Processo: 0056854-77.2013.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA BRASÍLIA
Juiz: MARCELO GENTIL MONTEIRO
Data de Autuação: 03/10/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/10/2013
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação GIFA
14720 - Função Comissionada Integral 100
14721 - Gratificação de Atividade Executiva GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia GDACT
10305 - Gratificações de Atividade
10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade GATA
Observação:  PAGAR AOS ASSOCIADOS A GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO GQII E GQ III E SE FOR O CASO COMPENSAR OS VALORES EVENTUALMENTE PERCEBIDOS A TÍTULO DE GQ I
Localização: CX - 17526 - CAIXA 17526

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/12/2022 12:43:52  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
11/11/2022 08:23:33  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
10/11/2022 13:39:00  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
04/05/2020 07:46:27  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
22/02/2020 03:04:34  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
07/03/2019 12:14:42  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  02 VOLUMES 
19/02/2019 18:06:55  222  REMESSA ORDENADA TRF   
19/02/2019 11:12:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/02/2019 17:33:30  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
15/02/2019 17:33:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2018 09:03:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  2 VOL INTERESSADOAGU  
07/12/2018 19:33:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
07/12/2018 19:33:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/09/2018 14:58:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/09/2018 14:46:45  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
26/09/2018 14:46:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2018 16:13:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  01 VOLUME ADVGDF0015847E GABRIEL BARBOSA MENDES TELEFONE61 9836656523340808  
04/09/2018 18:46:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
04/09/2018 18:46:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA05092018  
29/08/2018 17:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
27/08/2018 16:47:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
27/08/2018 16:45:21  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
05/06/2014 16:15:53  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/04/2014 17:37:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/03/2014 18:06:48  225  REPLICA APRESENTADA   
24/03/2014 18:06:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/03/2014 17:54:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0013566E ANDRE BASTOS SILVA JUNIOR TELEFONE32632201  
20/03/2014 13:43:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
20/03/2014 13:43:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/02/2014 13:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PREVISTA 20032014 
24/01/2014 18:34:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/01/2014 18:21:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/01/2014 18:12:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/11/2013 12:00:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/11/2013 18:45:29  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
22/11/2013 18:45:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2013 07:39:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
09/10/2013 17:03:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/10/2013 17:03:51  136  CITACAO ORDENADA   
09/10/2013 17:03:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/10/2013 11:56:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/10/2013 11:29:58  140  CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO COMPROVADO   
09/10/2013 11:29:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/10/2013 13:49:33  170  INICIAL AUTUADA   
08/10/2013 13:49:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/10/2013 12:30:38  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
04/10/2013 14:44:11  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
13/02/2014  Despacho  Dêse vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls no prazo de 10 dez dias art 327 CPCApós visto tratarse de matéria eminentemente de direito venham os autos conclusos para sentença 
29/08/2018  Sentenca  Ante o exposto REJEITO os pedidos deduzidos na inicial extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art 487 I do Novo Código de Processo Civil Lei 1310515Em atendimento ao princípio da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento1 Das custas iniciais já satisfeitas fl 154verso e2 De honorários advocatícios aos Advogados Públicos da União nos termos do art 85 caput e 19 Novo CPC e art 27 e seguintes da Lei 133272016 os quais fixo em 10 dez por cento do valor da condenação e não havendo condenação sobre o valor atualizado da causa fl 22 a ser devidamente atualizado até a data do pagamento nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal cujo percentual foi estabelecido no patamar mínimo estabelecido no 3º I do art 85 do CPC2015 uma vez que i se tratou de feito sem complexidade fática e jurídica e nos termos do ii 2º do art 85 do Novo CPC e iii de acordo com o disposto no inciso do 3º I cc 4º I e IV também do art 85 do CPC e de modo iv a possibilitar sua eventual majoração em sede recursal nos termos do 11 do mesmo dispositivo No caso de interposição de recurso de apelação e adesivo caberá à i Secretaria intimar a parte contrária para contrarrazões observado o disposto nos artigos 1009 2º e 1010 2º do Código de Processo Civil Lei nº 131052015 Em seguida remetamse os autos ao e Tribunal Regional Federal da 1ª Região independentemente de juízo de admissibilidade inclusive no que se refere à regularidade do preparo nos termos do artigo 1010 3º do mesmo diploma legal Sentença publicada e registrada eletronicamente Intimemse iniciandose pela parte autora via publicação e atentandose para que as comunicações dos atos processuais para a parte autora sejam feitas em nome do advogado indicado na petição de fl 198 sob pena de nulidade art 272 5º CPC cadastrandose para tanto seu nome caso ainda não esteja cadastrado no Sistema Processual 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  27/08/2018 15:37:30 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 25/04/2024 às 17:19:04 Consulta respondida em 0,573 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

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