Processo: 0073471-71.2016.4.01.3800
Nova Numeração: 0073471-71.2016.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6068 - Salário-Maternidade
Data de Autuação: 28/06/2018
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0073471-71.2016.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/08/2022 11:56:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
02/08/2022 10:58:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
02/08/2022 10:08:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
01/09/2021 13:03:15  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
31/08/2021 17:33:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
31/08/2021 11:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/08/2021 11:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/08/2021 15:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/08/2021 15:07:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
30/08/2021 15:05:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919984 CONTRA-RAZOES
30/08/2021 10:42:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL
20/08/2021 09:00:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/08/2021 17:27:00  160650 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA
26/07/2021 15:30:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4916198 RECURSO EXTRAORDINARIO
23/07/2021 11:54:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA-38/E
09/07/2021 14:03:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/07/2021 08:20:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
14/06/2021 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
10/06/2021 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 1360. Destino: ARM.37 - J
12/05/2021 11:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 - O/P
11/05/2021 13:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO
03/05/2021 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, tida por interposta do veiculado pela Fazenda Nacional, em maior extensão do que a anteriormente concedida
08/04/2021 12:57:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2021 PÁG. 134
06/04/2021 16:51:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/05/2021
26/03/2021 08:49:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/03/2021 08:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
23/03/2021 14:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
22/03/2021 13:06:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
18/03/2021 14:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL
18/03/2021 14:34:06  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA 8ª TURMA
09/03/2021 15:22:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/03/2021 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/03/2021 14:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/03/2021 13:59:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
04/03/2021 14:22:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4910461 CONTRA-RAZOES
04/03/2021 14:21:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4910462 CONTRA-RAZOES
04/02/2021 12:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
02/02/2021 18:34:00  280103 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES 40 C
29/01/2021 14:51:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4899519 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
29/01/2021 14:51:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4899520 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
29/01/2021 11:20:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA - 37-H
13/11/2020 10:43:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/11/2020 07:53:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
09/10/2020 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 09/10/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/10/2020 ) CTUR8
07/10/2020 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/10/2020. Nº de folhas do processo: 1321. Destino: ARM.24 - D
27/05/2020 14:17:24  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
16/04/2020 10:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM.17 - L
15/04/2020 10:57:18  220350 PROCESSO REMETIDO
10/03/2020 11:45:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/03/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2020 - DISPONIBILIZADA EM 09/03/2020 ( PÁG 216/241)
02/03/2020 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/02/2020 10:22:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 13/02/2020, DISPONIBILIZADO EM 12/02/2020 - PAGS. 236-254
11/02/2020 13:46:25  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/03/2020
30/01/2020 11:23:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/01/2020 11:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
29/01/2020 16:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
29/01/2020 16:52:08  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/01/2020 15:08:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4847207 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/12/2019 15:53:02  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PRISCILA BACELAR SANTOS - CÓPIA
03/12/2019 10:36:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/11/2019 18:34:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) 43 G - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
26/11/2019 15:02:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4839019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
26/11/2019 11:47:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA-37/H
22/11/2019 14:55:19  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
19/11/2019 11:48:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/11/2019 08:02:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
18/10/2019 08:51:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/10/2019 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 1298. Destino: ARM 20 G
11/10/2019 17:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
11/10/2019 08:20:18  220350 PROCESSO REMETIDO
08/10/2019 14:10:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/10/2019 (PÁG 370/407)
30/09/2019 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
19/09/2019 12:58:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/09/2019 - DIPONIBILIZADA EM 18/09/2019 (PÁG 387/416)
17/09/2019 12:36:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/09/2019
14/01/2019 18:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/01/2019 18:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
18/12/2018 17:37:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
18/12/2018 17:06:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4544380 SUBSTABELECIMENTO
14/12/2018 13:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM 36 J
13/12/2018 16:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
12/12/2018 16:15:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
14/08/2018 18:15:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/07/2018 08:35:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/07/2018 08:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
29/06/2018 18:36:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
29/06/2018 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
27/05/2020  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 
29/06/2018  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO EXTRAORDINARIO  4916198       
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  4899520       
RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)  4899519       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  4839019  02/03/2020     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4544380  06/08/2018  18/12/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4839019  22/11/2019  26/11/2019  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
4847207  11/12/2019  29/01/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4899519  19/11/2020  29/01/2021  RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)   
4899520  19/11/2020  29/01/2021  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
4910461  26/02/2021  04/03/2021  CONTRA-RAZOES  IRMAOS FARID LTDA 
4910462  26/02/2021  04/03/2021  CONTRA-RAZOES   
4916198  07/07/2021  26/07/2021  RECURSO EXTRAORDINARIO  IRMAOS FARID LTDA 
4919984  27/08/2021  30/08/2021  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 09/08/2026 às 06:09:07 Consulta respondida em 0,049 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU