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Processo Nova Númeração
2007.34.00.916620-8 - Processo Original 0062268-66.2007.4.01.3400
2007.34.00.916620-8 - Turma Recursal 0062268-66.2007.4.01.3400
Processo:: 2007.34.00.916620-8
Nova Numeração: 0062268-66.2007.4.01.3400
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 2ª TR - RELATOR 3 - BRASÍLIA
Data de Autuação: 26/10/2007
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5977 - Energia Elétrica
Juiz: DAVID WILSON DE ABREU PARDO
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/11/2017 15:32:44  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)  Observação:REMETIDO AO JEFDF -COM BAIXA 
09/11/2017 15:26:48  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Observação:11/10/2017 Data da ocorrencia do evento:11/10/2017 
10/10/2017 00:21:48  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
10/10/2017 00:04:52  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
19/09/2017 04:34:25  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
19/09/2017 04:34:16  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
06/09/2017 16:54:35  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:20/09/2017 Hora Final:10/10/2017 
06/09/2017 16:54:28  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:20/09/2017 Hora Final:10/10/2017 
06/09/2017 15:12:04  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 06/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 08/09/2017. PRAZO E-DJF1 29/09/2017 
30/08/2017 19:26:00  5400  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:158 
23/08/2017 17:37:26  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 23/08/2017 COM VALIDADE DE 24/08/2017 
23/08/2017 17:36:08  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PAUTA DE 30/08/2017 
16/08/2017 11:53:17  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO  Observação:REMETIDO AO GAB DO RELATOR 
16/08/2017 11:50:59  5720  RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES  Observação:SEM RESPOSTA DO AUTOR AOS ED 
20/07/2017 11:52:33  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 20/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 21/07/2017 
23/06/2017 20:13:41  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
23/06/2017 20:13:13  5720  RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS  Observação:CENTRAL ELETRICA 
23/06/2017 20:12:55  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  Observação:SEM EFEITO TRANSITO 
07/03/2017 13:22:28  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)  Observação:COM BAIXA 
07/03/2017 13:21:52  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:17/10/2016 
22/09/2016 09:18:43  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
22/09/2016 09:18:34  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
16/09/2016 03:32:06  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
16/09/2016 03:31:57  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
09/09/2016 12:48:19  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:23/09/2016 Hora Final:14/10/2016 
09/09/2016 12:48:12  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:23/09/2016 Hora Final:14/10/2016 
05/09/2016 10:36:54  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:19/09/2016 Hora Final:07/10/2016 
05/09/2016 10:36:47  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:19/09/2016 Hora Final:07/10/2016 
05/07/2016 04:00:51  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
05/07/2016 04:00:38  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
23/06/2016 14:32:29  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Data da ocorrencia do evento:06/07/2016 Hora Final:26/07/2016 
23/06/2016 14:32:22  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Data da ocorrencia do evento:06/07/2016 Hora Final:26/07/2016 
23/06/2016 13:13:23  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 23/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 24/06/2016. PRAZO E-DJF1 15/07/2016 
15/06/2016 13:33:09  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:158 
08/06/2016 15:50:05  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 08/06/2016 COM VALIDADE DE 09/06/2016 
08/06/2016 15:18:49  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PAUTA DE 15/06/2016 
05/05/2016 19:32:44  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO  Observação:REMETIDO AO GAB DO RELATOR 
05/05/2016 19:32:27  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS  Observação:CONTRARRAZOES AO REC INOMINADO 
05/05/2016 14:08:46  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:ATO/ DESPACHO/DECISÃO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 - 05/05/2016 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 06/05/2016 
14/04/2016 16:06:56  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 14/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/04/2016 
05/04/2016 12:34:05  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:158 Observação:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, querendo, contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela União/Fazenda Nacional. 
12/01/2016 12:45:34  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO  Observação:REMETIDO AO GAB DO RELATOR 
12/01/2016 12:44:11  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:RECURSO INOMINADO DA FAZENDA 
07/05/2015 06:32:30  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
24/04/2015 19:03:21  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:07/05/2015 Hora Final:18/05/2015 
24/04/2015 19:02:41  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:247 Observação:converto o julgamento em diligência e determino a intimação da UNIÃO, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar recurso. 
26/03/2014 07:00:01  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO  Observação:MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 114/2014 
26/03/2014 07:00:00  5010  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:80 Observação:REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 114/2014 
07/03/2012 18:43:14  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
05/03/2012 15:54:51  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:75 Observação:CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 

Publicação

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Documentos Anexos

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DESPACHO
(Data de protocolo: 09/09/2020 14:33:46)
09/09/2020 17:11:08  72.38 KB
DESPACHO
(Data de protocolo: 22/04/2015 13:48:08)
22/04/2015 14:13:02  48.31 KB
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
(Data de protocolo: 04/11/2011 19:19:53)
04/11/2011 19:22:03  110.44 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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