Processo: 0010357-52.2016.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 25/04/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 25/04/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3432 - Estelionato Majorado
Observação:  DENÚNCIA RECEBIDA
Localização: CX-800/24-GC - CAIXA CX80024GC
Principal:
0003389-06.2016.4.01.3900

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/10/2024 11:50:05  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  Nº do Inquerito 32016 
01/10/2024 10:26:07  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  PROCESSO COM 02 VOLUMES 01 APENSO Nº do Inquerito 32016 
22/09/2022 11:10:24  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE Nº do Inquerito 32016 
22/09/2022 03:06:51  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 Nº do Inquerito 32016 
13/04/2018 14:12:18  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  02 VOL RÉU PRESO Nº do Inquerito 32016 
13/04/2018 13:39:42  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO MPF Nº do Inquerito 32016 
12/04/2018 13:01:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 32016 
06/04/2018 08:10:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL APENSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 32016 
02/04/2018 10:04:13  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  MARIA JOSÉ SOARES DE FREITAS Nº do Inquerito 32016 
08/03/2018 18:03:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 08032018 Nº do Inquerito 32016 
06/03/2018 19:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 32016 
06/03/2018 15:41:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  02 VOLUMES E 01 APENSO Nº do Inquerito 32016 
06/03/2018 15:40:50  220  RECURSO RECEBIDO  APELACAO DOS 2 REUS Nº do Inquerito 32016 
06/03/2018 15:39:46  204  OFICIO EXPEDIDO  VEP E SUSIPE GUIA DE RECOLHIMENTO OF 298 E 299 DE 2018 Nº do Inquerito 32016 
22/01/2018 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 32016 
07/11/2017 17:41:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 32016 
27/10/2017 12:50:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OF 2602017 DPF Nº do Inquerito 32016 
19/10/2017 12:29:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MARIA JOSÉ SOARES DE FREITAS Nº do Inquerito 32016 
16/10/2017 13:22:45  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª APELAÇÃO MARIA JOSÉ SOARES E FREITAS Nº do Inquerito 32016 
29/09/2017 11:09:21  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  EDER CARLOS Nº do Inquerito 32016 
29/09/2017 11:08:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  EDER CARLOS Nº do Inquerito 32016 
21/09/2017 13:11:55  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª OF 39172017 AO MMº JUIZ DA 1ª VEPPA Nº do Inquerito 32016 
14/09/2017 13:46:25  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF 0822017 AO INSS E OF 0832017 AO DPF Nº do Inquerito 32016 
25/08/2017 15:45:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 32016 
23/08/2017 17:07:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS COM 02 VOLUMES E 01 APENSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 32016 
23/08/2017 17:06:47  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO À 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO PARÁ Nº do Inquerito 32016 
23/08/2017 17:06:33  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 32016 
21/08/2017 13:38:01  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 32016 
21/08/2017 13:37:18  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  OFÍCIO Nº 0832017GABJU À PF Nº do Inquerito 32016 
21/08/2017 13:36:54  215  PRISAO MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 32016 
21/08/2017 13:36:20  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO Nº 0822017 AO INSS Nº do Inquerito 32016 
21/08/2017 13:35:54  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 32016 
17/08/2017 19:00:54  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  Nº do Inquerito 32016 
16/08/2017 18:59:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 32016 
12/05/2017 11:21:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 29876 MPF Nº do Inquerito 32016 
12/05/2017 11:21:29  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  1Baixo o feito em diligência2À secretaria para providenciar a juntada do expediente protocolizado sob o nº 298763Após façase nova conclusão dos autos Nº do Inquerito 32016 
05/05/2017 10:59:59  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 14042016 ART 171 3º DO CP Nº do Inquerito 32016 
14/03/2017 17:22:23  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  REU EDER CARLOS Nº do Inquerito 32016 
14/03/2017 17:20:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MEMORTIAIS EDER CARLOS Nº do Inquerito 32016 
13/03/2017 18:05:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  02 VOL E 01 IPL Nº 00032016 Nº do Inquerito 32016 
20/02/2017 13:44:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  02 VOL APENSO ADVGPA00019588 KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA TELEFONE980730385 Nº do Inquerito 32016 
13/02/2017 16:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 32016 
03/02/2017 15:09:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 32016 
01/02/2017 09:11:02  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF 082017 À SUSIPE Nº do Inquerito 32016 
09/01/2017 18:42:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 32016 
09/01/2017 18:32:36  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OFICIO N 082017 SUSIPE Nº do Inquerito 32016 
09/01/2017 18:32:32  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 32016 
09/01/2017 15:42:35  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 32016 
19/12/2016 17:31:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  6 POSTO ISTO A FIM DE EVITAR EXCESSO DE PRAZO NO PRESENTE FEITO SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA DA RÉ MARIA JOSÉ SOARES DE FREITAS POR MONITORAÇÃO ELETRÔNICA ART 319 IX DO CPP SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA A CARGO DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DA PENA IMPOSTA NA AÇÃO PENAL Nº 303415620154013900 NOS TERMOS DO ART 66 DA LEP E ART 8º PARTE FINAL DA RESOLUÇÃO Nº 1132010CNJ 7 OFICIESE À SUSIPE SOLICITANDOLHE PROVIDENCIAR NA ÉPOCA OPORTUNA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO MONITORAÇÃO ELETRÔNICA ART 319 IX DO CPP ESTABELECIDA NA PRESENTE AÇÃO PENAL SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA PENA IMPOSTA NA AÇÃO PENAL Nº 303415620154013900 A CARGO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO 8 INTIMESE O MPF 9 PUBLIQUESE PARA A DEFESA CONSTITUÍDA 10 JUNTESE CÓPIA DESTA DECISÃO NOS AUTOS DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 33908820164013900 DEPENDENTE Nº do Inquerito 32016 
16/12/2016 17:31:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 32016 
05/12/2016 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 32016 
16/11/2016 10:05:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUME JUNTO COM A AP 10357522016 COM 02 VOLUMES E 01 APENSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 32016 
09/11/2016 15:38:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES 80383 E 81349 MEMORIAIS DE MARIA JOSÉ E MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 32016 
09/11/2016 13:36:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 32016 
07/11/2016 15:41:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES E 01 APENSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 32016 
04/11/2016 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHORETORNEM OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTARSE SOBRE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DA RÉ MARIA JOSÉ SOARES DE FREITAS FLS 249252 E 278 ITEM 2BELÉMPA 04 DE NOVEMBRO DE 2016 RUBENS ROLLO DOLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL DA SJPA Nº do Inquerito 32016 
04/11/2016 14:17:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 32016 
27/10/2016 18:15:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM 02 VOLUMES E 01 APENSO Nº do Inquerito 32016 
26/10/2016 16:23:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  02 VOLUMES 01 APENSO ADVGPA00007601 MIGUEL BAIA BRITO TELEFONE3222801081189165 Nº do Inquerito 32016 
26/10/2016 16:18:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  75997 E 76319 Nº do Inquerito 32016 
20/10/2016 12:06:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 32016 
14/10/2016 11:41:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  URGENTE RÉU PRESO 02 VOLUMES APENSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 32016 
14/10/2016 11:29:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Homologo a desistência da inquirição das testemunhas RUBENS CARLOS DIAS SILVA e THIAGO HENRIQUE PEREIRA RABELO requeridas pela defesa do réu ÉDER CARLOS SOUZA DIAS sem oposição do MPF 2 Dada vista às partes para diligências finais o MPF e a defesa de ÉDER CARLOS nada requereram A defesa da ré MARIA JOSÉ renovou o pedido de revogação de prisão preventiva constante às f 249252 parte final ultimo parágrafo O MM Juiz Federal deu vista ao MPF para manifestação sobre o pedido de revogação preventiva 3 Vista às partes para memoriais no prazo sucessivo de 05 cinco dias 4 Intimados os presentes Nº do Inquerito 32016 
14/10/2016 11:29:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 32016 
14/10/2016 11:28:40  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  2 TEST DEFE E 2 INTERR QTDE DEPOIMENT4 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 32016 
13/10/2016 12:38:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 32016 
10/10/2016 17:26:37  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOL E 01 APENSO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO11102016 Nº do Inquerito 32016 
16/09/2016 18:50:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 16092016 Nº do Inquerito 32016 
14/09/2016 15:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 32016 
13/09/2016 15:04:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 32016 
13/09/2016 14:55:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUSTESTEMUNHAS P AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA Nº do Inquerito 32016 
13/09/2016 14:55:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 32016 
13/09/2016 14:54:53  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OFICIO 43442016 SRDPFPA CONDUZIR PRESA P AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 32016 
13/09/2016 14:54:50  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 32016 
13/09/2016 14:54:01  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OFICIO 43432016 CRF DISPONIBILIZAR PRESA Nº do Inquerito 32016 
13/09/2016 14:53:54  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 32016 
06/09/2016 16:27:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  04 TEST DE DEFESA E 02 REUS DATA14102016 HORA0900 Nº do Inquerito 32016 
06/09/2016 16:08:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA JOSÉ SOARES DE FREITAS FLS 249252 AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIAPUBLIQUESE2 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ÉDER CARLOS SOUZA DIAS FLS 261262 A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINALINEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECERINTIMESE A DPU3 DESIGNO PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2016 ÀS 0900 HORAS HORÁRIO ESTIMADO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUANDO SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E INTERROGADOS OS RÉUS4 OFICIESE AO DPF E AO CRF SOLICITANDO A APRESENTAÇÃO DA RÉ MARIA JOSÉ SOARES DE FREITAS NESTE JUÍZO NA DATA DESIGNADA NO ITEM 35 INTIMEMSE AS TESTEMUNHAS OS RÉUS E A DPU PESSOALMENTE6 PUBLIQUESE PARA A DEFESA CONSTITUÍDA COM EFEITO DE INTIMAÇÃOBELÉM 06 DE SETEMBRO DE 2016 RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL 3ª VARA CRIMINAL DA SJPA Nº do Inquerito 32016 
24/08/2016 10:28:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  02 VOLUMES E 01 APENSO Nº do Inquerito 32016 
23/08/2016 17:58:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES 57844 58247 E 61105 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA JOSÉ DE FREITAS JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO MPF E RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EDER CARLOS SOUZA DIAS Nº do Inquerito 32016 
23/08/2016 10:39:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 32016 
29/07/2016 14:42:35  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLIMES APENSO INTERESSADODPU Nº do Inquerito 32016 
29/07/2016 14:42:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 48072 MPF Nº do Inquerito 32016 
28/07/2016 17:04:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 32016 
27/07/2016 15:13:51  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES E 01 APENSO INTERESSADODPU Nº do Inquerito 32016 
26/07/2016 15:12:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA DPU RESPOSTA ART 396 CPP Nº do Inquerito 32016 
22/07/2016 17:25:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 32016 
22/07/2016 17:11:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURACAO Nº do Inquerito 32016 
19/07/2016 18:40:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO ADVOGADO Nº do Inquerito 32016 
19/07/2016 16:56:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00007601 MIGUEL BAIA BRITO TELEFONE3222801081189165 Nº do Inquerito 32016 
19/07/2016 15:22:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 32016 
24/06/2016 17:40:21  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES E 01 APENSO ART 396 CPP INTERESSADODPU Nº do Inquerito 32016 
22/06/2016 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS233 ENCAMINHEMSE OS AUTOS A DPU PARA PATROCINAR A DEFESA DOS RÉUS2 APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOSBELÉMPA 22 DE JUNHO DE 2016 RUBENS ROLLO DOLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL DA SJPA Nº do Inquerito 32016 
22/06/2016 16:21:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 32016 
20/06/2016 14:04:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 32016 
01/06/2016 12:57:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  02 VOLUMES APENSO ENDEREÇO RUA SANTO ANTONIO EDIF ANTONIO VELHO 432 SALA 714 FONES 91 980730385 ADVGPA00019588 KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA Nº do Inquerito 32016 
12/05/2016 13:10:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES 32393 E 32394 DPU Nº do Inquerito 32016 
25/04/2016 16:41:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  OS 2 REUS CITACAO ART 396 CPP Nº do Inquerito 32016 
25/04/2016 13:57:21  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 32016 
25/04/2016 13:54:56  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DENÚNCIA RECEBIDA Nº do Inquerito 32016 

Publicação

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Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  19/12/2016 18:28:50 visualizar
3  Sentença  18/08/2017 08:04:52 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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