Processo: 2007.41.00.001030-0
Nova Numeração: 0001030-80.2007.4.01.4100
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA PORTO VELHO
Juiz: VINICIUS COBUCCI SAMPAIO
Data de Autuação: 07/03/2007
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 07/03/2007
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6165 - Atividade concomitante
Observação:  PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
Localização: SESUD 15 - PARA DIGITALIZAR
Principal:
2002.41.00.004356-8

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/02/2024 18:55:55  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
29/12/2023 02:07:55  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
08/11/2016 17:30:09  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
07/11/2016 11:04:05  222  REMESSA ORDENADA TRF  REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO TRF1 EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO 
20/07/2016 14:56:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO DO INSS PROT 1069147 FL 446 
20/07/2016 14:56:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/07/2016 11:37:02  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 10 DIAS INTERESSADOPGF  
13/07/2016 12:11:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  INSS PROC FEDRO 
28/04/2016 09:10:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
19/02/2016 15:25:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO P ADV DO AUTOR 10 DIAS 02 VOL ADVGRO00000820 MARIO LUCIO MACHADO PROFETA TELEFONE32227035  
19/02/2016 12:06:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/02/2016 15:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/02/2016 17:57:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/02/2016 16:45:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/01/2016 19:55:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/01/2016 12:44:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO INSS PROTOC 1062521 FLS 431442 
20/01/2016 12:44:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
10/12/2015 07:52:37  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS 10 DIAS III VOLUMES INTERESSADOPGF  
07/12/2015 09:54:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  REMESSA PARA A PROCURADORIA FEDERAL do INSS 
04/12/2015 15:27:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Peição da autora Protocolo 1061078 
11/11/2015 12:05:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
09/11/2015 11:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
28/10/2015 10:13:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  ABRO VISTA dos autos às partes para se manifestarem quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls 397 e 399423 no prazo de 10 dez dias 
28/10/2015 10:13:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/08/2015 14:52:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
07/08/2015 11:38:14  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
12/06/2015 14:52:50  223  REMETIDOS CONTADORIA  II VOLUMES 
12/06/2015 13:50:29  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
12/06/2015 13:50:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/06/2015 13:50:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/06/2015 08:44:39  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
27/02/2015 10:56:11  223  REMETIDOS CONTADORIA  CONTDORIA 
27/02/2015 10:55:05  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
27/02/2015 10:54:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Termo de vista para a Contadoria 
25/02/2015 13:22:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO DO INSS PROT 1050750 FLS 390395 
25/02/2015 13:22:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/02/2015 13:22:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/02/2015 10:01:20  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADO PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 5 DIAS 2 VOL INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL RO  
23/02/2015 11:07:36  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Intimação por email Gerente da APSDJINSS fl 387 
23/02/2015 11:07:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/01/2015 17:12:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO DO INSS PROT 1049570 FLS 382385 
16/01/2015 17:12:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/01/2015 17:12:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/01/2015 08:47:54  126  CARGA RETIRADOS PGF  ENVIADO VIA SECAM INTERESSADOPROC FEDERAL  
13/01/2015 08:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/01/2015 08:46:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/01/2015 08:46:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/01/2015 15:10:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/01/2015 15:35:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  petição da parte autora 
09/01/2015 15:35:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  juntada 
12/11/2014 16:38:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
10/10/2014 07:50:35  126  CARGA RETIRADOS PGF  SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 30 DIAS 2 VOL INTERESSADOPROCURADORIA FEDERALRO  
09/10/2014 10:56:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  Remessa dos presentes autos à Procuradoria Federal no Estado de Rondônia para INTIMAR o Instituto Nacional do Seguro Social INSS para o devido cumprimento dos termos da sentença proferida às fls 373374 
08/10/2014 16:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
08/09/2014 15:17:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
08/09/2014 15:17:30  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE   
30/06/2014 18:38:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/06/2014 13:11:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO COM PARECER DA CONTADORIA FLS 370371 
18/06/2014 17:36:56  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
13/05/2014 14:46:22  223  REMETIDOS CONTADORIA  COM DESPACHO 02 VOL 
12/05/2014 14:58:12  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
12/05/2014 14:58:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/05/2014 11:07:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/02/2014 14:14:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Dos Autores protocolo 1038613 fls 365368 
27/02/2014 14:14:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/02/2014 14:14:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2014 14:04:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 10 DIAS ADVGRO00000820 MARIO LUCIO MACHADO PROFETA TELEFONE32227035  
04/09/2013 13:54:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
30/08/2013 08:39:22  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 05 DIAS INTERESSADOPGF  
29/08/2013 14:29:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/08/2013 14:29:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/06/2013 13:27:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/06/2013 10:24:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Da Autora protocolo 1029598 fls 362 e 363 
04/06/2013 10:24:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/06/2013 10:24:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2013 11:24:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 05 DIAS ADVGRO00000820 MARIO LUCIO MACHADO PROFETA TELEFONE32227035  
22/05/2013 12:53:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DESPACHO DE FL 359 
22/05/2013 12:50:25  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS 339340 
15/05/2013 17:15:46  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMUNICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO 
15/05/2013 17:15:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  JUNTADA DE DOCUMENTO 
09/05/2013 16:23:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/02/2013 18:20:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/02/2013 17:52:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO DO AUTOR PROT 1025755 DE FLS 355358 
18/02/2013 17:52:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/02/2013 17:52:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/02/2013 15:47:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO P ADV DO AUTOR 10 DIAS 02 VOL ADVGRO00000820 MARIO LUCIO MACHADO PROFETA TELEFONE32227035  
28/01/2013 12:48:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/01/2013 12:48:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/01/2013 12:48:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/01/2013 09:01:38  126  CARGA RETIRADOS PGF  SERV EZEQUIAS 30 DIAS INTERESSADOPROCFEDRO  
17/01/2013 12:16:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS  INTIMAR O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATRAVÉS DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DA SENTENÇA DE FLS 339340 
17/01/2013 12:10:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA PARTE AUTORA PROTOCOLO N 1022803 
17/01/2013 12:10:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  JUNTADA DE DOCUMENTO 
11/01/2013 14:54:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA11012013  
08/01/2013 13:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
12/12/2012 11:57:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
12/12/2012 11:57:53  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS   
05/11/2012 16:48:11  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
05/11/2012 16:47:49  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  DO INSS PROTOCOLO N 1021847 
05/11/2012 16:47:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INSS PROTOCOLO N 1019710 
05/11/2012 16:46:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 10852012 
05/11/2012 16:46:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  JUNTADA DE DOCUMENTO 
30/10/2012 12:40:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO DO INSS PROT 1021941 DE FLS 317322 
30/10/2012 12:40:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/10/2012 12:40:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2012 10:37:55  126  CARGA RETIRADOS PGF  SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 30 DIAS INTERESSADOPROC FED RO  
15/10/2012 15:23:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MI n 10852012 
15/10/2012 15:23:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MI n 10852012 
12/10/2012 08:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
11/10/2012 19:27:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
11/10/2012 19:26:54  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
13/08/2012 13:14:34  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/08/2012 12:45:58  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  O PRAZO PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS 
03/08/2012 17:27:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
13/07/2012 10:03:31  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADOS INSS PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 10 DIAS INTERESSADOINSS  
11/07/2012 15:52:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS  Instituto Nacional do Seguro Social INSS para no prazo de 10 dez dias apresentar alegações finais 
15/06/2012 14:03:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 5812012 
15/06/2012 14:03:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  JUNTADA DE DOCUMENTO 
11/06/2012 10:16:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 5812012 
06/06/2012 15:50:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/06/2012 15:50:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/06/2012 15:49:57  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0  
22/05/2012 10:45:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Mandando de Intimação nº 3022012 para a testemunha Valdemiro Monteiro de Souza da audiência designada para o dia 04 de junho de 2012 com o protocolo de nº 004971 
22/05/2012 10:45:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  documento juntado 
17/05/2012 11:23:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Mandando de Intimação nº 2972012 para a Testemunha João Francisco 
17/05/2012 11:22:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  documento juntado 
30/04/2012 09:30:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  13ª Mandado de Intimação nº 2872012 para a Autora Dercilene Cordeiro 
30/04/2012 09:29:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  12ª Mandado de Intimação nº 2882012 para o Autor Jhone Cristian 
30/04/2012 09:29:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  11ª Mandado de Intimação nº 2892012 para a Autora Zenilda Cordeiro 
30/04/2012 09:27:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  10ª Mandado de Intimação nº 2962012 para a testemunha João Albino 
30/04/2012 09:27:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  9ª Mandado de Intimação nº 2902012 para os Autores 
30/04/2012 09:26:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  8ª Mandado de Intimação nº 2952012 para a testemunha Francisco Pinto 
30/04/2012 09:21:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  7ª Mandado de Intimação nº 3002012 para a testemunha José Valdir 
30/04/2012 09:01:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  6ª Mandado de Intimação nº 2922012 para a testemunha Antonio Silvino 
30/04/2012 09:01:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  5ª Mandado de Intimação nº 2982012 para a testemunha João Monteiro 
30/04/2012 08:59:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  4ª Mandado de Intimação nº 2942012 para a testemunha Francisco Batista 
30/04/2012 08:58:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª Mandado de Intimação nº 3012012 para a testemunha Raimundo Pereira 
30/04/2012 08:57:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª Mandado de Intimação nº 2932012 para a testemunha Edilson da Costa 
30/04/2012 08:53:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Mandado de Intimação nº 2912012 para a parte Ré 
30/04/2012 08:52:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  documento juntado 
18/04/2012 08:08:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO DO MPF 
16/04/2012 08:20:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO P MPF 10 DIAS 02 VOL INTERESSADOMPF  
11/04/2012 17:12:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/04/2012 17:12:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
03/04/2012 13:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/03/2012 18:14:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DESPACHO DE FL 261 
29/03/2012 18:13:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 300 301 3022012 
28/03/2012 12:34:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  N 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 300 301 3022012 
28/03/2012 12:30:10  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA04062012 HORA0900  
15/02/2012 08:36:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/01/2012 15:21:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/09/2011 13:21:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Da Autora protocolo 1006390 fls 260 
12/09/2011 13:21:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/09/2011 13:21:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2011 10:13:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 10 DIAS ADVGRO00000820 MARIO LUCIO MACHADO PROFETA TELEFONE32227035  
08/09/2011 16:23:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
02/09/2011 15:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/08/2011 14:10:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/08/2011 14:10:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/07/2011 14:41:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/02/2011 11:22:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Do MPF Protocolo 188328 fls 258 
17/02/2011 11:22:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/02/2011 11:22:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/02/2011 08:08:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETSERVM P F10 DIAS INTERESSADOM P F  
04/02/2011 18:21:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/08/2010 16:35:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Petição da Parte Ré Protocolo 184587 fls 256 
25/08/2010 16:35:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/08/2010 16:35:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2010 08:09:16  126  CARGA RETIRADOS INSS  10 DIAS INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO30082010  
12/08/2010 17:10:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS  do despacho de fls 250 
10/08/2010 18:11:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA AUTORA PROTOCOLO N 183814 
10/08/2010 16:06:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/08/2010 16:29:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
02/08/2010 14:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/06/2010 14:04:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/06/2010 17:28:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/06/2010 17:25:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/05/2010 14:12:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Petição do INSS prot nº 180902 fls 249 
21/05/2010 14:12:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2010 09:21:40  126  CARGA RETIRADOS INSS  I N S SVIA SECAM 05 DIAS INTERESSADOI N S S  
18/05/2010 18:30:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS  do despacho de fls 245 
13/04/2010 14:48:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
26/03/2010 09:15:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETSERVM P F05 DIAS INTERESSADOM P F  
23/03/2010 17:05:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  do despacho de fls 245 
23/03/2010 17:05:04  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para os Autores se manifestarem quanto a intervenção no feito do INSS fls 166226 Nada mais 
10/12/2009 15:47:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  IMPRENSA NACIONALEDJF ANO I N 47 de 11122009 
04/12/2009 11:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/12/2009 15:00:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/11/2009 15:00:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/11/2009 16:06:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/07/2009 15:13:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO III N 130 de 27072009 
21/07/2009 17:09:53  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/06/2009 17:07:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/06/2009 17:07:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/06/2009 17:07:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2009 11:26:43  126  CARGA RETIRADOS INSS  VIA SECAM 10 DIAS INTERESSADOI N S S  
28/05/2009 13:53:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS  PARA INTIMAR O INSS DO DESPACHO DE FLS 241 
28/05/2009 12:44:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/05/2009 12:44:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/05/2009 11:42:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/02/2009 15:03:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/02/2009 15:03:54  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/02/2009 15:03:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/02/2009 10:21:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS MPF POR 10 DIAS INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO19022009  
06/02/2009 10:21:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS MPF POR 10 DIAS INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO19022009  
03/02/2009 18:03:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE LFS 233 
02/12/2008 18:27:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/12/2008 18:27:26  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/12/2008 18:27:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2008 11:37:39  126  CARGA RETIRADOS INSS  ENVIADO VIA SECAM AO INSS 10 DIAS INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO28112008 QTDE FOLHAS237  
14/11/2008 11:37:39  126  CARGA RETIRADOS INSS  ENVIADO VIA SECAM AO INSS 10 DIAS INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO28112008 QTDE FOLHAS237  
12/11/2008 15:55:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS  para o intimar do despacho de fls 233 
16/10/2008 14:06:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/10/2008 14:06:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/10/2008 14:06:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2008 10:43:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS PELO ADVOGADO AUTOR ADVGRO00000820 MARIO LUCIO MACHADO PROFETA TELEFONE32227035 DATA DEVOLUÇÃO21102008 QTDE FOLHAS233  
15/10/2008 10:43:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS PELO ADVOGADO AUTOR ADVGRO00000820 MARIO LUCIO MACHADO PROFETA TELEFONE32227035 DATA DEVOLUÇÃO21102008 QTDE FOLHAS233  
16/09/2008 17:18:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO II N 174 DE 17092008 
12/09/2008 16:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/09/2008 18:14:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/09/2008 18:14:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/09/2008 15:12:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/05/2008 15:50:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/05/2008 15:50:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/05/2008 15:50:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/05/2008 15:50:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/05/2008 11:30:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/05/2008 11:30:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/05/2008 09:16:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR ISAQUE INTERESSADOMPF  
13/05/2008 09:16:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR ISAQUE INTERESSADOMPF  
07/05/2008 13:28:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  em cumprimento ao despacho de fls 227 
30/04/2008 16:22:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/04/2008 16:22:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/04/2008 16:22:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2008 16:22:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/04/2008 10:43:22  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADODRA MARIA CREUZA MACHADO MAGALHÃES  
28/04/2008 10:43:22  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADODRA MARIA CREUZA MACHADO MAGALHÃES  
18/04/2008 11:38:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
18/04/2008 11:38:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/04/2008 12:31:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/01/2008 13:37:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO INSS FLS 166226 
29/01/2008 13:36:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 00672008SEPOD 
29/01/2008 08:40:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETICAO 
24/07/2007 11:05:29  126  CARGA RETIRADOS INSS  ENVIADO VIA SECAM INTERESSADOINSS  
24/07/2007 11:05:29  126  CARGA RETIRADOS INSS  ENVIADO VIA SECAM INTERESSADOINSS  
16/07/2007 15:20:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS  PARA INTIMAR O INSS DO DESPACHO DE FL 141 
13/07/2007 15:19:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/07/2007 13:23:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DOJT 126 ANEXO 120 1272007 
10/07/2007 17:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESP 141 
02/07/2007 14:10:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/07/2007 14:10:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/06/2007 16:54:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/06/2007 16:53:48  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O INSS APRESENTAR DEFESA 
09/04/2007 17:13:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº02982007SEPOD 
27/03/2007 13:18:04  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 02982007SEPOD 
26/03/2007 12:57:45  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº 02982007SEPOD 
21/03/2007 17:59:31  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
21/03/2007 17:49:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITESE 
12/03/2007 16:22:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/03/2007 10:37:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/03/2007 17:33:25  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
08/03/2007 17:33:19  170  INICIAL AUTUADA   
07/03/2007 15:49:26  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
12/09/2008  Despacho  Assiste razão ao Ministério Público Federal considerandose a pretensão requerida verificase a necessidade da habilitação de todos os herdeiros do de cujus além da viúva meeira Dercilene Cordeiro Rodrigues Defiro o pedido de habilitação da herdeira DERCILENE CORDEIRO RODRIGUES tendo vista a anuência do INSS e do Ministério Público Federal fls 228 230232 Promova a parte autora a devida habilitação dos demais herdeiros observandose que o menor Jhone Cristian Cordeiro Rodrigues deve ser representado por sua genitora Após vista ao Réu e ao Ministério Público Federal para se manifestarem sobre os pedidos de habilitação dos demais herdeiros 
04/12/2009  Despacho  INDEFIRO a alteração do pedido formulado no item 43 das fls 236 ante a ausência de consentimento do Réu fls 244 a teor do disposto no art 264 do CPC INTIMEMSE os Autores para no prazo de 10 dez dias se manifestarem quanto à intervenção no feito do INSS fls 166226 Após ao Ministério Público Federal para manifestação no prazo de 05 cinco dias 
02/08/2010  Despacho  Vista as partes para no prazo de dez dias especificarem as provas que pretendem produzir na defesa de seus direitos justificandoas 
08/01/2013  Sentenca  7 Isso posto tudo visto e examinado CONHEÇO dos embargos vez que tempestivos e DOULHES PROVIMENTO para com espeque no art 463 II do CPC MODIFICAR parcialmente os itens 7031 a 7033 do dispositivo da sentença de pp 294312 que passam a ter a seguinte redação 7031 reconhecer o labor exercido nos períodos de 03101979 a 21021980 à empresa Sanoeste Cons e Saneamento Ltda de 1603 a 17081981 à empresa Estacon Engenharia SA de 11011970 a set77 de jun80 a 300995 e de 26012001 a 26072006 na condição de estivador7032 reconhecer o labor como estivador nos períodos de 11011970 a set77 e de jun80 a 290495 como exercido sob condições especiais na forma dos Decretos nº 5383164 itens 256 do Anexo A e nº 8308079 item 245 do anexo 7033 CONDENAR o INSS a averbar em favor de Pedro Rodrigues Passos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria o tempo de serviço total de 39 anos 5 meses e 22 dias na forma da tabela constante no item 53 com as alterações ora deferidas que passa a fazer parte integrante e complementar deste dispositivo 8 A fundamentação supra passa a integrar a sentença mantidos os demais termos do decisum Publiquese Registrese Intimemse 
08/10/2014  Sentenca  Ante o exposto retifico parcialmente o dispositivo da sentença de fls 309312 e 340 que passa a constar com as seguintes alterações 7033 CONDENAR o INSS a averbar em favor de Pedro Rodrigues Passos na forma da tabela constante à fl 305 com as alterações promovidas às fls 339340 e neste ato como tempo de contribuição 1 até 161298 33 anos 5 meses e 26 dias para fins de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais 2 a partir de 29082006 total de 39 anos e 1 mês Ressalvo o direito de reconhecimento de outros tempos de contribuição por via administrativa ou judicial 7034 CONDENAR o INSS a título de indenização por danos materiais observada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento da ação ao pagamento das prestações vencidas de aposentadoria por tempo de contribuição devidas a Pedro Rodrigues Passos NB211445873556 em favor de seus sucessores habilitados nos autos de acordo com as prescrições do Código Civil para o rateio devidas a partir do início da suspensão do pagamento do benefício nov1998 p 214 com proventos integrais somente a partir da data do ajuizamento da demanda na forma do art 53 II da Lei nº 821391 A partir do óbito do instituidor da pensão e habilitação à percepção de pensão por morte eventuais diferenças de pensão serão devidas aos dependentes habilitados no órgão previdenciário conforme as diretrizes da Lei nº 821391 7038 Considerando as razões expendidas na fundamentação retro bem assim as alterações havidas após embargos de declaração e retificação de ofício além do disposto nos artigos 273 e 461 do CPC ANTECIPO os efeitos da tutela e determino ao INSS a implementação imediata do benefício de pensão por morte com proventos integrais com DIBDER em 06032007 data do ajuizamento da demanda em liame com os itens 7031 a 7033 com renda mensal inicial calculada conforme a legislação vigente ao tempo em que passou a ser devida Lei 987699 Faculto aos demandantes no prazo de 10 dez dias a opção pela percepção de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais com DIBDER 15021996 O INSS deverá apresentar no prazo de 5 cinco dias a contar da ciência desta decisão cálculo dos dois benefícios para opção pelos demandantes no prazo fixado A implantação do benefício ou recálculo de prestações pagas pelo INSS deverá ser feita em até 20 vinte dias a contar da ciência desta decisão e após o transcurso do prazo de opção acima registrado sob pena de multa diária de R 50000 quinhentos reais além das medidas administrativas civis e penais cabíveis A implementação da medida deverá se informada nos autos em até 5 cinco dias após sua efetivação 
13/01/2015  Despacho  Intimese o INSS para no prazo de 05 cinco dias comprovar o cumprimento da sentença proferida às fls 373374 demonstrando nos autos sob pena de majoração da multa diária aplicada anteriormente fixada Determino também que decorrido o prazo acima sem cumprimento da liminar certifiquese e OFICIESE ao Ministério Público Federal encaminhando cópia integral destes autos para apuração de possível crime de desobediência art 330 do Código Penal 
09/11/2015  Ato Ordinatorio  ABRO VISTA dos autos às partes para se manifestarem quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls 397 e 399423 no prazo de 10 dez dias 
17/02/2016  Despacho  Nesse sentido não mais se mostrando necessária e adequada a permanência destes autos no juízo de piso sendo os autores beneficiários da gratuidade judiciária promova a Secretaria a extração de cópias da sentença e complementos proferidos nos autos a serem entregues aos demandantes independentemente de nova intimação para instrução de execução provisória se assim entender As cópias permanecerão em secretaria por até seis meses aguardando a retirada Após o prazo deverão ser descartados Intimadas as partes deste despacho à remessa necessária sem mórula observada a não interposição de recursos no feito 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
3  Sentença  11/10/2012 19:35:04 visualizar
5  Sentença  12/12/2012 12:49:33 visualizar
7  Sentença  08/09/2014 14:54:03 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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