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0074096-44.2016.4.01.3400 - Processo Original 0074096-44.2016.4.01.3400
0074096-44.2016.4.01.3400 - Turma Recursal 0074096-44.2016.4.01.3400
Processo:: 0074096-44.2016.4.01.3400
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 1ª TR - RELATOR 3 - BRASÍLIA
Data de Autuação: 05/12/2016
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10223 - Enquadramento
Juiz: CLEBERSON JOSÉ ROCHA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/06/2021 11:43:21  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)  Observação:AUTOS REMETIDOS - BAIXA JEF 
11/06/2021 11:38:11  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:10/06/2021 
27/05/2021 05:16:04  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
27/05/2021 05:14:44  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
27/05/2021 01:41:10  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
06/05/2021 19:07:34  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:19/05/2021 Hora Final:09/06/2021 
06/05/2021 18:43:47  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:JOAO BATISTA MOREIRA DE LEMOS NETO Data da ocorrencia do evento:19/05/2021 Hora Final:09/06/2021 
06/05/2021 18:30:15  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
29/04/2021 13:44:34  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:245 
05/12/2019 19:49:47  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO  Observação:REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR 
05/12/2019 19:49:34  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS  Observação:CONTRARRAZÕES UNIÃO 
05/12/2019 19:49:00  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:AGRAVO - AUTOR 
22/10/2019 03:19:24  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
27/09/2019 14:22:08  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:11/10/2019 Hora Final:04/11/2019 
30/07/2019 02:44:31  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
30/07/2019 02:41:30  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
18/07/2019 14:03:16  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:JOAO BATISTA MOREIRA DE LEMOS NETO Data da ocorrencia do evento:31/07/2019 Hora Final:20/08/2019 
18/07/2019 13:02:26  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:31/07/2019 Hora Final:20/08/2019 
18/07/2019 11:34:31  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 18/07COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/07/2019. PRAZO E-DJF1 09/08/2019 
11/07/2019 18:15:58  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 
04/07/2019 09:03:49  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 04/07/2019 COM VALIDADE DE 05/07/2019 
04/07/2019 09:00:21  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PAUTA DE 11/07/2019 
09/05/2019 10:38:18  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO  Observação:REMETIDO AO GAB DO RELATOR 
17/04/2019 13:07:30  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
17/04/2019 13:06:34  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
18/03/2019 16:32:08  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
25/02/2019 19:27:24  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:JOAO BATISTA MOREIRA DE LEMOS NETO Data da ocorrencia do evento:11/03/2019 Hora Final:29/03/2019 
25/02/2019 19:18:37  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:11/03/2019 Hora Final:29/03/2019 
21/02/2019 20:22:36  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 21/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 22/02/2019 
14/02/2019 19:41:36  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:218 
08/11/2018 12:14:44  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO  Observação:REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR 
08/11/2018 12:12:11  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS  Observação:C.RAZOES DO AUTOR AO INCIDENTE 
25/09/2018 16:20:40  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
12/09/2018 20:26:06  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:JOAO BATISTA MOREIRA DE LEMOS NETO Data da ocorrencia do evento:26/09/2018 Hora Final:17/10/2018 
12/09/2018 16:14:27  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:26/09/2018 Hora Final:17/10/2018 
12/09/2018 12:11:24  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 12/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 13/09/2018 
30/08/2018 14:08:33  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO 
30/08/2018 14:07:32  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:INTIMAR AUTOR PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE 
30/08/2018 14:06:54  5720  RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL  Observação:INCIDENTE UNIÃO 
28/06/2018 13:15:23  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
28/06/2018 10:56:49  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
15/06/2018 12:07:42  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:JOAO BATISTA MOREIRA DE LEMOS NETO Data da ocorrencia do evento:29/06/2018 Hora Final:19/07/2018 
15/06/2018 11:42:43  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:29/06/2018 Hora Final:19/07/2018 
14/06/2018 17:57:36  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 14/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/06/2018. PRAZO E-DJF1 06/07/2018 
24/05/2018 20:47:19  5400  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 
17/05/2018 16:02:49  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 17/05/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 18/05/2018. 
17/05/2018 16:00:59  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PAUTA DE 24/05/2018 
23/04/2018 17:32:31  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO  Observação:REMETIDO AO GAB DO RELATOR 
23/04/2018 17:31:25  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS  Observação:RESPOSTA DO AUTOR AOS ED 
28/03/2018 00:22:23  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
22/03/2018 12:38:12  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:JOAO BATISTA MOREIRA DE LEMOS NETO Data da ocorrencia do evento:04/04/2018 Hora Final:10/04/2018 
22/03/2018 12:18:14  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 22/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 23/03/2018 
13/03/2018 19:28:19  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO 
13/03/2018 19:26:58  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:INTIMAR AUTOR PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS 
13/03/2018 19:26:04  5720  RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS  Observação:EMBARGOS UNIÃO 
24/01/2018 04:36:36  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
24/01/2018 04:36:22  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
15/12/2017 11:00:39  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:JOAO BATISTA MOREIRA DE LEMOS NETO Data da ocorrencia do evento:24/01/2018 Hora Final:13/02/2018 
14/12/2017 18:27:15  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:24/01/2018 Hora Final:13/02/2018 
14/12/2017 17:57:32  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:EMENTA DISPONBILIZADA NO E-DJF1 DE 14/12 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/12/2017. PRAZO E-DJF1 07/02/2018 
30/11/2017 18:04:44  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 
23/11/2017 15:29:50  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 23/11/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 24/11/2017. 
23/11/2017 15:28:41  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PAUTA DE 30/11/2017 
08/11/2017 15:19:44  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
08/11/2017 14:32:59  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:76 Observação:RUI COSTA GONÇALVES 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
EMENTA TR
(Data de protocolo: 09/07/2019 19:42:47)
11/07/2019 17:33:37  147.61 KB
DECISÃO - INU E IRU - UNIÃO - PROGRESSÃO FUNCIONAL - PRF - ADEQUAÇÃO
(Data de protocolo: 13/02/2019 09:52:31)
14/02/2019 14:24:29  267.7 KB
EMENTA EMBARGOS
(Data de protocolo: 23/05/2018 15:54:14)
24/05/2018 18:46:10  112.8 KB
EMENTA TR
(Data de protocolo: 27/11/2017 11:59:45)
30/11/2017 21:55:36  165.67 KB
SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - TIPO B
(Data de protocolo: 24/08/2017 13:29:25)
24/08/2017 14:51:46  265.87 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 05/10/2026 às 23:09:37 Consulta respondida em 0,255 segundos

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