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Processo Nova Númeração
2009.34.00.919951-5 - Processo Original 0058953-59.2009.4.01.3400
2009.34.00.919951-5 - Turma Recursal 0058953-59.2009.4.01.3400
Processo:: 2009.34.00.919951-5
Nova Numeração: 0058953-59.2009.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 24ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 18/11/2009
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
14720 - Função Comissionada Integral - 100%
14721 - Gratificação de Atividade Executiva - GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT
10305 - Gratificações de Atividade
10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade - GATA
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/06/2022 01:36:26  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
27/05/2022 17:59:53  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:EXECUÇÃO - 10 DIAS 
05/05/2022 10:34:56  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
04/05/2022 15:11:44  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
04/05/2022 14:20:37  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
04/05/2022 09:13:57  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
14/03/2022 15:50:18  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
15/02/2022 10:39:55  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:01/03/2022 Hora Final:14/03/2022 
14/02/2022 12:26:02  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
11/02/2022 19:27:23  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
10/02/2022 20:40:19  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
02/02/2022 12:54:32  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO  Observação:CONCLUSO 
09/08/2021 12:08:09  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
06/08/2021 13:04:16  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
04/08/2021 02:35:52  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
03/08/2021 15:31:40  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
03/08/2021 02:37:13  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
22/07/2021 12:38:12  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:04/08/2021 Hora Final:25/08/2021 
22/07/2021 12:37:11  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ESPOLIO DE ANTONIA BIZERRA DA COSTA Data da ocorrencia do evento:04/08/2021 Hora Final:25/08/2021 
19/07/2021 11:19:40  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
19/07/2021 11:10:09  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
14/07/2021 13:40:15  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
14/07/2021 13:13:15  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
17/12/2020 13:39:45  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
17/12/2020 13:26:13  5090  ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO   
11/12/2020 11:18:08  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ESPOLIO DE ANTONIA BIZERRA DA COSTA Data da ocorrencia do evento:25/01/2021 Hora Final:05/02/2021 
10/12/2020 14:54:39  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
09/12/2020 16:41:39  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
09/11/2020 17:39:18  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
06/11/2020 13:28:12  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ESPOLIO DE ANTONIA BIZERRA DA COSTA Data da ocorrencia do evento:20/11/2020 Hora Final:03/12/2020 
06/11/2020 10:22:46  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
06/11/2020 10:20:02  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL  Observação:VALOR DE RPV DEPOSITADO - AGUARDANDO SAQUE. 
06/10/2020 02:41:44  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
05/10/2020 16:44:08  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
29/09/2020 10:41:34  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
23/09/2020 13:20:01  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:07/10/2020 Hora Final:21/10/2020 
23/09/2020 12:54:42  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ESPOLIO DE ANTONIA BIZERRA DA COSTA Data da ocorrencia do evento:07/10/2020 Hora Final:21/10/2020 
11/09/2020 21:05:37  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
11/09/2020 21:05:00  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
11/09/2020 21:04:04  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
05/08/2020 09:49:22  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
27/07/2020 11:04:10  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
14/07/2020 02:40:02  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
02/07/2020 12:02:03  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ESPOLIO DE ANTONIA BIZERRA DA COSTA Data da ocorrencia do evento:15/07/2020 Hora Final:28/07/2020 
30/06/2020 02:39:57  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
24/06/2020 08:31:51  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
17/06/2020 14:07:28  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:01/07/2020 Hora Final:14/07/2020 
09/06/2020 16:34:28  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
04/06/2020 13:30:44  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
27/02/2020 10:12:24  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
17/02/2017 13:09:01  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
17/02/2017 13:04:58  5340  DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE   
15/02/2017 14:18:15  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ESPOLIO DE ANTONIA BIZERRA DA COSTA Data da ocorrencia do evento:03/03/2017 Hora Final:16/03/2017 
15/02/2017 12:11:50  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
13/02/2017 15:05:55  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
13/02/2017 15:04:17  5340  DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO  Observação:AGUARDANDO RETIRADA 
29/01/2017 16:35:10  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
17/01/2017 09:52:10  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
13/12/2016 14:14:18  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
13/12/2016 09:08:03  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
13/12/2016 09:06:56  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
13/12/2016 09:06:44  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
30/11/2016 09:09:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PR/DF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:14/12/2016 Hora Final:23/01/2017 
30/11/2016 09:08:46  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Data da ocorrencia do evento:14/12/2016 Hora Final:30/01/2017 
30/11/2016 09:07:39  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ESPOLIO DE ANTONIA BIZERRA DA COSTA Data da ocorrencia do evento:14/12/2016 Hora Final:30/01/2017 
29/11/2016 15:49:04  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF   
29/11/2016 15:48:51  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
29/11/2016 15:48:39  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
29/11/2016 15:47:52  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:252 
25/11/2016 10:48:08  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
11/07/2016 13:14:17  5640  OFICIO: DISTRIBUIDO   
28/06/2016 12:16:12  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
24/06/2016 10:10:02  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
23/06/2016 08:53:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
23/06/2016 07:52:34  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
23/06/2016 07:36:40  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
20/06/2016 13:14:35  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
15/06/2016 10:00:21  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
07/05/2016 03:54:19  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
26/04/2016 18:21:50  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ESPOLIO DE ANTONIA BIZERRA DA COSTA Data da ocorrencia do evento:10/05/2016 Hora Final:21/06/2016 
20/04/2016 15:44:20  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)   
20/04/2016 15:44:05  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:506 
29/03/2016 09:56:40  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
19/11/2015 16:27:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
17/11/2015 14:31:56  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ANTONIA BIZERRA DA COSTA Data da ocorrencia do evento:30/11/2015 Hora Final:18/01/2016 
13/11/2015 13:22:49  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
13/11/2015 13:22:32  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:518 
12/11/2015 10:41:54  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
10/08/2015 13:02:12  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
27/05/2015 11:24:59  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
27/05/2015 11:24:14  5090  ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO   
18/05/2015 15:41:46  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
14/05/2015 13:31:20  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ANTONIA BIZERRA DA COSTA Data da ocorrencia do evento:26/05/2015 Hora Final:04/06/2015 
12/05/2015 17:28:36  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
12/05/2015 17:25:00  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL  Observação:VALOR DE RPV DEPOSITADO - AGUARDANDO SAQUE. 
22/04/2015 14:58:32  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA   
30/03/2015 18:20:42  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA  Observação:EM 30/3/2015. 
11/03/2015 12:34:38  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
10/03/2015 05:17:18  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
09/03/2015 16:34:51  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
25/02/2015 13:37:50  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ANTONIA BIZERRA DA COSTA Data da ocorrencia do evento:10/03/2015 Hora Final:19/03/2015 
25/02/2015 13:19:25  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Data da ocorrencia do evento:10/03/2015 Hora Final:19/03/2015 
13/02/2015 19:27:59  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
13/02/2015 19:27:46  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
13/02/2015 19:10:44  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
20/01/2015 17:09:58  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
02/12/2014 09:13:56  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
02/12/2014 09:13:25  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:506 
25/11/2014 13:14:15  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
17/11/2014 16:11:39  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
12/11/2014 17:21:07  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
11/11/2014 04:35:26  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
11/11/2014 04:35:16  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
30/10/2014 13:46:37  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ANTONIA BEZERRA DA COSTA Data da ocorrencia do evento:11/11/2014 Hora Final:20/11/2014 
29/10/2014 12:35:37  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Data da ocorrencia do evento:11/11/2014 Hora Final:20/11/2014 
24/10/2014 18:58:43  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
24/10/2014 18:57:48  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
15/10/2014 15:48:26  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
22/07/2014 14:33:34  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
22/07/2014 14:32:40  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:518 
30/05/2014 13:30:36  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
13/05/2014 11:57:28  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:518 
07/05/2014 16:24:58  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
26/04/2014 05:48:46  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
15/04/2014 14:19:44  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ANTONIA BEZERRA DA COSTA Data da ocorrencia do evento:02/05/2014 Hora Final:12/05/2014 
08/04/2014 16:02:07  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
03/04/2014 16:29:29  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
25/03/2014 07:10:59  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
12/03/2014 14:45:00  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O Data da ocorrencia do evento:25/03/2014 Hora Final:03/04/2014 
05/03/2014 16:36:31  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
05/03/2014 16:36:20  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:531 
27/02/2014 12:56:58  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
21/02/2014 12:20:53  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
28/01/2014 05:33:32  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
15/01/2014 16:27:31  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O Data da ocorrencia do evento:28/01/2014 Hora Final:26/02/2014 
13/01/2014 16:04:19  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
13/01/2014 16:03:25  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:230 
21/10/2013 13:17:36  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
06/05/2013 17:58:22  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
09/04/2013 15:02:14  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ANTONIA BEZERRA DA COSTA Data da ocorrencia do evento:22/04/2013 Hora Final:06/05/2013 
09/04/2013 11:22:58  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
09/04/2013 11:20:27  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
04/03/2013 13:19:27  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
27/02/2013 15:19:11  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:12/03/2013 Hora Final:26/03/2013 
22/02/2013 12:16:17  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
22/02/2013 12:15:15  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
08/02/2013 10:08:21  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
03/10/2012 14:23:34  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
03/10/2012 14:21:47  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:16/10/2012 Hora Final:14/11/2012 
24/09/2012 12:24:39  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
24/09/2012 11:24:02  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
20/09/2012 18:49:37  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
28/08/2012 11:27:33  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/08/2012 02:33:59  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
01/08/2012 16:23:16  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:14/08/2012 Hora Final:28/08/2012 
31/07/2012 11:16:43  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
31/07/2012 11:15:23  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
27/07/2012 17:05:02  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
09/07/2012 13:41:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
12/06/2012 02:41:21  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
30/05/2012 13:40:26  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:12/06/2012 Hora Final:11/07/2012 
22/05/2012 13:19:45  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
22/05/2012 13:18:27  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
18/05/2012 11:36:07  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
12/04/2012 11:19:47  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
02/04/2012 15:01:40  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:484 
26/03/2012 13:00:45  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
13/03/2012 02:33:09  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
29/02/2012 18:00:53  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:13/03/2012 Hora Final:11/04/2012 
25/01/2012 17:04:36  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
25/01/2012 17:04:02  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
25/01/2012 15:05:17  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
11/10/2011 18:40:27  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
30/05/2011 16:21:53  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
30/05/2011 15:30:02  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
03/05/2011 17:39:12  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 03/05/2011. 
28/04/2011 15:16:46  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
26/04/2011 14:55:50  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
20/04/2011 14:08:13  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
20/04/2011 14:01:26  5720  RECURSO RECEBIDO  Observação:RECURSO INOMINADO DO RÉU 
11/04/2011 13:45:13  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
31/03/2011 15:32:06  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 31/03/2011 
29/03/2011 15:19:09  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA  Observação:PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO PARA 31/03/2011 
25/03/2011 20:03:30  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:RECEBIDA VIA E-PROC 
23/03/2011 13:07:42  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:05/04/2011 Hora Final:14/04/2011 
18/03/2011 13:40:18  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
10/01/2011 17:19:18  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
08/09/2010 13:46:06  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:21/09/2010 Hora Final:20/10/2010 
03/09/2010 11:48:34  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
03/09/2010 11:34:46  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:413 
27/08/2010 14:36:39  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
23/06/2010 13:06:11  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:05/07/2010 Hora Final:04/08/2010 
21/06/2010 09:37:10  5220  CITACAO: ORDENADA   
21/06/2010 09:36:08  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:413 
09/06/2010 17:07:14  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
25/03/2010 17:36:37  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 25.03.2010 
23/03/2010 16:00:08  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
19/03/2010 17:17:02  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
19/03/2010 17:16:00  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:413 
26/02/2010 14:38:05  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
25/02/2010 19:40:16  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:CERTIDÃO 
19/11/2009 13:47:25  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
19/11/2009 13:47:12  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 Observação:JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO 

Publicação

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Documentos Anexos

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DECISÃO HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
(Data de protocolo: 02/02/2022 10:25:24)
10/02/2022 20:20:11  217.03 KB
DECISÃO - DEFERE REEXPEDIÇÃO
(Data de protocolo: 04/06/2020 13:30:29)
09/06/2020 16:08:00  270.22 KB
DECISÃO - HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
(Data de protocolo: 25/11/2016 10:47:56)
28/11/2016 18:51:00  94.46 KB
DECISÃO
(Data de protocolo: 01/04/2016 17:25:04)
11/04/2016 22:13:49  161.85 KB
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS
(Data de protocolo: 25/11/2014 13:16:44)
01/12/2014 19:11:13  197.22 KB
EMENTA GRATIFICAÇÃO
(Data de protocolo: 16/08/2011 17:39:48)
18/08/2011 18:38:49  56.96 KB
SENTENÇA PROCEDENTE - TIPO B
(Data de protocolo: 08/02/2011 16:15:53)
17/03/2011 17:38:19  85.74 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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