Processo: 2008.01.99.057582-0
Nova Numeração: 0056426-37.2008.4.01.9199
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6098 - Aposentadoria Rural (Art. 48/51)
Data de Autuação: 10/02/2020
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Processo Originário: 5000753-35.2007.8.27.2737/TO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/05/2023 13:59:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
02/05/2023 07:26:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
28/04/2023 13:08:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
14/10/2021 17:56:19  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
14/10/2021 16:21:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/10/2021 16:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/10/2021 16:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
14/10/2021 16:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
14/10/2021 15:59:32  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
14/10/2021 11:33:37  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/10/2021 11:31:00  19070 MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
26/04/2021 11:44:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/02/2020 11:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/02/2020 11:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
11/02/2020 07:53:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
10/02/2020 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/02/2020 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/01/2020 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/11/2019 15:10:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) DIFEP
05/11/2019 08:33:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
04/11/2019 08:00:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/09/2019 12:35:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
27/09/2019 12:10:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
27/09/2019 12:07:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
23/08/2019 12:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
22/08/2019 10:59:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
14/08/2019 14:15:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/08/2019 14:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/08/2019 14:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/08/2019 14:30:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
02/07/2019 11:50:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
24/06/2019 15:45:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 25/06/19
29/05/2019 08:29:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/05/2019 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/05/2019. Nº de folhas do processo: 179
21/05/2019 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
21/05/2019 15:12:28  220350 PROCESSO REMETIDO
15/05/2019 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, em juízo de retratação, retificou o acórdão para adequá-lo ao julgado do STF quanto à necessidade do prévio requerimento administrativo e, de ofício, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, julgando prejudicada a apelação
09/04/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09.04.2019 E DIVULGADA EM 08.04.2019
03/04/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/05/2019
21/03/2019 15:28:00  70910 CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
21/03/2019 15:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
21/03/2019 10:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
20/03/2019 14:56:30  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
19/03/2019 15:42:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
08/03/2019 14:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
08/02/2019 14:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
17/01/2019 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
14/01/2019 16:33:40  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
09/07/2018 15:33:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/07/2018 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/07/2018 14:15:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/07/2018 14:14:27  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
05/07/2018 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
05/07/2018 15:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
05/07/2018 15:23:00  60300 RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/05/2015 08:05:00  60400 BAIXA À ORIGEM COMARCA DE PORTO NACIONAL - TO
08/05/2015 17:13:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
08/04/2015 07:04:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/02/2015 07:04:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
30/01/2015 07:07:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (PRÉVIO REQUERIMENTO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
25/11/2014 16:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/11/2014 17:19:03  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
19/11/2014 10:49:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/11/2014 10:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/11/2014 16:47:08  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/11/2014 16:45:44  220376 PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
18/10/2013 08:16:48  220377 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) E REPERCUSSÃO GERAL (STF) 1369834;631240
16/10/2013 17:07:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP 3.673.85 / STJ
15/10/2013 14:17:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/07/2013 11:04:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
21/05/2013 09:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/05/2013 08:12:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
20/05/2013 08:00:00  90400 AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU PARA RESPOSTA
03/05/2013 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
24/04/2013 09:11:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3072221 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
23/04/2013 12:38:28  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO CONTRA R. DECISÃO QUE SOBRESTOU RE
18/04/2013 13:19:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/04/2013 10:13:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
26/03/2013 08:11:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
26/03/2013 08:00:00  111506 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
04/03/2013 19:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/02/2013 14:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/02/2013 18:31:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/02/2013 18:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/02/2013 18:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/02/2013 18:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/02/2013 18:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/02/2013 15:03:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/02/2013 15:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/02/2013 13:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2013 10:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/02/2013 15:59:18  220350 PROCESSO REMETIDO
22/01/2013 16:29:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/01/2013 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/01/2013 10:31:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/01/2013 10:30:19  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS AO RESP E/OU RE
06/12/2012 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/12/2012 E PUBLICADA NO DIA 06/12/2012
05/09/2012 13:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/09/2012 10:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/09/2012 10:05:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
31/08/2012 17:34:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2936055 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
31/08/2012 17:34:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2936056 RECURSO ESPECIAL (INSS)
29/08/2012 13:48:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/08/2012 11:51:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
12/07/2012 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/06/2012 16:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
22/06/2012 16:39:11  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 1ª TURMA COM ACÓRDÃO
09/05/2012 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
20/04/2012 11:21:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/04/2012 11:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
13/03/2012 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN E DIVULGADA EM 12.03.2012
08/03/2012 17:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
05/03/2012 14:53:37  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/05/2012
05/03/2012 14:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
02/03/2012 17:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DO DIA 02/05/2012
01/06/2011 19:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF KASSIO MARQUES
01/06/2011 19:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
27/05/2011 16:45:58  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
10/06/2010 15:29:04  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
12/05/2010 12:01:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/05/2010 12:01:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/05/2010 12:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
12/05/2010 12:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
11/05/2010 18:49:34  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
28/04/2010 16:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
28/04/2010 16:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
26/04/2010 20:48:36  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
12/11/2008 10:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
24/10/2008 18:44:13  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
24/10/2008 18:43:13  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
14/10/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 
10/02/2020  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
20/03/2019  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
27/05/2011  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 
24/10/2008  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL (INSS)  2936056       
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)  2936055       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2936055  28/08/2012  31/08/2012  RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)   
2936056  28/08/2012  31/08/2012  RECURSO ESPECIAL (INSS)   
3072221  05/04/2013  24/04/2013  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (INSS) 
JURIS / FÍSICO / N

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