Processo: 0010642-39.2011.4.01.3700
Classe: 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vara: 8ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
Data de Autuação: 18/03/2011
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 15/04/2011
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Observação:  APENSO AI 200901000289105
Localização: CX - 20.516/517 - CAIXA 20516517
Principal:
2001.37.00.004380-5

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/10/2022 11:37:57  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE18G  
08/08/2022 13:34:21  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  DE PEÇAS DE AGRAVOS E RECURSO CONF RES PRESICENAG 102011 
12/05/2022 14:34:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJEN PUBLICADO EM 040222 
11/03/2022 11:20:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO N 3074 
25/02/2022 11:19:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2022 10:38:57  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOINCRA  
02/02/2022 10:56:27  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  DJEN DISP EM 030222 
27/01/2022 12:21:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MATLOTE DIGITAL REENVIO DE DOCUMENTOS 1 OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE GRAJAÚ 
26/11/2021 10:58:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO   
07/10/2021 09:17:08  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/09/2021 10:55:37  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR REF OFICIO 812020 
14/09/2021 10:54:03  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA MANIFESTAÇÃO DAPARTE EXEQUENTE 
14/09/2021 10:53:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
10/09/2021 14:26:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/09/2021 11:24:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
25/08/2021 11:25:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DJEN DE 16082021 
13/08/2021 12:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DJEN NESTA DATA 
10/08/2021 13:06:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/06/2021 14:15:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/02/2021 12:01:15  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF INCRA  
17/12/2020 10:47:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAIL DO 1º OFICIO EXTRAJUCIAL DE GRAJAU MA OFICIO N 1322020 
22/10/2020 12:19:08  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  N 812020 
14/10/2020 10:05:50  204  OFICIO EXPEDIDO  N 812020 
11/03/2020 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/11/2019 12:43:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/11/2019 13:00:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO 70232 EFETIVAMENTE JUNTADA EM 29102019 
25/10/2019 12:03:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/10/2019 09:19:26  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
15/10/2019 10:16:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO 1362019 DO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE GRAJAU 
25/09/2019 10:57:33  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  N2772019 
20/09/2019 11:26:36  204  OFICIO EXPEDIDO  N 2772019 
09/07/2019 16:33:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/07/2019 14:06:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/05/2019 11:06:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PEÇAS PROCESSO SEI REF SOLICITAÇÃO DE INTERCESSAO DA COGER PARA CUMPRIMENTO DE CP 
21/03/2019 10:38:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  oficio 1542019 
21/03/2019 10:38:01  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  cp 1342018 
21/03/2019 10:10:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEÇAS DE PROCESSO SEI REF SOLICITAÇÃO DE INTERCESSÃO DA COGER PARA CUMPRIMENTO DE CP 1342018 
21/03/2019 09:59:56  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
28/02/2019 10:48:15  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  GAGER 
26/02/2019 10:47:00  204  OFICIO EXPEDIDO  SEI 1002112019 
15/02/2019 13:44:40  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
11/02/2019 13:43:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/01/2019 08:36:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/10/2018 10:04:32  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COMARCA DE GRAJAUMA 
25/10/2018 10:04:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/08/2018 11:37:56  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COMARCA DE GRAJAÚMA 
12/06/2018 14:16:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO N 65065 
29/05/2018 10:58:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/05/2018 08:49:13  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
11/05/2018 14:00:12  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  N 1342018 DATA DEVOLUÇÃO17072018  
11/05/2018 13:59:17  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  TRANSLATIVO DE DOMINIO N 1152018 
02/03/2018 13:36:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 21 DE 06022018 
02/02/2018 10:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 02022018 
06/11/2017 12:08:50  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO OUTROS ESPECIFICAR   
06/11/2017 12:08:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
06/11/2017 12:08:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
06/11/2017 12:07:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO PROFERIDO EFETIVAMENTE NO DIA 23102017 
23/10/2017 17:18:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/10/2017 18:36:55  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIDÃO À FL 730 
20/09/2017 11:57:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 172 DE 20092017 
18/09/2017 10:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DO DIA 18092017 
12/09/2017 18:09:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  acerca do ofício apresentado pela CEF conforme ato ordinatórrio à fl 729 
12/09/2017 18:08:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ato ordinatório à fl 729 
11/07/2017 09:00:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO 3422017 DA CEF 
11/07/2017 09:00:44  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  COPIA RECIBADA DO OFICIO 2572017 
03/07/2017 08:23:01  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OFICIO N 2572017 CEF 
22/06/2017 11:16:44  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 2572017 CEF 
14/06/2017 10:31:38  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
14/06/2017 10:31:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/06/2017 18:51:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/04/2017 13:45:08  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO   
25/04/2017 13:41:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO INCRA INFORMANDO LANÇAMENTO DE TDAS 
07/04/2017 11:10:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE ERMIRIO LEITE FILHO 
05/04/2017 11:38:36  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  N 1392017 
24/03/2017 13:07:26  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OFICIO N 1392017 CEF 
24/03/2017 09:30:33  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 1392017 CEF 
23/03/2017 18:50:07  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
23/03/2017 18:48:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/03/2017 17:05:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/03/2017 17:05:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição do exequente 76889 
15/03/2017 16:03:11  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ALVARÁS N 6A E 132017 CONFORME CERTIDÃO À FL 704 
16/02/2017 08:42:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/02/2017 18:52:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/02/2017 18:51:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª COMPROVANTE DE DEPÓSITO E SAQUE DA RPV N 82016 
03/02/2017 16:56:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLO N 72391 
19/12/2016 14:33:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO INCRA 
15/12/2016 17:32:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/2016 09:27:35  126  CARGA RETIRADOS PGF  INCRA INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL INCRA  
25/11/2016 17:16:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 218 DE 25112016 
23/11/2016 11:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 23112016 
22/11/2016 13:39:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INCRA 
22/11/2016 13:39:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/11/2016 13:37:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/11/2016 13:07:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/11/2016 11:55:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RPV 82016 AUTUADA NO TRF1 
30/06/2016 18:11:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2016 08:57:43  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REP PROC FEDERAL INTERESSADOINCRA  
23/06/2016 15:31:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 114 DE 23062016 
17/06/2016 14:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 17062016 
16/06/2016 15:51:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/06/2016 15:50:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  intimar as partes do teor da requisição de pagamento após encaminhar ao Tribunal 
15/06/2016 19:05:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/06/2016 19:02:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CONFERIDA 
31/05/2016 16:18:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTE DE DEPÓSITO E SAQUE DA REQUISIÇÃO 232012 E DE SAQUE DA REQUISIÇÃO 222012 
27/04/2016 17:59:19  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  CUMPRIR PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 666669 CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL 674 
27/04/2016 17:58:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/11/2015 12:22:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/11/2015 12:34:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARAG P´ROGRAMADA PARA O MPF INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA  
18/11/2015 18:04:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2015 09:08:37  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
22/10/2015 14:13:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 191 DE 13102015 
08/10/2015 10:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 08102015 
05/05/2015 14:30:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
05/05/2015 14:30:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/05/2015 14:30:03  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO   
04/05/2015 10:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEVERA O INCRA PROCEDER A EMISSAO DOS TDAS EM ATE 30 DIAS REQUISITESE O PAGAMENTO DA PARCELA COMPLEMENTAR INTIMEMSE CUMPRASE 
23/04/2015 14:17:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/04/2015 11:52:11  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  DO AGRAVO 33994720154010000MA E 34470620154010000MA 
20/03/2015 18:01:15  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PROTOCOLO N 65216 
25/02/2015 11:47:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA ADVOGADA 
25/02/2015 10:34:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE UMA HORA DEV 25022015 ÀS 1132 ADVGMA00006393 CELIA MARIA SANTOS DINIZ TELEFONE32355393 DATA DEVOLUÇÃO25022015  
09/02/2015 12:40:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO MPF 62556 
06/02/2015 18:00:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO N 62090 
06/02/2015 14:47:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2015 13:00:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA AO MPF INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA  
28/01/2015 14:32:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/12/2014 08:48:08  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PGF INTERESSADOINCRA  
01/12/2014 09:15:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 232 DE 01122014 
27/11/2014 12:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 27112014 
17/10/2014 13:27:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO TRASLADADA DOS AUTOS DOS EMBARGOS 
22/09/2014 13:59:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/09/2014 13:10:57  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
29/07/2014 14:52:10  223  REMETIDOS CONTADORIA  PARA ATUALIZAÇÃO DE CONTA 
23/07/2014 16:40:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/07/2014 16:40:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/07/2014 16:39:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/07/2014 16:39:35  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
22/07/2014 16:38:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/07/2014 19:02:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/05/2014 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2014 13:01:41  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
26/05/2014 11:23:27  223  REMETIDOS CONTADORIA   
26/05/2014 10:18:57  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
23/05/2014 11:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A IMPUGNACAO APRFESENTADA PELO INCRA RETORNE A CONTADORIA PARA ESCLARECIMENTOS APOS DESE VISTA AS PARTES 
21/05/2014 18:30:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/04/2014 11:01:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
03/04/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2014 08:16:06  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
12/03/2014 10:32:38  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ENTREGUE ALVARÁ Nº 702014 PARA A ADVOGADA FAVORECIDA DRª RENATA TEIXEIRA 
20/02/2014 19:00:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
19/02/2014 08:05:16  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
17/02/2014 18:35:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/02/2014 12:55:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/02/2014 15:16:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFÍCIO COMUNICANDO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO 
28/01/2014 12:03:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE ERMIRIO LEITE FILHO 
19/12/2013 15:45:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/12/2013 15:45:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
17/12/2013 19:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  HOMOLOGO A CESSAO DE DIREITOS CREDITORIOS NOTICIADACUMPRASE INTIMEMSE 
17/12/2013 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/12/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/12/2013 15:10:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
12/12/2013 15:03:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2013 08:46:28  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROFEDERAL  
20/11/2013 12:02:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
20/11/2013 12:02:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/11/2013 18:15:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ANTE A PROCURACAO EM CAUSA PROPRIA E CESSAO DE DIREITOS CUJO OBJETO E O PRECATORIO VISTA AO INCRA E AO MPF PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS INTIMEMSE 
05/11/2013 15:47:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/11/2013 09:26:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
03/10/2013 13:20:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/09/2013 14:14:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2013 16:04:07  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
09/08/2013 12:55:47  223  REMETIDOS CONTADORIA   
01/08/2013 12:55:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
24/07/2013 18:51:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/07/2013 18:57:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA CONTADORIA 
12/07/2013 13:40:02  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
27/06/2013 14:06:19  223  REMETIDOS CONTADORIA  PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA EXECUÇÃO 
26/06/2013 13:14:34  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  DA ADVOGADA DO EXCDO DO DESPACHO 
25/06/2013 12:58:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/06/2013 12:11:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/05/2013 18:07:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/05/2013 14:08:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/04/2013 10:50:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO EXEQUENTE SOLCOTANDO INTIMAÇÃO DO INCRA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO SOB PENA DE MULTA 
05/04/2013 12:13:31  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
04/04/2013 16:00:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/04/2013 15:59:44  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  ALVARÁ N 6A2013 FORMULÁRIO 1979018 
25/03/2013 18:09:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXPEDIR ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DA PARCELA INCONTROVERSA DOS TDAs COMPLEMENTARES COMPROVADO O PAGAMENTO DO ALVARÁ FOICA SUSPENSO O ANDAMENTO DO PROCESSO ATÉ O PAGAMENTO DAS REQUISIÇOES 
20/03/2013 13:46:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/03/2013 10:27:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO EXEQUENTE 
18/03/2013 10:12:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO INCRA INFORMADO LANÇAMENTO TDAS 
15/03/2013 18:46:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/03/2013 09:37:53  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA A PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA QTDE FOLHAS546  
04/03/2013 18:55:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
04/03/2013 18:55:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR O INCRA PARA COMPROVAR NO PZO DE 5 DIAS A EMISSÃO DOS TDAs SOB PENA DE MULTA DIÁRIA 
28/02/2013 13:54:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/01/2013 15:12:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/01/2013 10:09:47  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PARA O INCRA A PEDIDO DA DRA ANGELA BARBARA LSREGO INTERESSADOINCRA PROC FEDERAL  
14/01/2013 08:52:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO DO INCRA SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS 
03/12/2012 14:16:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CÓPIA DA SENTENÇA E DOCS DOS EMBARGOS 
26/11/2012 12:21:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/09/2012 09:59:26  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
19/09/2012 09:41:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 180 DE 17092012 
12/09/2012 13:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 12 DE SETEMBRO 
10/07/2012 13:48:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/07/2012 13:45:19  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO   
10/07/2012 13:43:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REQUISITADO O PAGAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA DA EXECUÇÃO SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS DESAPENSAR CIÊNCIA ÀS PARTES 
09/07/2012 18:18:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/07/2012 18:02:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª REQUISIÇÕES Nº 22 E 232012AUTUADAS NO TRF1 
02/07/2012 11:27:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/07/2012 11:27:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/06/2012 14:44:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 121 DE 25062012 
22/06/2012 09:52:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 120 DE 22062012 
21/06/2012 16:38:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/06/2012 16:38:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
21/06/2012 16:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 201 
21/06/2012 16:05:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PROCURADORIA FEDERAL INCRA INTIMAR DO TEOR DA S REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO 
21/06/2012 16:04:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  INTIMAR EXEQUENTE DO TEOR DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO 
21/06/2012 16:03:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/06/2012 16:02:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/06/2012 15:50:55  213  PRECATORIO FORMADO  PAGAMENTO PARCIAL DAS BENFEITORIAS E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA 
20/06/2012 16:02:59  243  TRANSITO EM JULGADO EM  TRÂNSITO EM JULGADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO 200143805 DATA20052010  
20/06/2012 10:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2012 
20/06/2012 09:39:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/06/2012 17:24:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  SEGUE TAMBÉM OS EMBARGOS PROC 171361720114013700 INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
15/06/2012 09:31:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/06/2012 09:19:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2012 14:38:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  PROCURADORIA FEDERAL INCRA INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL INCRA  
22/05/2012 14:35:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/05/2012 12:29:27  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
19/04/2012 14:40:26  223  REMETIDOS CONTADORIA   
10/04/2012 09:51:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/03/2012 10:17:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS488  
16/02/2012 10:44:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/01/2012 08:41:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA ATRAVES DA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA REPRESENTADO PELA PROCURAD FEDE  
19/01/2012 11:24:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO   
19/12/2011 15:57:11  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  A ERMIRIO LEITE FILHO NA PESSOA DE SUA ADV DRA CELIA MARIA SANTOS DINIZ OABMA 6393 
16/12/2011 13:55:03  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  EM FAVOR DO EXEQUENTE REF 20 RESTNTES DA OFERTA INICIAL 
14/12/2011 11:30:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
14/12/2011 11:00:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/12/2011 10:30:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/12/2011 10:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  EXPEDIR ALVARA DOS 20 INTIMAR INCRA 
09/12/2011 13:51:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/10/2011 15:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 188 DE 03102011 
29/09/2011 11:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2011 
20/09/2011 17:11:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/09/2011 11:09:40  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
18/08/2011 19:20:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  trasladar petição para os embargos encaminhar os embargos à contadoria para elaboração de conta após vista às partes e ao mpf 
18/08/2011 17:39:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/08/2011 17:47:06  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
20/07/2011 14:33:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/07/2011 13:50:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/07/2011 19:01:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/06/2011 11:26:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/05/2011 09:57:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA INTERESSADOINCRA PROCURADORIA FEDERAL  
13/05/2011 17:05:04  136  CITACAO ORDENADA  ART 730 CPC 
03/05/2011 16:38:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/05/2011 16:38:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/04/2011 12:00:04  136  CITACAO ORDENADA   
19/04/2011 11:56:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/04/2011 09:28:48  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
19/04/2011 09:28:45  170  INICIAL AUTUADA   
15/04/2011 13:07:01  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
29/09/2011  Despacho  Encaminhemse os embargos à Contadoria para elaboração da conta nos termos fixados na sentença Após dêse vista às partes e ao MPF Cumprase CONTA JUNTADA AOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO Nº 171361720114013700 
20/06/2012  Decisao  Expeçase alvará para levantamento dos 20 restantes da oferta inicial em depósito Considerando que o INCRA reconhece que deve parte do valor pretendido pelo expropriado em sede de execução conforme memória de cálculo de fls1116 dos embargos processo nº 171361720114013700 entendo que conforme requerido pelo exeqüente a execução poderá prosseguir em relação à parte incontroversa posto que sobre ela não há qualquer discussão Encaminhemse os autos à Contadoria para atualização da conta apresentada pelo INCRA às fls 1116 dos embargos com individualização do valor total executadoTDAs benfeitorias e honorários de secumbência e do valor incontroverso por tratarse de requisição do pagamento parcial do crédito em execução Após expeçase mandado de intimação à Autarquia expropriante para fins de emissão dos TDAs referente ao pagamento do valor incontroverso atribuído à terra nua cujos valores deverão ser atualizados até a data da efetiva emissão dos títulos Fica ciente o INCRA de que os TDAs deverão ser emitidos com a dedução do tempo decorrido a partir da imissão da Autarquia na posse do imóvel expropriado1 nos termos da jurisprudência abaixo colacionada Após intimese o INCRA para os fins do art 100 da CFabatimento de créditos Não havendo impugnação requisitese o pagamento da parte incontroversa das benfeitorias e dos honorários advocatícios ficando a Secretaria autorizada a intimar os credoresexpropriado e advogado para que tragam aos autos os documentos necessários à formalização da requisição caso ainda não tenham sido juntados Expeçamse IMEDIATAMENTE os alvarás referentes à liberação dos 20 vinte por cento restantes da oferta inicial Intimemse CONTA APRESENTADA ÀS FLS 489492 
21/06/2012  Despacho  Intimemse as partes do teor das requisições de pagamento CJF Resolução n168 de 05122011 art 10 Após encaminheas ao Tribunal Cumprase com urgência 
12/09/2012  Despacho  Requisitado o pagamento da parte incontroversa da execução fls suspendo o curso do processo até o jungamento dos embargos opostos Ciência às partes 
27/11/2014  Despacho  Tenho como satisfatórios os esclarecimentos prestados pela Contadoria deste Juízo fl 623 em resposta às questões deduzidas pelo executadoINCRA fl 611 eis que goza de maior confiabilidade e isenta de qualquer interesse na demanda HOMOLOGO pois a conta elaborada pela Contadoria do Juízo fls 575578 para que produza seus legais efeitos vez que elaborada de acordo com os parâmetros fixados no título executivo fls 534536 e em conformidade com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal o qual contém critérios claros e objetivos além de estar em sintonia com a jurisprudência dominante Encaminhemse os autos à Contadoria para atualização da conta atendendo os parâmetros fixados no título em execução e no Manual de Cálculos da Justiça FederalDevolvidos com a conta dêse vista às partes e ao MPF pelo prazo sucessivo de 05 cinco dias Cumprase e intimemse CALCULOS APRESENTADOS FL 
08/10/2015  Decisao  Vistos etc Tendo em vista que aos agravos interpostos contra a decisão fl 624 foi negado seguimento sem que tenha sido interposto recurso contra a decisão denegatória fls 660661 e 663664 deverá o INCRA promover em até 30 trinta dias à emissão dos TDAs suplementares em favor do exequente para pagamento da parte suplementar da terra nua no valor de R 3018171 trinta mil cento e oitenta e um reais e setenta e um centavos tendo por base a planilha apresentada pela Contadoria fls 625626 cujos valores deverão ser atualizados até a data da efetiva emissão dos títulos Os TDAs deverão ser emitidos com a dedução do tempo decorrido a partir da imissão do INCRA na posse do imóvel expropriado A taxa de remuneração dos TDAs deve ser aquela prevista na legislação vigente ao tempo do julgamento da desapropriação que neste caso ocorreu em 06112006 sentença fls 308313 A esse propósito nada obstante certa controvérsia quanto aos parâmetros utilizados pela jurisprudência data do depósito inicial ou da sentença adoto o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça Requisitese o pagamento da parcela suplementar dos honorários de sucumbência no valor de R 150908 mil quinhentos e nove reais e oito centavos em favor da advogada Célia Maria Santos Diniz OABMA 6393 Não haverá requisição para pagamento de benfeitorias em razão da inexistência de valores no que se refere a essa parte Intimemse e cumprase  
17/06/2016  Despacho  Intimemse as partes do teor das requisições de pagamento fls CJF Resolução nº 168 de 05122011 art 10 Após encaminhemse ao Tribunal Cumprase com urgência 
23/11/2016  Despacho  Requisição autuada no TRF1 FLS 684 Ciência às partes Intimese o INCRA para comprovar a emissão dos TDA´s suplementares Cumprase 
18/09/2017  Ato Ordinatorio  Tendo em vista a informação fornecida pela Caixa Econômica Federal CEF fl 728 diga o exequente se tem algo a requerer Intimese 
02/02/2018  Despacho  Comprovado o pagamento da indenização e dos honorários de sucumbência fls 156 157 483 484 557 605 677 701 e728 expeçase mandado translativo de domínio ao Cartório onde se acha registrado o imóvel objeto da desapropriação cujo cumprimento deverá ser deprecado ao Juízo de Direito da Comarca de situação do imóvelIntimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
5  Decisão Interlocutória  06/05/2015 14:36:56 visualizar
13  Despacho  23/10/2017 18:27:42 visualizar
14  Despacho  11/02/2019 12:51:01 visualizar
15  Despacho  09/07/2019 11:10:41 visualizar
17  Despacho  11/03/2020 18:12:19 visualizar
19  Sentença  26/11/2021 16:13:09 visualizar
21  Sentença  13/01/2022 14:51:28 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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