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Processo Nova Númeração
2009.34.00.921987-7 - Processo Original 0062751-28.2009.4.01.3400
2009.34.00.921987-7 - Turma Recursal 0062751-28.2009.4.01.3400
Processo:: 2009.34.00.921987-7
Nova Numeração: 0062751-28.2009.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 26ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 27/01/2010
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
14720 - Função Comissionada Integral - 100%
14721 - Gratificação de Atividade Executiva - GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT
10305 - Gratificações de Atividade
10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade - GATA
Juiz: ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/10/2021 11:42:05  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
19/08/2021 07:06:02  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
11/08/2021 13:05:17  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:ATO ORDINATÓRIO DISPONBILIZADO NO DJEN DO DIA 09/08/21 COM VALIDADE EM 10/08/2021 
08/08/2021 15:09:15  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
08/08/2021 15:06:43  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
08/08/2021 15:03:36  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL   
30/06/2021 14:32:33  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
01/06/2021 10:29:57  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
29/05/2021 02:33:52  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
20/05/2021 03:09:04  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:ATO ORDINAT. DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 19/05/21 COM VALIDADE EM 20/05/2021 
18/05/2021 14:43:18  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:02/06/2021 Hora Final:06/09/2021 
18/05/2021 14:29:04  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM   
18/05/2021 14:27:15  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
18/05/2021 14:25:41  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
17/05/2021 10:14:24  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
07/04/2021 16:19:32  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
07/04/2021 16:18:33  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
04/02/2021 09:11:46  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
26/01/2021 16:59:30  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:09/02/2021 Hora Final:24/02/2021 
14/12/2020 08:50:08  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:531 
07/12/2020 15:48:26  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
04/11/2020 10:29:41  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:26 
09/09/2020 19:41:42  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA   
09/09/2020 17:03:01  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
09/09/2020 17:02:44  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
29/08/2020 09:43:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
08/08/2020 23:02:27  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 30/07/20 COM VALIDADE EM 31/07/2020 
06/07/2020 10:53:18  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
01/07/2020 08:36:27  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
23/06/2020 16:36:58  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 19/06/2020 COM VALIDADE EM 22/06/2020 
18/05/2020 15:42:42  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
02/04/2020 11:12:58  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
22/01/2020 01:55:23  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
12/12/2019 15:02:26  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:23/01/2020 Hora Final:04/03/2020 
30/10/2019 11:49:23  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
28/10/2019 10:59:26  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
25/10/2019 15:29:25  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
19/05/2017 16:55:52  5170  BAIXA: ARQUIVADOS  Observação:ARQ 
20/02/2017 12:27:48  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 15/02/2017 COM VALIDADE EM 16/02/2017 
11/01/2017 10:42:06  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
09/01/2017 17:48:33  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
28/11/2016 14:19:42  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 25/11/2016 COM VALIDADE EM 28/11/2016 
24/11/2016 13:45:03  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
18/11/2016 14:13:21  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
17/11/2016 12:10:35  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
16/11/2011 17:12:12  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
07/11/2011 18:51:46  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
27/10/2011 02:35:35  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
14/10/2011 12:16:27  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO Data da ocorrencia do evento:27/10/2011 Hora Final:07/11/2011 
26/09/2011 13:11:09  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:410 
22/09/2011 16:57:46  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
21/06/2011 02:34:04  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
14/06/2011 15:56:00  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DECISÃO PUBLICADA NO EDJF-1 DO DIA 13/06/2011 
08/06/2011 13:19:18  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO Data da ocorrencia do evento:21/06/2011 Hora Final:30/06/2011 
02/06/2011 21:00:00  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:410 Observação:. 
24/02/2011 18:50:57  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
31/01/2011 18:38:58  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
21/01/2011 16:50:51  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO Data da ocorrencia do evento:03/02/2011 Hora Final:14/02/2011 
07/12/2010 02:10:54  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  Observação:SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF-1 DO DIA 06/12/2010 
29/11/2010 21:34:06  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:410 
31/08/2010 15:41:16  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
11/06/2010 14:17:15  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO Data da ocorrencia do evento:23/06/2010 Hora Final:23/07/2010 
30/04/2010 10:53:38  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:410 
28/04/2010 16:58:34  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
27/01/2010 14:11:38  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
27/01/2010 14:11:27  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:26 Observação:SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
RE - GDPFNDE - DECISAO DE ACORDO COM O STF - NAO ADMITO
(Data de protocolo: 25/05/2016 16:18:37)
25/05/2016 17:20:53  172.56 KB
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - 5380-8
(Data de protocolo: 01/06/2011 17:14:54)
02/06/2011 14:52:19  50.75 KB
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE -A- 5430-10
(Data de protocolo: 14/10/2010 17:45:25)
29/11/2010 18:30:20  80.01 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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