Processo: 0010489-12.2016.4.01.3803
Nova Numeração: 0010489-12.2016.4.01.3803
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3508 - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Data de Autuação: 24/05/2018
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0010489-12.2016.4.01.3803/UDI

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/08/2022 10:32:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
02/08/2022 10:39:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
01/08/2022 15:17:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
31/03/2022 00:21:47  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
30/03/2022 16:34:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/03/2022 17:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/02/2022 14:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/02/2022 14:37:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
21/10/2021 13:41:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922296 PETIÇÃO
20/10/2021 16:04:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/10/2021 17:28:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
01/10/2021 14:57:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921258 CONTRA-RAZOES
01/10/2021 11:42:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
16/09/2021 17:55:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/09/2021 15:14:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4920006 RECURSO ESPECIAL
13/08/2021 16:46:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 /DJEN EM 13/08/2021 E DISPONIBILIZADO EM 12/08/2021.
10/08/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/08/2021 -
29/07/2021 18:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
29/07/2021 15:26:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
20/07/2021 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/07/2021 14:40:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - PUBLICADA NO DJEN EM 08/07/2021, E DISPONIBILIZADA EM 07/07/2021.
07/07/2021 18:23:52  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 40/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
06/07/2021 17:56:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/07/2021
18/06/2021 13:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
17/06/2021 17:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
17/06/2021 15:25:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4911837 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
07/06/2021 16:12:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
04/03/2021 12:20:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/02/2021 15:18:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4908075 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/02/2021 16:19:45  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM EF. INFRINGENTES 0 ANDRE LUIZ N. PINTO
03/02/2021 13:51:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XIII N 19 PGS, 44/72
01/02/2021 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/02/2021. Nº de folhas do processo: 1501
21/01/2021 16:58:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
14/01/2021 13:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
13/01/2021 16:46:34  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
14/12/2020 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO do Ministério Público Federal, deu provimento às apelações de Rafael de Castro, Johne Justino da Silva, André Luiz Ferreira e de Eduardo Henrique dos Santos e deu parcial provimento às apelações de Thiago Lemes de Melo, Diogo Brandão de Araújo, André Luiz Naves Pinto e de Carlos Eduardo de Carvalho
11/12/2020 15:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/12/2020 15:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
11/12/2020 14:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
10/12/2020 19:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
10/12/2020 17:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
03/12/2020 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XII N. 221-A - CADERNO EXTRAORDINÁRIO
30/11/2020 19:10:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/12/2020
26/11/2020 17:16:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
26/11/2020 17:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
26/11/2020 14:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR
26/11/2020 14:52:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
26/11/2020 14:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
25/11/2020 17:06:30  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
04/11/2020 14:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/11/2020 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
04/11/2020 14:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
04/11/2020 14:06:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4894673 PETIÇÃO
04/11/2020 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
04/11/2020 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/10/2020 15:25:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
27/06/2019 17:53:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/06/2019 17:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
27/06/2019 11:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
21/06/2019 17:43:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4749447 PETIÇÃO
21/06/2019 08:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
19/06/2019 15:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
22/03/2019 16:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/03/2019 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
22/03/2019 16:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
21/03/2019 12:11:19  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/03/2019 10:27:17  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO IVANA LÚCIA MARTINS - CÓPIA
15/03/2019 16:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
15/03/2019 10:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
11/03/2019 10:44:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
09/10/2018 16:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2018 16:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
09/10/2018 09:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/10/2018 09:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
05/10/2018 15:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - JUNTADA
14/06/2018 18:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/06/2018 17:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
14/06/2018 09:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
12/06/2018 14:43:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4503687 PARECER (DO MPF)
08/06/2018 10:35:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
24/05/2018 20:07:11  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/05/2018 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
24/05/2018  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4920006       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4908075  20/07/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4503687  08/06/2018  12/06/2018  PARECER (DO MPF)   
4749447  13/06/2019  21/06/2019  PETIÇÃO  CARTA DE MARLI LEMES DE MELO 
4894673  27/10/2020  04/11/2020  PETIÇÃO  2 VF SÃO JOSE DO RIO PRETO-SP - ECAMINHA OFICIO (EMAIL) 
4908075  05/02/2021  26/02/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  COM EF. INFRINGENTES 0 ANDRE LUIZ N. PINTO 
4911837  11/03/2021  17/06/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4920006  27/08/2021  16/09/2021  RECURSO ESPECIAL  ANDRE LUIZ NAVES PINTO 
4921258  28/09/2021  01/10/2021  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4922296  20/10/2021  21/10/2021  PETIÇÃO  (DPU) 
JURIS / FÍSICO / N

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