Processo: 0010367-62.2016.4.01.3200
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 3ª VARA MANAUS
Juíza: RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA
Data de Autuação: 13/07/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/07/2016
Nº de volumes: 7
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Observação: 
Localização: 44 - 44

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/04/2021 11:18:19  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
22/04/2021 10:36:49  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
13/11/2019 11:24:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/11/2019 11:23:12  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  TRANSPEP TRANSPORTESDPU 
05/11/2019 16:46:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/10/2019 08:58:51  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  30 DIAS INTERESSADODPU QTDE FOLHAS1282  
16/10/2019 14:19:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
15/10/2019 16:23:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/10/2019 10:38:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/10/2019 13:57:45  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
14/08/2019 14:47:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL   
07/08/2019 16:25:07  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL   
07/08/2019 12:14:18  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
07/08/2019 12:13:54  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO   
19/07/2019 16:58:26  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO   
29/05/2019 13:58:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/05/2019 10:42:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/05/2019 17:37:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/04/2019 09:40:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/04/2019 18:04:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/03/2019 09:22:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  10 DIAS INTERESSADOMPF  
26/03/2019 10:16:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/03/2019 10:12:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 855 
29/01/2019 17:51:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CP 8552018 SEI 
08/01/2019 16:34:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/10/2018 14:35:55  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
04/05/2018 14:49:28  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  855 DATA DEVOLUÇÃO03062018  
06/12/2017 11:28:25  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
16/08/2017 11:19:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/08/2017 09:14:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
07/08/2017 17:05:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/07/2017 09:47:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO 5 DIAS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1238  
28/07/2017 11:12:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/07/2017 10:12:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  TRANSPEP TRANSPORTES LTDA 
07/07/2017 10:20:43  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  ANTÔNIO MOREIRA DO NASCIMENTO 
03/07/2017 16:40:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2017 08:34:59  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  05 DIAS INTERESSADODPU QTDE FOLHAS1226  
22/05/2017 15:30:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
22/05/2017 11:05:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª ANTÔNIO MOREIRA DO NASCIMENTO 
22/05/2017 11:03:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO N 512017 
24/04/2017 09:28:32  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN 
19/04/2017 10:42:45  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  ANTONIO MOREIRA DO NASCIMENTO 
04/04/2017 10:45:48  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO GABJUS 512017 
03/04/2017 14:06:59  204  OFICIO EXPEDIDO   
31/03/2017 15:31:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO MPF 
22/03/2017 08:46:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/03/2017 17:36:00  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  E MAIL EXPEDIDO REENCAMINHA INFORMAÇÕES 
07/03/2017 11:42:43  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  PEDIDO DE INFORMACOES EM AI 495824220164010000AM 
24/02/2017 15:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
23/02/2017 16:18:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/02/2017 16:17:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
22/02/2017 18:29:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
20/02/2017 16:08:57  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  OFÍCIO N0242017GABJUS 3ª VARAAM 
17/02/2017 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ECVD 0006420170003320010032600032 
17/02/2017 14:48:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/02/2017 14:43:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/02/2017 14:43:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2017 10:08:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO 10 DIAS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1151  
24/01/2017 10:31:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANTÔNIO MOREIRA DO NASCIMENTO 
09/12/2016 11:45:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  TRANSEP TRANSPORTES LTDA 
25/11/2016 13:06:23  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
24/11/2016 14:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/10/2016 17:43:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/10/2016 11:28:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INTERMODAL 
14/10/2016 16:25:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
13/10/2016 19:37:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
13/10/2016 14:34:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/10/2016 12:40:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/10/2016 09:47:31  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  AI N 00495824220164010000 
05/10/2016 09:47:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO GAB TRANSPORTES 
28/09/2016 16:10:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
28/09/2016 15:47:58  204  OFICIO EXPEDIDO   
28/09/2016 14:54:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ORDENADA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES À REQUERIDA GAB TRANSPORTES LTDA 
28/09/2016 11:40:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/09/2016 11:22:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
28/09/2016 11:21:43  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  INTERMODIAL BRASIL 
28/09/2016 11:21:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GAB TRANSPORTES 
27/09/2016 18:05:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2016 15:27:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇÃO INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS850  
15/09/2016 15:18:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/09/2016 12:44:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/09/2016 12:28:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GAB TRANSPORTES LTDA 
08/09/2016 10:41:51  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  INTERMODAL BRASIL 
06/09/2016 15:21:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/09/2016 18:40:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/08/2016 16:12:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS744  
26/08/2016 14:55:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/08/2016 15:13:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/08/2016 14:31:51  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  GAB TRANSPORTES LTDA 
25/08/2016 14:28:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GAB TRANSPORTES LTDA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO 
25/08/2016 14:28:01  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  GAB TRANSPORTES LTDA 
16/08/2016 09:47:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA 
15/08/2016 16:05:09  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
10/08/2016 18:30:16  204  OFICIO EXPEDIDO   
10/08/2016 09:32:05  208  PENHORA BLOQUEIO BACENJUD  DILIGÊNCIA FRUTÍFERA 
05/08/2016 19:50:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
19/07/2016 15:48:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PARA ANÁLISE 
19/07/2016 13:46:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/07/2016 15:32:10  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
24/11/2016  Despacho  A fim de dar integral cumprimento à decisão proferida no AI n 0049582 4220164010000AM fls 9981002 intimese a requerida INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA para que no prazo de até 10 dez dias faça juntada dos documentos pertinentes para análise e desbloqueio dos valores pertinentes aos ativos financeiros 
24/02/2017  Decisao  Com efeito analisando o acervo documental acostado pela requerida entendo que os documentos apresentados demonstram a premente necessidade de pagamento de fornecedores e funcionários em consonância com a decisão proferida no AI n 00495824220164010000AM razão pela determino que seja restituído à requerida INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA os valores bloqueados em sua integralidade eis que claramente inferiores às dívidas da empresa Pelo que foi exposto intimese a requerida INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA para que apresente o extrato com a identificação das contas em que houve o bloqueio 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  05/08/2016 17:59:54
Despacho  26/08/2016 15:34:26
Decisão  28/09/2016 15:43:50
Despacho  13/10/2016 13:48:17
Decisão  17/02/2017 19:25:57
Despacho  15/10/2019 16:41:54
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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