Processo: 0068902-95.2014.4.01.3800
Nova Numeração: 0068902-95.2014.4.01.3800
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3598 - Sonegação de contribuição previdenciária
Data de Autuação: 18/08/2017
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Processo Originário: 0068902-95.2014.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/07/2022 16:37:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
07/07/2022 18:07:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 30/06/2022
06/06/2022 16:31:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
30/05/2022 09:30:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
27/05/2022 15:15:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930269 PETIÇÃO
27/05/2022 14:00:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
23/05/2022 16:21:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/05/2022 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 02/05/2022, DISPONIBILIZADO EM 29/04/2022
28/04/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/05/2022 -
20/04/2022 15:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
20/04/2022 12:11:57  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
29/03/2022 14:00:00  172202 A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e os acolheu parcialmente
15/09/2021 15:21:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/09/2021 15:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
14/09/2021 12:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
10/09/2021 16:19:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4920451 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/09/2021 11:35:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
02/09/2021 17:24:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/08/2021 18:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
30/08/2021 13:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
30/08/2021 10:15:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/08/2021 10:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
26/08/2021 12:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
25/08/2021 14:02:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919578 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/08/2021 18:21:03  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS LEIDE NALVA CARNEIRO DE CASTRO
18/08/2021 16:40:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
13/08/2021 17:42:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
06/08/2021 16:40:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918338 PETIÇÃO
06/08/2021 14:12:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
03/08/2021 09:40:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/07/2021 12:59:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DJEN EM 16/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 15/07/2021
14/07/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/07/2021 -
13/07/2021 16:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
13/07/2021 10:50:23  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
30/03/2021 16:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/03/2021 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
30/03/2021 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO da ré e deu parcial provimento ao recurso interposto pelo ministério público federal.
26/03/2021 18:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
26/03/2021 18:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
26/03/2021 15:21:07  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
17/03/2021 17:11:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
17/03/2021 17:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
17/03/2021 13:41:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XIII Nº 47
16/03/2021 18:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR
16/03/2021 18:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
16/03/2021 18:34:52  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
15/03/2021 17:39:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/03/2021
01/09/2017 10:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/09/2017 10:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
01/09/2017 09:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
31/08/2017 15:57:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4300933 PARECER (DO MPF)
31/08/2017 11:18:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
18/08/2017 18:37:57  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/08/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
18/08/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4919578  29/03/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4300933  30/08/2017  31/08/2017  PARECER (DO MPF)   
4918338  03/08/2021  06/08/2021  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
4919578  20/08/2021  25/08/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  LEIDE NALVA CARNEIRO DE CASTRO 
4920451  08/09/2021  10/09/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4930269  25/05/2022  27/05/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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