Processo: 0010653-92.2016.4.01.3700
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO
Data de Autuação: 06/04/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 06/04/2016
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 3432 - Estelionato Majorado
Processo Originário: 0095931-95.2015.4.01.3700
Observação: 
Localização: CX - 20.646 - CAIXA 20646
Principal:
0095931-95.2015.4.01.3700

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/01/2023 08:46:16  123  BAIXA ARQUIVADOS  ARQUIVO COM 02 VOLUMES Nº PACOTEAG ARQ Nº do Inquerito 7652013 
23/11/2022 14:37:05  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA06052022 Nº do Inquerito 7652013 
20/10/2022 12:49:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM 272022 PUBLICADO EM 24082022 DATA24082022 Nº do Inquerito 7652013 
19/08/2022 08:39:08  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM N 272022 Nº do Inquerito 7652013 
16/08/2022 14:48:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  SENTENCA DE FLS 396397 Nº do Inquerito 7652013 
05/05/2022 14:30:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 7652013 
05/05/2022 09:47:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 7652013 
25/04/2022 12:59:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 7652013 
12/04/2022 15:39:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 622018 COM PINHEIROMA Nº do Inquerito 7652013 
17/03/2022 12:07:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PCIENCIA DA SENTENCA RETRO Nº do Inquerito 7652013 
01/03/2022 12:01:12  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO PEREMPCAO LITISPENDENCIA COISA JULGADA  PELO EXPOSTO ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL FLS 393394 E DEFERINDO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA FLS 373374 DECLARO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RAZAO DE LITISPENDENCIA COM A ACAO PENAL 28056420104013700 NUMERACAO ANTIGA 201037000004751 NOS TERMOS DO ART 3 CPP CC ART 485 V CPC15 CIENCIA AO MPF INTIMAR OS REUS POR MEIO DE SUA DEFESA TECNICA CONSTITUIDA MEDIANTE PUBLICACAO Nº do Inquerito 7652013 
24/11/2021 10:29:54  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  02 VOLUMES Nº do Inquerito 7652013 
24/11/2021 10:24:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 7652013 
27/09/2021 12:59:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 7652013 
16/09/2021 10:04:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 7652013 
16/09/2021 09:55:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CARGA ANTERIOR CANCELADA 03032021 Nº do Inquerito 7652013 
04/03/2021 10:53:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  Movimentação excluída em 04062021 por MA15703 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 7652013 
04/03/2021 09:56:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO DE ERIVELTON LAGOS Nº do Inquerito 7652013 
26/02/2021 12:24:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DÊSE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DASPEÇAS DE FLS 373386 Nº do Inquerito 7652013 
08/02/2021 11:46:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 7652013 
03/02/2021 12:47:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FRANCISCA DE JESUS SILVA BARROS Nº do Inquerito 7652013 
18/01/2021 16:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AS AUDIÊNCIAS PROMOVIDAS PELA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO PODERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS SENDO FACULTADA ÀS PARTES E TESTEMUNHAS A PRESENÇA FÍSICA OU VIRTUAL DESTA FEITA OPTANDO PELA PRESENÇA VIRTUAL ATRAVÉS DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS ESCLARECESE1 É NECESSÁRIO APRESENTAR NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS DA CIÊNCIA DESTE DESPACHO ENDEREÇO ELETRÔNICO EMAIL PARA QUE SEJA ENVIADO LINK DE ACESSO A AUDIÊNCIA SENDO POSSÍVEL A PARTICIPAÇÃO EM DIVERSAS PLATAFORMAS IMPUTADO E DEFESA TÉCNICA EM COMPUTADORES DISTINTOS POR EXEMPLO2 OBJETIVANDO O OITIVA TESTEMUNHAL DE FORMA VIRTUAL O ÓRGÃO MINISTERIAL E AS DEFESAS TÉCNICAS DEVERÃO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS DA CIÊNCIA DESTE DESPACHO FORNECER CONTATO TELEFÔNICO E EMAIL DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS3 O ENCAMINHAMENTO DO LINK DE ACESSO AOS PARTICIPANTES ATRAVÉS DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS INFORMADOS CONTERÁ A DATA E HORA DA AUDIÊNCIA NA DESCRIÇÃO ANTE O QUAL SE CONFIRMA O RECEBIMENTO CLICANDO EM ACEITAR NO CORPO DO EMAIL NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DO EMAIL4 NO DIA E HORÁRIO MARCADO ACESSASE O EMAIL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL ATRAVÉS DO LINK INGRESSAR EM REUNIÃO DO MICROSOFT TEAMS5 REGISTRESE QUE EM REGRA O ACESSO A AUDIÊNCIA PELO MICROSOFT TEAMS PROCEDESE VIA WEB OU SEJA MEDIANTE QUALQUER NAVEGADOR DE INTERNET SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA INSTALAÇÃO DE APLICATIVO CASO SE PRETENDA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DE APARELHO CELULAR QUALQUER SEJA O SISTEMA OPERACIONAL EOU POR COMPUTADOR DA MARCA APPLE DEVERÃO NECESSARIAMENTE REALIZAR O DOWNLOAD DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS6 NO DIA DESIGNADO À AUDIÊNCIA FAZSE RELEVANTE ACESSAR O LINK INGRESSAR EM REUNIÃO DO MICROSOFT TEAMS COM ANTECEDÊNCIA RAZOÁVEL PARA VERIFICAÇÃO DE SOM IMAGEM E OUTRAS QUESTÕES OPERACIONAIS EVENTUALMENTE EXISTENTES7 OS EVENTUAIS IMPEDIMENTOS E DIFICULDADES DEVERÃO SER JUSTIFICAD Nº do Inquerito 7652013 
18/01/2021 16:26:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 7652013 
29/07/2020 10:36:26  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA22042021 HORA1100 Nº do Inquerito 7652013 
29/07/2020 10:35:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FLS 367 VERSO PARA O DIA 22 DE ABRIL DE2021 ÀS 11 HORAS2 INTIMEMSE INCLUSIVE ACERCA DA DECISÃO DE FLS 367 E VERSO3 CUMPRASE O 8º PARÁGRAFO DE FLS 3674 CIÊNCIA AO MPF Nº do Inquerito 7652013 
16/07/2020 10:41:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 7652013 
02/03/2020 08:16:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 7652013 
26/02/2020 17:52:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 7652013 
21/02/2020 18:54:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  CONFORME DECISÃO RETRO Nº do Inquerito 7652013 
21/02/2020 18:50:22  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  PARA INQUIRICAO DO RÉU E POSSIVEIS TESTEMUNHAS DE DEFESA APRESENTADAS EM BANCA DATA09062020 HORA0930 Nº do Inquerito 7652013 
19/02/2020 18:30:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  PELO EXPOSTO EM ACOLHIMENTO AO PLEITO MINISTERIAL DE FL 365DETERMINO A SUSPENSÃO PRESENTE FEITO RELATIVAMENTE À ACUSADA 1FRANCISCA NOS TERMOS DO ART 152 CPP DEVENDO O PROCESSO Nº 413446020144013700 TAMBÉM INCIDIR SOBRE A PRESENTE AÇÃO PENAL ART 153 CPPEXTRAIASE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA JUNTADA NO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL JÁ INSTAURADO PROCESSO Nº 413446020144013700A PRESENTE AÇÃO PENAL PROSSEGUIRÁ EM RELAÇÃO A 2 RUBENILSONDESIGNO O DIA 09062020 ÀS 0930H NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO PARA REALIZAR O INTERROGATÓRIO DE 2 RUBENILSON FACULTANDO À DEFESAAPRESENTAR TESTEMUNHAS EM BANCAINTIMEMSECIENTIFIQUESE O MPF Nº do Inquerito 7652013 
13/01/2020 09:42:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  02 VOLUMES Nº do Inquerito 7652013 
11/12/2019 16:09:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO MPF Nº do Inquerito 7652013 
03/12/2019 08:51:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 7652013 
22/11/2019 11:29:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 7652013 
21/11/2019 10:57:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DÊSE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 360 Nº do Inquerito 7652013 
21/11/2019 09:53:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 7652013 
20/11/2019 16:53:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO DO MPF Nº do Inquerito 7652013 
06/11/2019 10:18:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 7652013 
18/10/2019 10:23:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 7652013 
11/06/2019 10:24:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 7652013 
05/06/2019 11:07:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 7652013 
04/06/2019 16:24:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  LAUDO E DECISÃO Nº do Inquerito 7652013 
24/08/2018 09:55:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DEFESA FLS 3432CUMPRASE NA ÍNTEGRA A ATA DE FLS 3323CERTIFIQUE A SECRETARIA SE A DEFESA APRESENTOU O SEU ROL DE TESTEMUNHAS4APÓS RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 7652013 
14/08/2018 10:18:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 7652013 
13/08/2018 18:05:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLO Nº 15404 Nº do Inquerito 7652013 
07/08/2018 08:47:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 7652013 
01/08/2018 09:46:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 7652013 
31/07/2018 12:18:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CP N178 COMARCA DE PINHEIROMA CUMPRIDA Nº do Inquerito 7652013 
27/07/2018 18:53:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª 01 DVD AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 7652013 
27/07/2018 18:52:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CÓPIA AUTENTICADA DE TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR Nº do Inquerito 7652013 
27/07/2018 18:52:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO ECDV ATA DE AUDIÊMNCIA Nº do Inquerito 7652013 
09/07/2018 18:05:52  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  EFETIVADA EM 19062018 QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 7652013 
18/06/2018 20:22:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 1782018 Nº do Inquerito 7652013 
15/06/2018 19:23:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ESPELHO CONSULTA PROCESSUALTJMA CP Nº 1782018 FINALIDADE ATINGIDA Nº do Inquerito 7652013 
24/05/2018 15:14:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 3372018 260003 CUMPRIDO REF TESTEIMUNHA Nº do Inquerito 7652013 
24/05/2018 15:13:36  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO Nº 3362016SEPOD AO INSS ENTREGUE Nº do Inquerito 7652013 
15/05/2018 15:41:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO N 0742018 20032018 Nº do Inquerito 7652013 
24/04/2018 17:58:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DA DPU COM 2 VOLUMES Nº do Inquerito 7652013 
20/04/2018 07:54:11  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 7652013 
18/04/2018 08:02:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 7652013 
16/04/2018 11:22:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 7652013 
16/04/2018 09:57:21  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 1782018 COMARCA DE PINHEIROMS DATA DEVOLUÇÃO30122018 Nº do Inquerito 7652013 
16/04/2018 09:56:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO N 3372018 Nº do Inquerito 7652013 
16/04/2018 09:55:22  204  OFICIO DISTRIBUIDO  OFICIO N 3362018 Nº do Inquerito 7652013 
11/04/2018 11:53:00  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 3362018 AO INSS Nº do Inquerito 7652013 
11/04/2018 11:52:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 3372018 PARA A TESTEMUNHA ISABEL CRISTINA SILVA MATOS Nº do Inquerito 7652013 
06/04/2018 10:58:57  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA19062018 HORA1500 Nº do Inquerito 7652013 
06/04/2018 10:57:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNO O DIA 19062018 ÀS 15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Nº do Inquerito 7652013 
13/03/2018 16:00:00  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  ABERTA A AUDIÊNCIA FOI O ATO POSTERGADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE INTIMAÇÃO DAS ACUSADAS DETERMINANDOSE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 7652013 
12/03/2018 18:44:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 RECIBO MALOTE DIGITAL 02 ESPELHOS CONSULTA PROCESSUALTJMA Nº do Inquerito 7652013 
08/03/2018 19:07:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 782018 258477 Nº do Inquerito 7652013 
21/02/2018 16:37:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DPU Nº do Inquerito 7652013 
16/02/2018 07:32:39  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOL INTERESSADODPU Nº do Inquerito 7652013 
14/02/2018 14:13:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 622018 COMARCA DE PINHEIROMA DATA DEVOLUÇÃO30122018 Nº do Inquerito 7652013 
14/02/2018 14:12:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO N 782018 Nº do Inquerito 7652013 
06/02/2018 19:31:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 294 EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 782018 À TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ISABEL CRISTINA SILVA MATOS Nº do Inquerito 7652013 
23/10/2017 08:27:50  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA13032018 HORA1600 Nº do Inquerito 7652013 
23/10/2017 08:27:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNO O DIA 13 DE MARÇO DE 2018 ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO1INTIMESE A TESTEMUNHA ISABEL CRISTINA SILVA MATOS ARROLADA NA DENÚNCIA DEVENDO SER OBSERVADO O ENDEREÇO DE FLS 290 2INTIMEMSE OS ACUSADOS INCLUSIVE ACERCA DA DECISÃO DE FLS 286287 OBSERVANDO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DEVERÃO SER APRESENTADAS EM BANCA À AUDIÊNCIA SUPRACITADA3CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO4CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 7652013 
10/10/2017 09:20:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 7652013 
10/10/2017 07:30:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DPU Nº do Inquerito 7652013 
05/10/2017 19:33:34  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 7652013 
04/10/2017 17:05:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 7652013 
03/10/2017 19:18:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 7652013 
28/09/2017 18:08:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 7652013 
27/09/2017 17:54:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PCIENCIA E MANIFESTACAO Nº do Inquerito 7652013 
25/09/2017 18:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NAO E O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA ASSIM DEVE SER MANTIDA A DECISAO QUE RECEBEU A DENUNCIA DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO A DEFESA DOS REUS REQUEREU A APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS EM AUDIENCIA DEFIRO INTIMESE O MPF DESTA DECISAO DEVENDO CONSTAR QUE DEVERA NO PRAZO DE 5 DIAS FORNECER ENDERECO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA ARROLADA A FL 1D INTIMESE POR CARGA DOS AUTOS A DPU APOS RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO Nº do Inquerito 7652013 
28/03/2017 17:09:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 7652013 
28/03/2017 14:58:20  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELAS RÉS FRANCISCA DE JESUS SILVA BARROS PROTOCOLO Nº 8423 E POR RUBENILSON JOSÉ BARROS CAMPOS PROTOCOLO Nº 8424 Nº do Inquerito 7652013 
24/03/2017 15:40:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DPU Nº do Inquerito 7652013 
16/03/2017 17:32:38  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 7652013 
13/03/2017 10:22:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 7652013 
10/03/2017 12:21:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 256 DÊSE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ATUAR NA DEFESA DOS ACUSADOS BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPPB Nº do Inquerito 7652013 
10/03/2017 11:04:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 7652013 
08/03/2017 15:17:58  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N6522016 COMARCA DE PINHEIROMA CUMPRIDO Nº do Inquerito 7652013 
08/02/2017 14:43:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 6522016 P JUNTAR Nº do Inquerito 7652013 
24/10/2016 16:24:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 7652013 
19/10/2016 08:40:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 7652013 
17/10/2016 09:53:10  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 6522016 COMARCA DE PINHEIROMA DATA DEVOLUÇÃO30122016 Nº do Inquerito 7652013 
09/06/2016 17:06:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 7652013 
09/06/2016 17:06:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 7652013 
30/05/2016 12:37:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF P JUNTADA DE DOCUMENTOS PROTOCOLO Nº 2016001581499 Nº do Inquerito 7652013 
12/04/2016 12:19:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO VOL UNICO Nº do Inquerito 7652013 
11/04/2016 14:40:21  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 7652013 
11/04/2016 14:40:18  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 7652013 
06/04/2016 10:01:21  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 7652013 

Publicação

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1  Decisão  25/09/2017 14:51:52 visualizar
7  Despacho  21/11/2019 11:11:05 visualizar
8  Decisão Interlocutória  19/02/2020 15:35:32 visualizar
10  Despacho  22/07/2020 14:53:43 visualizar
11  Despacho  26/02/2021 09:40:46 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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