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Processo Nova Númeração
0010894-37.2014.4.01.3700 - Procedimento Comum Cível 0010894-37.2014.4.01.3700
0010894-37.2014.4.01.3700 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0010894-37.2014.4.01.3700
Processo: 0010894-37.2014.4.01.3700
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 13ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JOSE VALTERSON DE LIMA
Data de Autuação: 10/03/2014
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/09/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10401 - Taxa de Ocupação Laudêmio Foro
Observação:  IMÓVEL LOTE 16A QUADRA 25 TRAVESSA 07 BAIRRO SÃO FRANCISCO
Localização: 58P - MIGRADO E FINALIZADO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/06/2019 16:47:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
05/06/2019 16:47:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/06/2019 16:46:28  219  RECLASSIFICACAO MUDANCA DE CLASSE ORDENADA   
31/05/2019 15:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
16/05/2019 15:04:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/02/2019 14:11:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO2291 
12/02/2019 18:58:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/02/2019 10:39:31  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 08022019 INTERESSADOPFN  
05/02/2019 09:24:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
05/02/2019 09:23:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  dar vista oa pfn 
30/01/2019 14:40:20  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA03122018  
30/01/2019 14:40:19  218  RECEBIDOS DO TRF   
28/09/2017 09:54:19  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
27/09/2017 16:38:49  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
04/07/2017 11:54:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
26/06/2017 13:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 26062017 
18/04/2017 13:47:45  222  REMESSA ORDENADA TRF   
18/04/2017 13:47:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
18/04/2017 13:47:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/02/2017 14:37:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA10012017  
28/12/2016 11:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE 28122016 
04/10/2016 00:00:00  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PETIÇÃO 34557 
30/09/2016 15:50:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2016 11:17:56  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23092016 INTERESSADOPFN  
16/09/2016 14:22:40  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
16/09/2016 14:22:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
16/09/2016 14:22:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
16/09/2016 14:22:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
13/09/2016 17:25:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
31/03/2016 15:10:53  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/10/2015 16:35:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  contra minuta ao agravo retido 
03/08/2015 16:09:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
03/07/2015 11:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 03072015 
22/04/2015 17:05:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Intimese o agravado para contrarrazoar 
22/04/2015 17:04:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/03/2015 18:36:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/01/2015 16:52:21  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  Decisão do TRF1R determinando a retenção do agravo 
26/01/2015 19:02:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/11/2014 19:16:35  225  REPLICA APRESENTADA  PETIÇÃO N 54046 
28/10/2014 18:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DE 28102014 
04/09/2014 07:00:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1212014 
04/09/2014 07:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1212014 
29/08/2014 15:51:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
29/08/2014 15:51:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/06/2014 12:40:27  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
25/06/2014 12:40:27  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
25/06/2014 12:40:23  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
25/06/2014 12:40:23  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
21/05/2014 16:20:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/05/2014 18:21:14  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO CLODOMIR RICCI INTERESSADOPROCURADOR INTERESSADO  
16/05/2014 17:25:36  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº8702014 
05/05/2014 09:43:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDCITINT N8702014 PARA FAZENDA NACIONAL 
05/05/2014 09:43:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/05/2014 09:42:57  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/05/2014 09:42:53  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
14/04/2014 15:20:50  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/04/2014 15:20:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/04/2014 15:20:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/04/2014 15:20:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/04/2014 14:19:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/04/2014 14:19:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  mandado nº6452014 
02/04/2014 09:33:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA EM 02042014 
31/03/2014 12:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/03/2014 18:20:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NR 6452014 
28/03/2014 18:15:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/03/2014 18:10:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NR 6452014 
28/03/2014 18:00:00  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/03/2014 16:30:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/03/2014 16:30:16  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/03/2014 14:23:50  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
24/03/2014 08:47:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/03/2014 08:45:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/03/2014 09:15:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  2ª DESPACHO PUBLICADO EM 18032014 
14/03/2014 13:55:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/03/2014 13:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/03/2014 13:16:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/03/2014 13:16:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/03/2014 13:11:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/03/2014 11:35:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR PARTE AUTORA 
11/03/2014 14:39:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/03/2014 14:38:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2014 13:40:02  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
11/03/2014 13:40:00  170  INICIAL AUTUADA   
10/03/2014 10:33:49  8  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  LIMINAR 

Publicação

Data Tipo Texto
28/10/2014  Ato Ordinatorio  Intimese a parte autora sobre a petição de fls7077 e 7993 
03/07/2015  Despacho  Não havendo nos autos elementos capazes de modificar o entendimento firmado anteriormente mantenho a decisão de fls 4951 por seus próprios fundamentosDiante da conversão do agravo de instrumento em agravo retido fls 114115 fica o Agravado intimado para no prazo de 10 dez dias manifestarse sobre o agravo interposto pela União CPC art 523 2º 
28/12/2016  Sentenca  ANTE O EXPOSTO acolho os pedidos formulados pelo Autor CPC 487 I para confirmando a liminar anteriormente deferida i declarar a inexistência de relação jurídica que lhe imponha a obrigação de pagar foros e laudêmios incidentes sobre o imóvel descrito na inicial a partir de 652005 data da entrada em vigor da EC 462005 ii anular os atos de constituição de débito e inscrição na dívida ativa decorrentes do não pagamento das receitas patrimoniais discutidas na presente demanda Custas processuais e honorários advocatícios pela Requerida estes fixados em R 500000 cinco mil reais nos termos do art 85 8º do NCPC Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdiçãoPreclusas as vias impugnatórias certifiquese o trânsito em julgado e arquivemse os autos Publiquese Registrese Intimemse 
26/06/2017  Ato Ordinatorio  Dêse vista à parte AutoraApelada para que dentro do prazo legal apresente contrarrazões Após com ou sem manifestação os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1º Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   01/04/2014 15:31:07 visualizar
3  Sentença  14/09/2016 17:08:34 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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