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Processo Nova Númeração
2007.34.00.918489-5 - Processo Original 0064096-97.2007.4.01.3400
2007.34.00.918489-5 - Turma Recursal 0064096-97.2007.4.01.3400
Processo:: 2007.34.00.918489-5
Nova Numeração: 0064096-97.2007.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 24ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 07/12/2007
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
14720 - Função Comissionada Integral - 100%
14721 - Gratificação de Atividade Executiva - GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT
10305 - Gratificações de Atividade
10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade - GATA
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/06/2022 17:43:56  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
27/05/2022 17:59:53  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:EXECUÇÃO - 10 DIAS 
09/05/2022 12:58:53  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
09/05/2022 07:48:08  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
29/04/2022 11:10:30  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
12/04/2022 13:54:46  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:26/04/2022 Hora Final:09/05/2022 
01/04/2022 09:35:37  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
23/03/2022 10:26:51  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
22/03/2022 11:23:08  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
22/03/2022 10:01:52  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
22/03/2022 10:01:37  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
22/03/2022 09:45:50  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
22/03/2022 09:45:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
21/03/2022 11:02:23  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
14/02/2022 11:58:23  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
14/02/2022 11:57:17  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
28/01/2022 12:04:40  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
28/01/2022 11:56:57  5090  ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO   
27/01/2022 10:12:42  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
26/01/2022 11:37:55  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
08/12/2021 09:53:20  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
08/12/2021 09:32:06  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL   
09/11/2021 14:29:39  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
15/10/2021 02:36:07  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
13/10/2021 14:09:04  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
11/10/2021 12:09:32  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
11/10/2021 11:49:20  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
04/10/2021 13:43:57  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:18/10/2021 Hora Final:29/10/2021 
04/10/2021 07:07:52  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
04/10/2021 07:06:14  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
04/10/2021 07:03:48  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
25/09/2021 10:30:03  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
12/08/2021 12:35:05  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO  Observação:EXPEDIR NOVA RPV 
29/07/2021 14:06:58  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
29/07/2021 14:05:11  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
24/07/2021 02:36:46  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
24/07/2021 02:36:45  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
13/07/2021 13:57:43  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:27/07/2021 Hora Final:17/08/2021 
13/07/2021 13:49:18  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:27/07/2021 Hora Final:09/08/2021 
07/07/2021 12:54:48  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
05/07/2021 14:51:14  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
08/06/2021 09:38:57  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
26/05/2021 20:48:04  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
14/05/2021 14:34:23  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO  Observação:CONCLUSO 
14/05/2021 13:38:11  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
14/05/2021 13:37:23  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/05/2021 10:00:16  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
09/01/2017 12:27:09  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
16/12/2016 13:18:35  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
16/12/2016 13:17:54  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
02/12/2016 16:58:04  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
01/12/2016 11:05:36  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:PUBLICAÇÃO 01.12.2016 
30/11/2016 16:05:13  5340  DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO   
16/11/2016 12:18:37  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
14/11/2016 12:14:20  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:PUBLICAÇÃO 16.11.2016 
08/11/2016 11:44:19  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
08/11/2016 04:32:52  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/11/2016 04:32:34  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
27/10/2016 13:49:54  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PR/DF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:09/11/2016 Hora Final:23/11/2016 
27/10/2016 13:49:24  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Data da ocorrencia do evento:09/11/2016 Hora Final:23/11/2016 
24/10/2016 19:41:25  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 Observação:HABILITAÇÃO DE SUCESSOR 
23/09/2016 14:25:39  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
02/07/2016 04:26:24  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
29/06/2016 15:08:46  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:EM 27/6/2016. 
22/06/2016 15:49:26  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
21/06/2016 16:36:18  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  Observação:PUBL PREVISTA PARA O DIA 22/06/2016 
21/06/2016 11:33:49  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA Data da ocorrencia do evento:05/07/2016 Hora Final:16/08/2016 
20/06/2016 10:49:53  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
20/06/2016 10:49:45  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
17/06/2016 15:17:44  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
11/05/2016 17:02:11  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
08/04/2013 13:46:50  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
15/02/2013 13:32:04  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
15/02/2013 13:31:41  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
25/01/2013 18:19:01  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
25/01/2013 18:18:38  5090  ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO   
25/01/2013 18:16:33  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 25/01/2013. 
22/01/2013 15:58:24  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO  Observação:PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 24/01/2013. 
22/01/2013 14:40:38  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
22/01/2013 14:40:05  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
19/12/2012 15:49:03  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO  Observação:AGUARDANDO JUNTADA DE OFICIO 
26/11/2012 14:59:53  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
07/11/2012 09:10:46  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
07/11/2012 09:08:48  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:CERTIDÃO - SEM RECURSO 
02/10/2012 02:43:50  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
02/10/2012 02:43:49  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
23/09/2012 22:32:45  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
20/09/2012 12:01:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA Data da ocorrencia do evento:02/10/2012 Hora Final:11/10/2012 
19/09/2012 13:50:12  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:02/10/2012 Hora Final:11/10/2012 
19/09/2012 12:23:08  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
19/09/2012 12:23:02  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
23/08/2012 15:23:57  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
20/07/2012 14:56:19  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
13/07/2012 13:22:36  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
11/07/2012 15:57:47  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:24/07/2012 Hora Final:07/08/2012 
11/07/2012 12:58:18  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
11/07/2012 12:58:02  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
04/07/2012 16:14:56  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
09/05/2012 12:26:43  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
10/04/2012 02:46:40  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
28/03/2012 16:13:02  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:10/04/2012 Hora Final:09/05/2012 
26/03/2012 13:50:50  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
26/03/2012 13:50:38  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:484 
23/03/2012 16:56:31  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
22/03/2012 17:57:37  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
21/02/2012 02:36:12  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/02/2012 17:46:24  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:21/02/2012 Hora Final:21/03/2012 
19/12/2011 11:53:26  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
19/12/2011 11:52:43  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
28/11/2011 20:55:49  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
27/09/2011 14:20:17  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
30/05/2011 16:21:53  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
30/05/2011 15:30:02  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
03/05/2011 17:39:12  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 03/05/2011. 
28/04/2011 15:16:46  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
26/04/2011 14:21:58  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
26/04/2011 14:20:57  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
11/04/2011 13:39:59  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO  Observação:RECURSO INOMINADO RÉU 
11/04/2011 13:35:29  5720  RECURSO RECEBIDO  Observação:RECURSO INOMINADO RÉU 
07/04/2011 10:30:44  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
29/03/2011 02:32:47  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
24/03/2011 17:02:32  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 24/03/2011 
22/03/2011 14:47:51  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA  Observação:PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO PARA 24/03/2011 
16/03/2011 13:51:23  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:29/03/2011 Hora Final:07/04/2011 
14/03/2011 16:02:11  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
14/03/2011 16:01:53  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
14/03/2011 16:01:06  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
21/01/2011 14:52:45  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
21/01/2011 14:51:31  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
20/10/2010 11:43:34  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
02/09/2010 16:48:47  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
02/09/2010 16:48:34  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:413 
03/08/2010 10:00:12  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
04/05/2010 14:02:37  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
28/04/2010 14:26:20  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
28/04/2010 13:57:41  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:413 
14/04/2010 17:05:16  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
02/02/2010 03:40:31  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
22/01/2010 14:35:52  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:03/02/2010 Hora Final:05/03/2010 
22/01/2010 14:12:06  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
22/01/2010 14:06:33  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:413 
20/01/2010 12:11:59  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
20/11/2009 15:01:42  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 NO DIA 20.11.2009 
18/11/2009 13:28:09  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
16/11/2009 13:25:13  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
16/11/2009 13:24:56  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:413 
02/09/2009 13:52:47  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
02/09/2009 13:52:15  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:RECEBIDOS DA CONTADORIA 
29/07/2009 19:10:20  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
20/02/2009 14:42:43  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
20/02/2009 14:42:05  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:413 
13/02/2009 16:41:36  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
07/01/2009 11:31:35  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:19/01/2009 Hora Final:29/01/2009 
15/12/2008 13:00:55  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
15/12/2008 13:00:23  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
15/12/2008 12:38:54  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:413 
10/12/2008 14:40:59  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
22/10/2008 15:15:54  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:03/11/2008 Hora Final:13/11/2008 
22/10/2008 14:20:12  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
22/10/2008 14:19:40  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:413 
08/10/2008 11:52:17  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
08/10/2008 11:41:41  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
01/09/2008 14:21:12  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 Observação:INFORMAÇÃO SECOT 
04/04/2008 15:22:35  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
04/04/2008 15:21:44  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:413 
03/04/2008 16:30:13  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:G - GDPGTAS - REMETER SECOT 
25/01/2008 16:55:43  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:06/02/2008 Hora Final:26/02/2008 
25/01/2008 15:18:02  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)  Observação:INT. RÉU- PROJETO CONCILIAR 
25/01/2008 15:16:26  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:413 
16/01/2008 10:29:46  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:PROJETO CONCILIAR 
19/12/2007 14:43:30  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:16/01/2008 Hora Final:15/02/2008 
13/12/2007 12:39:08  5220  CITACAO: ORDENADA   
13/12/2007 12:36:20  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:413 
10/12/2007 10:45:03  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:DESPACHO- CITAÇÃO 
10/12/2007 10:44:13  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:CERTIDÃO- AFASTA A PREVENÇÃO 
07/12/2007 18:10:14  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 Observação:JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO 

Publicação

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Documentos Anexos

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DECISÃO - HABILITAÇÃO E REEXPEDIÇÃO
(Data de protocolo: 14/02/2022 11:57:07)
20/03/2022 21:43:57  274.17 KB
DECISÃO REEXPEDIR RPV- INT AUTOR E RÉU
(Data de protocolo: 14/05/2021 14:26:08)
26/05/2021 18:50:22  209.77 KB
RELATORIO VOTO EMENTA GRATIFICAÇÃO
(Data de protocolo: 27/07/2011 14:36:58)
28/07/2011 18:10:30  99.95 KB
SENTENÇA PROCEDENTE - TIPO B
(Data de protocolo: 09/02/2011 17:09:14)
11/03/2011 09:37:56  85.99 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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