Processo: | 0010333-97.2011.4.01.3900 |
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Classe: | 272 - Representação Criminal/Notícia de Crime |
Vara: | 3ª VARA BELÉM |
Juiz: | RUBENS ROLLO DOLIVEIRA |
Data de Autuação: | 31/03/2011 |
Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 31/03/2011 |
Nº de volumes: | 8 |
Assunto da Petição: | 3614 - Crimes contra a Ordem Tributária |
Processo Originário: | 00008960820101000000 |
Observação: | ART 1º DA LEI 813790 CC ART 71 CPP |
Localização: | AÇÃO PENAL - CONVERTIDA EM AÇÃO PENAL |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
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11/09/2018 15:32:19 | 123 | BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA | COM 11 VOLUMES Nº PACOTEEDILENE Nº do Inquerito 29092010 |
13/08/2018 09:20:02 | 146 | DENUNCIA RECEBIDA | Nº do Inquerito 29092010 |
13/08/2018 09:19:07 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | DENUNCIA RECEBIDA Nº do Inquerito 29092010 |
03/08/2018 14:10:33 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | ANÁLISE DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Nº do Inquerito 29092010 |
02/08/2018 13:42:26 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 43434 MPF Nº do Inquerito 29092010 |
01/08/2018 12:41:18 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 29092010 |
12/07/2018 15:01:18 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | COM 11 VOLUMES VISTA INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 29092010 |
12/07/2018 15:00:11 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | 1 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO BEM COMO DO PROVIMENTO GERALCOGER ABRO VISTA AO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO VEZ QUE OS AUTOS E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL FORAM SUSPENSOS PELO C STF FLS 20292042 EM RAZÃO DA NOTÍCIA DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO NO TRF1ª REGIÃO 2 APÓS FAÇAMSE OS AUTOS CONCLUSOSBELÉM 12 DE JULHO DE 2018FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMESDIRETOR DE SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA SJPA Nº do Inquerito 29092010 |
12/07/2018 14:59:23 | 218 | RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL | DO STF COM 11 VOLUMES Nº do Inquerito 29092010 |
20/04/2012 11:37:36 | 123 | BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA | COM 07 VOLUMES Nº do Inquerito 29092010 |
11/04/2012 17:56:19 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | OF12662012ENCAMINHAMENTO DE AUTOS PARA O STF Nº do Inquerito 29092010 |
11/04/2012 16:22:26 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 29092010 |
10/04/2012 14:35:58 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 29092010 |
30/03/2012 16:10:16 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO FINAL TERMINATIVA | PARA CIENCIA DA DECISÃO QUE DECLINA A COMPETENCIA PARA O STF Nº do Inquerito 29092010 |
30/03/2012 09:45:35 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | Nº do Inquerito 29092010 |
30/03/2012 09:44:52 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM Nº do Inquerito 29092010 |
30/03/2012 09:43:42 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM Nº do Inquerito 29092010 |
02/03/2012 11:41:17 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | Nº do Inquerito 29092010 |
18/10/2011 11:27:37 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | JUNTADA DE DOCUMENTOS Nº do Inquerito 29092010 |
12/08/2011 10:40:28 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO | Nº do Inquerito 29092010 |
03/08/2011 18:00:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | INTIMESE A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02101000045401 EM NOME DE JADER FONTENELLE BARBALHO CPF 00018031234 Nº do Inquerito 29092010 |
28/05/2011 10:43:28 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 29092010 |
24/05/2011 10:45:48 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | MANIFESTAÇAO APRESENTADO PELO MPF Nº do Inquerito 29092010 |
20/05/2011 10:45:00 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DO MPF Nº do Inquerito 29092010 |
01/04/2011 08:32:00 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | MANIFESTAÇÃO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 29092010 |
01/04/2011 08:29:38 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | VISTA AO MPF Nº do Inquerito 29092010 |
01/04/2011 08:12:57 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 29092010 |
31/03/2011 18:29:50 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | Nº do Inquerito 29092010 |
31/03/2011 18:29:45 | 170 | INICIAL AUTUADA | Nº do Inquerito 29092010 |
31/03/2011 18:12:38 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA | Nº do Inquerito 29092010 |
Publicação
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Inteiro Teor
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PROCESSUAL / FÍSICO / N
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