Processo: 0071088-33.2010.4.01.3800
Nova Numeração: 0071088-33.2010.4.01.3800
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6100 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
14752 - Agente Agressivo - Biológico
14767 - Professor
14769 - Por Idade
14770 - Por Tempo de Contribuição
Data de Autuação: 24/07/2012
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Processo Originário: 0071088-33.2010.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/04/2023 14:39:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
01/08/2022 19:05:58  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
01/08/2022 17:15:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA CETRI
01/08/2022 17:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
01/08/2022 17:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
01/08/2022 17:08:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931162 CONTRA-RAZOES
22/07/2022 19:34:54  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
05/07/2022 09:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
27/06/2022 13:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
27/06/2022 13:44:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
27/06/2022 13:43:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
02/06/2022 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
25/05/2022 13:08:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929197 RECURSO ESPECIAL (INSS)
25/04/2022 14:01:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
11/04/2022 11:38:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
04/04/2022 14:42:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927736 PETIÇÃO
07/03/2022 00:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/03/2022 13:30:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/03/2022 -
21/02/2022 13:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
16/02/2022 17:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
14/02/2022 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/02/2022 14:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
03/02/2022 11:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
03/02/2022 11:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
03/02/2022 10:43:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/02/2022
03/02/2022 10:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
02/02/2022 11:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
17/12/2021 17:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
10/12/2021 16:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
10/12/2021 14:22:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924045 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/11/2021 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
12/11/2021 14:56:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
12/11/2021 14:27:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922086 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
08/11/2021 15:48:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
14/10/2021 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS WEB
04/10/2021 12:03:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
06/09/2021 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/09/2021 11:30:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/09/2021 -
30/06/2021 14:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
29/06/2021 09:26:54  220350 PROCESSO REMETIDO
19/04/2021 14:00:00  172213 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/04/2021 14:53:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/04/2021 14:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
08/04/2021 10:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
08/04/2021 10:54:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
08/04/2021 10:17:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/04/2021
08/04/2021 09:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
07/04/2021 16:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
16/03/2021 13:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/03/2021 13:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
12/03/2021 14:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
12/03/2021 13:31:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4910740 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
19/02/2021 10:56:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
15/12/2020 16:02:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
14/12/2020 13:32:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4899818 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
07/12/2020 16:03:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
20/11/2020 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (WEB)
16/11/2020 12:36:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
05/11/2020 13:58:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4888603 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/10/2020 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CARLOS ROBERTO DA CRUZ (WEB)
28/07/2020 10:35:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/07/2020 08:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/08/2020 -
22/07/2020 12:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
20/07/2020 15:13:01  220350 PROCESSO REMETIDO
18/05/2020 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte autora e acolheu, em parte, os Embargos do INSS
11/05/2020 12:29:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/05/2020 12:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
07/05/2020 10:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
07/05/2020 10:51:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN VALIDADE DA PUBLICAÇÃO 11/05/2020
06/05/2020 16:56:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/05/2020
06/05/2020 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
06/05/2020 15:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
22/01/2020 14:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/01/2020 14:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
09/01/2020 14:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
09/01/2020 13:09:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4850810 PETIÇÃO
11/12/2019 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
26/11/2019 10:19:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/11/2019 15:36:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4839000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
25/11/2019 15:35:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4839079 CONTRA-RAZOES
25/11/2019 14:03:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
22/11/2019 15:11:46  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/11/2019 11:36:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
08/11/2019 13:20:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4830023 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/11/2019 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CARLOS ROBERTO DA CRUZ
28/10/2019 13:40:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
24/10/2019 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/10/2019 -
16/09/2019 18:49:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
16/09/2019 18:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
11/09/2019 16:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
26/08/2019 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e deu provimento à apelação da parte autora e à Remessa Oficial
21/08/2019 09:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/08/2019 09:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
19/08/2019 13:52:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
19/08/2019 13:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
14/08/2019 16:58:42  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/08/2019
14/08/2019 14:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
14/08/2019 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
26/06/2015 13:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
18/06/2015 14:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
18/06/2015 14:03:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
01/06/2015 11:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
01/06/2015 10:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
17/12/2014 07:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/12/2014 13:44:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/12/2014 20:04:01  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
12/11/2014 15:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/11/2014 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
31/10/2014 10:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/10/2014 17:25:06  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
21/08/2014 12:50:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/08/2014 12:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
19/08/2014 18:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
20/06/2014 12:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
17/06/2014 08:30:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
16/06/2014 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO
12/06/2014 09:40:26  220350 PROCESSO REMETIDO
04/06/2014 11:40:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/06/2014 11:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
02/06/2014 16:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
21/05/2014 18:32:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3254154 PETIÇÃO
11/04/2014 14:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DA RELATORA P/ JUNTAR PETIÇÃO
11/04/2014 13:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
06/12/2013 14:44:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATAO PARA JUNTAR PETIÇAO
25/07/2012 12:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2012 12:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
25/07/2012 08:43:21  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
24/07/2012 18:16:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/07/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 
24/07/2012  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4888603       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4899818       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4922086       
RECURSO ESPECIAL (INSS)  4929197       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4830023       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4839000  14/02/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3254154  26/11/2013  21/05/2014  PETIÇÃO  CARLOS ROBERTO DA CRUZ 
4830023  04/11/2019  08/11/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  CARLOS ROBERTO DA CRUZ 
4839000  22/11/2019  25/11/2019  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)   
4839079  22/11/2019  25/11/2019  CONTRA-RAZOES   
4850810  18/12/2019  09/01/2020  PETIÇÃO  CARLOS ROBERTO DA CRUZ 
4888603  05/10/2020  05/11/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  CARLOS ROBERTO DA CRUZ (WEB) 
4899818  20/11/2020  14/12/2020  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  (WEB) 
4910740  01/03/2021  12/03/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (WEB) 
4922086  14/10/2021  12/11/2021  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  WEB 
4924045  25/11/2021  10/12/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (CARLOS ROBERTO DA CRUZ) WEB 
4927736  17/03/2022  04/04/2022  PETIÇÃO  CARLOS R DA CRUZ (WEB) 
4929197  28/04/2022  25/05/2022  RECURSO ESPECIAL (INSS)  (WEB) 
4931162  24/06/2022  01/08/2022  CONTRA-RAZOES  WEB 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 22/07/2026 às 13:50:15 Consulta respondida em 0,132 segundos

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