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0079463-51.2018.4.01.3700 - Processo Original 0079463-51.2018.4.01.3700
0079463-51.2018.4.01.3700 - Turma Recursal 0079463-51.2018.4.01.3700
Processo:: 0079463-51.2018.4.01.3700
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 10ª Vara JEF - SÃO LUÍS
Data de Autuação: 13/12/2018
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 11946 - Pessoa com Deficiência
Juiz: DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/03/2022 10:07:58  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
28/03/2022 10:07:20  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:11/04/2022 Hora Final:11/04/2022 
28/03/2022 10:05:10  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:HILDILENE DO NASCIMENTO SOUSA Data da ocorrencia do evento:11/04/2022 Hora Final:11/04/2022 
25/03/2022 16:19:32  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
18/03/2022 15:09:07  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO  Observação:RPV EXP 18.03.2022 
14/03/2022 10:42:25  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
14/03/2022 10:39:41  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:714 
12/03/2022 09:43:34  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
12/03/2022 09:37:16  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
21/02/2022 10:06:35  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:07/03/2022 Hora Final:18/03/2022 
21/02/2022 10:05:56  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:714 
19/02/2022 08:41:32  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
19/02/2022 08:33:20  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
05/02/2022 09:09:26  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:21/02/2022 Hora Final:14/03/2022 
05/02/2022 09:08:57  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
05/02/2022 08:37:31  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
11/01/2022 15:55:13  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
26/11/2021 06:41:36  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:13/12/2021 Hora Final:04/02/2022 
26/11/2021 06:41:00  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
11/11/2021 10:22:21  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
24/09/2021 13:35:37  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:08/10/2021 Hora Final:25/11/2021 
16/09/2021 15:04:46  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
14/06/2020 11:36:06  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
14/06/2020 11:33:15  5720  RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES   
13/05/2020 10:03:14  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:29/05/2020 Hora Final:12/06/2020 
10/05/2020 09:33:02  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
27/04/2020 18:46:17  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA   
27/04/2020 15:45:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:HILDILENE DO NASCIMENTO SOUSA Data da ocorrencia do evento:18/05/2020 Hora Final:29/05/2020 
23/04/2020 07:34:07  5440  DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:714 
10/01/2020 10:21:24  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
10/01/2020 10:15:43  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
10/01/2020 09:57:43  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:HILDILENE DO NASCIMENTO SOUSA Data da ocorrencia do evento:04/02/2020 Hora Final:26/02/2020 
08/01/2020 10:04:39  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:714 
06/09/2019 10:20:57  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
12/08/2019 15:19:07  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:HILDILENE DO NASCIMENTO SOUSA Data da ocorrencia do evento:26/08/2019 Hora Final:13/09/2019 
09/08/2019 10:43:20  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:714 
08/08/2019 13:08:42  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
08/08/2019 09:56:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
07/08/2019 14:54:36  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:MPF 
07/08/2019 14:49:36  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
07/08/2019 14:38:31  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:21/08/2019 Hora Final:27/08/2019 
07/08/2019 14:34:25  5470  EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS   
07/08/2019 14:34:05  5470  EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO   
07/08/2019 10:32:53  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
29/07/2019 10:20:03  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
28/06/2019 14:19:39  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:HILDILENE DO NASCIMENTO SOUSA Data da ocorrencia do evento:12/07/2019 Hora Final:12/07/2019 
28/06/2019 13:46:39  5470  EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:406 
28/06/2019 13:45:30  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
24/05/2019 15:33:13  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
24/05/2019 15:22:38  5470  EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS   
24/05/2019 15:20:54  5470  EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO   
04/04/2019 15:45:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:HILDILENE DO NASCIMENTO SOUSA Data da ocorrencia do evento:22/04/2019 Hora Final:22/04/2019 
04/04/2019 15:28:34  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:22/04/2019 Hora Final:10/06/2019 
04/04/2019 14:33:13  5470  EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:406 
04/04/2019 14:27:49  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
12/02/2019 14:15:51  5160  AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS   
12/02/2019 14:09:51  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
01/02/2019 16:39:48  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
13/12/2018 18:17:05  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
13/12/2018 18:16:49  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:10 Observação:VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ 

Publicação

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Documentos Anexos

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DECISAO
(Data de protocolo: 12/03/2022 09:43:21)
14/03/2022 09:34:01  75.69 KB
DECISAO - HOMOLOGA CALCULOS
(Data de protocolo: 19/02/2022 08:41:14)
21/02/2022 09:04:44  76.03 KB
ACÓRDÃO - RI PROVIDO
(Data de protocolo: 23/06/2021 15:51:31)
08/07/2021 14:04:12  90.48 KB
SENTENÇA
(Data de protocolo: 20/04/2020 15:20:16)
20/04/2020 15:20:16  76.11 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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