Processo: 0063938-64.2011.4.01.3800
Nova Numeração: 0063938-64.2011.4.01.3800
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6176 - Parcelas de benefício não pagas
Data de Autuação: 29/07/2013
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Processo Originário: 0063938-64.2011.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/10/2022 15:52:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
15/07/2022 23:41:29  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
15/07/2022 10:10:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/07/2022 10:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
15/07/2022 10:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
12/07/2022 12:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
07/07/2022 17:05:58  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
07/07/2022 12:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CETRI-PARA DIGITALIZAÇÃO-MIGRAÇÃO PJE
07/07/2022 11:59:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/07/2022 11:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
05/07/2022 14:14:37  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
21/06/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/06/2022 16:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/06/2022 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
09/06/2022 15:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
09/06/2022 15:29:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
09/06/2022 14:59:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/06/2022
09/06/2022 14:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
09/06/2022 11:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
17/05/2022 15:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/05/2022 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
16/05/2022 15:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
09/05/2022 14:05:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
11/04/2022 12:19:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
04/04/2022 16:38:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928302 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/03/2022 14:06:20  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS RAMIRO LIMA
24/03/2022 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/03/2022 11:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/03/2022 -
16/03/2022 12:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO RECEBIDO/ENTREGUE EM SECRETARIA NESTA DATA DE 16/03/2022
14/03/2022 18:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/03/2022 18:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
14/03/2022 18:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
25/09/2017 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, o Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira em seu voto-vista, divergiu do relator para dar parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial para, reformando em parte a sentença, modificar os índices de correção monetária e as taxas e o termo inicial dos juros de mora. O presidente votou acompanhando o voto divergente quanto à questão de mérito. Assim, considerando o art. 942 do NCPC, e havendo quorum, prosseguiu-se no julgamento em sessão estendida, colhendo-se os votos dos Juízes Federais Luciana Pinheiro Costa, que acompanhou o voto divergente do Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante quanto ao seu mérito, divergindo quanto ao início da incidência dos juros de mora, entendendo que este deve ter como termo inicial a notificação da autoridade dita como coatora no Mandado de Segurança, e não a partir da citação na ação ordinária. O Juiz Federal Henrique Gouveia da Cunha acompanhou a divergência na sua integralidade. O Relator, Grigório Carlos dos Santos, retificando seu voto quanto aos juros de mora acompanhou a divergência da Juíza Federal Luciana Pinheiro Costa. O Presidente quanto aos juros de mora acompanhou também a Juíza Federal Luciana Pinheiro Costa. Em conclusão, decide a Turma, por maioria, vencido o relator quanto à questão de mérito, dar parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial, nos termos do voto do divergente do Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira, que lavrará o acórdão. Na questão dos juros de mora, vencidos os Juízes Federais Alexandre Ferreira Infante Vieira e Henrique Gouveia da Cunha, decide a Turma, por maioria, estabelecer como início da incidência dos juros de mora, a notificação da autoridade dita como coatora no Mandado de Segurança e não a partir da citação na ação ordinária, nos termos do voto divergente da Juíza Federal Luciana Pinheiro Costa
06/09/2017 16:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
06/09/2017 14:09:28  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/09/2017
06/09/2017 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
05/09/2017 17:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
02/08/2017 13:46:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
02/08/2017 13:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
01/08/2017 11:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - COLHER VOTO VISTA
28/07/2017 16:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
28/07/2017 13:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
12/06/2017 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Após o voto do Relator que dava provimento à Apelação, pediu vista o Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante. Aguarda o Presidente.
31/05/2017 16:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/05/2017 16:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
31/05/2017 16:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
31/05/2017 15:10:53  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/06/2017
31/05/2017 14:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
31/05/2017 12:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
24/10/2016 11:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
25/07/2016 16:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
25/07/2016 16:21:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
18/07/2016 14:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
11/07/2016 10:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (MG- P12)
07/12/2015 12:42:56  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 19:56:21  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
18/12/2014 15:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/12/2014 13:44:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/12/2014 20:04:01  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
14/11/2014 15:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
31/10/2014 17:23:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/10/2014 17:25:06  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
30/07/2013 14:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/07/2013 14:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
29/07/2013 19:35:59  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/07/2013 18:15:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
07/07/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 
03/12/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
29/07/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4928302  21/06/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4928302  31/03/2022  04/04/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  RAMIRO LIMA 
JURIS / FÍSICO / N

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