Processo: 0067400-26.2015.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 8ª VARA BRASÍLIA
Juiz: FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO
Data de Autuação: 17/11/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 18/11/2015
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 5987 - Suspensão da Exigibilidade
Observação:  SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM BASE NO ARTIGO 151 V DO CTN REDUZINDOSE A ZERO AS ALÍQUOTAS DOS PISCOFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA DA VENDA A VAREJO
Localização: CX - 14638 - CAIXA 14638

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/10/2023 16:38:57  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
28/08/2023 15:16:25  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  05 VOLUMES 
04/04/2023 15:52:15  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM SECRETARIA APÓS GUARDA CENTRALIZADA   
04/04/2023 08:04:29  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À SECRETARIA   
13/02/2023 16:14:15  263  AUTOS FÍSICOS REQUISITADOS POR SECRETARIA   
13/12/2022 08:35:51  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
30/07/2022 11:40:36  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  5 VOL 
19/12/2019 09:13:30  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
17/12/2019 16:06:50  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  05 VOLUMES 
18/08/2017 16:33:34  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
15/08/2017 18:25:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/08/2017 17:25:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/08/2017 17:24:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2017 09:48:20  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  5 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO31082017 QTDE FOLHAS930  
08/08/2017 16:54:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/07/2017 14:44:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/06/2017 14:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/06/2017 15:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2017 11:16:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  5 VOL RETIRADOS PELO AUTORIZADO PEDRO RABELO NAEGELE ADVGDF00035932 LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ TELEFONE2107890092654242 DATA DEVOLUÇÃO30062017 QTDE FOLHAS856  
08/06/2017 08:54:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
08/06/2017 08:54:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
06/06/2017 11:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/05/2017 10:24:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/03/2017 19:53:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/03/2017 19:52:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFERIDO LITISCONSÓRCIO 
15/12/2016 15:02:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/12/2016 14:18:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/12/2016 16:11:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/12/2016 16:11:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/11/2016 16:34:23  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  5 VOLUMES FOLHAS 813 INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL  
03/11/2016 17:49:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
03/11/2016 12:01:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/11/2016 12:01:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/10/2016 14:25:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/10/2016 11:23:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/10/2016 17:35:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/10/2016 17:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2016 09:56:51  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  5 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO21102016 QTDE FOLHAS809  
19/09/2016 16:30:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
19/09/2016 16:30:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/09/2016 16:30:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/08/2016 10:37:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
26/08/2016 10:36:46  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
09/08/2016 16:18:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/08/2016 16:18:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/08/2016 17:05:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/08/2016 15:33:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/07/2016 18:50:31  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA24062016  
07/07/2016 18:50:30  218  RECEBIDOS DO TRF   
10/12/2015 12:08:31  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  APELAÇÃO 04 VOLUMES 
09/12/2015 18:40:26  222  REMESSA ORDENADA TRF   
09/12/2015 18:40:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/12/2015 18:54:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/12/2015 17:00:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/12/2015 16:53:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/12/2015 12:53:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
04/12/2015 12:53:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA04122015  
02/12/2015 12:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
30/11/2015 19:22:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
30/11/2015 19:20:00  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS   
19/11/2015 11:48:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/11/2015 11:48:17  170  INICIAL AUTUADA   
19/11/2015 08:44:53  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/11/2015 17:43:54  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO 
18/11/2015 17:43:18  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
18/11/2015 16:14:35  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   

Publicação

Data Tipo Texto
02/12/2015  Sentenca  extingo o processo  
06/06/2017  Decisao  Ratifico a decisão do TRF1 que antecipou a tutela almejada Vista à autora para réplica e especificação de provas  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  30/11/2015 19:09:37
Decisão  20/03/2017 18:18:37
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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