Processo: 0110222-03.2015.4.01.3700
Classe: 272 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Vara: 2ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
Data de Autuação: 30/11/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 01/12/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Observação:  IC N 119000001369201335
Localização: DISTRIBUIÇÃO - DISTRIBUIÇÃO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/08/2018 12:41:36  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  PARA AUTUAR COMO AÇÃO PENAL Nº PACOTESEPIPM  
10/08/2018 16:14:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E OUTRAS DETERMINAÇÕES INCLUSIVE A ORDEM DE CITAR O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À DEFESA EM DEZ DIAS DEFESA DECISÃO REGISTRADA NO SISTEMA ECVD 
07/08/2018 18:30:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES DIMAS JR 
13/07/2018 12:01:27  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR REF AO OFICIO N 4262018 
12/07/2018 12:06:58  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  VINDOS DO STF COM RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA POR CAUSA SUPERVENIENTE 
06/06/2018 15:08:45  123  BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA  ENCAMINHADOS AO STF ATRAVES DO OFICIO N 4262018SEPOD2A VARAJFMA Nº PACOTEGABJU  
15/05/2018 10:43:41  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PREC N 1332017 DEVOLVIDA PELA SJDF FOI NOTIFICADO O DENUNCIADO ANTONIO DA CRUZ 
15/05/2018 10:43:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SJDF 
07/05/2018 18:26:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/05/2018 18:24:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF C CIENTE 
04/05/2018 12:38:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  P CIÊNCIAMANIFESTAÇÃO INTERESSADOMPF  
30/04/2018 09:34:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  DECISÃO REGISTRADA NO ECVD 
24/04/2018 09:24:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS 8383V E DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EG SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA INTIMEMSE E APÓS DÊSE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO 
05/12/2017 20:15:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  JUIZ FEDERAL DR MARCIO SÁ ARAÚJO 
30/11/2017 10:29:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO DECLINIO DE COMPETENCIA AO STF 
28/11/2017 18:29:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
22/11/2017 09:37:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  P CIENCIA EOU MANIFESTACAO INTERESSADOMPF  
20/11/2017 15:51:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/11/2017 15:51:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF 
10/11/2017 20:01:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO 
10/11/2017 12:16:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N 2082017 
03/08/2017 14:47:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO DENUNCIADO 
03/08/2017 14:43:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ESPELHO DE CONSULTA PROC SEI 
03/08/2017 14:37:27  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À CEMAN SOL CUMPR MN 2082017 
11/05/2017 13:55:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MN 2082017 
11/05/2017 13:54:59  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 1332017 EXP À SJDF EM 270317 ENC VIA SEI N 00027513420174018007 EM 110517 DATA DEVOLUÇÃO25062017  
27/03/2017 18:15:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N 2082017 AO DENUNCIADO ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR 
10/01/2017 15:48:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF REQUER NOVA TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO 
14/12/2016 18:31:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
07/12/2016 12:16:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  P CIÊNCIAMANIFESTAÇÃO INTERESSADOMPF  
02/12/2016 14:02:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/10/2016 13:47:29  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATORIA Nº 3072016 DA COMARCA DE ITAPECURUMIRIMMA COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA 
18/10/2016 13:45:35  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATORIA Nº 3072016 DA COMARCA DE ITAPECURUMIRIMMA COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA 
12/09/2016 10:06:06  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  P SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA 
10/06/2016 18:00:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 3072016 ENC À COM ITAPECURUMIRIMMA EM 280616 DATA DEVOLUÇÃO12082016  
18/02/2016 13:41:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PNOTIFICAR O DENUNCIADO ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIRO PARA APRESENTACAO DE DEFESA PREVIA ART 2 I DO DEC LEI 20167 
12/02/2016 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFIQUESE O DENUNCIADO ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR PAPRESENTACAO DE DEFESA PREVIA POR INTERMEDIO DE ADV NO PRAZO DE CINCO DIAS CONF DISPOE O ART 2 INCISO I DO DEC LEI 20167 
10/02/2016 16:07:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JAIME TRAVASSOS SARINHO 
12/01/2016 15:03:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO COM DENÚNCIA PROTOCOLADA EM 30112015 
18/12/2015 18:28:38  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/12/2015 18:28:34  170  INICIAL AUTUADA   
01/12/2015 09:47:34  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

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Decisão  30/04/2018 13:30:27
Decisão  10/08/2018 13:44:37
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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