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0064516-63.2011.4.01.3400 - Processo Original 0064516-63.2011.4.01.3400
0064516-63.2011.4.01.3400 - Turma Recursal 0064516-63.2011.4.01.3400
Processo:: 0064516-63.2011.4.01.3400
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 1ª TR - RELATOR 2 - BRASÍLIA
Data de Autuação: 24/11/2011
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 6050 - Servidores Inativos
Juiz: LÍLIA BOTELHO NEIVA BRITO
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/09/2021 10:38:04  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)  Observação:AUTOS REMETIDOS - BAIXA JEF 
03/09/2021 10:33:56  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:02/09/2021 
29/07/2021 18:31:36  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:12/08/2021 Hora Final:01/09/2021 
29/07/2021 18:01:06  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:12/08/2021 Hora Final:01/09/2021 
29/07/2021 15:32:39  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
22/07/2021 13:01:55  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:245 
16/07/2021 14:16:19  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
11/12/2012 15:30:49  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  Observação:SOBRESTAMENTO: R.E. E I.U. MILITAR INATIVO 
22/11/2012 13:17:07  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:04/12/2012 Hora Final:05/12/2012 
22/11/2012 12:58:04  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 22/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 23/11/2012. 
06/11/2012 17:29:17  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:AGUARDA PUBLICAR DECISAO NO E-DJF1 
06/11/2012 17:28:31  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:114 Observação:DETERMINADO O SOBRESTAMENTO ATE O PRONUNCIAMENTO DO STF 
22/09/2012 19:04:46  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO  Observação:REMETIDO AO GAB DO PRESIDENTE 
22/09/2012 19:04:01  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS  Observação:FAZENDA APRESENTOU CRAZOES A EMBARGOS (NÃO HOUVE ESTA INTERPOSIÇÃO) 
22/09/2012 19:03:43  5720  RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES  Observação:FAZENDA NÃO APRESENTOU CRAZOES AO INCIDENTE 
22/09/2012 19:03:18  5720  RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES  Observação:FAZENDA NÃO APRESENTOU CRAZOES AO RE 
31/07/2012 15:19:25  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:13/08/2012 Hora Final:27/08/2012 
31/07/2012 15:18:05  5720  RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL  Observação:INTERPOSTO PELO AUTOR 
31/07/2012 15:17:46  5720  RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)  Observação:INTERPOSTO PELO AUTOR 
12/06/2012 02:49:29  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
12/06/2012 02:49:28  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
31/05/2012 21:27:54  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:12/06/2012 Hora Final:26/06/2012 
31/05/2012 21:23:25  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 31/05/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 01/06/2012. PRAZO SUSPENSO DE 04/06 A 11/06/2012 - (INSPECAO ORDINARIA). PRAZO PELO E-DJF1 ATÉ 26/06/2012. 
17/05/2012 21:45:55  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:328 
10/05/2012 19:24:19  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PAUTA DE 17/05 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 11/05 COM VALIDADE DE PUBLICACAO DE 14/05/2012. 
10/05/2012 19:22:59  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PAUTA DE 17/05/2012 
25/04/2012 16:15:16  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
16/04/2012 17:30:11  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:75 Observação:CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 

Publicação

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Documentos Anexos

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DECISÃO - SOBRESTA
(Data de protocolo: 05/11/2012 20:18:31)
05/11/2012 21:09:12  45.35 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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