Processo:: 2007.34.00.918288-8
Nova Numeração: 0063897-75.2007.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 24ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 04/12/2007
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
14720 - Função Comissionada Integral - 100%
14721 - Gratificação de Atividade Executiva - GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT
10305 - Gratificações de Atividade
10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade - GATA
Juiz: MARIANA GARCIA CUNHA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/06/2022 21:15:27  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
27/05/2022 17:59:53  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:EXECUÇÃO - 10 DIAS 
23/05/2022 15:22:39  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
20/05/2022 11:44:43  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
19/05/2022 21:27:11  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
19/05/2022 21:27:01  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
17/05/2022 14:38:20  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
07/03/2022 13:57:59  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF Data da ocorrencia do evento:21/03/2022 Hora Final:08/04/2022 
10/02/2022 13:06:26  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
10/02/2022 13:06:13  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
08/02/2022 20:23:11  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
02/12/2021 16:57:59  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
02/12/2021 16:55:14  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
17/11/2021 11:50:18  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
17/11/2021 11:48:46  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
22/09/2021 13:49:52  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
21/09/2021 11:00:35  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
20/09/2021 16:08:18  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
20/09/2021 16:07:55  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
15/09/2021 14:03:22  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
20/08/2021 17:15:46  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
20/08/2021 17:13:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
17/06/2021 13:10:53  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
16/06/2021 14:59:21  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
16/06/2021 13:13:49  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
08/06/2021 02:39:44  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
27/05/2021 19:03:22  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  Observação:PUBL PREVISTA PARA 28/05/2021 
26/05/2021 10:31:00  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FRANCISCO VIANA OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:09/06/2021 Hora Final:20/07/2021 
12/05/2021 09:12:12  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
12/05/2021 09:10:26  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
08/05/2021 15:03:52  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
29/04/2021 16:53:02  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
07/04/2021 16:16:42  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
07/04/2021 16:16:41  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
18/03/2021 12:49:10  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
10/02/2021 11:32:22  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FRANCISCO VIANA OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:24/02/2021 Hora Final:09/03/2021 
09/02/2021 16:25:16  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF Data da ocorrencia do evento:23/02/2021 Hora Final:08/03/2021 
05/02/2021 14:20:54  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
05/02/2021 14:19:11  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
05/02/2021 14:17:43  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:315 
03/02/2021 14:24:56  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
03/02/2021 14:24:43  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
07/02/2020 07:21:08  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
07/02/2020 07:19:09  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
06/02/2020 11:27:22  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
25/09/2019 11:14:13  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
25/09/2019 11:06:19  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
27/08/2019 02:43:59  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
15/08/2019 12:51:13  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FRANCISCO VIANA OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:28/08/2019 Hora Final:10/09/2019 
13/08/2019 16:21:38  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
13/08/2019 16:20:45  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
09/08/2019 12:47:46  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
18/07/2019 14:11:08  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
18/07/2019 14:09:59  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
13/06/2016 12:08:45  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
13/06/2016 12:07:54  5090  ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO   
10/06/2016 14:43:20  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF Data da ocorrencia do evento:24/06/2016 Hora Final:07/07/2016 
10/06/2016 13:54:27  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FRANCISCO VIANA OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:24/06/2016 Hora Final:07/07/2016 
09/06/2016 16:02:40  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
09/06/2016 15:56:04  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL  Observação:VALOR DE RPV DEPOSITADO - AGUARDANDO SAQUE 
12/05/2016 08:08:05  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
29/04/2016 16:16:00  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF Data da ocorrencia do evento:13/05/2016 Hora Final:27/05/2016 
29/04/2016 05:01:37  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
25/04/2016 17:20:33  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
18/04/2016 11:56:23  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FRANCISCO VIANA OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:02/05/2016 Hora Final:13/05/2016 
13/04/2016 07:12:45  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
13/04/2016 07:12:05  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
13/04/2016 07:07:53  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
13/04/2016 07:07:01  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
08/03/2016 14:27:00  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
14/01/2016 03:28:05  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
14/01/2016 03:27:56  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
07/01/2016 10:18:19  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
16/12/2015 16:24:30  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FRANCISCO VIANA OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:14/01/2016 Hora Final:25/01/2016 
16/12/2015 16:21:35  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF Data da ocorrencia do evento:14/01/2016 Hora Final:25/01/2016 
16/12/2015 11:52:44  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
16/12/2015 11:52:33  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
16/12/2015 11:51:48  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:117 
14/12/2015 16:02:13  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
19/11/2015 08:52:12  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
06/11/2015 15:53:43  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF Data da ocorrencia do evento:19/11/2015 Hora Final:30/11/2015 
07/10/2015 13:02:48  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
07/10/2015 09:25:22  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
07/10/2015 09:25:12  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:506 
02/10/2015 11:56:55  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
18/09/2015 11:45:30  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
28/07/2015 14:08:51  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
18/03/2015 12:35:14  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
18/12/2014 05:47:02  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
05/12/2014 14:40:30  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF Data da ocorrencia do evento:19/12/2014 Hora Final:15/01/2015 
02/12/2014 12:38:49  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
02/12/2014 12:38:36  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:506 
24/11/2014 14:42:26  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
14/11/2014 13:03:32  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
22/08/2014 07:31:15  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
22/08/2014 07:30:36  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:584 
21/08/2014 10:11:36  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
26/07/2014 03:13:51  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
15/07/2014 16:14:47  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FRANCISCO VIANA OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:28/07/2014 Hora Final:06/08/2014 
15/07/2014 07:37:40  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
15/07/2014 07:37:29  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:518 
14/07/2014 10:16:26  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
19/06/2014 05:43:56  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
06/06/2014 15:06:09  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FRANCISCO VIANA OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:19/06/2014 Hora Final:30/06/2014 
05/06/2014 17:53:19  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
08/05/2014 06:38:47  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/05/2014 06:38:38  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
25/04/2014 17:57:23  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/APSDJ/DF - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS Data da ocorrencia do evento:08/05/2014 Hora Final:06/06/2014 
25/04/2014 17:56:10  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF Data da ocorrencia do evento:08/05/2014 Hora Final:06/06/2014 
25/04/2014 07:15:28  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
25/04/2014 07:15:18  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:230 
24/04/2014 13:33:14  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
23/04/2014 13:25:23  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:14/04/2014 
04/04/2014 03:14:34  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
03/04/2014 08:29:26  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
03/04/2014 08:29:17  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
24/03/2014 18:06:44  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FRANCISCO VIANA OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:04/04/2014 Hora Final:14/04/2014 
21/03/2014 16:40:17  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/APSDJ/DF - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS Data da ocorrencia do evento:03/04/2014 Hora Final:14/04/2014 
21/03/2014 16:32:54  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF Data da ocorrencia do evento:03/04/2014 Hora Final:14/04/2014 
20/03/2014 14:20:12  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
20/03/2014 14:20:04  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
20/03/2014 14:19:51  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:230 
18/03/2014 15:25:19  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
27/02/2014 07:21:10  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
14/02/2014 17:42:49  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF Data da ocorrencia do evento:27/02/2014 Hora Final:28/03/2014 
10/02/2014 14:29:36  5220  CITACAO: ORDENADA   
10/02/2014 14:28:45  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
05/02/2014 13:08:59  5220  CITACAO: ORDENADA   
05/02/2014 13:08:54  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
05/02/2014 13:08:47  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:230 
22/11/2013 17:13:28  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
28/08/2013 17:48:28  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/08/2013 13:12:13  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O Data da ocorrencia do evento:27/08/2013 Hora Final:05/09/2013 
12/08/2013 13:32:30  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
12/08/2013 13:32:22  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
30/07/2013 16:05:13  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
24/07/2013 18:55:57  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
30/04/2013 14:02:02  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
30/04/2013 14:01:33  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:14/05/2013 Hora Final:12/06/2013 
29/04/2013 16:11:48  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
29/04/2013 16:10:59  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
29/04/2013 13:12:01  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
19/04/2013 16:07:30  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
09/04/2013 11:03:00  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
19/03/2013 11:06:16  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
06/02/2013 12:08:40  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:19/02/2013 Hora Final:20/03/2013 
23/01/2013 15:58:25  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
23/01/2013 15:58:17  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
23/01/2013 12:31:33  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
13/09/2012 14:41:43  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA  Observação:CARTA ENTREGUE 
12/09/2012 13:23:58  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA   
11/09/2012 15:53:08  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA   
11/09/2012 13:24:27  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA  Observação:AUTOR FALECEU 
30/08/2012 18:20:26  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA   
17/08/2012 02:35:20  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
09/08/2012 16:01:43  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 09/08/2012 - PUBLICAÇÃO PARA ADVOGADO FREDERICO SOARES ARAUJO 
06/08/2012 23:54:24  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
06/08/2012 18:37:02  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 09/08/2012. 
06/08/2012 18:36:18  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FRANCISCO VIANA OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:17/08/2012 Hora Final:27/08/2012 
01/08/2012 16:02:34  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:14/08/2012 Hora Final:23/08/2012 
27/07/2012 13:37:19  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
27/07/2012 13:35:32  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 
24/07/2012 07:22:01  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
30/05/2012 13:03:03  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
29/05/2012 17:32:07  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
30/03/2012 15:28:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
28/03/2012 18:28:31  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:10/04/2012 Hora Final:19/04/2012 
06/02/2012 15:04:45  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
06/02/2012 15:04:39  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
06/02/2012 15:04:32  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:484 
19/01/2012 20:00:02  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
26/10/2011 11:58:58  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
25/10/2011 02:34:59  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
25/10/2011 02:34:54  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
11/10/2011 16:53:19  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:25/10/2011 Hora Final:08/11/2011 
09/09/2011 14:26:06  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
09/09/2011 14:25:59  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:484 
02/09/2011 17:31:39  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
27/07/2011 16:57:12  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
16/05/2011 07:47:41  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/04/2011 15:33:14  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
13/04/2011 15:19:48  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 1 0 Data da ocorrencia do evento:26/04/2011 Hora Final:25/05/2011 
13/04/2011 11:42:51  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
13/04/2011 11:42:33  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:484 
12/04/2011 14:32:20  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
04/03/2011 16:02:53  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:21/02/2011 
25/02/2011 19:38:06  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:RECEBIDO VIA E-PROC 
17/02/2011 19:48:22  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:RECEBIDO VIA E-PROC 
10/02/2011 16:51:41  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  Observação:NO EDJF DO DIA 10/02/2011. 
08/02/2011 15:10:50  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
26/01/2011 16:26:36  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:08/02/2011 Hora Final:17/02/2011 
07/01/2011 18:50:21  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
07/01/2011 18:49:31  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
07/01/2011 18:48:16  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:484 
12/11/2010 13:51:55  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
12/08/2010 09:11:27  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
11/02/2010 14:55:52  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
11/02/2010 14:55:07  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:484 
26/09/2009 10:54:18  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
18/08/2009 00:02:33  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
12/02/2009 18:59:30  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
17/09/2008 12:28:30  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:29/09/2008 Hora Final:09/10/2008 
11/09/2008 14:04:13  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
11/09/2008 14:03:46  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 
09/09/2008 11:58:27  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
21/05/2008 15:06:01  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:02/06/2008 Hora Final:17/06/2008 
20/05/2008 12:30:52  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
20/05/2008 12:30:38  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 
17/05/2008 13:01:28  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
17/05/2008 12:56:28  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
12/04/2008 15:07:00  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 Observação:INFORMAÇÃO DA CONTADORIA 
11/02/2008 16:22:07  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
11/02/2008 16:21:16  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 
08/02/2008 15:32:23  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
12/12/2007 11:51:22  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:24/12/2007 Hora Final:22/01/2008 
05/12/2007 16:39:39  5220  CITACAO: ORDENADA   
05/12/2007 16:39:23  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 
05/12/2007 13:09:06  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CITAÇÃO 
05/12/2007 13:08:47  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:CERTIDÃO 
04/12/2007 18:15:07  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 Observação:RUI COSTA GONÇALVES 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
DECISÃO - REEXPEDIR RPV
(Data de protocolo: 03/02/2021 13:12:13)
04/02/2021 17:12:49  327.9 KB
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO
(Data de protocolo: 14/12/2015 15:59:20)
15/12/2015 16:21:00  0 B
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE -A- 5430-10
(Data de protocolo: 18/03/2014 17:43:23)
20/03/2014 09:59:32  125.67 KB
DECISÃO
(Data de protocolo: 02/02/2012 18:08:29)
03/02/2012 19:01:54  53.29 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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