Processo: 0010656-47.2016.4.01.3700
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: ROBERTO CARVALHO VELOSO
Data de Autuação: 05/04/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 05/04/2016
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 3432 - Estelionato Majorado
Processo Originário: 8470411220154013700
Observação:  2 VOLUMES E UM APENSO
Localização: CX - 19.999 - CAIXA 19999
Principal:
0084704-11.2015.4.01.3700

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/02/2022 10:49:43  123  BAIXA ARQUIVADOS  02 VOL E 01 APENSO Nº PACOTEAG ARQ Nº do Inquerito 1812009 
27/01/2022 11:49:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  BOLETIM DE DECISÃO JUDICIAL DOS SENTENCIADOS Nº do Inquerito 1812009 
19/01/2022 10:58:49  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA16082021 Nº do Inquerito 1812009 
01/12/2021 09:07:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM N 1422021 PUBLICADO NO DJEN DO DIA 19112021 DATA19112021 Nº do Inquerito 1812009 
18/11/2021 09:42:12  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM N 1422021 Nº do Inquerito 1812009 
04/11/2021 11:21:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 1812009 
17/08/2021 09:03:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 1812009 
05/08/2021 10:46:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL E 01 APENSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1812009 
08/04/2021 12:45:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N 3502019 EDJF1 141 PUB01082019 Nº do Inquerito 1812009 
29/03/2021 17:32:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PCIENCIA DA SENTENCA RETRO Nº do Inquerito 1812009 
11/03/2021 17:30:46  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO  DESTA FEITA CONSIDERANDO A DATA DOS FATOS DITOS DELITIVOS A PROJEÇÃO DEEVENTUAL PENA A SER POSSIVELMENTE APLICADA E O REGIME DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA HEI PORBEM RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM PERSPECTIVA UTILIDADE NA PRESENTEAÇÃO PENALPELO EXPOSTO DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EMFAVOR DE 1 MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA CRUZ CPF Nº 50780611349 E 2EDSON FERNANDES MACIEL CPF Nº 94097127349 POR AUSÊNCIA DE INTERESSEPROCESSUAL NA PERSPECTIVA UTILIDADE NOS TERMOS DO ART 3ª CPP CC ART 485 VI CPC15APLICAÇÃO ANALÓGICAINTIMESE O RÉU E A DEFESA TÉCNICA POR PUBLICAÇÃOCIÊNCIA AO MPF POR REMESSA NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO RECURSAL PROVIDENCIESE A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃOPROCESSUAL E O PREENCHIMENTO ATRAVÉS DO SISTEMA DE INFORMÁTICA SINIC DOBOLETIM DE DECISÃO JUDICIALARQUIVEMSE OS PRESENTES AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 1812009 
19/08/2019 09:41:59  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  02 VOL E 01 APENSO Nº do Inquerito 1812009 
16/08/2019 11:15:54  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS DE MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA E MOTA Nº do Inquerito 1812009 
12/08/2019 10:17:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1812009 
06/08/2019 09:59:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCESSO COM DOIS VOLUMES COM 387PÁGINAS E UM APENSO COM 51 PÁGINAS ADVGMA00006369 ALANA CASTRO FILGUEIRAS TELEFONE98 988350003 DATA DEVOLUÇÃO12082019 Nº do Inquerito 1812009 
22/07/2019 15:27:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  2ª BOLETIM N 3502019 Nº do Inquerito 1812009 
26/06/2019 09:43:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1812009 
24/06/2019 10:31:46  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS DE EDSON FERNANDES MACIEL Nº do Inquerito 1812009 
21/06/2019 09:38:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DPU Nº do Inquerito 1812009 
30/05/2019 10:20:08  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOL E 01 APENSO INTERESSADODPU Nº do Inquerito 1812009 
28/05/2019 17:14:39  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  ALEGAÇOES FINAIS DO MPF Nº do Inquerito 1812009 
27/05/2019 09:43:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 1812009 
20/05/2019 10:03:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL E 01 APENSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1812009 
10/05/2019 10:53:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA TER TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A DEFESA DA ACUSADA MARIA DACONCEIÇÃO MOTA E MOTA INTIMADA ÀS FLS 364 REQUERER DILIGÊNCIAS DÊSE VISTA ÀSPARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS Nº do Inquerito 1812009 
08/05/2019 14:05:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1812009 
30/04/2019 16:57:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO Nº 2012019 Nº do Inquerito 1812009 
10/04/2019 11:47:05  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO Nº2012019 INSS Nº do Inquerito 1812009 
10/04/2019 11:45:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM Nº1172019 EDJF1 Nº61 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04042019 Nº do Inquerito 1812009 
01/04/2019 09:32:32  204  OFICIO DISTRIBUIDO  OFICIO N 2012019 Nº do Inquerito 1812009 
01/04/2019 09:31:56  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N 1172019 Nº do Inquerito 1812009 
15/03/2019 11:30:39  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 2012019 AO INSS Nº do Inquerito 1812009 
09/08/2018 08:54:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FLS 3602OFICIESE AO INSS NOS TERMOS REQUERIDOS 3INTIMESE A DEFESA DA ACUSADA MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA E MOTA PARA REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 402 DO CPPB Nº do Inquerito 1812009 
01/08/2018 07:50:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1812009 
31/07/2018 18:38:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DA DPU PROTOCOLO Nº 2018001467899 Nº do Inquerito 1812009 
31/07/2018 18:26:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLO Nº 2018001393999 Nº do Inquerito 1812009 
27/07/2018 14:46:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DPU Nº do Inquerito 1812009 
20/07/2018 08:11:33  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOL E 01 APENSO INTERESSADODPU Nº do Inquerito 1812009 
19/07/2018 08:21:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 1812009 
13/07/2018 10:28:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL E 01 APENSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1812009 
13/07/2018 09:01:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1VISTA ÀS PARTES PARA QUE INDIQUEM NO PRAZO DE 03 TRÊS DIAS AS DILIGÊNCIAS QUE DESEJAM REQUERER NOS TERMOS DO ART 402 DO CPPB2TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO OU NÃO HAVENDO DILIGÊNCIAS A REQUERER DÊSE VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS Nº do Inquerito 1812009 
09/07/2018 10:26:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1812009 
06/07/2018 09:58:20  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 5942017 FINALIDADE ATINGIDA COMARCA DE VITORIA DO MEARIM Nº do Inquerito 1812009 
18/05/2018 11:20:14  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª TERMO DA AUDIENCIA REALIZADA 07032018 VITORIA DO MEARIM REF CP Nº 1037842017810014O RASTREAB 8102018538945 Nº CP 5942017 FLS 320 Nº do Inquerito 1812009 
31/01/2018 17:59:36  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL DA COMARCADE VITORIA DO MEARIM 24112017 ENCAMINHA TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO Nº do Inquerito 1812009 
31/01/2018 17:58:51  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR CP Nº 5972017 Nº do Inquerito 1812009 
29/01/2018 19:50:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 DVD AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 1812009 
06/11/2017 15:20:03  174  INTERROGATORIO REALIZADO  ATO EFETIVADO EM 11102017 QTDE DEPOIMENT0 REUS INTERROGADOS1 Nº do Inquerito 1812009 
06/11/2017 15:00:00  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  INTERROG DO ACUSADO EDSON FERNANDES MACIEL ATO EFETIVADO EM 11102017 QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 1812009 
03/10/2017 18:26:18  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMARCA DE VITORIA DO MEARIM COMUNICA DATAAUDIENCIA REF CP N5942017 EM 22092017 Nº do Inquerito 1812009 
03/10/2017 18:24:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 10042017 255834 REF AO ACUSADO EDSON FERNANDES MACIEL Nº do Inquerito 1812009 
03/10/2017 18:11:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO DE FLS 315317 PUBLICADA NO BOLETIM Nº 5612017 DISP NO EDJF1 Nº 170 DE 15092017 COM VALIDADE DE PUB EM 18092017 Nº do Inquerito 1812009 
03/10/2017 15:44:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 1812009 
28/09/2017 18:29:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES E 01 APENSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1812009 
22/09/2017 19:17:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DPU 02 VOLUMES E 01 APENSO Nº do Inquerito 1812009 
14/09/2017 17:45:48  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES E 01 APENSO INTERESSADODPU Nº do Inquerito 1812009 
14/09/2017 17:43:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MAND 10042017 Nº do Inquerito 1812009 
14/09/2017 17:41:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 5942017 COM VITÓRIA DO MEARIMMA DATA DEVOLUÇÃO30112017 Nº do Inquerito 1812009 
14/09/2017 17:40:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  BOLETIM N 5612017 Nº do Inquerito 1812009 
01/09/2017 16:46:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 315317V EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 10042017 AO DENUNCIADO EDSON FERNANDES MACIEL Nº do Inquerito 1812009 
11/07/2017 12:47:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PACUSADO NOS TERMOS DA DECISAO RETRO Nº do Inquerito 1812009 
11/07/2017 12:45:44  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  AUDIENCIA PARA O INTERROGATORIO DE EDSON FERNANDES MACIEL DATA11102017 HORA1500 Nº do Inquerito 1812009 
06/07/2017 18:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NAO E O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA ASSIM DEVE SER MANTIDA A DECISAO QUE RECEBEU A DENUNCIA DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DESIGNO AUDIENCIA A SE REALIZAR NO DIA 11102017 AS 15 HORAS PARA O INTERROGATORIO DO REU EDSON FERNANDES MACIEL NOS TERMOS DO ART 400 DO CPP EXPECASE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE VITORIA DE MEARIMMAPARA FINS DE REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA INTERROGATORIO DA ACUSADA MARIA DA CONCEICAO MOTA E MOTA NOS TERMOS DO ART 400 DO CPP INTIMEMSE O MPF A DPU O ADV CONSTITUIDO E O ACUSADO EDSON Nº do Inquerito 1812009 
01/03/2017 14:02:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  02 VOL E 01 APENSO Nº do Inquerito 1812009 
23/02/2017 15:35:03  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  DEFESA PREVIA DE EDSON FERNANDES MACIEL PROTOCOLO Nº 2017000507699 Nº do Inquerito 1812009 
23/02/2017 15:33:25  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 6722016 CUMPRIDA A FINALIDADE P COMARCA DE VITOTIA DO MEARIMMA Nº do Inquerito 1812009 
23/02/2017 15:25:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 6722016 P JUNTAR Nº do Inquerito 1812009 
21/02/2017 08:39:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DPU Nº do Inquerito 1812009 
17/02/2017 09:20:25  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOL E 01 APENSO INTERESSADODPU Nº do Inquerito 1812009 
10/02/2017 10:31:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 1812009 
10/02/2017 10:31:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO EDSON FERNANDES MACIEL CITADO ÀS FLS 247 NÃO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO DÊSE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ATUAR NA DEFESA DO REFERIDO ACUSADO BEM COMO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPPB Nº do Inquerito 1812009 
08/02/2017 11:06:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1812009 
27/01/2017 15:36:03  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA E MOTA Nº do Inquerito 1812009 
27/01/2017 15:22:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 247648 Nº do Inquerito 1812009 
30/11/2016 13:46:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 1812009 
25/11/2016 14:38:42  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO 14532016 Nº do Inquerito 1812009 
21/10/2016 09:25:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 1812009 
19/10/2016 09:15:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOL E 01 APENSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1812009 
17/10/2016 08:47:41  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 6722016 COMARCA DE VITORIA DO MEARIMMA DATA DEVOLUÇÃO30122016 Nº do Inquerito 1812009 
17/10/2016 08:46:41  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 14532016 SRDPFMA Nº do Inquerito 1812009 
17/10/2016 08:45:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO N 9652016 Nº do Inquerito 1812009 
08/06/2016 10:31:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1812009 
08/06/2016 10:31:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1812009 
12/04/2016 12:22:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO 01 VOL 01 APENSO Nº do Inquerito 1812009 
11/04/2016 14:40:21  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 1812009 
11/04/2016 14:40:18  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 1812009 
05/04/2016 10:21:33  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 1812009 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  06/07/2017 17:38:57 visualizar
6  Despacho  09/05/2019 10:55:37 visualizar
7  Sentença  11/03/2021 09:59:16 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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