| Processo | Nova Númeração |
|---|---|
| 0063081-83.2013.4.01.3400 - Processo Original | 0063081-83.2013.4.01.3400 |
| 0063081-83.2013.4.01.3400 - Turma Recursal | 0063081-83.2013.4.01.3400 |
| Processo:: | 0063081-83.2013.4.01.3400 |
|---|---|
| Classe: |
460 - Recurso Inominado Cível |
| Vara: | 3ª TR - RELATOR 2 - BRASÍLIA |
| Data de Autuação: | 24/10/2013 |
| Distribuição: | 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
| Assunto da Petição: |
14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA 14720 - Função Comissionada Integral - 100% 14721 - Gratificação de Atividade Executiva - GAE 14746 - Gratificação de Atividade de Risco 14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST 10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT 10305 - Gratificações de Atividade 10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA 10723 - Gratificação de Atividade - GATA |
| Juiz: | ROSIMAYRE GONÇALVES |
| Observação: |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 09/04/2019 12:32:15 | 5160 | AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) | Observação:REMETIDO AO JEFDF - COM BAIXA |
| 09/04/2019 12:19:58 | 5890 | TRANSITO EM JULGADO EM | Observação:03/04/2019 Data da ocorrencia do evento:03/04/2019 |
| 09/03/2019 18:33:56 | 5660 | PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA | Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO |
| 28/02/2019 10:37:35 | 5560 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT | Observação:AIDE FERREIRA DA ROSA Data da ocorrencia do evento:13/03/2019 Hora Final:02/04/2019 |
| 28/02/2019 09:22:21 | 5560 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT | Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:13/03/2019 Hora Final:02/04/2019 |
| 28/02/2019 08:58:46 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 28/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 01/03/2019 |
| 25/02/2019 17:34:37 | 5380 | DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:218 |
| 25/02/2019 17:33:35 | 5250 | CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO | |
| 03/10/2016 18:40:09 | 5830 | SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) | |
| 28/06/2016 11:50:23 | 5660 | PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA | Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO |
| 17/06/2016 15:27:24 | 5830 | SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) | Observação:SOBRESTADO ATE O PRONUNCIAMENTO DO STF |
| 17/06/2016 12:42:29 | 5560 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT | Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Data da ocorrencia do evento:01/07/2016 Hora Final:04/07/2016 |
| 16/06/2016 17:47:45 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 16/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 17/06/2016. |
| 31/05/2016 18:43:18 | 5380 | DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:114 |
| 16/12/2015 18:14:11 | 5250 | CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO | Observação:REMETIDO AO GAB. DO COORDENADOR |
| 16/12/2015 18:12:53 | 5720 | RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES | Observação:SEM C. RAZÕES DO AUTOR |
| 15/10/2015 13:50:42 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:DECISAO/DESPACHO/ATO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 15/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 16/10/2015 |
| 13/10/2015 13:08:02 | 5570 | INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) | Observação:AGUARDAR PUBLICAR ATO P/ C.RAZOES AO RE |
| 13/10/2015 12:37:50 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO | Observação:INTIMAR PARTE AUTORA |
| 13/10/2015 12:35:37 | 5720 | RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) | Observação:INTERPOSTO PELA UNIAO FEDERAL |
| 01/09/2015 06:06:54 | 5580 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) | |
| 20/08/2015 18:37:51 | 5560 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT | Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Data da ocorrencia do evento:01/09/2015 Hora Final:15/09/2015 |
| 20/08/2015 13:52:14 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DFJ1 DE 20/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 21/08/2015. PRAZO E-DJF1 07/09/2015 |
| 04/08/2015 13:23:38 | 5400 | DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:165 |
| 30/07/2015 11:25:14 | 5240 | CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO | Observação:CONCLUSOS AO RELATOR |
| 30/07/2015 11:24:36 | 5720 | RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS | Observação:EMBARGOS DO AUTOR |
| 26/05/2015 06:08:55 | 5580 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) | |
| 21/05/2015 18:53:48 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:CORREÇÃO: EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 21/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 22/05/2015 |
| 14/05/2015 11:48:40 | 5560 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT | Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Data da ocorrencia do evento:26/05/2015 Hora Final:09/06/2015 |
| 14/05/2015 10:51:34 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 14/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/05/2015. PRAZO E-DJF1 01/06/2015 |
| 28/04/2015 20:18:48 | 5410 | DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:165 |
| 23/04/2015 11:36:24 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 23/04/2015 COM VALIDADE DE 24/04/2015 |
| 23/04/2015 11:28:31 | 5820 | SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA | Observação:PAUTA DO DIA 28/04/2015 |
| 28/05/2014 17:36:01 | 5240 | CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO | Observação:REMETIDO AO GAB DO RELATOR |
| 26/03/2014 07:00:00 | 5010 | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA | Numero da vara que o processo ira ser transferido:83 Observação:REDISTRIBUIÇÃO PARA A 3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 114/2014 |
| 20/03/2014 16:06:08 | 5000 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA | Numero da vara que o processo ira ser transferido:75 Observação:LÍLIA BOTELHO NEIVA BRITO |
Publicação
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Documentos Anexos
| Descrição do Documento | Data de Inclusão | Tamanho* | Visualizar* |
|---|---|---|---|
| DECISÃO EXPEDIR NOVA RPV (Data de protocolo: 28/04/2022 10:35:49) |
30/04/2022 21:47:13 | 206.06 KB | visualizar |
| DECISÃO EXPEDIR RPV (Data de protocolo: 13/09/2019 12:07:32) |
17/09/2019 14:12:57 | 145.94 KB | visualizar |
| DECISÃO - INU - UNIÃO - GDPGPE (Data de protocolo: 25/02/2019 15:23:58) |
25/02/2019 15:49:36 | 363.98 KB | visualizar |
| RE - CORREÇÃO - LEI 9494 - REPERCUSSÃO GERAL - SOBRESTAR (Data de protocolo: 31/05/2016 11:21:32) |
31/05/2016 13:39:42 | 47.13 KB | visualizar |
| DECISÃO - RECURSO RÉU (Data de protocolo: 10/03/2014 13:21:23) |
11/03/2014 15:52:13 | 30.47 KB | visualizar |
| EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Data de protocolo: 18/02/2014 12:36:55) |
18/02/2014 13:57:37 | 0 B | visualizar |
| SENTENÇA PROCEDENTE (Data de protocolo: 15/01/2014 17:01:49) |
15/01/2014 17:09:06 | 0 B | visualizar |
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N
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