Processo: 0064541-64.2016.4.01.3800
Nova Numeração: 0064541-64.2016.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6060 - Contribuição sobre a folha de salários
Data de Autuação: 12/06/2017
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Processo Originário: 0064541-64.2016.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/06/2021 04:09:36  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
18/06/2021 11:08:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/03/2021 18:03:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/03/2021 18:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/03/2021 18:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
01/03/2021 16:30:03  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
23/02/2021 13:41:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
19/02/2021 16:20:39  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
19/02/2021 16:19:39  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA 7ª TURMA
10/09/2020 16:01:00  70617 CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
10/09/2020 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/09/2020 15:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/04/2020 15:27:00  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
03/04/2020 16:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/04/2020 16:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/10/2019 13:29:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4816490 PETIÇÃO
21/10/2019 10:22:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4816020 PETIÇÃO
14/10/2019 15:47:44  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 284/2019, AGU
14/10/2019 15:31:43  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº 283/2019, FN
30/09/2019 13:50:25  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 283/2019 - FAZENDA NACIONAL
30/09/2019 13:49:25  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 284/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
30/09/2019 08:02:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
05/09/2019 07:58:55  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
05/09/2019 07:57:55  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
02/08/2018 11:38:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/08/2018 11:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/08/2018 11:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/08/2018 11:34:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
30/07/2018 14:25:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4522940 CONTRA-RAZOES
30/07/2018 14:25:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4522939 CONTRA-RAZOES
29/06/2018 07:51:06  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES RE/RESP
07/05/2018 20:14:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4477180 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
20/04/2018 14:23:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 159/18 - FAZENDA NACIONAL
16/04/2018 14:48:10  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 159/2018 - FAZENDA NACIONAL
13/04/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118
13/04/2018 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/04/2018 -
05/04/2018 14:52:26  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
05/04/2018 14:51:26  220350 PROCESSO REMETIDO
27/03/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento aos embargos de declaração
16/03/2018 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN NO DIA 16.03.2018, PÁGS 825 À 901.
13/03/2018 16:39:33  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/03/2018
08/02/2018 18:36:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/02/2018 18:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/02/2018 18:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
08/02/2018 17:52:16  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
26/01/2018 09:42:17  111202 DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
06/11/2017 14:01:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4353667 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
06/11/2017 13:55:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4353595 RECURSO EXTRAORDINARIO
30/10/2017 15:11:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 572/2017 - FAZENDA NACIONAL
20/10/2017 13:01:35  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 572/2017 - FAZENDA NACIONAL
20/10/2017 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DISPONIBILIZADO EM 19/10/2017 ÀS PÁGINAS 753/828
13/10/2017 07:49:16  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
13/10/2017 07:48:16  220350 PROCESSO REMETIDO
10/10/2017 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento às apelações
29/09/2017 13:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 29.09.2017 PAGS. 3218 A 3261
25/09/2017 15:42:32  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/10/2017
04/08/2017 10:01:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/08/2017 10:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/08/2017 09:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
03/08/2017 14:52:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4276568 PARECER (DO MPF)
23/06/2017 14:25:37  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 304/2017 - PRR
20/06/2017 13:58:23  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 304/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
12/06/2017 18:57:19  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/06/2017 18:56:19  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
12/06/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
01/03/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS 
12/06/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  4477180       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4353595       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  4353667       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4276568  02/08/2017  03/08/2017  PARECER (DO MPF)   
4353595  03/11/2017  06/11/2017  RECURSO EXTRAORDINARIO   
4353667  03/11/2017  06/11/2017  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
4477180  04/05/2018  07/05/2018  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
4522939  04/07/2018  30/07/2018  CONTRA-RAZOES   
4522940  04/07/2018  30/07/2018  CONTRA-RAZOES   
4816020  07/10/2019  21/10/2019  PETIÇÃO   
4816490  08/10/2019  21/10/2019  PETIÇÃO   
JURIS / RED / N

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