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0058056-26.2012.4.01.3400 - Processo Original 0058056-26.2012.4.01.3400
0058056-26.2012.4.01.3400 - Turma Recursal 0058056-26.2012.4.01.3400
Processo:: 0058056-26.2012.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 24ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 27/11/2012
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 6062 - 1/3 de férias
Juiz: MARIANA GARCIA CUNHA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/07/2022 19:30:27  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
24/06/2022 16:08:46  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:EXECUÇÃO - PRAZO 30D 
02/05/2022 14:05:29  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
29/04/2022 13:01:59  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
29/04/2022 09:07:48  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:13/05/2022 Hora Final:10/06/2022 
29/04/2022 08:01:24  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL   
29/04/2022 08:01:18  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
29/04/2022 08:01:10  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
28/04/2022 10:24:35  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
28/04/2022 10:24:24  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
05/07/2021 16:15:07  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
11/06/2021 11:26:55  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
27/05/2021 17:34:01  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  Observação:PUBL PREVISTA PARA 28/05/2021 
06/05/2021 11:49:05  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
16/04/2021 12:36:13  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:30/04/2021 Hora Final:13/05/2021 
30/03/2021 07:47:52  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL   
30/03/2021 07:47:17  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
30/03/2021 07:46:32  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
29/03/2021 09:12:34  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
16/03/2021 16:38:51  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
11/03/2021 11:50:04  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA   
10/03/2021 12:04:31  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
17/12/2020 15:28:44  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
15/12/2020 14:04:23  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
11/12/2020 11:50:03  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:25/01/2021 Hora Final:05/02/2021 
01/12/2020 11:24:39  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL   
01/12/2020 11:21:18  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
10/11/2020 15:07:15  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
03/09/2020 11:16:37  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA   
03/09/2020 10:15:30  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
02/09/2020 22:43:06  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
02/09/2020 15:18:37  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
09/08/2020 09:17:21  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
06/08/2020 11:03:28  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
04/08/2020 11:41:06  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
31/07/2020 11:06:19  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:14/08/2020 Hora Final:27/08/2020 
21/07/2020 16:34:07  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL   
21/07/2020 16:33:51  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
17/07/2020 10:13:45  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
09/06/2020 21:57:14  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA   
09/06/2020 06:57:44  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
09/06/2020 06:57:34  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
08/06/2020 10:28:10  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
05/06/2020 07:55:27  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
05/06/2020 07:52:55  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
25/05/2020 11:11:34  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
21/05/2020 14:07:57  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
03/05/2020 18:43:27  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
03/05/2020 18:41:08  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
29/04/2020 07:30:22  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
14/04/2020 07:03:46  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
14/04/2020 07:03:20  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
03/04/2020 14:55:04  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:18/05/2020 Hora Final:06/07/2020 
31/03/2020 16:24:07  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
31/03/2020 16:23:18  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
29/03/2020 10:04:48  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
02/03/2020 15:41:00  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
02/03/2020 15:39:25  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
26/02/2020 15:38:27  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
26/02/2020 15:36:21  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
22/01/2020 19:51:58  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
16/01/2020 17:29:58  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  Observação:PUBL PREVISTA PARA O DIA 21/01/2020 
10/12/2019 21:58:32  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
10/12/2019 21:52:39  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
10/12/2019 21:47:02  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
10/12/2019 08:22:33  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
10/12/2019 08:19:30  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
20/06/2013 13:12:52  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
13/06/2013 15:59:25  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 13/06/2013. 
10/06/2013 15:03:56  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 13/06/2013 
10/06/2013 15:02:23  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
10/06/2013 15:02:00  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
05/06/2013 14:25:36  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
05/06/2013 13:15:13  5720  RECURSO RECEBIDO  Observação:RECURSO REU 
22/05/2013 12:25:08  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/05/2013 18:41:08  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  Observação:PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 14/05/2013. 
10/05/2013 13:19:02  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA  Observação:PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 14/05/2013 
10/05/2013 11:57:07  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:23/05/2013 Hora Final:03/06/2013 
08/05/2013 14:47:56  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
08/05/2013 14:47:55  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL   
08/05/2013 14:47:54  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
06/05/2013 18:44:22  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
22/03/2013 15:05:45  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:04/04/2013 Hora Final:03/05/2013 
25/01/2013 13:47:22  5220  CITACAO: ORDENADA   
25/01/2013 12:52:29  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 
23/01/2013 15:41:15  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
22/01/2013 14:43:44  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:CERTIDÃO 
27/11/2012 18:23:33  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
27/11/2012 18:23:23  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 Observação:RUI COSTA GONÇALVES 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
RE E INU - UNIÃO - NEGO SEGUIMENTO - NÃO ADMITO
(Data de protocolo: 23/07/2019 10:55:02)
23/07/2019 10:55:02  580.52 KB
EMENTA TR
(Data de protocolo: 10/07/2013 23:57:58)
12/07/2013 18:41:45  122.97 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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