Processo: 0010661-02.2011.4.01.3100
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 2ª VARA MACAPÁ
Juiz: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA
Data de Autuação: 14/09/2011
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 16/09/2011
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Observação: 
Localização: REMETIDO - REMETIDO
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/09/2013 17:38:49  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  INCOMPETENCIA SECAO DECLINIO 3400 
02/08/2013 16:11:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  eDJF1 1ª RegiãoTRF ano V nº 147 disponibilizado em 31072013 sendo considerado publicado a partir de 01082013 
23/07/2013 21:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/07/2013 17:46:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
19/07/2013 07:58:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA  
15/07/2013 14:45:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/07/2013 14:44:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
15/07/2013 14:43:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 23569220124013100 
05/07/2013 13:12:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTE O EXPOSTO ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS 11681176 E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTA AÇÃO EM CONSEQUÊNCIA DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL APÓS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO 
28/05/2013 17:07:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/05/2013 15:26:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF REQUER QUE SE DECLARE A INCOMPETÊNCIA DESSA 2ª VARA FEDERAL 
16/05/2013 09:07:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/05/2013 09:07:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/02/2013 09:34:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO REQUER JUNTADA DO RELATÓRIO FINAL EMITIDO PELA CONTROLADORIA 
26/09/2012 10:58:17  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EXCECAO DE INCOMPETENCIA CONFLITO SUSCITADO  ATÉ O DIA 26032013 
21/09/2012 20:43:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Anotese a suspensão do processo no sistema de acompanhamento processual CPC art 265 III 
12/09/2012 13:01:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/08/2012 17:00:40  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP Nº1432012 
24/07/2012 20:34:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR JUNTADA DE DOCUMENTO 
24/07/2012 20:34:18  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 1422012 SJSP SEM CUMPRIMENTO 
24/07/2012 20:33:44  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 1422012 SJSP SEM CUMPRIMENTO 
24/07/2012 20:33:22  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª KERIMA SILVA CARVALHO 
24/07/2012 20:32:54  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR 
09/07/2012 18:30:54  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAILFORMAÇÃO CP Nº 1422012 
26/06/2012 15:57:24  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  DEVOLUÇÃO DA CP N 1432012 JFCURITIBA 2ª VARA CUMPRIDA 
26/06/2012 15:57:05  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLUÇÃO DA CP N 1432012 JFCURITIBA 2ª VARA CUMPRIDA 
20/06/2012 16:08:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/06/2012 15:51:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/05/2012 13:43:42  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª FREDERICO SILVA DA COSTA 
09/05/2012 13:42:56  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  colbert martins da silva filho 
04/05/2012 18:03:56  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP Nº1422012 JUIZ FEDERAL SJSP 
21/03/2012 10:44:30  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 143 DATA DEVOLUÇÃO20042012  
21/03/2012 10:43:57  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  142 DATA DEVOLUÇÃO20042012  
16/03/2012 17:31:13  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
16/03/2012 17:31:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Renovese a diligência notificatória dos requeridos Antônio dos Santos Junior e Mário Augusto Lopes Moysés ordenada à fl 94 mediante cartas precatórias endereçada à Seção Judiciária do Paraná e de São Paulo respectivamente observando os novos endereços informados pelo Ministério Público Federal à fl 127 
09/03/2012 17:39:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/02/2012 14:47:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
09/02/2012 17:58:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO DO MPF 
07/02/2012 13:49:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA  
06/02/2012 15:19:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/02/2012 15:18:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Manifestese o MPF acerca das certidões de fls 105 e 109 que atestam diligências notificatórias negativas Intimese 
01/02/2012 17:22:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/01/2012 14:16:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª UNIAOAGU DECLARA SEU INTERESSE NO ACOMPANHAMENTO DO FEITO 
27/01/2012 14:14:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ESTADO DO AMAPA TEM INTERESSE EM INGRESSAR NO FEITO 
27/01/2012 14:05:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  DEV DA CP N 2472011 SJDF PARCIALMENTE CUMPRIDA 
27/01/2012 14:05:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEV DA CP N 2472011 SJDF PARCIALMENTE CUMPRIDA 
27/01/2012 14:04:17  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  DEV DA CP N 2482011 SJSP SEM CUMPRIMENTO 
27/01/2012 14:02:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEV DA CP N 2482011 SJSP SEM CUMPRIMENTO 
19/01/2012 21:04:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/01/2012 11:57:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/12/2011 18:31:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/12/2011 18:31:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/12/2011 18:31:24  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  2ª CARTA PRECATORIA N 2482011 À SJSP 
07/12/2011 18:30:59  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CARTA PRECATORIA N 2472011 À SJDF 
07/12/2011 18:27:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Em deferimento ao pedido de fl 99 concedo o prazo dilatório de 30 trinta dias para a União contados da protocolização do referido pedido 30112011 protocolo nº 0089702011 Intimese 
07/12/2011 10:26:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/12/2011 09:59:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA UNIÃO 
30/11/2011 17:51:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO DA AGU 
28/10/2011 08:12:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO FEDERAL  
21/10/2011 13:04:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CARTA PRECATORIA N 2482001 À SJSP DATA DEVOLUÇÃO21112011  
21/10/2011 13:03:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATORIA N 2472011 À SJDF DATA DEVOLUÇÃO21112011  
21/10/2011 13:02:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
21/10/2011 13:02:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/10/2011 13:02:32  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
21/10/2011 13:02:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Notifiquemse os requeridos para oferecerem manifestação por escrito em face dos fatos articulados na inicial no prazo de 15 quinze dias Lei nº 842992 art 17 7º mediante carta precatória endereçada ao Juízo Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e São Paulo conforme o caso Frustrada a notificação de Frederico Silva da Costa e Colbert Martins da Silva Filho nos endereços fornecidos em Brasília notifiqueos mediante carta precatória endereçada à Seção Judiciária de São Paulo e Bahia respectivamente Expedidas as cartas precatórias ordenadas no item I intimese sucessivamente a União e o Ministério do Turismo por carga dos autos à Advocacia Geral da União e o Estado do Amapá por mandado para querendo ingressarem no feito art 17 3º da Lei nº 842992 
18/10/2011 10:13:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/10/2011 10:58:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF 162011CPADPORTARIA N 15992011 
16/09/2011 17:56:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUICAO 
16/09/2011 17:31:46  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/09/2011 17:31:43  170  INICIAL AUTUADA   
16/09/2011 16:38:00  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   
16/09/2011 16:31:34  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
15/09/2011 17:53:26  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   

Publicação

Data Tipo Texto
23/07/2013  Decisao  sdsd 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  02/04/2014 15:58:17
Decisão  22/09/2014 11:13:57
Despacho  11/03/2015 11:36:50
Despacho  07/03/2016 15:02:51
Despacho  20/05/2016 11:27:19
Decisão  06/09/2016 14:56:49
13  Decisão  17/08/2017 12:16:08
14  Decisão  05/10/2018 17:00:29
15  Decisão  20/02/2019 16:36:17
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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