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0055188-70.2015.4.01.3400 - Processo Original 0055188-70.2015.4.01.3400
0055188-70.2015.4.01.3400 - Turma Recursal 0055188-70.2015.4.01.3400
Processo:: 0055188-70.2015.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 26ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 15/09/2015
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5921 - Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
Juiz: MÁRCIO BARBOSA MAIA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/07/2022 16:37:47  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
26/07/2022 15:30:18  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
25/05/2022 14:17:40  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:13/06/2022 Hora Final:25/07/2022 
24/05/2022 14:00:27  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
19/05/2022 14:02:43  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
19/05/2022 14:00:08  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
18/02/2022 10:39:35  5170  BAIXA: ARQUIVADOS  Observação:ARQ 
02/12/2021 22:37:05  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 01/12/2021 COM VALIDADE NO DIA 02/12/2021 
08/11/2021 16:06:48  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
05/11/2021 15:44:30  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
15/10/2021 01:35:57  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
31/08/2021 02:32:10  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
18/08/2021 12:41:45  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:01/09/2021 Hora Final:14/10/2021 
13/08/2021 08:28:42  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
12/08/2021 17:12:58  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
28/07/2021 14:14:07  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
27/01/2017 20:36:12  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
27/01/2017 20:32:51  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
17/01/2017 15:13:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
09/01/2017 18:31:51  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 13/12/16 COM VALIDADE EM 14/12/2016 
09/12/2016 11:59:11  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
09/12/2016 11:58:38  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
09/12/2016 08:59:18  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
24/11/2016 12:40:18  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
18/11/2016 00:06:47  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  Observação:SENTENÇA DISPONIBILIZADA EM 16/11/2016 COM VALIDADE EM 17/11/2016 
11/11/2016 19:03:12  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:25/11/2016 Hora Final:09/12/2016 
04/11/2016 15:19:41  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
06/05/2016 15:50:16  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
28/01/2016 09:29:09  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
15/01/2016 21:18:34  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:28/01/2016 Hora Final:26/02/2016 
13/11/2015 14:53:48  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 09/11/2015 COM VALIDADE EM 10/11/2015 
11/11/2015 16:40:19  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
04/11/2015 18:19:31  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:614 
04/11/2015 14:15:23  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
15/09/2015 16:07:55  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
15/09/2015 16:07:46  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:26 Observação:MÁRCIO BARBOSA MAIA 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
EMENTA TR
(Data de protocolo: 09/04/2018 10:04:02)
16/04/2018 15:05:52  312.38 KB
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE- TIPO B
(Data de protocolo: 04/11/2016 11:56:16)
04/11/2016 12:33:28  109.15 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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