| Processo | Nova Númeração |
|---|---|
| 0001080-97.2016.4.01.4001 - Procedimento do Juizado Especial Cível | 0001080-97.2016.4.01.4001 |
| 0001080-97.2016.4.01.4001 - Recurso Inominado Cível | 0001080-97.2016.4.01.4001 |
| Processo: | 0001080-97.2016.4.01.4001 |
|---|---|
| Classe: | 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível |
| Vara: | JEF ADJ PICOS |
| Juiz: | MARCELO GARCIA VIEIRA |
| Data de Autuação: | 07/03/2016 |
| Distribuição: | 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 08/03/2016 |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 6101 - Auxílio por Incapacidade Temporária 14808 - Rural art 5963 14809 - Urbano art 60 |
| Observação: | RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO |
| Localização: | CX-1.1828-JEF - CAIXA CX11828JEF |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 24/06/2021 14:47:41 | 5170 | BAIXA ARQUIVADOS | |
| 24/06/2021 14:47:37 | 5090 | ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO | |
| 23/06/2021 12:16:28 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 12/05/2021 12:20:10 | 5190 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR | ADVGPI00004568 KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO |
| 06/05/2021 08:53:47 | 5566 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO | DISPONIBILIZADO NO DJEN HTTPSCOMUNICAPJEJUSBRCONSULTA?SIGLATRIBUNALTRF1DATADISPONIBILIZACAOINICIO20210506ORGAOID12080 NO DIA 06052021 VALIDADE PUBLICAÇÃO 07052021 |
| 05/05/2021 12:25:00 | 5565 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO | 2ª |
| 03/05/2021 16:36:00 | 5565 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO | |
| 03/05/2021 15:54:42 | 5570 | INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS | |
| 17/03/2021 17:33:35 | 5390 | DEVOLVIDOS COM DESPACHO | |
| 17/03/2021 17:33:25 | 5260 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
| 10/03/2021 13:04:33 | 5890 | TRANSITO EM JULGADO EM | DATA03022021 |
| 10/03/2021 13:04:32 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS DA TURMA RECURSAL | |
| 25/10/2017 14:36:00 | 5160 | AUTOS REMETIDOS PARA A TURMA RECURSAL SEM BAIXA | |
| 28/09/2017 13:20:45 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 14/09/2017 08:30:38 | 5190 | CARGA RETIRADOS INSS | INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA INSS |
| 11/09/2017 09:54:06 | 5570 | INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS | |
| 11/09/2017 09:53:43 | 5720 | RECURSO ADESIVO INTERPOSTO | |
| 06/09/2017 16:14:21 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 28/08/2017 11:24:25 | 5190 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR | ADVGPI00004568 KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO |
| 25/08/2017 14:50:30 | 5566 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA | DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO EDJF1 edjtrf1jusbr NO DIA 25082017 VALIDADE PUBLICAÇÃO 28082017 |
| 25/08/2017 14:50:15 | 5566 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO | DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO EDJF1 edjtrf1jusbr NO DIA 25082017 VALIDADE PUBLICAÇÃO 28082017 |
| 24/08/2017 14:43:00 | 5565 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO | |
| 24/08/2017 13:05:00 | 5565 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA | |
| 21/08/2017 17:39:43 | 5570 | INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS | |
| 21/08/2017 17:39:33 | 5660 | PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO | |
| 21/08/2017 17:39:28 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO | |
| 08/08/2017 15:14:08 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA | 2ª |
| 08/08/2017 13:53:07 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 29/06/2017 08:47:02 | 5190 | CARGA RETIRADOS INSS | INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADAINSS |
| 27/06/2017 10:13:57 | 5570 | INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS | |
| 27/06/2017 10:13:51 | 5430 | DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE | |
| 05/04/2017 17:47:17 | 5260 | CONCLUSOS PARA SENTENCA | |
| 06/03/2017 09:37:58 | 5660 | PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO | OFÍCIO AJGSEOFI |
| 06/03/2017 09:37:28 | 5470 | EXAME TECNICO SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS | PERICIAIS DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO |
| 10/01/2017 14:38:25 | 5770 | RESPOSTA CONTESTACAO APRESENTADA | |
| 15/12/2016 17:08:00 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 17/11/2016 08:44:11 | 5190 | CARGA RETIRADOS INSS | INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADAINSS |
| 14/11/2016 13:48:22 | 5570 | INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS | |
| 14/11/2016 13:48:14 | 5220 | CITACAO ORDENADA | |
| 14/11/2016 13:48:06 | 5660 | PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO | |
| 27/10/2016 14:17:10 | 5470 | EXAME TECNICO LAUDO APRESENTADO | |
| 30/09/2016 13:13:26 | 5580 | INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR | INSS E PERITO INTIMADOS DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA |
| 21/09/2016 11:53:07 | 5566 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO | |
| 20/09/2016 15:15:00 | 5565 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO | |
| 20/09/2016 11:58:34 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO | PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA DR RÔMULO ARAÚJO MOURA RÊGO NO DIA 25102016 A PARTIR DAS 1230H NA SALA DE PERÍCIAS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR NO ATO PERICIAL TODO E QUALQUER EXAME COMPLEMENTAR QUE TENHA REALIZADO ANTIGOS E RECENTES RECEITAS E MEDICAÇÕES DE USO ATUAL |
| 23/05/2016 14:36:37 | 5390 | DEVOLVIDOS COM DESPACHO | |
| 23/05/2016 14:36:17 | 5260 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
| 18/03/2016 09:44:24 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 08/03/2016 11:40:19 | 5000 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
Publicação
| Data | Tipo | Texto |
|---|---|---|
| 20/09/2016 | Ato Ordinatorio | De ordem do MM Juiz Federal desta Subseção Judiciária independente de despacho conforme faculdade prevista no art 203 4º do CPC e nos termos da Portaria nº 092016SSJPCZ fica designada a realização de perícia médica na parte autora a ser executado pelo Dr Rômulo Araújo Moura Rêgo no dia 25 de Outubro de 2016 a partir das 1230 horas na Sala de Perícias desta Subseção JudiciáriaO Autor deverá apresentar no ato pericial todo e qualquer exame complementar que tenha realizado antigos e recentes assim como receitas e as medicações de uso atualRealizado a perícia intimese a parte autora para no prazo de 06 seis dias manifestarse sobre o laudo pericial o qual estará disponível no site desta Subseção Judiciária |
| 24/08/2017 | Ato Ordinatorio | 17 VISTA À PARTE AUTORA X RÉ PARA QUERENDO E EM 10 DEZ DIAS APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO APÓS ENVIAR À TURMA RECURSAL18 VISTA À PARTE AUTORA X RÉ SOBRE O ATO ORDINATÓRIODESPACHODECISÃOSENTENÇA DE FLS |
| 24/08/2017 | Sentenca | Esse o quadro julgo procedente o pedido para condenar o INSS a a implementar em favor da parte autora o benefício de auxíliodoença no valor de 1 saláriomínimob efetuar o pagamento das parcelas vencidas a partir de 25102016 DIB com a incidência de juros de mora de 05 ao mês desde a citação e de correção monetária pela TR o que importa em R 821158 conforme cálculos em anexoc fixar a DCB Data de Cancelamento do Benefício para o dia 2862018 devendo a parte autora 15 dias antes desse termo final comparecer no INSS para agendar uma nova perícia médica o benefício apenas poderá ser cancelado caso se constate que a autora superou o problema médico aqui detectado ou se encontre de fato adaptada a outra atividade laboralDefiro a tutela antecipada requerida estando a verossimilhança das alegações assentada na fundamentação aqui posta e o perigo da demora no fato de se tratar de verba alimentar pelo que determino ao INSS que implante o benefício ora concedido em 45 quarenta e cinco diasTransitado em julgado o feito promovase o pagamento na forma devidaDeixo de dar vista às partes do ofício requisitório quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamentoSem custas e tampouco honorários advocatícios art 55 da Lei 909995Publiquese Registrese Intimemse Arquivemse quando oportuno |
| 24/08/2017 | Sentenca | Esse o quadro julgo procedente o pedido para condenar o INSS a a implementar em favor da parte autora o benefício de auxíliodoença no valor de 1 saláriomínimob efetuar o pagamento das parcelas vencidas a partir de 25102016 DIB com a incidência de juros de mora de 05 ao mês desde a citação e de correção monetária pela TR o que importa em R 821158 conforme cálculos em anexoc fixar a DCB Data de Cancelamento do Benefício para o dia 2862018 devendo a parte autora 15 dias antes desse termo final comparecer no INSS para agendar uma nova perícia médica o benefício apenas poderá ser cancelado caso se constate que a autora superou o problema médico aqui detectado ou se encontre de fato adaptada a outra atividade laboralDefiro a tutela antecipada requerida estando a verossimilhança das alegações assentada na fundamentação aqui posta e o perigo da demora no fato de se tratar de verba alimentar pelo que determino ao INSS que implante o benefício ora concedido em 45 quarenta e cinco diasTransitado em julgado o feito promovase o pagamento na forma devidaDeixo de dar vista às partes do ofício requisitório quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamentoSem custas e tampouco honorários advocatícios art 55 da Lei 909995Publiquese Registrese Intimemse Arquivemse quando oportuno |
| 24/08/2017 | Ato Ordinatorio | 17 VISTA À PARTE AUTORA X RÉ PARA QUERENDO E EM 10 DEZ DIAS APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO APÓS ENVIAR À TURMA RECURSAL18 VISTA À PARTE AUTORA X RÉ SOBRE O ATO ORDINATÓRIODESPACHODECISÃOSENTENÇA DE FLS |
Inteiro Teor
| Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
|---|---|---|---|
| 1 | Despacho | 23/05/2016 13:54:08 | visualizar |
| 2 | Sentença | 28/06/2017 09:54:54 | visualizar |
| 4 | Acórdão | 21/07/2020 12:59:25 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 06/10/2026 às 07:10:11 Consulta respondida em 1,284 segundos
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