/2012 09:53:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DO ADV DO AUTOR 
10/07/2012 09:52:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS 
10/07/2012 07:35:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/07/2012 07:32:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
14/06/2012 09:26:06  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/06/2012 08:59:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/06/2012 08:34:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
12/06/2012 09:30:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/06/2012 12:24:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
06/06/2012 12:01:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR RÉUS PARA MANIFESTAÇÃO EM 72 HORAS 
01/06/2012 15:06:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/06/2012 15:06:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
01/06/2012 11:51:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/06/2012 11:32:14  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
11/01/2013  Despacho  Intimemse os réus para se manifestarem no prazo legal acerca do pedido de admissão no polo ativo formulado na petição de fl 631 
11/04/2013  Despacho  Cumprase o despacho de fl 634 no tocante ao Estado do Piauí 
10/12/2013  Decisao  Não obstante embora não sejam parte da relação jurídica ora discutida é evidente que os requerentes se beneficiam de uma eventual procedência já que concorreram pelo cargo com a requerida e uma eventual nulidade da nomeação abre para eles a oportunidade de ocupar a função pretendida seja aproveitando os mesmos atos convocandose o segundo colocado seja por meio de uma nova eleiçãoescapa ao objetivo deste processo analisar a forma cabível Assim por terem inegável interesse jurídico quanto ao desfecho da lide ora discutida defiro em parte o pedido de fl 631 determinando a inclusão dos requerentes WILLAME CARVALHO E SILVA e ZÓZIMO TAVARES MENDES como assistentes simples da autora nesta ação Nos termos do art 50 e ss do Código de Processo Civil Assim retifiquese a autuação para cadastrar os ora requerentes WILLAME CARVALHO E SILVA e ZÓZIMO TAVARES MENDES como Assistentes Simples do Autor Intimemse as partes inclusive os assistentes simples ora admitidos da presente decisão e para que digam no prazo de 5 cinco dias se ainda tem outras provas a produzir especificandoas e justificando a necessidade de sua produção 
10/09/2014  Despacho  Pelo exposto determino a suspensão do presente feito até o julgamento final do Agravo de Instrumento nº 442296020124014000 Oficiese ao Relator do Agravo de Instrumento nº 39254820144010000 dando notícia da suspensão ora decretada 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  10/07/2012 07:51:37
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/07/2021 às 09:11:07 Consulta respondida em 2,024 segundos

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