Processo: 0001063-63.2012.4.01.3302
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: JEF ADJ CAMPO FORMOSO
Juiz: PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO
Data de Autuação: 09/02/2012
Distribuição: 5005 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 16/02/2012
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 6118 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Art 556
Observação: 
Localização: DIST - DISTRIBUIÇÃOPROTOCOLO
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/02/2013 14:32:24  5170  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZOTRIBUNAL POR INCOMPETENCIA  remetidos para vara unica da ssj de campo formoso 
31/01/2013 14:01:06  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO   
18/01/2013 15:08:32  5260  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/01/2013 16:13:28  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO   
16/01/2013 11:19:59  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/01/2013 09:21:26  5190  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO19012013  
07/01/2013 16:37:36  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS   
07/01/2013 16:37:32  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO   
07/01/2013 16:37:29  5260  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/12/2012 12:42:47  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO   
05/12/2012 12:42:44  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2012 09:21:35  5190  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO08122012  
22/11/2012 13:04:21  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA REU OUTROS   
22/11/2012 13:04:15  5670  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
05/11/2012 11:32:49  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
25/10/2012 14:39:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
18/10/2012 15:39:26  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/10/2012 15:39:16  5510  INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZOTRIBUNAL COMPETENTE   
16/10/2012 12:25:10  5460  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA COM DECISAO   
11/10/2012 09:03:23  5260  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/10/2012 18:21:29  5670  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
05/10/2012 15:11:34  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/09/2012 15:16:46  5190  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00018900 MAGNALDO GOMES FERREIRA TELEFONE3645 3744 DATA DEVOLUÇÃO04102012  
24/09/2012 08:35:03  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
19/09/2012 13:34:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
12/09/2012 15:05:05  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
03/09/2012 14:41:53  5460  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA COM DECISAO   
24/08/2012 09:38:18  5260  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/08/2012 14:28:43  5160  AUTOS REMETIDOS PELA CONTADORIA   
22/06/2012 17:05:09  5160  AUTOS REMETIDOS CONTADORIA   
18/06/2012 18:05:53  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/06/2012 18:05:50  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2012 08:11:30  5190  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO17062012  
01/06/2012 16:14:17  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS   
30/05/2012 15:37:00  5460  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA COM DECISAO   
18/05/2012 15:30:34  5260  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/05/2012 15:30:14  5160  AUTOS REMETIDOS PELA CONTADORIA   
03/04/2012 12:13:55  5160  AUTOS REMETIDOS CONTADORIA   
30/03/2012 09:17:28  5770  RESPOSTA CONTESTACAO APRESENTADA   
30/03/2012 09:16:46  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/02/2012 08:49:01  5190  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO01042012  
24/02/2012 11:27:11  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS   
24/02/2012 11:27:07  5220  CITACAO ORDENADA   
24/02/2012 11:26:56  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
24/02/2012 11:26:49  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2012 19:55:32  5530  INICIAL AUTUADA   
16/02/2012 19:19:53  5005  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   
16/02/2012 19:14:37  5045  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
15/02/2012 10:29:24  5045  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   
13/02/2012 15:12:11  5045  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
13/02/2012 14:05:38  5045  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA   
13/02/2012 13:46:15  5045  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA   

Publicação

Data Tipo Texto
19/09/2012  Decisao  Tendo em vista que os cálculos superam o teto do Juizado Especial Federal intimese a parte autora para em 05 dias informar se renuncia o excedente acima de 60 sessenta salários mínimos 
25/10/2012  Decisao  De acordo com o art 3º da Lei 102592001 compete ao Juizado Especial Federal Cível conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos bem como executar as suas sentenças sendo que no foro onde for instalada vara do JEF a sua competência é absolutaNo caso vertente o valor da causa ultrapassa o teto de 60 sessenta salários mínimos Intimada para se manifestar quanto à renúncia ao valor acima do teto a parte autora quedouse inerte fls 105 Diante do exposto declaro a incompetência deste Juizado Especial Federal adjunto à Vara Única de Campo Formoso e determino a remessa e conseqüente redistribuição do feito para processamento e julgamento pela Vara Única desta Subseção Judiciária por ser o Juízo competente 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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