Processo: 0010720-12.2015.4.01.3500
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 3ª VARA GOIÂNIA
Juiz: LEONARDO BUISSA FREITAS
Data de Autuação: 06/05/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/05/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 14241 - Restituição ao Erário
10283 - Responsabilidade Civil do Servidor Público Indenização ao Erário
Observação:  REQUER IMPOR AO OCUPANTE DO POLO PASSIVO DA LIDE A OBRIGAÇAO DE FAZER ABSTER DE EXIGIR DO CONDUTOR DO PRESO EM FLAGRANTE QUE O APRESENTE AO IML P A REALIZAÇAO DE EXAME
Localização: TRF - TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/01/2020 20:34:39  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
20/12/2019 03:20:37  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
23/08/2016 17:47:45  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  PARA APRECIAR APELAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS 
19/08/2016 17:35:36  222  REMESSA ORDENADA TRF   
19/08/2016 13:10:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/08/2016 13:09:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2016 14:05:39  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  contrarrazões do autor 
05/08/2016 16:48:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2016 09:19:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TELEFONE32435200 DATA DEVOLUÇÃO05092016 QTDE FOLHAS134  
22/07/2016 16:44:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/07/2016 14:40:02  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
22/07/2016 13:38:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/07/2016 09:36:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PÇA CIVICA 26 ST CENTRAL RESPSRFLORISVALDO ADVGGO00024195 CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTZEN RODRIGUES DATA DEVOLUÇÃO29082016 QTDE FOLHAS121  
12/07/2016 17:10:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
12/07/2016 17:09:16  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  MALOTE DIGITAL TRF1 REGIÃO COMUNICA PROLAÇÃO DE SENTENÇA AO RELATOR DO AI 00383368320154010000 
12/07/2016 13:42:38  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
12/07/2016 13:25:22  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
16/12/2015 14:43:42  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/12/2015 13:13:14  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS DO REU 
19/11/2015 18:57:31  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
18/11/2015 18:56:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/11/2015 18:53:14  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0  
29/10/2015 12:23:10  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA18112015 HORA1430  
29/10/2015 09:27:01  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO NR5882015 
28/10/2015 16:42:53  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
28/10/2015 16:41:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2015 08:29:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  AVOLINDA PQUE LOZANDES INTERESSADODRALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS DATA DEVOLUÇÃO03112015 QTDE FOLHAS99  
23/10/2015 12:41:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/10/2015 12:41:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/10/2015 13:41:49  204  OFICIO EXPEDIDO   
13/10/2015 09:43:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
13/10/2015 09:43:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
06/10/2015 14:25:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/10/2015 14:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/09/2015 18:52:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/09/2015 18:51:34  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  OITIVA DE TESTEMUNHAS 3 DATA18112015 HORA1430  
30/09/2015 15:05:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/09/2015 13:33:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/09/2015 12:56:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 PETIÇÃO DO AUTOR 
23/09/2015 12:34:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/09/2015 08:20:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  AVOLINDA PQUE LOZANDES INTERESSADODRALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS DATA DEVOLUÇÃO28092015 QTDE FOLHAS95  
17/09/2015 17:19:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/09/2015 18:25:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 PETIÇÃO DO REU 
09/09/2015 10:13:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
03/09/2015 11:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
01/09/2015 13:38:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
01/09/2015 09:51:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2015 10:42:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TELEFONE32435200 DATA DEVOLUÇÃO10092015 QTDE FOLHAS91  
27/08/2015 10:34:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/08/2015 16:06:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/08/2015 10:47:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/08/2015 13:49:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 PETIÇÃO DO MPF 
12/08/2015 13:54:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2015 09:18:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE32352000 DATA DEVOLUÇÃO20082015 QTDE FOLHAS88  
07/08/2015 11:37:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/08/2015 11:37:55  225  REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
04/08/2015 12:08:07  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  01 PETIÇÃO DO AUTOR E CONTESTAÇÃO DO REU 
04/08/2015 12:07:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/07/2015 11:21:35  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/07/2015 10:35:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2015 10:02:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TELEFONE32435200 DATA DEVOLUÇÃO27072015 QTDE FOLHAS60  
02/07/2015 10:37:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/07/2015 10:37:34  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/07/2015 10:37:32  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/06/2015 14:18:13  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/06/2015 14:18:02  136  CITACAO ORDENADA   
18/06/2015 18:16:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
18/05/2015 14:42:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/05/2015 14:42:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  pet do Estado de Goias 
15/05/2015 09:09:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
12/05/2015 16:40:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/05/2015 16:40:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
12/05/2015 16:02:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/05/2015 15:52:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/05/2015 16:21:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/05/2015 16:21:38  170  INICIAL AUTUADA   
06/05/2015 19:11:35  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
03/09/2015  Ato Ordinatorio  Autos com vista ao Estado de Goiás sobre a manifestação de fl 89 
06/10/2015  Despacho  Defiro o pedido de prova testemunhal requerido pelo MPF à fl 96 pelo que designo o dia 18112015 às 1430horas na sala de audiências deste Juízo para a inquirição das testemunhas Marcelo de Azevedo Régis Alves Sousa e Lyzandro Onasses R Cabral Oficiese ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal deste Estado requisitando as referidas testemunhas Art 412 2º do CPC Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão de Antecipação de Tutela   19/06/2015 12:59:12
Sentença  12/07/2016 13:23:28
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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