Processo: 0010324-22.2011.4.01.3000
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 3ª VARA RIO BRANCO
Juiz: JAIR ARAÚJO FACUNDES
Data de Autuação: 04/10/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/10/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10502 - Indenização por Dano Material
14166 - AusênciaDeficiência de Fiscalização
Observação:  DECORRENTE DO USO DO DDT
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/05/2020 18:47:59  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/10/2019 01:01:04  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
27/06/2014 10:45:58  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
18/06/2014 15:21:25  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PETIÇÃO 302278 FUNASA APRESENTA CONTRA MINUTA AO RECURSO ADESIVO 
06/06/2014 10:11:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS EM SECRETARIA 
30/05/2014 09:16:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR GERAL FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO06062014  
23/05/2014 14:44:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGFFUNASA 
12/05/2014 08:07:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO RETRO FLS 275 FOI PUBLICADOA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1 N 87 NO DIA 952014 VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPWWWINGOVBR 
02/05/2014 15:33:51  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESPACHO RETRO DE 3042014 FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1 VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPWWWINGOVBR 
02/05/2014 15:27:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVOÀ FUNASA PARA QUERENDO CONTRAARRAZOARAPÓS AO TRF1 COM AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS INTIMEMSE 
23/04/2014 14:19:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/04/2014 16:57:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/04/2014 10:50:08  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO11042014  
02/04/2014 09:41:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  REMETER OS AUTOS À FUNASAPGF 
28/03/2014 09:22:58  220  RECURSO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO AUTOR  PETIÇÃO EPROC 11712628 RECURSO ADESIVO DO AUTOR 
11/03/2014 11:14:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 46 DE 10032014 
05/03/2014 17:38:01  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DE FL 255 
05/03/2014 17:36:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO A APELAÇÃO DA RÉAPELANTE DE FLS 184253 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVOAO AUTORAPELADO PARA QUERENDO CONTRAARRAZOARAPÓS ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES INTIMEMSE 
10/02/2014 14:28:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/02/2014 17:41:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2014 11:10:12  126  CARGA RETIRADOS AGU  AO ESTAGIÁRIO OSVALDO COCA JUNIOR INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO07022014  
30/01/2014 11:47:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/01/2014 11:33:00  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  RECURSO DE APELAÇÃO DA FUNASAPGF PETIÇÃO 11198463 
09/01/2014 11:19:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/11/2013 09:49:00  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS RETIRADOS POR LARISSA DA SILVA INTERESSADOBRENO CAVALCANTE FONSECA TELEFONE32128320  
14/11/2013 10:44:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
14/11/2013 10:43:38  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  sem oposição de recurso pela parte autora em relação à sentença proferida neste feito 
28/10/2013 10:47:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  A SENTENÇA EXARADA NESTES AUTOS FOI PUBLICADOA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1 N 209 NO DIA 28102013 VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPWWWINGOVBR DATA28102013  
23/10/2013 13:15:55  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  FAÇO REMESSA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1 VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPWWWINGOVBR 
23/10/2013 07:52:57  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  COM ESSAS RAZÕESA RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA RESPONDER PELOS FATOS DE QUE TRATA ESTA AÇÃO EXCLUINDOA DO FEITO B ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL PARA CONDENAR A FUNASA A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R 2400000 A TÍTULOS DE DANOS MORAIS CORRIGIDOS DE ACORDO COM A MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA NO TERMOS DA SÚMULA 362 STJ C JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS BIOLÓGICOS CONDENO AINDA A RÉ FUNASA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R 50000 CONSIDERANDO SE TRATAR DE DEMANDAS REPETITIVAS COM USO DE PETIÇÕES PADRONIZADAS E A AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ART 20 4º CPC SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO ART 475 I 2º DO CPC PUBLIQUESE REGISTRESE INTIMEMSE 
07/05/2013 12:39:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/05/2013 12:38:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA FUNAZA N 301411 
07/05/2013 10:51:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2013 09:58:50  126  CARGA RETIRADOS PGF  NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO ANDESON SILVA INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO06052013  
08/04/2013 12:56:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO 300958 MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO 
08/04/2013 12:55:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO EPROC 9537067 MANIFESTAÇÃO DE SEBASTIÃO B CHAVES 
22/03/2013 19:46:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
15/03/2013 10:34:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO JOÃO GABRIEL INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO22032013  
14/03/2013 11:50:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  MANIFESTESE A UNIÃO E A FUNASA SUCESSIVAMENTE NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR ÀS FLS 149162 CPC ART 398 
12/03/2013 13:51:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EPROC 9414886 AUTOR 
05/03/2013 12:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2013 14:30:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGAC00001762 WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR TELEFONE32285511  
29/01/2013 11:38:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO DE FLS 141142 FOI PUBLICADOA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1 N 202013 NO DIA 2912013 VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPWWWINGOVBR 
23/01/2013 09:04:02  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
22/01/2013 14:56:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ADEMAIS A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELAS RÉS FLS 1015 E NO ANEXO I NÃO IMPUGNADA PELO AUTOR DÁ CONTA DE QUE O MESMO FOI FAVORECIDO PELOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 200930000023650 RECEBENDO TRATAMENTO MÉDICO INCLUSIVE POR MÉDICOS COM ESPECIALIDADE EM CLÍNICA GERAL NEUROLOGIA E TOXICOLOGIA VERSO FL 2 ANEXO I POR TODO O EXPOSTO E COM O INTUITO DE SANEAR O FEITO E DELIMITAR O OBJETO DA PROVA DETERMINO QUE O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS I ESPECIFIQUE QUAL PROVA PERICIAL DESEJA PRODUZIR APONTANDO SUA RELEVÂNCIA PERTINÊNCIA E ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO DA LIDE BEM COMO A QUAL DOS PEDIDOS SE REFERE INFORMANDO DE FORMA CLARA E INDIVIDUALIZADA QUAL OU QUAIS DAS PATOLOGIAS APONTADAS NA INICIAL O ACOMETEM JUNTANDO A DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDER PERTINENTE À RESOLUÇÃO DA LIDEII JUSTIFIQUE A INSUFICIÊNCIA DO EXAME CROMATOGRAFIA GASOSA COLACIONADO À FL 103POR FIM OBJETIVANDO ASSEGURAR A AMPLA PRODUÇÃO PROBATÓRIA FACULTO À PARTE AUTORA QUE NO MESMO PRAZO DE 10 DIAS PROCEDA À JUNTADA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE SE MOSTRAR PERTINENTE AO FEITO CAPAZ DE SUBSIDIAR A DEMANDA COM ELEMENTOS MÍNIMOS CAPAZES DE COMPROVAR OU INDICIAR OS FATOS ALEGADOS BEM COMO DE CÓPIA DE SEU PRONTUÁRIO MÉDICO CONTENDO TODOS OS ATENDIMENTOS E EXAMES PROCEDIDOS CONSERVADO JUNTO AO HOSPITAL ONDE FOI REALIZADO ACOMPANHAMENTO MÉDICO APÓS VENHAMME CONCLUSOS OS AUTOS PARA DECIDIR ACERCA DA PERTINÊNCIA OU NÃO DE PROVA PERICIAL E DA PROVA ORAL REQUERIDASINTIMEMSE 
08/10/2012 13:56:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/10/2012 17:25:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET 304160 A FUNASA INFORMA QUE NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR 
05/10/2012 17:20:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2012 09:37:12  126  CARGA RETIRADOS PGF  NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO ANDERSON INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO08102012  
21/09/2012 17:52:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2012 10:46:09  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS POR JOÃO GABRIEL INTERESSADOADVOGADO DA UNIÃO  
06/09/2012 10:27:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO Nº 8660759 DO AUTOR 
24/08/2012 11:43:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/08/2012 17:23:07  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESPACHO remetido para publicação no Diário da Justiça Federal da 1ª Região eDJF1 veiculado no portal da Imprensa Nacional no endereço eletrônico httpwwwingovbr 
20/08/2012 15:18:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Especifiquem as partes no prazo de 05 cinco dias as provas que pretendem produzir delimitando o objeto e sua pertinência para a solução do litígio Intimemse 
02/08/2012 10:18:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/08/2012 19:04:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO EPROC MANIFESTAÇÃO DE SEBASTIÃO BATISTA CHAVES 
11/07/2012 15:39:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  ATO ORDINATÓRIO DE FL 106 FOI PUBLICADOA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1 NO DIA 1172012 VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPWWWINGOVBR 
04/07/2012 15:59:27  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/07/2012 15:59:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/06/2012 16:52:28  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
12/06/2012 18:22:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/06/2012 17:06:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  VISTA DOS AUTOS A AGU A REQUERIMENTO INTERESSADOAGUUNIÃO  
08/06/2012 17:45:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2012 11:34:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃOAGU  
26/04/2012 14:53:05  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PETIÇÃO 301551 CONTESTAÇÃO DA FUNASA 
10/04/2012 17:58:20  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS DE CITAÇÃO DA UNIÃO E DA FUNASA 
08/03/2012 10:58:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE CITAÇÃO À UNIÃO E À FUNASA 
28/02/2012 09:15:55  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
28/02/2012 09:15:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Citemse com as advertências de lei Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita 
15/02/2012 09:19:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/10/2011 15:01:37  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Nenhum registro encontrado para este processo. Caso o processo seja digital, verifique a aba de documentos.

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  23/10/2013 10:51:50
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 21/06/2026 às 04:50:02 Consulta respondida em 0,797 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU